Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/12/2013	421.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	13h26	DCD19/12/2013 PAG. 60466
Apresentação do Projeto de Lei nº 6.989, de 2013, sobre a instituição do Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.
17/12/2013	417.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	12h10	DCD18/12/2013 PAG. 60069
Apresentação do Projeto de Lei nº 6.681, de 2013, sobre a inclusão do tipo sanguíneo entre os elementos constantes da Carteira de Identidade. Importância da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.
17/12/2013	417.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	11h22	DCD18/12/2013 PAG. 60056
Realização, pela Casa, de campanha ao ensejo do transcurso da Semana Nacional de Doação de Medula Óssea. Pedido ao Secretário de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco, Wilson Damázio, de reforço do policiamento no Município de Igarassu.
12/12/2013	413.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	10h04	DCD13/12/2013 PAG. 59411
Votos de pronto restabelecimento da saúde ao cantor Reginaldo Rossi.
12/12/2013	413.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h14	DCD13/12/2013 PAG. 59398
Luta empreendida na Casa pelo orador em prol da segurança no trânsito. Aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, acerca do disciplinamento da carreira dos agentes públicos municipais responsáveis pelo policiamento de trânsito.
11/12/2013	411.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h04	DCD12/12/2013 PAG. 58960
Transcurso do 60º aniversário de fundação da Rádio Olinda AM, do Estado de Pernambuco.
10/12/2013	409.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	12h38	DCD11/12/2013 PAG. 58599
Registro de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, sobre a importância da continuidade das obras de construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR. Empenho do Governador Eduardo Campos pela conclusão do moderno complexo prisional.
10/12/2013	409.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	12h24	DCD11/12/2013 PAG. 58597
Pedido aos Deputados de comparecimento ao plenário, para votação dos destaques ao projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil.
05/12/2013	404.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h50	DCD06/12/2013 PAG. 57972
Conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série C e acesso à Série B pelo Santa Cruz Futebol Clube, de Recife, Estado de Pernambuco. Saudação à Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, sobre a introdução do transporte como direito social.
05/12/2013	404.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h08	DCD06/12/2013 PAG. 57959
Reiteração da indicação ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a instalação de instituição federal de ensino superior no litoral norte do Estado de Pernambuco.
04/12/2013	403.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	19h52	DCD05/12/2013 PAG. 57645
Solicitação aos Deputados do PSB de comparecimento ao plenário para votação da PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em primeiro turno.
04/12/2013	403.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	19h52	DCD05/12/2013 PAG. 57700
Solicitação aos Deputados integrantes da bancada do PSB para comparecimento ao plenário para votação da PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em segundo turno.
04/12/2013	403.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	19h52	DCD05/12/2013 PAG. 57712
Indicação ao Ministro da Saúde de estabelecimento de política pública em defesa da saúde dos animais domésticos. Solicitação aos Deputados integrantes das bancadas de Pernambuco e Minas Gerais para comparecimento ao plenário para votação da PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em segundo turno.
03/12/2013	400.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	19h46	DCD04/12/2013 PAG. 57310
Solicitação à Presidência para inclusão da proposta do Código de Processo Civil na pauta da sessão deliberativa do dia 4 do corrente mês.
03/12/2013	399.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h44	DCD04/12/2013 PAG. 57251
Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Realização de audiência pública pela CPI destinada à investigação do tráfico de pessoas no Brasil para o debate sobre livro publicado pelo Prof. Samuel Lira de Oliveira a respeito da vida da Sra. Lúcia Amélia Brüllhardt, vítima de tráfico internacional.
28/11/2013	391.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h46	DCD29/11/2013 PAG. 56652
Aprovação, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de parecer a favor da cassação do mandato parlamentar do Deputado Natan Donadon. Expectativa de aprovação da matéria pelo Plenário.
28/11/2013	391.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h08	DCD29/11/2013 PAG. 56643
Solicitação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de envio de resposta à indicação encaminhada pelo orador sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os equipamentos de segurança de motociclistas.
