Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
10/12/2025	282.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h28	DCD11/12/2025 PAG. 102
A Deputada fez um pronunciamento em defesa do Deputado Glauber Braga, relatando vivência pessoal como esposa e colega de bancada. Lembrou que a família enfrentou dois lutos recentes — a morte de seu irmão e, depois, da mãe de Glauber — e afirmou que o Deputado estava sob extrema pressão emocional quando foi provocado de forma reiterada, inclusive com ataques à sua mãe, que estava em estado grave e faleceu dias depois. Também questionou quem reagiria de forma diferente diante de provocações contínuas em um momento de fragilidade e alertou que a cassação, objeto o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, criaria um precedente perigoso, incentivando provocadores profissionais.
09/12/2025	277.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	15h28
A Deputada afirmou que há uma ofensiva de caráter golpista em curso no Congresso, mencionando informações divulgadas pela imprensa sobre uma possível redução da pena do ex-Presidente Jair Bolsonaro para dois anos. Informou que a pauta inclui medidas que permitiriam a manutenção dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro e, simultaneamente, a análise de processo de cassação contra o Deputado Glauber Braga. Classificou como desproporcional a diferença entre os tratamentos previstos e argumentou que as acusações contra Glauber dizem respeito a um episódio em que o Parlamentar reagiu à violência sofrida por sua mãe. Por fim, declarou que as iniciativas têm caráter de retaliação contra quem denunciou esquemas como o orçamento secreto e lembrou que a sociedade acompanha os desdobramentos das decisões do Congresso.
18/11/2025	251.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h16	DCD19/11/2025 PAG. 162
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h52	DCD06/11/2025 PAG. 316
A Deputada, durante a votação de requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei (PL) nº 4.357, de 2023, contestou a constitucionalidade da proposta por tentar alterar, por meio de um projeto de lei ordinária, a Constituição Federal, a qual submete o direito à propriedade à sua função social. Assinalou que o projeto deveria ter sido considerado inadmissível pela Mesa, por afrontar o texto constitucional, e questionou se a motivação dos proponentes seria impedir a desapropriação de propriedades próprias, de amigos ou de conhecidos envolvidas em atividades ilícitas.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h48	DCD06/11/2025 PAG. 292
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h24
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h36	DCD06/11/2025 PAG. 223
A Deputada apresentou questão de ordem com base no Ato da Mesa nº 160, de 2025, que proibia o uso de cartazes, banners ou objetos no plenário e nas comissões da Câmara. Denunciou que um Deputado exibiu um boneco durante a sessão, em desrespeito à norma e às mulheres presentes. Criticou a tentativa de constrangimento e afirmou que o debate sobre aborto legal deveria ser feito com argumentos, não com encenações. Questionou a defesa de políticas que obrigariam meninas vítimas de estupro a manter gestações, lembrando que a maioria dos casos de abuso sexual ocorria dentro de Casa.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h28	DCD06/11/2025 PAG. 220
A Deputada afirmou que a Câmara dos Deputados devia um pedido de desculpas às meninas brasileiras pela aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que altera a normatização do aborto legal, conhecido como “PL dos estupradores”. Recordou que o projeto foi rejeitado pela sociedade e criticou tentativas de retomá-lo, associando essas iniciativas a interesses eleitorais e a uma agenda fundamentalista. Destacou que 50 mil meninas com menos de 14 anos estavam casadas no País e que a gravidez era a segunda maior causa de morte entre elas. Criticou a incoerência de parlamentares que defendiam “os bebês” enquanto reduziram a licença-paternidade e reforçou que o debate deveria priorizar a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h32
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h08	DCD05/11/2025 PAG. 236
A Deputada destacou a recepção pelo Relator de emenda de sua autoria ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, em discussão, que amplia em um terço o tempo da licença para pais de crianças com deficiência ou doenças raras. Agradeceu ao Relator pela sensibilidade em acolher a proposta, construída em parceria com o Movimento Cuidado Compartilhado e diversas entidades de mulheres e movimentos feministas.
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h40	DCD05/11/2025 PAG. 207
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, recordou que, em 2021, apresentou com o Deputado Glauber Braga, o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, sobre o instituto da Parentalidade, que prevê 180 dias de licença a dois cuidadores de referência. Além disso, destacou a importância do cuidado compartilhado e criticou a resistência de alguns Parlamentares à ampliação do benefício. Ao final, cumprimentou o Movimento Cuidado Compartilhado pela mobilização em favor da proposição.
