Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
20/12/2006	218.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	23h24	DCD21/12/2006 PAG. 56742
Interpelação ao Presidente Aldo Rebelo sobre a pauta da Ordem do Dia.
20/12/2006	217.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	20h20	DCD21/12/2006 PAG. 56675
Esclarecimentos de que o Projeto de Decreto Legislativo do orador relativo ao aumento dos subsídios dos parlamentares trata, também, da extinção da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
14/12/2006	211.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h50	DCD15/12/2006 PAG. 55733
Conveniência de encerramento dos trabalhos, tendo em vista a realização de sessão do Congresso Nacional para votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Compromisso de votação das matérias constantes da pauta na próxima quarta-feira.
14/12/2006	211.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h44	DCD15/12/2006 PAG. 55732
Apelo ao Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, para a votação do projeto que concede incentivos fiscais às atividades esportivas.
14/12/2006	211.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	15h30	DCD15/12/2006 PAG. 55717
Votação, pela Casa, de matérias de relevante interesse do País. Expectativa de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Empenho dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na elaboração do Orçamento Geral da União de 2007.
14/12/2006	016.4.52.N	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 2647
Ponderações sobre a importância da votação dos projetos de lei relativos à abertura de créditos constantes da pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Referência ao trabalho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na elaboração do Orçamento da União para 2007. Expectativa de votação da LDO.
14/12/2006	016.4.52.N	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 3028
Proposta ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, de suspensão da sessão por alguns minutos para ajustes no texto do Projeto de Lei 02 de 2006-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências - LDO), para viabilizar a votação da matéria na presente sessão.
14/12/2006	016.4.52.N	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 3033
Proposta ao Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, de votação de projetos de lei relativos à abertura de créditos, extrapauta, após acordo para votação do Projeto de Lei 02 de 2006-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências - LDO).
14/12/2006	016.4.52.N	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 3283
Ponderações sobre a excelência do trabalho do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e do relator do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007), aprovado pela Casa, Senador Valdir Raupp. Agradecimento a todos que contribuiram para o aperfeiçoamento do Orçamento da União para 2007.
14/12/2006	016.4.52.N	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 2648
Esclarecimentos ao Senador Heráclito Fortes sobre acordo para retirada de dispositivo do Projeto de Lei 02 de 2006-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências - LDO), que permite ao Governo o uso de um doze avos da dotação orçamentária para cobrir despesas com custeio, folha de pagamento e investimento, quando houver atraso na aprovação do Orçamento. (em aparte a discurso do Senador Heráclito Forte)
13/12/2006	209.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	15h40	DCD14/12/2006 PAG. 55382
Ponderações sobre as tratativas do orador e do Deputado Jorge Bittar, em nome do PT, com o Deputado Francisco Dornelles, relator do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). Comentário sobre o art. 23 do Substitutivo, que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS.
13/12/2006	208.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	12h22	DCD14/12/2006 PAG. 55314
Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências).Ponderações sobre negociações com o relator, Deputado Francisco Dornelles, para solucionar divergências do PT com relação à matéria.
13/12/2006	208.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	12h22	DCD14/12/2006 PAG. 55329
Ponderações sobre a importância da aprovação da Emenda de Plenário 04 que acrescenta parágrafo único ao artigo 23 do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências),para obrigar a União, no caso de autorização de retirada de capital de acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A , a aportar valor equivalente ao capital subtraído em decorrência de cada operação.
12/12/2006	207.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h24	DCD13/12/2006 PAG. 55006
Ponderações sobre a interpelação do Deputado Pauderney Avelino sobre a fiscalização da aplicação de recursos decorrentes da renúncia fiscal inserida no Projeto de Lei 7.514 de 2006 (Altera a Lei 11.196 de 2005, para estabelecer incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica quando executados por Instituição Científica e Tecnológica - ICT). Necessidade de restabelecimento de dispositivo suprimido, sobre a criação de comitê permanente acompanhamento de ações de pesquisa científica e tecnologia e de inovação tecnológica, constituído por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação.
12/12/2006	207.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h24	DCD13/12/2006 PAG. 55014
Discussão do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências). Proposta de aprovação da matéria e de veto do Presidente da República a dispositivo, questionado pelo Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, que faculta aos Estados, mediante Lei Complementar, constituir função pública de interesse comum os serviços públicos de saneamento básico.
12/12/2006	207.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h24	DCD13/12/2006 PAG. 55016
Proposta ao Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, de compromisso de veto pelo Presidente da República de dispositivo do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências), que faculta aos Estados, mediante Lei Complementar, constituir função pública de interesse comum os serviços públicos de saneamento básico, questionado pelo parlamentar, para viabilizar a votação da matéria na presente sessão e seu envio à sanção presidencial.
