Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/11/2025	251.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	22h08	DCD19/11/2025 PAG. 228
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
18/11/2025	251.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	16h16	DCD19/11/2025 PAG. 92
O Deputado celebrou o Dia Nacional do Notário e do Registrador ao destacar a importância dos cartórios para a garantia jurídica dos bens do povo brasileiro e para a soberania e organização institucional do País. Ademais, saudou os profissionais do serviço notarial e registral e homenageou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), na pessoa de seu Presidente, Rogério Portugal Bacellar, ressaltando seu compromisso como Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. Ao final, destacou a realização de seminário na Associação Comercial da Bahia sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, ressaltando a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Polícia Militar, movimentos sociais e empresariais.
04/11/2025	240.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	11h20	DCD05/11/2025 PAG. 77
O Deputado elogiou a liderança do Governador da Bahia em investimentos públicos no País, destacando que o Estado superou São Paulo em volume de recursos aplicados em 2025, mesmo com orçamento significativamente menor. Atribuiu esse desempenho à qualidade da gestão fiscal, ressaltando o papel do Secretário de Finanças Manoel Vitório e a eficiência no controle e no uso do orçamento. Ademais, enfatizou que os investimentos se distribuem por áreas essenciais como infraestrutura, segurança pública e saúde, com destaque para a construção de 33 dos atuais 55 hospitais do Estado nos governos petistas desde 2006. Além disso, defendeu a valorização da atenção básica à saúde, propondo mais contratações e o fortalecimento da atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, do Senado, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	16h52	DCD30/10/2025 PAG. 245
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	16h44
28/10/2025	235.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	18h44	DCD29/10/2025 PAG. 298
O Deputado manifestou apoio à discussão sobre a redução do custo para obtenção da carteira nacional de habilitação, ressaltando que a medida conta com consenso, desde que não resulte na precarização do sistema de educação de trânsito. Ademais, defendeu as autoescolas, ressaltando que os custos elevados resultam das múltiplas taxas e exigências burocráticas, e não de sua atuação. Ao final, elogiou a criação de Comissão Especial para tratar do assunto, manifestando confiança de que, sob a coordenação do Presidente da Casa, em parceria com o Ministro dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), será possível reduzir custos, melhorar a formação de condutores e eliminar cobranças desnecessárias.
22/10/2025	230.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	14h40	DCD23/10/2025 PAG. 61
O Deputado destacou o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que estão em Brasília em busca da aprovação do Projeto de Complementar nº 185, de 2024, no Senado, para regulamentar a aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Também abordou a tarifa zero, citando audiência com o Deputado Jilmar Tatto e estudos solicitados pelo Presidente Lula. Por fim, defendeu a ampliação da tarifa zero, já implementada em 170 Municípios, como forma de fortalecer o comércio físico, gerar impacto social positivo e equilibrar a concorrência com o comércio digital.
21/10/2025	227.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h48	DCD22/10/2025 PAG. 86
O Deputado defendeu a manutenção do ensino de trânsito nas autoescolas e alertou contra propostas de extinção dessas instituições ou aumento de custos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destacou que o valor elevado da habilitação resulta, sobretudo, de taxas cobradas pelos Detrans e de outros encargos administrativos. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores, afirmou ser favorável à redução do preço e à ampliação da CNH gratuita, citando o exemplo da Bahia, onde 12 mil pessoas foram beneficiadas. Ressaltou ainda a importância de políticas públicas que conciliem gratuidade e segurança no trânsito.
14/10/2025	219.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h28	DCD15/10/2025 PAG. 75
O Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, convidou os profissionais da categoria de todo o País a participarem de mobilização em Brasília (DF). Ademais, destacou que o movimento busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185, de 2024, do Senado Federal, que regulamenta a aposentadoria especial, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
08/10/2025	211.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	19h04	DCD09/10/2025 PAG. 154
O Deputado declarou que seu voto acompanhou a orientação do partido e defendeu o interesse do Estado brasileiro. Também afirmou que o resultado da votação não representou uma derrota da Esquerda nem do Governo, mas teve impacto direto sobre as contas públicas e o equilíbrio fiscal do País.