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	15h08	DCD05/11/2025 PAG. 171
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Na oportunidade, parabenizou os trabalhadores e suas entidades representativas, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) pela mobilização em defesa do fortalecimento do serviço público. Por fim, afirmou que a bancada continuará mobilizada contra qualquer tentativa de reforma administrativa que represente precarização do trabalho, perda de estabilidade e enfraquecimento dos serviços públicos.
22/10/2025	230.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h52	DCD23/10/2025 PAG. 184
A Deputada cobrou da Prefeitura de São Paulo a convocação dos aprovados nos concursos para professor de educação infantil (PEI), professor de educação infantil e ensino fundamental (PEIF), e auxiliar técnico de educação (ATE). Afirmou que há carência de profissionais na rede pública e criticou a gestão municipal por manter vagas ociosas enquanto aposta em um modelo de precarização das relações de trabalho. Ademais, informou que o caso foi levado ao Ministério Público e que acompanha o movimento Convoca Já, que defende a imediata nomeação dos concursados.
22/10/2025	230.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h32	DCD23/10/2025 PAG. 178
A Deputada celebrou a decisão judicial que suspendeu a Resolução nº 95, de 2024, da Secretaria de Educação de São Paulo, resultado de ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Explicou que a medida garantia o direito à licença médica e determinava a readmissão e o restabelecimento da jornada de educadores afastados, especialmente os da Categoria O, que atuavam em salas de leitura e no Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação (Proat). Também destacou o papel do Coletivo Sindical Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS) e do sindicato na mobilização e classificou a vitória como um marco na defesa dos direitos trabalhistas e da educação pública paulista.
21/10/2025	227.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h32	DCD22/10/2025 PAG. 101
A Deputada denunciou a falta de convocação de profissionais aprovados em concursos para a Rede Municipal de Educação de São Paulo (SP), incluindo professores da Educação Infantil e Fundamental e auxiliares técnicos. Ressaltou que, apesar das demandas da rede, a Prefeitura de Ricardo Nunes não chamou esses profissionais, e que já foram realizadas ações junto ao Ministério Público e manifestações para pressionar a convocação. Destacou também a importância de permitir a remoção de professores e funcionários, mesmo em estágio probatório, para garantir estabilidade emocional, bom desempenho e adequação às necessidades locais.
21/10/2025	227.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h24	DCD22/10/2025 PAG. 98
A Deputada denunciou uma resolução do Governo do Estado de São Paulo que permitia a demissão de professores da categoria O, inclusive aqueles afastados por doença ou atuando em programas como o Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação (Proati) e salas de leitura, caso tivessem três faltas por doença. Celebrou a conquista do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que obteve na Justiça uma liminar garantindo a reintegração desses docentes, e elogiou a mobilização dos professores e sindicatos. Por fim, reafirmou seu compromisso com a categoria, destacando que é injusto perder o emprego por motivo de saúde e que esses profissionais são essenciais para a educação pública.
15/10/2025	221.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h04	DCD16/10/2025 PAG. 185
A Deputada levantou questão de ordem para contestar o procedimento da votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela sustação do andamento da ação penal na Petição nº 10.972/DF, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados, na forma do Projeto de Resolução (Relator: Dep. Zé Haroldo Cathedral). Ademais, alegou que o procedimento suprimiu a leitura do parecer ou relatório aprovado pela CCJC, violando os princípios da publicidade e de deliberação informada e destacando que o Plenário fica impedido de conhecer o texto exato e o alcance da proposição em análise. Ao final, defendeu, com base em procedimento anterior, a leitura do relatório antes da votação da proposição.
15/10/2025	221.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h56	DCD16/10/2025 PAG. 112
A Deputada alertou sobre o risco de retrocessos nos direitos trabalhistas diante do julgamento do Tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal, que trata da pejotização das relações de trabalho. Ainda sobre o assunto, destacou que o modelo, ampliado após a reforma trabalhista de 2017 e durante a pandemia, representa uma fraude que precariza vínculos e retira garantias como licença-maternidade e 13º salário. Também citou que categorias como professores, jornalistas e motoristas estão entre as mais afetadas e lembrou o Dia do Professor. Mencionou ainda a mobilização da Frente Nacional contra a Pejotização e o abaixo-assinado em defesa da CLT e da Justiça do Trabalho.
