Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
12/12/2008	318.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	9h39	DCD13/12/2008 PAG. 59117
Considerações sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Urgência na correção estrutural do Plano. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei n°s 18 e 19, de 2007, integrantes do chamado Pacote Verde, sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases poluentes. Neutralização de emissões na Casa. Apresentação, pela Frente Parlamentar Ambientalista, do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. Críticas de organizações não-governamentais e instituições ambientalistas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Necessidade de implementação do zoneamento econômico e ecológico na região amazônica.
11/12/2008	317.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	16h21	DCD12/12/2008 PAG. 58955
Realização de reality show da região do Jalapão, no Estado do Tocantins, pela emissora de TV norte-americana CBS. Apresentação de requerimento de criação de Comissão Externa para averiguação do caso.
11/12/2008	317.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	16h09	DCD12/12/2008 PAG. 58950
Melhoria da diagramação do Jornal da Câmara. Publicação pelo periódico de suplemento sob o título A Câmara diz "não" à ditadura a respeito do triste aniversário do AI-5.
11/12/2008	316.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	11h30	DCD12/12/2008 PAG. 58848
Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 2.105 de 2007 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU - na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai - "Projeto do Sacoleiro").
09/12/2008	311.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h08	DCD10/12/2008 PAG. 57080
Protesto contra a não-assinatura, pelo Brasil, de tratado internacional sobre a proibição do uso de bombas de fragmentação.
25/11/2008	291.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SARNEY FILHO, PV-MA	17h44	DCD26/11/2008 PAG. 53566
Tragédia causada pelas chuvas no Estado de Santa Catarina. Alerta sobre as conseqüências de agressões ao meio ambiente.
20/11/2008	286.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SARNEY FILHO, PV-MA	10h28	DCD21/11/2008 PAG. 52879
Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Relação entre questões ambientais e a crise financeira internacional. Defesa da exigência de contrapartidas sociais e ambientais de empresas recebedoras de ajuda financeira com recursos públicos.
21/10/2008	249.2.53.O	COMISSÃO GERAL			SARNEY FILHO, PV-MA	20h12	DCD22/10/2008 PAG. 46902
Comissão Geral para debate da crise financeira mundial.
16/10/2008	243.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	15h39	DCD17/10/2008 PAG. 45962
Encaminhamento de correspondência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres de Freitas Britto, a respeito de irregularidades ocorridas nas eleições municipais do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
15/10/2008	241.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	15h18	DCD16/10/2008 PAG. 43824
Proposta de substituição do termo "florestas brasileiras", constante do texto da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras), por "biomas nacionais".
08/10/2008	234.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	15h06	DCD09/10/2008 PAG. 42895
Clima de violência e insegurança em São Luís e Municípios interioranos, após as eleições municipais de 2008 no Estado do Maranhão. Sugestão ao Ministério da Justiça de envio de agentes da Polícia Federal ao Estado para a promoção da segurança das autoridades judiciárias e eleitorais e a investigação das denúncias de prática de crime eleitoral.
06/08/2008	181.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	15h04	DCD07/08/2008 PAG. 35817
Posicionamento contrário do PV à Emenda 180, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 432 de 2008 (Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências), que altera as condições para adesão às medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União.
06/08/2008	180.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SARNEY FILHO, PV-MA	11h06	DCD07/08/2008 PAG. 35663
Aumento do desmatamento e da ocupação ilegal de biomas na Amazônia com a sanção da Lei nº 11.763, de 2008, sobre a ampliação de áreas de propriedades rurais. Protesto contra o veto presidencial à emenda substitutiva global apresentada à matéria.
01/08/2008	175.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	9h36	DCD02/08/2008 PAG. 34551
Defesa da aprovação de projeto de lei complementar sobre cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na proteção do meio ambiente. Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para votação de proposição sobre o tema.
01/08/2008	175.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO (PRESIDENTE), PV-MA	9h27	DCD02/08/2008 PAG. 34551
Associação da Presidência à homenagem póstuma ao artista plástico Athos Bulcão.
01/08/2008	175.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	9h18	DCD02/08/2008 PAG. 34548
Artigo A quem pertence o conhecimento?, do jornalista Washington Novaes, sobre a propriedade intelectual na indústria farmacêutica, publicado pelo Jornal O Estado de S.Paulo.
01/08/2008	175.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	9h15	DCD02/08/2008 PAG. 34548
Associação ao pronunciamento do Deputado Flávio Bezerra em defesa da pesca artesanal na costa brasileira. Imperiosidade da fiscalização da pesca predatória pelo recém-criado Ministério da Pesca e Aqüicultura.
17/07/2008	174.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	14h39	DCD18/07/2008 PAG. 33886
Desempenho do Núcleo de Gestão Ambiental - EcoCâmara. Ajuizamento no Supremo Tribunal Federal, pelo Partido Verde, de ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 422, de 2008, sobre regularização fundiária na Amazônia Legal.
16/07/2008	173.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	13h24	DCD17/07/2008 PAG. 33728
Posicionamento favorável do PV ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal).
16/07/2008	173.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	13h24	DCD17/07/2008 PAG. 33733
Posicionamento favorável do PV ao do Art. 4º - D da Lei 10.682 de 2003 constante do art. 26 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal), que veda a acumulação das vantagens pecuniárias devidas aos ocupantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal com outra em virtude de outros Planos de Carreiras ou de Classificação de Cargos, objeto de DVS.
17/06/2008	143.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	20h22	DCD18/06/2008 PAG. 27577
Repúdio ao envolvimento de militares do Exército Brasileiro no assassinato de jovens no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
11/06/2008	011.2.53.N	HOMENAGEM			SARNEY FILHO, PV-MA	10h00	DCN12/06/2008 PAG. 1122
Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
10/06/2008	132.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	19h48	DCD11/06/2008 PAG. 26059
Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 306 de 2008 (Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos e transferências para a saúde as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas do Governo - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 2000), do Senado. Decisão do Partido de votar contra a criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS.