07/10/2025	209.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h40	DCD08/10/2025 PAG. 76
O Deputado pediu votação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, do Senado, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando o papel essencial da categoria na prevenção e fortalecimento da saúde pública. Agradeceu à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e às entidades envolvidas, defendendo unidade no Congresso para aprovar o projeto ainda este ano. Em seguida, destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, com a inauguração da fábrica da BYD em Camaçari, investimento de R$ 5 bilhões e geração de até 20 mil empregos, além da reabertura do Estaleiro de Maragogipe, celebrando o impacto positivo dessas ações no desenvolvimento econômico e industrial do Estado.
01/10/2025	206.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	17h24	DCD02/10/2025 PAG. 124
O Deputado declarou que votar contra o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é votar contra o povo e contra o comércio, já que o recurso retornará à economia em serviços, cultura e consumo. Concluiu defendendo que a aprovação representa justiça tributária e fiscal, alinhando o Brasil a práticas de progressividade adotadas em países desenvolvidos, e criticou quem trata o tema de forma ideológica.
30/09/2025	203.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h28	DCD01/10/2025 PAG. 71
O Deputado destacou o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal, e tramita no Senado. Enfatizou a expectativa de votação rápida na Comissão do Senado e posterior apreciação na Câmara. Defendeu também o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, afirmando que a aprovação dessas matérias é necessária para atender às demandas da população. Por fim, reforçou a necessidade de construção legislativa voltada ao interesse do Brasil.
23/09/2025	195.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h28	DCD24/09/2025 PAG. 75
O Deputado defendeu que a Câmara aprenda com a polêmica do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, e foque em “produção, não proteção”, priorizando pautas como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por fim, elogiou o discurso de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU) por destacar meio ambiente, democracia e soberania, além de buscar diálogo comercial amplo, inclusive com os Estados Unidos, como sinal de maturidade diplomática para impulsionar a economia brasileira.
02/09/2025	173.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h00	DCD03/09/2025 PAG. 66
O Deputado relatou ter recebido uma comissão de aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo prazo expira em dezembro. Defendeu a convocação dos excedentes, destacando apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia, liderado pelo Vereador Silvio Dias. Por fim, afirmou que encaminhará a solicitação à Ministra Esther Dweck e ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçando que há respaldo legal para o aproveitamento e que a medida é urgente diante da prioridade nacional da segurança pública.
26/08/2025	163.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	16h24	DCD27/08/2025 PAG. 86
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do relatório do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Destacou a importância do projeto para uma categoria que atua de forma intensa na saúde pública e reforçou que a matéria seguirá para análise de outras comissões e, posteriormente, para votação na Câmara dos Deputados.
20/08/2025	155.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	19h16	DCD21/08/2025 PAG. 206
O Deputado registrou o falecimento de Everaldo Anunciação, Vice-Presidente nacional do PT e ex-Presidente do partido na Bahia. Destacou a trajetória de Anunciação como dirigente da CUT, de diversas entidades nacionais e funcionário dedicado da Ceplac. Ressaltou a importância de Everaldo como companheiro e amigo, afirmando que sua partida deixa um grande vazio no PT, na Bahia e no Brasil. Desejou conforto aos familiares e colegas, lembrando a contribuição do dirigente para a política e a sociedade, e encerrou sua fala reafirmando a memória de Everaldo Anunciação como presente para todos que com ele conviveram.
20/08/2025	155.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	14h48	DCD21/08/2025 PAG. 123
O Deputado, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, defendeu a aprovação da aposentadoria especial da categoria, já prevista na Constituição, mas que depende de regulamentação pelo Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, em tramitação no Senado. Destacou o parecer favorável do Senador Wellington Fagundes e a expectativa de que o projeto seja pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo Senador Renildo Calheiros. Também apontou a necessidade de recompor o quadro de agentes, ressaltando que o fortalecimento da atenção básica é fundamental para prevenir doenças, reduzir a lotação dos hospitais e garantir saúde de qualidade. Concluiu afirmando que a regulamentação da aposentadoria especial é um direito justo, legal e constitucional, que precisa ser entregue o quanto antes aos agentes.
