Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
06/12/2017	379.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	12h52	DCD07/12/2017 PAG. 51
Responsabilização à administração do PMDB na cidade do Rio de Janeiro por desagregação da autoridade policial e atuação de milícias. Contrariedade à atuação da Polícia Federal em Minas Gerais ante condução coercitiva do Reitor e da Vice-Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e de ex-Reitor e ex-Vice-Reitora da instituição.
29/11/2017	367.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	18h12	DCD30/11/2017 PAG. 223
Discussão da Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de projeto de lei sobre criminalização da prática da violação de direitos e prerrogativas dos advogados. Urgência na tramitação de projeto de lei sobre tipificação do crime de abuso de autoridade.
29/11/2017	367.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	18h12	DCD30/11/2017 PAG. 310
Orientação de bancada para votação de requerimento de quebra de interstício para a votação nominal do requerimento de votação por grupos de artigos da Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
09/11/2017	340.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	11h42	DCD10/11/2017 PAG. 93
Defesa da adoção de parâmetros civilizatórios no enfrentamento da criminalidade. Apresentação pelos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro de manifesto sobre segurança pública.
08/11/2017	337.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h54	DCD09/11/2017 PAG. 90
Início da vigência de alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na reforma da legislação trabalhista. Anúncio de mobilização da sociedade contra as novas regras da relação entre capital e trabalho.
25/10/2017	322.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h50	DCD26/10/2017 PAG. 272
Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.
10/10/2017	301.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h34	DCD11/10/2017 PAG. 264
Protesto contra imposição de nova jornada diária de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional - CSN em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
26/09/2017	275.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	17h46	DCD27/09/2017 PAG. 203
Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 779, de 2017, sobre o estabelecimento de critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. Repúdio à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de aumento da pena de reclusão do ex-Ministro José Dirceu.
30/08/2017	237.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	12h46	DCD31/08/2017 PAG. 108
Registro de denúncias do advogado Tacla Duran a respeito de irregularidades em acordos de delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato.
22/08/2017	225.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	19h04	DCD23/08/2017 PAG. 166
Pedido ao Presidente da República de concessão de indulto ao Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
02/08/2017	199.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h36	DCD03/08/2017 PAG. 288
Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer.
13/07/2017	007.3.55.N	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	19h08	DCN 20/07/2017 PAG. 40
12/07/2017	193.3.55.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h15	DCD13/07/2017 PAG. 159
Natureza política da condenação judicial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
12/07/2017	193.3.55.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h51	DCD13/07/2017 PAG. 126
Inconformismo com a condenação imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Violação pelo magistrado de direitos e garantias constitucionais.
28/06/2017	172.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h04	DCD29/06/2017 PAG. 256
Defesa de autorização ao Supremo Tribunal Federal, pela Câmara dos Deputados, para investigação de denúncia apresentada pelo Ministério Pública contra o Presidente Michel Temer.
27/06/2017	170.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	20h14	DCD28/06/2017 PAG. 274
Discussão das emendas apresentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017, referente à Medida Provisória nº 759, de 2016, sobre a regularização fundiária rural e urbana.
27/06/2017	169.3.55.O	GRANDE EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h26	DCD28/06/2017 PAG. 91
Defesa da concessão de autorização ao Supremo Tribunal Federal, pela Câmara dos Deputados, para investigação de denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. Absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
20/06/2017	163.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h20	DCD21/06/2017 PAG. 283
Solidariedade ao jovem Rafael Braga Vieira, preso durante manifestação de protesto no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Tramitação na Casa de projeto de lei, de autoria do orador, sobre a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica.
14/06/2017	158.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	9h38	DCD15/06/2017 PAG. 30
Protesto contra a obstrução, pela base governista, da votação da chamada PEC das Diretas Já na Comissão Especial.
13/06/2017	156.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	10h04	DCD14/06/2017 PAG. 54
Situação de desgoverno reinante no País. Quebra de hierarquia no Poder Judiciário. Repúdio à atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes. Protesto contra a extinção de zonas eleitorais no País. Revisão do sistema político-eleitoral brasileiro. Solidariedade aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira.
