Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
10/12/2013	409.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER FELDMAN, PSB-SP	14h44	DCD11/12/2013 PAG. 58629
Importância do legado do ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela.
27/11/2013	389.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			WALTER FELDMAN, PSB-SP	17h00	DCD28/11/2013 PAG. 56209
Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações de indenização por perdas nas cadernetas de poupança decorrentes da implantação de planos econômicos.
03/10/2013	303.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER FELDMAN, PSB-SP	17h39	DCD04/10/2013 PAG. 44858
Elogio à atuação do Papa Francisco. Expectativa do orador de aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro do Partido Rede Sustentabilidade.
02/10/2013	302.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSB-SP	17h02	DCD03/10/2013 PAG. 44479
Transcurso do 25º aniversário de promulgação da Constituição Federal.
25/09/2013	291.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h36	DCD26/09/2013 PAG. 43108
Razões motivadoras das manifestações públicas ocorridas no País. Dificuldades impostas pela Justiça Eleitoral para a criação do partido Rede Sustentabilidade.
10/09/2013	269.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h08	DCD11/09/2013 PAG. 39759
Posicionamento do Movimento Político Pela Unidade - MPPU a favor da utilização dos instrumentos diplomáticos e pacíficos para resolução do conflito na Síria.
03/09/2013	256.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h20	DCD04/09/2013 PAG. 37742
Convicção do orador na aprovação da proposta de adoção do voto aberto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional.
03/09/2013	256.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h20	DCD04/09/2013 PAG. 37743
Solicitação permissão de registro fotográfico de Deputados junto ao Presidente da Casa e com faixa a favor da adoção do voto aberto no Parlamento brasileiro.
03/09/2013	256.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h20	DCD04/09/2013 PAG. 37751
Indignação com a manutenção pela Casa do mandato parlamentar do Deputado Natan Donadon, condenado judicialmente e em cumprimento de pena em regime fechado. Defesa do voto aberto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional. Anseios populares por reformas de base e pela renovação política brasileira.
29/08/2013	252.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h21	DCD30/08/2013 PAG. 37200
Transcurso do 80º aniversário de fundação da Escola Paulista de Medicina - EPM. Expansão e relevância do campus Vila Clementino da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
29/08/2013	250.3.54.O	HOMENAGEM			WALTER FELDMAN (PRESIDENTE), PSDB-SP	9h00	DCD30/08/2013 PAG. 37155
Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
29/08/2013	250.3.54.O	HOMENAGEM			WALTER FELDMAN (PRESIDENTE), PSDB-SP	9h00	DCD30/08/2013 PAG. 37155
Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
29/08/2013	250.3.54.O	HOMENAGEM			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	9h00	DCD30/08/2013 PAG. 37155
Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
28/08/2013	248.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h20	DCD29/08/2013 PAG. 36927
Assassinato do líder religioso Ataollah Rezvani, membro da comunidade bahá'í, na República Islâmica do Irã. Repúdio à perseguição religiosa praticada naquele país.
27/08/2013	245.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h58	DCD28/08/2013 PAG. 36529
Queda na geração de empregos formais no País. Contrariedade à contratação de médicos cubanos pelo Governo brasileiro. Caráter eleitoreiro do Programa Mais Médicos.
20/08/2013	235.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h48	DCD21/08/2013 PAG. 35082
Elevada carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros. Caos do setor de mobilidade urbana no País. Precariedade dos sistemas ferroviário, portuário e rodoviário nacionais. Adiamento da construção do chamado trem-bala. Desperdício de dinheiro público pelo Governo Dilma Rousseff. Lançamento, pelo Governo Federal, do Programa Mais Médicos tão-somente para oferta de emprego a profissionais estrangeiros. Desvio de recursos e atraso nas obras de transposição de águas do Rio São Francisco. Baixo crescimento da economia brasileira. Reduzido número de famílias assentadas pelo Governo Dilma Rousseff. Falta de planejamento do Governo Federal. Caráter inócuo da realização de plebiscito sobre a reforma política. Defesa da realização das reformas política e tributária; da realização de investimentos nos setores de saúde e mobilidade urbana e de valorização do professorado brasileiro.
13/08/2013	228.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	20h54	DCD14/08/2013 PAG. 33601
Teor do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Inexistência de políticas governamentais destinadas à promoção do desenvolvimento brasileiro. Realização de maiores investimentos públicos nas áreas de saúde e educação.