15/07/2025	134.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h32	DCD16/07/2025 PAG. 71
O Deputado comentou a repercussão internacional da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, destacando a preocupação manifestada por entidades como a Câmara Americana de Comércio. Elogiou a atuação do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e da equipe econômica, que têm tratado o tema com equilíbrio e firmeza, sem abrir mão da soberania nacional. Defendeu ainda a manutenção das relações comerciais entre os dois Países e cobrou respeito ao Brasil. Além disso, celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, na Comissão Especial, que amplia prazos e reduz descontos no pagamento de precatórios, fortalecendo financeiramente os Municípios. Parabenizou a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendeu a votação da matéria em Plenário para assegurar os avanços obtidos.
14/07/2025	131.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	20h56	DCD15/07/2025 PAG. 113
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, destacando que a matéria representa um presente ao Brasil, especialmente em um contexto em que a juventude está cada vez mais imersa nas redes sociais. Enfatizou o apoio unânime de todos os partidos à proposta, destacando a condução da matéria pelo Presidente Hugo Motta. Ao finalizar, ressaltou que a medida simboliza um passo fundamental para o fortalecimento do esporte nacional e beneficiará tanto a geração atual quanto as futuras.
01/07/2025	115.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h04	DCD02/07/2025 PAG. 53
O Deputado destacou a queda da taxa de desemprego no Brasil, que atingiu 6,2% entre março e maio, o menor índice desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Citou o crescimento do PIB, a baixa da inflação e o lançamento dos Planos Safra da Agricultura Familiar e da agroindústria, que somam mais de R$ 600 bilhões. Defendeu uma reforma fiscal progressiva, com menos impostos para os mais pobres e maior tributação sobre os super-ricos. Comemorou também a produção do primeiro carro da BYD em Camaçari (BA), ressaltando o papel do Governador Jerônimo Rodrigues para o desenvolvimento do setor automobilístico no País.
25/06/2025	111.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	18h24	DCD26/06/2025 PAG. 106
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
10/06/2025	101.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	16h20	DCD11/06/2025 PAG. 94
O Deputado defendeu as propostas apresentadas pelo Ministro Fernando Haddad como alternativas ao aumento do IOF e criticou a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o Congresso. Destacou que a responsabilidade pela busca do equilíbrio fiscal deve ser compartilhada, e cobrou dos colegas Parlamentares que, em vez de apenas criticar, apresentem soluções concretas. Também elogiou a postura do Presidente da Câmara, Hugo Motta, classificando-a como cautelosa e responsável. Ao concluir, ressaltou avanços econômicos como a queda da inflação, a redução do desemprego e a aprovação da reforma tributária como sinais positivos para o País.
27/05/2025	90.2025	HOMENAGEM			Zé Neto, PT-BA	12h00	DCD 28/05/2025
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Celebrou a união entre entidades do setor produtivo, sindicatos e o Governo Federal em torno da regulamentação da chamada “taxa das blusinhas”. Relatou como o diálogo iniciado com o Presidente da CNDL, José César da Costa, resultou na construção de um consenso inédito sobre o impacto das isenções nas vendas internacionais, envolvendo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e instituições como CNI, CUT, CGT e UGT. Por fim, defendeu maturidade política e compromisso com o Brasil acima das disputas partidárias, destacando o papel da CNDL na geração de emprego e renda.
21/05/2025	84.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	15h04	DCD22/05/2025 PAG. 75
O Deputado saudou os Prefeitos e Prefeitas presentes à Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), destacando especialmente o encontro promovido pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), presidida por Wilson Cardoso. Também anifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências, argumentando que é preferível garantir valores exequíveis do que insistir em cobranças inviáveis. Por fim, reafirmou seu compromisso com o municipalismo e a luta por soluções fiscais sustentáveis para os Municípios.