27/11/2013	390.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	18h52	DCD28/11/2013 PAG. 56244
Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Parecer oferecido ao projeto de lei sobre a proibição de registro de consumidores inadimplentes em sistemas de proteção ao crédito pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
27/11/2013	390.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	18h40	DCD28/11/2013 PAG. 56241
Solicitação à bancada federal pernambucana de comparecimento ao plenário para início da Ordem do Dia, tendo em vista a votação da proposta sobre o estabelecimento da representação numérica dos Deputados na Casa.
27/11/2013	389.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h12	DCD28/11/2013 PAG. 56170
Apresentação de projeto de lei sobre a proibição do estabelecimento de prazo para utilização de créditos de telefones celulares pré-pagos. Anúncio de apresentação de requerimento para a realização de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o tema. Estranheza diante do posicionamento contrário da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL à proposta.
26/11/2013	387.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	19h42	DCD27/11/2013 PAG. 55938
Congratulações aos Deputados Fábio Trad, Paulo Teixeira e ao ex-Deputado Sérgio Barradas Carneiro pela aprovação de projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil. Aprovação de emendas apresentadas pelo orador à matéria.
26/11/2013	386.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	16h52	DCD27/11/2013 PAG. 55536
Relato da viagem do orador aos Estados Unidos da América em missão oficial da CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos.
26/11/2013	386.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h16	DCD27/11/2013 PAG. 55499
Aumento expressivo do número de acidentes fatais com motociclistas. Solicitação à Presidência de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2012, sobre a desoneração tributária dos equipamentos necessários à segurança dos motociclistas.
31/10/2013	349.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	10h56	DCD01/11/2013 PAG. 51502
Posicionamento favorável do PSB ao Projeto de Lei nº 2.202, de 2011 (Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal).
31/10/2013	349.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	10h30	DCD01/11/2013 PAG. 51491
Participação do orador em comitiva do PSB em viagem à China.
30/10/2013	348.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	18h34	DCD31/10/2013 PAG. 50956
Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2012, sobre a concessão de imunidade tributária para motociclistas.
29/10/2013	342.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	11h56	DCD30/10/2013 PAG. 50240
Proibição, pela Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do estabelecimento de prazo para utilização de créditos de telefonia móvel.
29/10/2013	342.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	11h24	DCD30/10/2013 PAG. 50230
Realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de audiência pública destinada ao debate das ações dos chamados black blocs em protestos no País. Necessidade de discussão do assunto pela Casa.
22/10/2013	331.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	18h16	DCD23/10/2013 PAG. 48975
Posicionamento contrário do PSB ao § 2º do art. 37, constante do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma eleitoral), objeto de DVS, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos bens particulares.
22/10/2013	330.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h36	DCD23/10/2013 PAG. 48900
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de manutenção da extinção de prazos de validade para o uso de crédito de telefones celulares pré-pagos. Expectativa de confirmação da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.
17/10/2013	325.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	10h06	DCD18/10/2013 PAG. 48401
Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação de planilhas de custos pelos gestores de estacionamentos de shoppings e hospitais.
16/10/2013	323.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h14	DCD17/10/2013 PAG. 48006
Apresentação do Projeto de Lei nº 6.386, de 2013, sobre a obrigatoriedade da existência de estacionamento e acesso específicos para veículos e funcionários de transporte e segurança de valores nos estabelecimentos financeiros.
15/10/2013	322.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h12	DCD16/10/2013 PAG. 47695
Transcurso do Dia do Professor. Baixo índice de avaliação da educação nacional. Importância dos projetos apresentados pelo Senador Cristovam Buarque para a melhoria do setor.
09/10/2013	313.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	18h50	DCD10/10/2013 PAG. 46692
Posicionamento favorável do PSB aos §§ 3º e 4º do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão 26 de 2013 da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências),que tratam, respectivamente, da concessão de registro provisório ao médico intercambista pelo Ministério da Saúde e da comunicação a respeito aos Conselhos Regionais de Medicina, objeto de DVS.
08/10/2013	308.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h26	DCD09/10/2013 PAG. 46081
Posicionamento contrário do PSB ao Requerimento de votação nominal para o Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências).
