Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
06/12/2006	199.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	13h38	DCD07/12/2006 PAG. 54147
Ponderações, na condição de Presidente da Comissão Especial, sobre a importância da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em votação em segundo turno, na forma de Substitutivo do Senado. Congratulações ao membros da Comissão Especial e à relatora da matéria, Deputada Iara Bernardi.
06/12/2006	199.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	13h08	DCD07/12/2006 PAG. 54122
Esclarecimento sobre a possibilidade de adesão do PDT ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
06/12/2006	199.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	12h44	DCD07/12/2006 PAG. 54114
Importância da votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Possibilidade de não obtenção de quorum no plenário em decorrência da crise no transporte aéreo.
04/12/2006	197.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	15h06	DCD05/12/2006 PAG. 53713
Avaliação positiva da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Defesa de regulamentação do piso salarial nacional dos professores. Necessidade de aperfeiçoamento do ensino básico. Não-cumprimento dos dispositivos constitucionais relativos à vinculação de receitas da União ao setor da educação. Posicionamento do PDT em relação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
30/11/2006	196.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	17h30	DCD01/12/2006 PAG. 53471
Indagação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre a aplicação do disposto no Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), aos processos disciplinares contra parlamentares em andamento na Casa. sobre a votação do processo de perda do mandato do Deputado José Janene, a propósito do acordo para adiamento da promulgação do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), para possibilitar a votação do processo contra o parlamentar pelo sistema atual.
30/11/2006	196.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	17h30	DCD01/12/2006 PAG. 53506
Esclarecimentos de que o dia 1º de outubro consta no calendário das Nações Unidas para comemoração do Dia Internacional do Idoso, a propósito de Emenda do Senado ao Projeto de Lei 2.366 de 2000 (Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso), que institui a data de 27 de setembro para celebração do Dia Nacional .
22/11/2006	187.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	18h34	DCD23/11/2006 PAG. 51715
Ponderações, na condição de Presidente da Comissão Especial , sobre a PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ora em apreciação pela Casa na forma de Substitutivo do Senado.
03/10/2006	150.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	17h00	DCD04/10/2006 PAG. 45610
Congratulação ao Deputado Inocêncio Oliveira pela reeleição. Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela recondução do orador à Casa.
02/08/2006	131.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h42	DCD03/08/2006 PAG. 39797
Adiamento da promulgação da emenda constitucional sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
18/04/2006	051.4.52.O	HOMENAGEM			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	12h30	DCD19/04/2006 PAG. 19544
Transcurso do Dia do Exército.
07/03/2006	010.4.52.O	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h58	DCD08/03/2006 PAG. 10550
Discussão da Medida Provisória 276 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes para os fins que especifica - Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias - operação "tapa buraco"). Avaliação crítica da matéria.
14/02/2006	034.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	17h14	DCD15/02/2006 PAG. 8439
Anúncio do novo Líder do PDT, Deputado Miro Teixeira.
14/02/2006	033.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	11h28	DCD15/02/2006 PAG. 8315
Nota da Executiva Nacional do PDT em resposta a denúncia de corrupção contra o Deputado João Herrmann Neto.
02/02/2006	023.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	11h28	DCD03/02/2006 PAG. 6389
Avanços da política educacional brasileira com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB.
01/02/2006	021.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h28	DCD02/02/2006 PAG. 6031
Defesa da aprovação da Emenda 36, destacada , ao Substitutivo ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita), que visa a manter a insonomia atualmente existente entre as carreiras jurídicas do Poder Executivo, quais sejam, Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
01/02/2006	021.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h28	DCD02/02/2006 PAG. 6066
Posicionamento favorável do PDT ao Projeto de Lei 6.448 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai).
31/01/2006	019.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h54	DCD01/02/2006 PAG. 5685
Solicitação ao Presidente Aldo Rebelo de suspensão da sessão por alguns minutos para viabilizar entendimentos com relação à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 01 de 2006 (Medida Provisória 267 de 2005), que altera dispositivos da Lei 6.704 de 1979 (Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências), que trata de operação de importação de mercadorias por conta e ordem para fins de aplicação da legislação tributária federal e aduaneira, ora em votação.
31/01/2006	019.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h54	DCD01/02/2006 PAG. 5742
Posicionamento favorável do PDT ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 269 de 2005 (Altera as Leis 9.986 de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768 de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871 de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182 de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei 8.884 de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871 de 2004, e dá outras providências).
25/01/2006	015.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	19h24	DCD26/01/2006 PAG. 4575
Posicionamento favorável do PDT à PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado, em votação em primeiro turno.
25/01/2006	014.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h40	DCD26/01/2006 PAG. 4479
Restrições ao açodamento na apreciação do Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita).
25/01/2006	014.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h40	DCD26/01/2006 PAG. 4534
Posicionamento contrário do PDT ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita).
24/01/2006	012.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	20h12	DCD25/01/2006 PAG. 3806
Posicionamento contrário do PDT ao DVS da expressão "para cada região político-administrativa brasileira", constante do § 3º do art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 1º da PEC 312 de 2000, apensada, em substituição à expressão " nacionalmente", constante do inciso IV, do art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 6º do Substitutivo à PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apensas as PECs 312 de 2000, 105 de 2003, 160 de 2003, 190 de 2003, 216 de 2003, 274 de 2004 e 415 de 2005, que trata da complementação de recursos do FUNDEB pela União.
24/01/2006	011.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h48	DCD25/01/2006 PAG. 3748
Posicionamento favorável do PDT ao Substitutivo à PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apensas as PECs 312 de 2000, 105 de 2003, 160 de 2003, 190 de 2003, 216 de 2003, 274 de 2004 e 415 de 2005, em votação em primeiro turno.Ponderações, na condição de Presidente da Comissão Especial que analisou a matéria, sobre os avanços obtidos.
19/01/2006	007.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	11h04	DCD20/01/2006 PAG. 2186
Posicionamento favorável do PDT ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 268 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica). Protesto contra os gastos públicos para manutenção de tropa brasileira na Força de Paz da ONU no Haiti em detrimento de investimento em segurança pública no País.
19/01/2006	007.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	11h04	DCD20/01/2006 PAG. 2189
Solicitação à Presidência de adoção de medidas diante de realização de campanha pela imprensa contra a imagem da Casa.
18/01/2006	005.5.52.E	ORDEM DO DIA			SEVERIANO ALVES, PDT-BA	16h26	DCD19/01/2006 PAG. 1850
Sugestão ao Deputado Inocêncio Oliveira para substituição da expressão "parcela indenizatória" por "por parcela remuneratória" no texto do § 7º do art. 57 da Constituição Federal, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva à PEC 347 de 1996 (Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 57 da Constituição Federal ), apensas as PECs 359/96, 377/96, 46/99. 168/99, 205/2000, 236/2000 e 242/2000, que trata da redução do recesso parlamentar, relativo à vedação de pagamento de ajuda de custo em Convocação Extraordinária do Congresso Nacional.