12/12/2006	206.4.52.O	HOMENAGEM			WALTER PINHEIRO, PT-BA	10h36	DCD13/12/2006 PAG. 54929
Transcurso do Dia do Marinheiro.
07/12/2006	203.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h28	DCD08/12/2006 PAG. 54546
Congratulações ao Deputado Inocêncio Oliveira, relator do Projeto de Resolução que resultou na Resolução 45 de 2006 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), ora promulgada.
30/11/2006	196.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	15h20	DCD01/12/2006 PAG. 53437
Importância da alocação de recursos orçamentários para o setor de Saúde. Desempenho do Bahia Futebol Clube no Campeonato Brasileiro da Série C de 2006.
29/11/2006	195.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h32	DCD30/11/2006 PAG. 52863
Cerceamento imposto pela cláusula de barreira à atividade parlamentar.
28/11/2006	193.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h00	DCD29/11/2006 PAG. 52673
Regozijo com a aprovação do projeto de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria.
23/11/2006	189.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h12	DCD24/11/2006 PAG. 51993
Aprovação pela Casa da proposta de emenda à Constituição referente à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; do projeto de lei sobre o reajuste das bolsas de estudo de médicos-residentes, e do projeto de lei complementar acerca de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Urgente votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2007.
22/11/2006	186.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h28	DCD23/11/2006 PAG. 51389
Reiteração de compromisso para votação de matéria de interesse dos médicos residentes.
14/11/2006	182.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h30	DCD15/11/2006 PAG. 50542
Tramitação do Orçamento Geral da União de 2007 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta de Lei Orçamentária. Importância das atividades das Comissões Temáticas da Casa. Envio ao Congresso Nacional de proposta de medidas fiscais e tributárias pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Perspectiva de desenvolvimento e crescimento econômico do País durante o segundo mandado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
07/11/2006	174.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	15h14	DCD08/11/2006 PAG. 49362
Imediata correção de distorções no processo de renegociação de dívidas dos pequenos e médios agricultores. Urgente apreciação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Apresentação da estrutura do Orçamento Geral da União às municipalidades.
24/10/2006	167.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	17h28	DCD25/10/2006 PAG. 48396
Contradição do discurso de Parlamentares da Oposição sobre ética.
09/10/2006	153.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h00	DCD10/10/2006 PAG. 46299
Agradecimento aos eleitores do Estado da Bahia pela reeleição do orador. Desempenho de candidatos petistas no recente pleito eleitoral. Urgente contratação, por Prefeituras Municipais, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
05/09/2006	146.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	18h20	DCD06/09/2006 PAG. 43490
Parecer, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 5.049 de 2005 (Regulamenta o artigo 130-A § 1º da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo).
05/09/2006	146.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	18h20	DCD06/09/2006 PAG. 43502
Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 6.612 de 2006 (Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça).
05/09/2006	146.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	18h20	DCD06/09/2006 PAG. 43520
Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 6.469 de 2005 (Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências).
05/09/2006	146.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	18h06	DCD06/09/2006 PAG. 43452
Indagação à Presidência sobre a possibilidade de inversão de pauta, para priorizar a votação de projetos que não necessitam de quorum qualificado, tendo em vista o baixo quorum verificado em plenário para votação de destaques ao projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, objeto de quorum qualificado de maioria absoluta.
05/09/2006	145.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h54	DCD06/09/2006 PAG. 43388
Concordância com a proposta de desistência do uso da palavra para discussão, em primeiro turno, da PEC 349 de 2001 (Altera a redação dos arts. 52, 53 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), visando à agilização da votação da matéria. Importância da permanência dos parlamentares no plenário para, após a votação da matéria, deliberarem sobre projetos de lei relativos a servidores.
05/09/2006	145.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h54	DCD06/09/2006 PAG. 43403
Encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 349 de 2001 (Altera a redação dos arts. 52, 53 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Defesa do voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional.
05/09/2006	145.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h54	DCD06/09/2006 PAG. 43412
Avaliação crítica da atuação da Casa. Defesa da revisão do funcionamento da Casa, visando ao resgate da credibilidade da instituição .
10/08/2006	135.4.52.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	15h51	DCD11/08/2006 PAG. 40338
Apresentação do relatório parcial da CPMI dos Sanguessugas. Importância da concessão pelo órgão do direito de defesa aos Parlamentares envolvidos no escândalo. Habilitação do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste para o processo de renegociação de dívidas dos pequenos e médios agricultores brasileiros. Necessidade de estruturação das instituições bancárias para atendimento aos produtores rurais contemplados com a renegociação. Criação da Universidade Federal do Vale do São Francisco e da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.
02/08/2006	131.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h42	DCD03/08/2006 PAG. 39827
Solidariedade às reivindicações trabalhistas dos funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. Defesa de mudanças no plano de previdência privada dos trabalhadores da PETROBRAS. Protesto contra o afastamento do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra.