20/05/2025	80.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	18h04	DCD21/05/2025 PAG. 118
O Deputado prestou contas da missão Brasil Legal, realizada em Washington (EUA), onde representou as Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Participou de simpósio na Universidade de Georgetown, e reuniões na Câmara Americana de Comércio, no Banco Mundial e em outros organismos, discutindo o ambiente de negócios entre Brasil e Estados Unidos. Destacou que o cenário internacional exige que o Brasil modernize suas legislações, especialmente após a aprovação da reforma tributária, para aumentar a competitividade e atrair investimentos. Defendeu ainda a criação de uma Comissão Permanente na Câmara para atualizar normas relacionadas ao comércio físico e digital, alinhando o País às exigências do mercado global.
08/05/2025	71.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	13h04	DCD09/05/2025 PAG. 111
O Deputado destacou a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), classificando-o como um grande empreendimento social e econômico. Explicou que o programa não só realiza o sonho da casa própria para milhões de brasileiros, como também impulsiona a geração de empregos e renda na construção civil. Citou dados que mostram que, para cada R$ 1 investido, há um retorno imediato de R$ 1,26 na economia. Mencionou ainda que o Estado de São Paulo concentra 60% das construções do programa. Parabenizou o Secretário Nacional de Habitação Augusto Henrique, o Ministro das Cidades, Jader Filho e o Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira, pelo trabalho na gestão do programa. Por fim, pediu mais atenção do Parlamento à política habitacional e afirmou que o Minha Casa, Minha Vida não é gasto, é investimento.
06/05/2025	66.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	16h28	DCD07/05/2025 PAG. 85
O Deputado destacou avanços recentes no Brasil, entre eles a recuperação dos povos ianomâmis, a redução da extrema pobreza e a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que voltou aos níveis pré-pandemia. Mencionou também a queda no desemprego ao menor índice desde 2012 e o crescimento de 3,8% do PIB. Atribuiu esses resultados às políticas do Governo Lula. Celebrou a realização da Micareta de Feira de Santana (BA), fruto de uma articulação entre o Governo da Bahia e a Prefeitura local, com investimentos de R$ 30 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente.
29/04/2025	62.2025	COMISSÃO GERAL			Zé Neto, PT-BA	9h52	DCD30/04/2025 PAG. 14
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Celebrou sua longa trajetória de defesa dos agentes, desde os anos 1990 até a atualidade. Destacou também as conquistas históricas como o reconhecimento constitucional da categoria, a estabilidade e o piso salarial, além da necessidade urgente de regulamentar a aposentadoria especial. Alertou ainda para a escassez de profissionais na ponta e defendeu o fortalecimento do SUS com mais investimentos na atenção básica. Por fim, ressaltou que os agentes são fundamentais para a saúde preventiva no Brasil e afirmou que a luta das categorias representa um modelo de mobilização exemplar.
09/04/2025	47.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	17h04	DCD10/04/2025 PAG. 117
O Deputado alertou para o crescimento acelerado das apostas esportivas online, que já movimentaram R$ 30 bilhões por mês no Brasil, segundo dados do Banco Central. Destacou que esse valor era de R$ 20 bilhões em setembro do ano anterior, indicando um aumento preocupante. Também mencionou os impactos das redes sociais sobre os adolescentes, citando uma série exibida recentemente sobre o tema. Por fim, defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação das redes digitais, argumentando que a ausência de regras afeta negativamente a sociedade, especialmente os jovens, e facilita a proliferação das bets.
02/04/2025	41.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	19h32	DCD03/04/2025 PAG. 219
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
02/04/2025	41.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	18h40	DCD03/04/2025 PAG. 203
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
02/04/2025	41.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	16h44	DCD03/04/2025 PAG. 168
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que disputas ideológicas devem ser deixadas de lado em temas que envolvem o setor produtivo nacional. Enfatizou a importância de reagir a práticas comerciais prejudiciais de outros países, como os Estados Unidos, que contrariem os tratados internacionais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), ressaltando o compromisso com a indústria, o comércio, os serviços e os interesses do povo brasileiro.