07/08/2013	220.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h44	DCD08/08/2013 PAG. 32869
Importância da vitamina D para a saúde humana.
17/07/2013	215.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h57	DCD18/07/2013 PAG. 32007
Má gestão da saúde pública pelo Governo Federal. Apresentação pelo orador de emendas para aperfeiçoamento da medida provisória sobre a instituição do Programa Mais Médicos. Suficiência do quadro funcional de médicos no País. Falta de infraestrutura para interiorização do exercício da medicina. Exigência da aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA como premissa básica para a contratação de médicos estrangeiros pelo Governo Federal.
16/07/2013	213.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h46	DCD17/07/2013 PAG. 31648
Homenagem póstuma ao líder da comunidade judaica Samuel Szerman.
03/07/2013	192.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h00	DCD04/07/2013 PAG. 28060
Nota da Rede Sustentabilidade sobre a proposta de realização de plebiscito sobre a reforma política.
02/07/2013	190.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h18	DCD03/07/2013 PAG. 27696
Resultados positivos das recentes manifestações de protesto ocorridas no País. Contrariedade à proposta de convocação de plebiscito sobre a reforma política, apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff. Não captação da voz das ruas pelo Governo Federal. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 234, de 2012, de autoria do orador, sobre a instituição da consulta pública.
26/06/2013	184.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	13h26	DCD27/06/2013 PAG. 26692
Transcurso dos Dias Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas e Nacional de Combate às Drogas. Atuação do orador contra as drogas. Promoção da campanha Droga Mata pelo Conselho de Segurança de Vila Matilde - CONSEG, no Município de Franca.
26/06/2013	184.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	12h06	DCD27/06/2013 PAG. 26675
Discussão do Projeto de Lei nº 2.729, de 2011 (Dispõe sobre a redução a 0 % - zero por cento - das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local).
26/06/2013	184.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	12h06	DCD27/06/2013 PAG. 26681
Elogio ao Presidente Andre Vargas pela condução dos trabalhos no plenário. Acerto da desoneração tributária do setor de transporte público proposta pelo Deputado Mendonça Filho no Projeto de Lei nº 2.729, de 2011 (Dispõe sobre a redução a 0 % - zero por cento - das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local), aprovado pela Casa na forma de Emenda Substitutiva Global de Plenário.
25/06/2013	183.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	21h50	DCD26/06/2013 PAG. 26300
Equívoco da apresentação da proposta de emenda à Constituição sobre a retirada do poder de investigação do Ministério Público. Felicitações ao Deputado Carlos Sampaio pela luta contra a aprovação da matéria.
25/06/2013	181.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h08	DCD26/06/2013 PAG. 26174
Posicionamento contrário do PSDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 611 de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00, para os fins que especifica).
25/06/2013	181.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h08	DCD26/06/2013 PAG. 26177
Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar à Medida Provisória 611 de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00, para os fins que especifica), exceto a dispositivo que trata de crédito para contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações para atendimento dos eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.
25/06/2013	181.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h08	DCD26/06/2013 PAG. 26236
Reflexões sobre a mobilização de estudantes e populares em praças públicas por efetivas mudanças no País. Rejeição popular à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre atribuição exclusiva às Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal da competência para realização de investigações criminais. Contrariedade à proposta governamental de contração de médicos estrangeiros para atuarem no setor de saúde pública em municipalidades do interior. Conveniência de prestação de serviço obrigatório como residente, nas comunidades interioranas, pelo médico recém-formado em faculdade pública.
19/06/2013	174.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h24	DCD20/06/2013 PAG. 25347
Razões das recentes manifestações no País. Gastos do Governo brasileiro com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Inadmissibilidade de atos violentos durante as mobilizações populares. Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, concernente à retirada, do Ministério Público, do poder de investigação criminal.
18/06/2013	172.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h00	DCD19/06/2013 PAG. 24994
Transcurso do 73º aniversário do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Estádio Pacaembu, em São Paulo, Estado de São Paulo. Defesa de modernização da estrutura e de exploração das potencialidades do estádio.
12/06/2013	163.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h46	DCD13/06/2013 PAG. 24004
Urgente realização de investimentos na proteção das fronteiras brasileiras. Apreensão com a segurança pública durante grandes eventos no País. Anúncio da realização de seminário sobre a repressão ao terrorismo.