07/10/2025	209.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	22h00	DCD08/10/2025 PAG. 217
A Deputada recordou os dois anos do massacre na Faixa de Gaza, que, segundo ela, resultou em mais de 65 mil mortos e 170 mil feridos, em sua maioria mulheres e crianças. Destacou a ação humanitária Global Sumud Flotilla, formada por cerca de quinhentos ativistas internacionais, incluindo brasileiros, que tentaram levar ajuda e solidariedade à população palestina. Relatou que o grupo foi detido por Israel em águas internacionais, o que classificou como ato ilegal. Citou a presença da Deputada Luizianne Lins, da Vereadora Mariana Conti e de militantes brasileiros na comitiva, e pediu que o Governo brasileiro rompa relações comerciais e diplomáticas com Israel, defendendo um boicote ativo e ações concretas de solidariedade ao povo palestino.
07/10/2025	209.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	21h32	DCD08/10/2025 PAG. 205
A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
07/10/2025	209.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h24	DCD08/10/2025 PAG. 178
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
01/10/2025	206.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h00	DCD02/10/2025 PAG. 185
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
23/09/2025	195.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h08	DCD24/09/2025 PAG. 109
A Deputada manifestou solidariedade à marcha humanitária Global Sumud Flotilla, que busca abrir corredor para envio de alimentos e medicamentos ao povo palestino. Citou a participação de brasileiros, como a Vereadora Mariana Conti e a Deputada Luizianne Lins, que devem chegar em breve a uma zona crítica. Destacou o isolamento internacional de Netanyahu diante do reconhecimento do Estado palestino por países como Inglaterra, Austrália, Canadá e França, além do apoio registrado pelo Presidente Lula em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU). Ao concluir, defendeu que o Brasil rompa relações com Israel, transformando o cerco político também em econômico, e reforçou que a causa palestina é central para esta geração.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	13h48	DCD18/09/2025 PAG. 115
A Deputada levantou questão de ordem contra a votação de Emenda Aglutinativa apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Alegou que houve manobra para deliberar novamente sobre o voto secreto, que já havia sido rejeitado pelo Plenário da Casa. Ademais, criticou a impossibilidade de apreciar destaques, apresentados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em razão de textos supostamente já incorporados pela emenda, em especial, defendeu a necessidade de votar a ampliação da imunidade parlamentar para Presidente de partido político. Ao final, sustentou a prioridade de votação sobre temas que interessam à população como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, e a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a liberdade de escolha dos consumidores e a divisão de custos.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	13h20	DCD18/09/2025 PAG. 104
A Deputada apresento questão de ordem com base na Emenda Constitucional nº 76, de 2013, e na Resolução da Câmara nº 47, de 2013. Repudio a tentativa de reintroduzir o voto secreto por meio de destaque aprovado na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, lembrando que a abolição do sigilo resultou de forte pressão social após caso de Deputado condenado por peculato e formação de quadrilha, para garantir transparência e controle do eleitorado especialmente em matérias penais. Sustentou que restaurar o voto secreto violaria o princípio da publicidade, favoreceria a impunidade e a proteção corporativa em casos gravíssimos. Criticou ainda o uso de emenda aglutinativa como antirregimental e ilegal para reinstalar o sigilo.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	23h12	DCD17/09/2025 PAG. 258
A Deputada criticou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	23h04	DCD17/09/2025 PAG. 255
A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Cpnstituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h12	DCD17/09/2025 PAG. 171
A Deputada reafirmou sua transparência e coerência. Sustentou não ter tempo para listar nominalmente os Parlamentares que atentam contra a democracia e operam o “orçamento secreto”, que chamou de uma das maiores vergonhas do Congresso. Declarou ainda voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, e conclamou os colegas a fazerem o mesmo, sob pena de coadunarem com corrupção e golpismo.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h04	DCD17/09/2025 PAG. 168
A Deputada discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, argumentou que o voto secreto permitirá que Parlamentares se protejam mutuamente de investigações e condenações, inclusive por crimes graves como homicídio, estupro, pedofilia, racismo e tortura. Denunciou ainda que a PEC consegue unir os golpistas contrários às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a corruptos temerosos de sanções, especialmente os envolvidos em falcatruas no orçamento secreto. Além disso, criticou a nomeação do Deputado Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria, acusando-o de atuar nos Estados Unidos contra a soberania nacional, e defendeu sua cassação. Por fim, repudiou a tentativa de aprovar uma anistia inconstitucional.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h44	DCD17/09/2025 PAG. 141
A Deputada apresentou Questão de Ordem denunciando manobra da Mesa da Câmara. Citou o Ato da Mesa nº 54/2025, que exige registro presencial de presença às terças-feiras ou, se alterado, aviso com 24h de antecedência. Afirmou que a sessão foi convocada com exigência de presença biométrica, mas, após faltar quórum para a votação da chamada “PEC da blindagem”, a Presidência mudou repentinamente para registro online sem o aviso obrigatório. Além disso, acusou a Mesa de tentar forçar quórum para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, que permitiria voto secreto para proteger Parlamentares de processos. Por fim, exigiu o cumprimento do regimento.