02/04/2025	41.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	16h36	DCD03/04/2025 PAG. 155
O Deputado, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, homenageou a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelo trabalho com crianças autistas, especialmente em Feira de Santana (BA), e incentivou a destinação de emendas parlamentares para instituições que atuam com esse público. Em seguida, rebateu críticas da Oposição sobre as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, de 2023, em Brasília (DF). Destacou que apenas 251 pessoas estão sujeitas a penas mais severas, enquanto a maioria dos 1.039 condenados receberá sanções alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multas ou restrições de direitos. Enfatizou que a Justiça está individualizando as penas e que apenas os organizadores de atos golpistas sofrerão punições mais duras. Concluiu defendendo o papel do Legislativo na superação da crise nacional e internacional.
27/03/2025	33.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	12h52	DCD28/03/2025 PAG. 112
O Deputado criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a iniciativa visa fragilizar as instituições e o Estado de Direito, e que os responsáveis devem ser punidos, pois atacaram os Três Poderes. Em seguida, elogiou os investimentos do Governo da Bahia na saúde pública, destacando ações do Governador Jerônimo Rodrigues e da Secretária Roberta, como a construção de unidades de saúde, ampliação da atenção básica, distribuição de medicamentos e investimentos em saúde mental. Por fim, defendeu a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem recebe até 7 mil reais, ressaltando que a medida promoverá justiça social e aquecimento da economia sem comprometer o equilíbrio fiscal.
27/03/2025	33.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	12h40	DCD28/03/2025 PAG. 104
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
27/03/2025	33.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	12h20	DCD28/03/2025 PAG. 98
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
27/03/2025	33.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	12h08	DCD28/03/2025 PAG. 89
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
27/03/2025	33.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	11h44	DCD28/03/2025 PAG. 79
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, que Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
20/03/2025	27.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	9h40	DCD21/03/2025 PAG. 30
O Deputado expressou sua alegria pelo sucesso do evento "Cenários e Tendências 2025", realizado em Feira de Santana (BA). Parabenizou a CDL e seus membros, como Juscelino Brito e Luís Mercês, pela organização do evento, que contou com a participação de empresários e autoridades, incluindo o Governador Jerônimo Rodrigues. Mencionou que o evento, realizado no novo centro de convenções da cidade, que recebeu um investimento de 60 milhões de reais, foi destacado como um importante espaço para o diálogo sobre os desafios e perspectivas econômicas de 2025.
18/03/2025	24.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Zé Neto, PT-BA	17h04	DCD19/03/2025 PAG. 97
O Deputado destacou a importância da nova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e da isenção parcial para rendimentos de até R$ 7 mil. Ressaltou que a medida cumpre um compromisso de campanha do Presidente Lula e impulsiona a economia ao fortalecer o poder de compra das famílias. Além disso, anunciou o Projeto de Lei nº 786, de 2025, que propõe reciprocidade na taxação de produtos entre Brasil e Estados Unidos, em resposta a barreiras comerciais impostas ao País. Explicou que a proposta busca preservar a competitividade nacional sem transformar o tema em uma disputa ideológica. Cobrou respeito aos tratados internacionais e afirmou que é essencial que os Estados Unidos adotem uma postura equilibrada nas relações comerciais.
25/02/2025	13.2025	ORDEM DO DIA			Zé Neto, PT-BA	18h12	DCD26/02/2025 PAG. 139
O Deputado destacou que o Governo do Presidente Lula mantém diálogo aberto e tem trabalhado para fortalecer as micros e pequenas empresas. Ressaltou que o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, resulta de um esforço conjunto entre o Governo, as Comissões e Frentes Parlamentares. Mencionou o programa Desenrola e afirmou que a aprovação da matéria permitirá maior competitividade para o setor, responsável por 40% das exportações do País. Ao finalizar, reforçou o compromisso do Governo com a geração de emprego e renda.