11/06/2013	160.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h08	DCD12/06/2013 PAG. 23442
Confronto entre policiais e manifestantes durante ato de protesto contra a construção de shopping center no centro de Istambul, na Turquia. Importância da participação popular em decisões governamentais.
05/06/2013	153.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h42	DCD06/06/2013 PAG. 22145
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 34, de 2007 (Altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades).
05/06/2013	153.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h42	DCD06/06/2013 PAG. 22178
Transcurso Dia Mundial do Meio Ambiente. Queda do País no ranking mundial de competitividade. Uso consciente de recursos naturais.
28/05/2013	143.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	15h04	DCD29/05/2013 PAG. 20887
Papel desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade, a respeito da investigação de crimes praticados durante o regime militar. Depoimentos prestados ao órgão pelo coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo Vereador Gilberto Natalini, da Câmara Municipal de São Paulo. Referências elogiosas ao edil.
22/05/2013	133.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h00	DCD23/05/2013 PAG. 19742
Caráter assistencialista do Programa Bolsa Família. Realização de investimentos governamentais em educação e capacitação profissional.
21/05/2013	129.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	17h20	DCD22/05/2013 PAG. 19255
Apreensão do orador ante o legado da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Desatenção governamental com a integração entre o esporte de base e a educação. Extinção, pelo PT, do Projeto Clube Escola implantado pelo orador na condição de Secretário Municipal de Esportes de São Paulo, Estado de São Paulo.
15/05/2013	118.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	13h06	DCD16/05/2013 PAG. 17485
Desacertos do Governo Federal. Estranheza diante do anúncio pelo Governo brasileiro da contratação de 6 mil médicos cubanos para atendimento a comunidades do interior do País. Elevado custo dos cursos privados de Medicina no País. Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços em pequenos Municípios por médicos contemplados com bolsas de estudo durante a formação profissional. Defesa de destinação de 10% da receita bruta da União à saúde pública.
14/05/2013	114.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h02	DCD15/05/2013 PAG. 17073
Artigo A 'Lei Falcão' do PT, de autoria do Senador Aécio Neves, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
24/04/2013	084.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h18	DCD25/04/2013 PAG. 12418
Razões da ausência do Deputado Alfredo Sirkis no plenário. Defesa de criação do partido Rede Sustentabilidade. Apreciação, pelo Senado Federal, do requerimento de tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre a migração partidária.
24/04/2013	084.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	18h18	DCD25/04/2013 PAG. 12432
Discussão do Projeto de Lei 2.592 de 2007 (Dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis).Defesa da aprovação da matéria.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12006
Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados).
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12007
Encaminhamento da votação da expressão " e do acesso gratuito ao rádio e à televisão", constante o § 6º do art. 29 da Lei 9.096 de 1995, art. 1º do Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), objeto de DVS.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12009
Posicionamento contrário da Minoria Parlamentar à expressão " e do acesso gratuito ao rádio e à televisão", constante o § 6º do art. 29 da Lei 9.096 de 1995, art. 1º do Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), objeto de DVS.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12010
Encaminhamento da votação do § único do art. 41-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), que impede o parlamentar que trocar de Partido levar para o novo Partido sua cota do Fundo Partidário, objeto de DVS .
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12012
Saudações aos artistas presentes na Casa.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12012
Posicionamento contrário da Minoria Parlamentar ao § único do art. 41-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), que impede o parlamentar que trocar de Partido levar para o novo Partido sua cota do Fundo Partidário, objeto de DVS . Apoio ao projeto da meia-entrada defendido pelos artistas presentes na Casa.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12016
Confirmação da antirregimentalidade do uso da palavra pelo Deputado Giovani Cherim para encaminhamento da votação da Emenda de Plenário 1, destacada, ao Projeto de Lei 4.470 de 2012, por não ser o autor da emenda, nem do requerimento de destaque e nem relator da matéria.
23/04/2013	081.3.54.O	ORDEM DO DIA			WALTER FELDMAN, PSDB-SP	16h06	DCD24/04/2013 PAG. 12032
Encaminhamento da votação da Emenda de Plenário 7, destacada, ao Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), que fixa a data de 3 de outubro de 2013 para entrada em vigor da Lei.