07/06/2017	150.3.55.O	GRANDE EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h36	DCD08/06/2017 PAG. 83
Protesto contra a transferência das instalações da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego de requerimento de informações a respeito do assunto.
24/05/2017	132.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h00	DCD25/05/2017 PAG. 156
Apelo à Presidência para encerramento da sessão, diante da repressão policial praticada contra Parlamentares nas imediações do Congresso Nacional.
23/05/2017	129.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h18	DCD24/05/2017 PAG. 89
Protesto contra a suspensão, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do debate da proposta de emenda à Constituição sobre a realização de eleições presidenciais, em face do início da Ordem Dia.
18/05/2017	124.3.55.O	HOMENAGEM			WADIH DAMOUS, PT-RJ	10h00	DCD19/05/2017 PAG. 7
Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
16/05/2017	119.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	19h04	DCD17/05/2017 PAG. 581
Regozijo com o restabelecimento, em virtude de decisão judicial, das atividades do Instituto Lula. Críticas a posturas do Poder Judiciário brasileiro.
16/05/2017	118.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	18h48	DCD17/05/2017 PAG. 129
Anúncio de obstrução pelo PT de todas as matérias constantes da pauta da presente sessão. Contrariedade à determinação judicial de fechamento do Instituto Lula. Protesto contra a perseguição praticada contra o ex-Presidente da República.
09/05/2017	107.3.55.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h40	DCD10/05/2017 PAG. 43
Protesto contra medidas restritivas para o acesso à Casa, bem como para a livre circulação de servidores e assessores às suas dependências, por ocasião da votação da proposta de reforma previdenciária na respectiva Comissão Especial.
04/05/2017	102.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	9h32	DCD05/05/2017 PAG. 29
Êxito de greve geral contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária. Alerta à Câmara dos Deputados sobre a resistência popular contra a reforma previdenciária, diante da invasão, por agentes penitenciários, da Comissão Especial destinada à análise da proposta. Repúdio à determinação do Governador Luiz Fernando Pezão de uso de força policial contra manifestação pacífica no Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. Anúncio de representação contra o Governador e autoridades da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro por abuso de autoridade. Cobrança ao Governador Luiz Fernando Pezão de esclarecimentos à população sobre o atraso no pagamento dos salários de servidores públicos estaduais.
02/05/2017	100.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	19h16	DCD03/05/2017 PAG. 190
Orientação da respectiva bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2017, adotado pela Comissão Mista, apresentado à Medida Provisória nº 752, de 2016, que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica.
02/05/2017	099.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	17h48	DCD03/05/2017 PAG. 102
Informe ao Plenário sobre decisão do Supremo Tribunal Federal pela revogação da prisão preventiva do ex-Deputado Federal José Dirceu. Importância da decisão para reafirmação do Estado de Direito no Brasil.
02/05/2017	099.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h16	DCD03/05/2017 PAG. 29
Regozijo com o êxito da greve geral no Brasil em 28 de abril. Contrariedade do orador à conduta da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante a manifestação na cidade do Rio de Janeiro. Repúdio da sociedade brasileira às propostas do Governo Federal de reformas trabalhista e previdenciária.
27/04/2017	098.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	11h26	DCD28/04/2017 PAG. 25
Realização de greve geral no dia 28 do corrente mês contra a aprovação pela Câmara dos Deputados de proposição sobre alterações na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Inexistência de representatividade da magistratura trabalhista brasileira em discurso do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. Declaração pelo Ministério Púbico do Trabalho de legalidade e legitimidade da greve geral. Expectativa de rejeição do mérito da proposta de reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
27/04/2017	098.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	11h26	DCD28/04/2017 PAG. 47
Pesar pela aprovação na Câmara dos Deputados da proposta do Governo Federal de reforma trabalhista. Expectativa de rejeição da matéria no Senado Federal.