08/10/2013	308.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h14	DCD09/10/2013 PAG. 46072
Imediata votação pelo Senado Federal do projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação - PNE. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil.
08/10/2013	308.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h32	DCD09/10/2013 PAG. 46031
Apresentação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias de requerimento de realização de audiência pública destinada ao debate sobre o movimento dos Black Blocs.
02/10/2013	302.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	16h02	DCD03/10/2013 PAG. 44424
Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública destinada ao debate da prática de cartelização por postos de combustíveis.
01/10/2013	299.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h06	DCD02/10/2013 PAG. 43957
Posicionamento favorável do PSB ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.053, de 2013 (Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências).
01/10/2013	299.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h04	DCD02/10/2013 PAG. 43931
Alteração pelo Senado Federal de projeto de lei sobre a instituição da pena de prisão e multa para o crime de racha, com a retirada da pena de prisão. Apelo ao Plenário de aprovação do texto original da matéria. Apoio à campanha de prevenção do câncer de mama.
01/10/2013	299.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h22	DCD02/10/2013 PAG. 43893
Reunião do orador com o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Roberto Cavalcanti Tavares, para debate de medidas de melhoria do fornecimento de água no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, e região.
26/09/2013	293.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h46	DCD27/09/2013 PAG. 43428
Comunicação de reunião do orador com o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA para discussão sobre providências para a correção de falhas no abastecimento de água, e recuperação da Estrada de Tabuleiro Monjope, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
26/09/2013	293.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERINO NINHO, PSB-PE	9h12	DCD27/09/2013 PAG. 43418
Transcurso do 478º aniversário de fundação do Município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
25/09/2013	291.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	16h36	DCD26/09/2013 PAG. 42982
Posicionamento favorável do PSB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 619 de 2013 ( Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei 167, de 1967 e a Lei º 10.406, de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis 12.096, de 2009 e 12.512, de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências).
25/09/2013	291.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h16	DCD26/09/2013 PAG. 42942
Visita do orador às obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento Especializada do Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
24/09/2013	289.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h32	DCD25/09/2013 PAG. 42336
Obstrução do PSB à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.471 de 2012 (Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde).
24/09/2013	289.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h04	DCD25/09/2013 PAG. 42323
Agressões cometidas por policiais do Estado de Pernambuco contra irmão do Deputado Pastor Eurico. Imediata adoção pelo Governo Estadual de providências sobre o caso. Encontro com os Secretários estaduais de Turismo, Alberto Feitosa, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, e o Prefeito Paulo Batista, de Itamaracá, Pernambuco, para debate acerca da agilização da licença ambiental para pavimentação da Estrada do Sossego no Município.
24/09/2013	289.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SEVERINO NINHO, PSB-PE	14h20	DCD25/09/2013 PAG. 42280
Apresentação, pelo Líder do PSB, Deputado Beto Albuquerque, de representação contra o Deputado Natan Donadon junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
18/09/2013	282.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h46	DCD19/09/2013 PAG. 41488
Posicionamento favorável do PSB ao art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 23 de 2013 da Medida Provisória 618 de 2013 (Altera a Lei 10.552, de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona; altera o cálculo da receita líquida real dos Municípios, para adequação à Lei nº 10.527, de 2002; autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência; promove ações de cooperação energética com países da América Latina; e dá outras providências), que trata do aumento de capital da VALEC, objeto de DVS.
18/09/2013	282.3.54.O	ORDEM DO DIA			SEVERINO NINHO, PSB-PE	17h46	DCD19/09/2013 PAG. 41492
Posicionamento favorável do PSB à Emenda 30, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2013 da Medida Provisória 618 de 2013 (Altera a Lei 10.552, de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona; altera o cálculo da receita líquida real dos Municípios, para adequação à Lei nº 10.527, de 2002; autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência; promove ações de cooperação energética com países da América Latina; e dá outras providências ), que trata da promoção do encontro de contas entre os estados e municípios eventualmente credores da União.