05/06/2008	129.2.53.O	COMISSÃO GERAL			SARNEY FILHO, PV-MA	16h21	DCD06/06/2008 PAG. 25635
Comissão Geral para debate do tema Meio Ambiente e Amazônia.
28/05/2008	113.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h30	DCD29/05/2008 PAG. 23707
Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia.
27/05/2008	112.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	20h02	DCD28/05/2008 PAG. 23045
Posicionamento favorável do PV à Emenda Aglutinativa Global de Plenário à PEC 333 de 2004 (Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências).
20/05/2008	106.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	17h10	DCD21/05/2008 PAG. 22156
Não recebimento pela Liderança do PV de convite para participação em reunião de Líderes na Presidência da Casa. Indagação à Presidência sobre o encaminhamento do Requerimento nº 4.258, de 2006, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005, sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos ambientais.
07/05/2008	092.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h16	DCD08/05/2008 PAG. 19673
Posicionamento contrário do PV à Medida Provisória 422 de 2008 (Dá nova redação ao inciso II do §2º-B do art. 17 da Lei 8666 de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública - para aumentar para até 15 módulos fiscais a área rural da União, localizada na Amazônia Legal, passível de regularização, mediante a concessão de título de propriedade ou de direito real de uso, dispensada de licitação), bem com ao Projeto de Lei do Deputado Asdrubal Bentes de mesmo teor.
29/04/2008	087.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	20h26	DCD30/04/2008 PAG. 18422
Posicionamento favorável do PV ao parecer do Relator à Medida Provisória 413 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei 7.689 de 1988, e dá outras providências), na parte que manifesta sua opinião pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
29/04/2008	087.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	20h26	DCD30/04/2008 PAG. 18473
Razões do posicionamento contrário do PV ao art. 32 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 413 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei 7.689 de 1988, e dá outras providências), que trata da tributação de refrigerante, objeto de DVS.
29/04/2008	086.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h36	DCD30/04/2008 PAG. 18376
Ponderações sobre a impropriedade do art. 7º da Medida Provisória 413 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei 7.689 de 1988, e dá outras providências), que aumenta a carga tributária sobre a produção do alcóol, em dissonância com o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do etanol.
14/04/2008	067.2.53.O	HOMENAGEM			SARNEY FILHO, PV-MA	11h30	DCD15/04/2008 PAG. 15094
Homenagem ao Conselho Federal de Odontologia e aos Conselhos Regionais de Odontologia.
07/04/2008	060.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	16h15	DCD08/04/2008 PAG. 13362
Conseqüências das chuvas torrenciais na Região Nordeste. Decretação de estado de emergência em Municípios do Estado do Maranhão em decorrência das enchentes. Urgente adoção, pelas autoridades competentes, de providências em prol das populações atingidas por inundações. Edição de medida provisória sobre a liberação de recursos para atendimento às necessidades das vítimas das chuvas no Nordeste brasileiro.
03/04/2008	057.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	15h36	DCD04/04/2008 PAG. 13037
Mobilização do Partido Verde pela libertação da Senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. Pedido ao Governo brasileiro de participação na campanha internacional pela libertação da Parlamentar. Inserção de princípios ambientais na proposta de reforma tributária em tramitação na Casa.
01/04/2008	055.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h12	DCD02/04/2008 PAG. 12242
Confiança na seriedade da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, diante de denúncia de sua participação no episódio do vazamento de informações sigilosas sobre gastos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
31/03/2008	054.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	17h27	DCD01/04/2008 PAG. 12021
Apoio do Partido Verde à independência do Tibete. Defesa, pelo PV, da realização de boicote contra as Olimpíadas de Pequim. Conclamação aos Parlamentares para apoiamento ao abaixo-assinado em favor da libertação da Senadora Ingrid Betancourt pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. Repúdio à atuação do grupo guerrilheiro.
12/03/2008	004.2.53.N	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	0h00	DCN13/03/2008 PAG. 573
Posicionamento favorável do PV ao Substitutivo ao Projeto de Lei 30 de 2007-CN (Estima Receita e fixa Despesa da União para o exercício financeiro de 2008 - Orçamento da União).
05/03/2008	026.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			SARNEY FILHO, PV-MA	14h54	DCD06/03/2008 PAG. 6842
Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Biossegurança. Posicionamento do Partido Verde favorável à utilização de células-tronco embrionárias para fins científicos. Nota da Comissão Executiva Nacional do Partido Verde a respeito do assunto. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Alerta sobre o seqüestro da ex-Senadora colombiana Ingrid Betancourt.
25/02/2008	016.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	17h38	DCD26/02/2008 PAG. 5117
Matéria O Crime Ambiental Compensa, publicada pelo jornal O Globo. Urgente votação do Projeto de Lei nº 5.398, de 2005, sobre a regulamentação da exploração de florestas e demais formas de vegetação na Amazônia Legal, e do Projeto de Lei nº 986, de 2007, proibitivo da implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal.
19/02/2008	011.2.53.O	ORDEM DO DIA			SARNEY FILHO, PV-MA	16h08	DCD20/02/2008 PAG. 3169
Posicionamento favorável do PV ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 398 de 2007 (Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e dá outras providências).
11/02/2008	003.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SARNEY FILHO, PV-MA	16h30	DCD12/02/2008 PAG. 1436
Nota da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a concessão, pelo Governo Federal, de anistia aos responsáveis por desmatamento ilegal na região amazônica. Nota do Partido Verde a favor da imediata declaração de moratória do desmatamento até a realização de zoneamento ecológico-econômico na região.