27/04/2017	097.3.55.O	HOMENAGEM			WADIH DAMOUS, PT-RJ	9h00	DCD28/04/2017 PAG. 13
Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - SINDIMETAL-RJ As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
26/04/2017	095.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	22h56	DCD27/04/2017 PAG. 616
Encaminhamento de votação do destaque do § 3º do art. 614 da CLT, na redação dada pelo art. 1º apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista.
26/04/2017	094.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	18h12	DCD27/04/2017 PAG. 376
Orientação da respectiva bancada do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário.
26/04/2017	093.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h20	DCD27/04/2017 PAG. 203
Encaminhamento de votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário.
26/04/2017	092.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	12h22	DCD27/04/2017 PAG. 91
Presença, na Câmara dos Deputados, de representantes de organizações associativas, de órgãos públicos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, com vistas à entrega de documento com pedido de retirada de pauta da proposta do Governo Federal de reforma trabalhista. Crítica a atitude do Presidente Rodrigo Maia diante do pleito.
26/04/2017	092.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	9h28	DCD27/04/2017 PAG. 32
Contrariedade à aprovação da reforma trabalhista.
19/04/2017	083.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	17h40	DCD20/04/2017 PAG. 191
Manifestações de entidades da sociedade civil contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária. Contrariedade à apreciação em regime de urgência de proposição sobre alterações na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
18/04/2017	079.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	17h08	DCD19/04/2017 PAG. 95
Orientação da respectiva bancada para votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, a Reforma Trabalhista.
05/04/2017	063.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	18h04	DCD06/04/2017 PAG. 172
Orientação da respectiva bancada do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU.
05/04/2017	063.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	17h10	DCD06/04/2017 PAG. 130
Posicionamento contrário do orador à realização de cortes orçamentários estaduais no âmbito do projeto de lei complementar sobre instituição do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
29/03/2017	053.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h34	DCD30/03/2017 PAG. 165
Defesa de extinção da pena do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva por meio de graça presidencial. Reconhecimento mundial da atuação do militar como cientista na área da matriz energética brasileira.
29/03/2017	051.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h02	DCD30/03/2017 PAG. 70
Denúncia de violência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na repressão a manifestação popular contra a reforma da Previdência. Advertência a autoridades estaduais sobre a possibilidade de conflitos diante da previsão de realização de novas manifestações populares.
22/03/2017	043.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h40	DCD23/03/2017 PAG. 190
Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.
09/03/2017	024.3.55.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WADIH DAMOUS, PT-RJ	10h04	DCD10/03/2017 PAG. 30
Protesto contra a decisão proferida pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho em ação penal pelo crime de estupro contra a ex-prisioneira política Inês Etienne Romeu.
08/03/2017	022.3.55.O	GRANDE EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	15h34	DCD09/03/2017 PAG. 58
Apresentação de projeto de lei com vistas à suspensão da pena a presidiárias gestantes, lactantes e mães de filhos menores de 6 anos de idade ou deficiente. Homenagem às mulheres ao ensejo do transcurso do Dia internacional da Mulher.
15/02/2017	008.3.55.O	ORDEM DO DIA			WADIH DAMOUS, PT-RJ	16h20	DCD16/02/2017 PAG. 100
Solidariedade ao Deputado Rodrigo Pacheco por noticiário difamatório veiculado no Jornal Nacional, da TV Globo, contra a nomeação de S.Exa. para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.
15/02/2017	008.3.55.O	PEQUENO EXPEDIENTE			WADIH DAMOUS, PT-RJ	14h56	DCD16/02/2017 PAG. 43
Acerto de decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello sobre validade da nomeação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Solicitação à Corte de revisão da decisão do Ministro Gilmar Mendes contra a nomeação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil pela então Presidente da República, Dilma Rousseff. Retirada pelo orador de representação junto à Procuradoria-Geral da República contra a nomeação do Ministro Moreira Franco, em reconhecimento à prerrogativa de Presidentes da República de livre nomeação de Ministros de Estado.