10/09/2025	183.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h36	DCD11/09/2025 PAG. 161
A Deputada criticou o voto do Ministro Fux no julgamento relacionado aos atos do 8 de Janeiro, apontando contradição entre o discurso do Ministro, quando alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o foro adequado para apreciar a culpa dos réus, ao mesmo tempo em que referendou a condenação dos réus. Ressaltou a contradição, ainda, ao destacar que, no caso do mensalão, ele considerou que o STF e seu voto eram válidos. Ademais, afirmou que o voto de Fux tem caráter político e busca sustentar discursos favoráveis à anistia. Além disso, destacou que o Ministro é voz isolada no Supremo, em contraposição ao posicionamento majoritário da Corte e do povo brasileiro, que defendem a condenação dos envolvidos no golpe. Por fim, afirmou que o País avançará com memória, verdade e justiça.
02/09/2025	173.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h12	DCD03/09/2025 PAG. 109
A Deputada afirmou que o julgamento iniciado contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe representa um momento histórico para o Brasil. Destacou que, ao contrário do período da ditadura militar, desta vez o País teria a oportunidade de condenar generais golpistas e um ex-Presidente que teria articulado uma conspiração, inclusive com a elaboração de uma minuta de golpe no Palácio do Planalto. Também criticou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por declarar que concederia indulto a Bolsonaro se fosse eleito Presidente, acusando-o de tentar herdar o espólio do bolsonarismo em vez de priorizar as demandas da população paulista.
27/08/2025	166.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	22h24	DCD 28/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Declarou que todas as acusações feitas contra membros de seu grupo, incluindo Glauber Braga, foram enfrentadas no Conselho de Ética sem recuos ou tentativas de evitar responsabilizações. Informou que os Parlamentares de sua bancada sempre atuaram com disposição para o embate político, diferentemente de adversários que, em sua visão, buscariam evitar confrontos. Enfatizou que sua atuação teve como foco a defesa da justiça e a responsabilização de quem cometeu corrupção ou atentou contra a democracia, rejeitando qualquer associação com práticas de impunidade.
27/08/2025	166.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	22h08	DCD28/08/2025 PAG. 210
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Tratou ainda da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
27/08/2025	166.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h20	DCD28/08/2025 PAG. 96
A Deputada celebrou a aprovação no Congresso do Projeto de lei nº 853, de 2019, de sua autoria, de divulgação dos direitos das gestantes brasileiras, que agora aguarda sanção presidencial. Explicou que a proposta prevê a ampla divulgação dos direitos das gestantes, mães e bebês, incluindo informações sobre cuidados de saúde, benefícios do aleitamento materno, direito à amamentação em qualquer ambiente e garantias trabalhistas para gestantes, trabalhadoras e estudantes. Por fim, destacou a relevância da medida diante dos altos índices de mortalidade materna no Brasil e expressou expectativa positiva com a sanção presidencial em benefício das mães e crianças brasileiras.
26/08/2025	163.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h00	DCD27/08/2025 PAG. 125
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
26/08/2025	163.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	15h40	DCD27/08/2025 PAG. 73
A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 410, de 2025, em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, classificando-o como inconstitucional e prejudicial à reforma agrária. Ressaltou que a proposta do Governador Tarcísio de Freitas privatiza terras devolutas com descontos de até 90%, reduzindo uma arrecadação potencial de R$ 9,6 bilhões para apenas R$ 1,9 bilhão. Ademais, afirmou que a medida favorece financiadores políticos e ignora a destinação constitucional dessas áreas para a reforma agrária. Destacou ainda que as terras, originalmente de preservação da Mata Atlântica, poderiam ser usadas para reflorestamento e assentamentos cooperativos. Por fim, defendeu que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação de inconstitucionalidade contra leis de grilagem no Estado.