12/07/2006	123.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h30	DCD13/07/2006 PAG. 35563
Denúncia de abusos praticados pela Prefeita Municipal de Dário Meira, no Estado da Bahia.
04/07/2006	116.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h52	DCD05/07/2006 PAG. 33890
Realização da 83ª Assembléia da Convenção Batista Baiana, no Município de Paulo Afonso. Apelo ao Ministério da Justiça para concessão de liberdade provisória aos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra - MLST, acusados de invasão e depredação de dependências da Câmara dos Deputados.
29/06/2006	112.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h09	DCD30/06/2006 PAG. 32867
Encaminhamento à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, pelo Prefeito Municipal Roberto Oliveira Maia da Silva, de projeto de lei sobre regulamentação da situação funcional de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Conveniência de adoção da iniciativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Prefeituras Municipais do País.
28/06/2006	110.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h34	DCD29/06/2006 PAG. 32505
Posicionamento favorável do PT às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 14 de 2006 ( Medida Provisória 284 de 2006), que altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico. Ponderações sobre o acatamento pela relatora das Emendas 07 e 09, relativas à alíquota zero do Imposto de Renda para arrendamento de aeronaves e à renegociação de dívida agrícola, respectivamente, para viabilizar acordo para votação da matéria.
27/06/2006	108.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	18h38	DCD28/06/2006 PAG. 32157
Inauguração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santo Amaro, Estado da Bahia. Fechamento de fábrica de papel no Município. Urgente encaminhamento de solução para impasse relativo a planos de cargos e carreiras de servidores públicos federais.
14/06/2006	103.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h24	DCD15/06/2006 PAG. 30302
Anúncio da realização de reunião com o Ministério Público baiano para exame da situação de servidores públicos do Município de Dário Meira.
14/06/2006	102.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	10h10	DCD15/06/2006 PAG. 30262
Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santo Amaro, Estado da Bahia. Participação de habitantes locais em manifestações político-culturais no País. Criação do Memorial do Samba e instalação de unidade de Centro Federal de Educação Tecnológica e de campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia em Santo Amaro. Fechamento de unidade da indústria Kimberly-Clark na municipalidade.
14/06/2006	008.4.52.N	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	0h00	DCN15/06/2006 PAG. 1432
Apreensão com a atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o envolvimento de deputados e senadores com o esquema de compra fraudulenta e superfaturada de ambulâncias com recursos do orçamento - "CPI dos Sanguessugas", tendo em vista o prazo de funcionamento estabelecido, em decorrência das próximas eleições. Entendimento de que a ação da CPI tem de ser de cooperação com a apuração já em curso da Polícia Federal e o do Ministério Público. Referência à errata ao Orçamento da União a ser deliberada pelo Congresso Nacional.
08/06/2006	098.4.52.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	19h00	DCD09/06/2006 PAG. 29538
Empenho do orador na regularização da situação funcional dos agentes comunitários de saúde. Prioridade dispensada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva à valorização do serviço público. Recuperação do transporte ferroviário no País. Investimentos na construção de ferrovias no Estado da Bahia.
08/06/2006	098.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h27	DCD09/06/2006 PAG. 29487
Congratulação ao Presidente Inocêncio Oliveira diante do trabalho desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa sobre a implantação da TV digital no País. Expectativa quanto à transmissão, pela TV Câmara, do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2006 pelo sistema digital. Anúncio da edição, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de medida provisória sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, sobre regularização da categoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Elogio a iniciativas municipais de encaminhamento de projetos de lei sobre criação de cargos de agentes comunitários de saúde.
07/06/2006	096.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h22	DCD08/06/2006 PAG. 29015
Discussão da Medida Provisória 290, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para os fins que especifica.). Necessidade de desobstrução da pauta da Ordem do Dia para viabilizar a votação de proposições importantes pendentes de deliberação.
07/06/2006	096.4.52.O	ORDEM DO DIA			WALTER PINHEIRO, PT-BA	16h22	DCD08/06/2006 PAG. 29135
Posicionamento favorável à Medida Provisória 290, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para os fins que especifica.). Considerações sobre a importância da liberação desses recursos para a continuação de implementação de programas de interesse social.
31/05/2006	088.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER PINHEIRO, PT-BA	10h30	DCD01/06/2006 PAG. 27805
Necrológio do jornalista Daniel Herz.
30/05/2006	087.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WALTER PINHEIRO, PT-BA	14h16	DCD31/05/2006 PAG. 27542
Presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial no Município de Ipirá, Estado da Bahia, para anúncio de medidas em benefício da agricultura. Regozijo com a edição da Medida Provisória nº 295, de 2006, sobre a concessão de reajuste salarial a servidores públicos.