20/08/2025	155.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	20h20	DCD21/08/2025 PAG. 231
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
20/08/2025	155.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h56	DCD21/08/2025 PAG. 200
A Deputada denunciou a ação de despejo contra o Teatro de Contêiner, espaço cultural da região central de São Paulo (SP) que há quase dez anos reúne mais de 30 coletivos e executa editais municipais e nacionais. Relatou que integrantes da Companhia Mungunzá chegaram a ser algemados durante a operação, realizada sem autorização judicial. Criticou a Prefeitura e o Governo do Estado por promoverem uma política de higienização do centro e de desmonte de iniciativas sociais ligadas à cultura e à população em situação de rua. Destacou que o Teatro de Contêiner é o único equipamento teatral da região da Luz e cumpre papel essencial no acesso à arte. Defendeu a abertura de mesa de negociação e a manutenção do espaço por 120 dias para buscar alternativas de permanência ou realocação.
19/08/2025	153.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h20	DCD20/08/2025 PAG. 120
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
19/08/2025	153.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h12	DCD20/08/2025 PAG. 111
A Deputada celebrou a posse da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacando sua relevância histórica na mobilização estudantil e na defesa das liberdades democráticas. Ressaltou o papel da entidade no enfrentamento à extrema Direita, na afirmação da soberania nacional frente aos ataques do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na luta por mais recursos para as universidades públicas diante das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Ademais, apresentou as novas diretoras Júlia, de Relações Internacionais, e Renata, de Meio Ambiente, ambas do coletivo Juntos!, do qual participou como fundadora em 2011, recordando sua militância no movimento estudantil. Por fim, desejou êxito às novas dirigentes.
16/07/2025	136.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	0h24	DCD17/07/2025 PAG. 406
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, criticou o Relator por atender aos interesses de mineradoras e do agronegócio, ignorando as vítimas de tragédias como Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Alertou que o autolicenciamento proposto elimina a análise técnica de impacto ambiental e saúde, esvaziando o papel de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por fim, afirmou que o projeto abre caminho para desastres em todo o país e representa um risco grave às futuras gerações, sendo votado de forma apressada e sem transparência.
16/07/2025	136.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	22h44	DCD17/07/2025 PAG. 363
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
16/07/2025	136.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	16h48	DCD17/07/2025 PAG. 215
A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, do relatório do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e reduz tributos para rendas de até 7.350 reais, destacando-o como avanço na justiça tributária. Criticou os partidos PL e NOVO por tentarem manter taxação irrisória (10%) para rendas anuais de até 1,2 milhão de reais, posição que classificou como alinhamento às elites. Ressaltou ainda que a pressão popular foi decisiva para a aprovação e reforçou o compromisso de ampliar a taxação sobre os mais ricos no Plenário, em sintonia com a demanda por medidas progressivas como a taxação de grandes fortunas.
15/07/2025	134.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	22h44	DCD16/07/2025 PAG. 209
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
15/07/2025	134.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h44	DCD16/07/2025 PAG. 153
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
14/07/2025	131.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	19h12	DCD15/07/2025 PAG. 56
A Deputada criticou a moção de louvor aprovada na Comissão de Relações Exteriores em favor de Donald Trump, classificando-a como vergonhosa, especialmente após o tarifaço de 50% imposto pelos EUA a produtos brasileiros. Informou que protocolou moção de repúdio como forma de reparação e destacou que o Estado de São Paulo é um dos mais afetados pela medida. Acusou ainda figuras como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema de apoiarem ações contrárias aos interesses nacionais. Por fim, rejeitou o uso político do bolsonarismo e defendeu a resposta soberana do Brasil diante da crise comercial com os EUA.
09/07/2025	127.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h52	DCD10/07/2025 PAG. 159
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, criticou a interferência de Donald Trump na política brasileira. Destacou que o Presidente norte-americano tenta atacar o Presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal, mas acaba prejudicando setores econômicos ligados à base de apoio de Jair Bolsonaro, como os exportadores de São Paulo. Também questionou o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas, que havia elogiado Trump dias antes. Concluiu afirmando que a medida configura uma sanção econômica por motivos políticos e reforçou que o Brasil não deve se submeter aos interesses dos Estados Unidos.
08/07/2025	124.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	18h00	DCD09/07/2025 PAG. 139
A Deputada encaminhou a votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
08/07/2025	124.2025	ORDEM DO DIA			Sâmia Bomfim, PSOL-SP	17h28	DCD09/07/2025 PAG. 127
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de preferência para apreciação do texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.