Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
28/11/2023	249.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	14h00	DCD29/11/2023 PAG. 32
O Deputado informou que irá representar a Câmara dos Deputados, o Estado do Tocantins e a Comissão de Educação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que discutirá sustentabilidade e mudanças climáticas em Dubai. Ressaltou a importância da educação na busca por garantir uma boa qualidade de vida para as gerações futuras. Expressou sua preocupação com as críticas e ameaças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, limitando os poderes do STF. Enfatizou a importância do equilíbrio entre os Poderes da República e defendeu que o Poder Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. Mencionou que está coletando assinaturas para uma PEC que visa ampliar esse debate sobre a relação entre os Poderes.
22/11/2023	241.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	17h20	DCD23/11/2023 PAG. 120
O Deputado defendeu a sanção presidencial do Projeto de Lei que trata da desoneração da folha de pagamentos. Lembrou que a proposição beneficia 17 setores da economia e que o seu eventual veto pelo Presidente Lula poderá gerar desemprego.
18/10/2023	209.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	14h36	DCD19/10/2023 PAG. 44
O Deputado expressou pesar pelas vítimas inocentes no Oriente Médio devido à intolerância religiosa. Destacou a necessidade de evitar a intolerância no debate político e enfatizou que nem todos os palestinos são terroristas. Pediu por informação precisa e debate construtivo para resolver o conflito, enfatizando que a única vítima real é a humanidade.
09/10/2023	198.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	18h52	DCD10/10/2023 PAG. 64
O Deputado expressou sua solidariedade às vítimas do conflito em Israel e pediu ao Itamaraty que tomasse medidas para repatriar os brasileiros afetados, incluindo 36 tocantinenses que aguardam orientações para retornar ao Brasil.
09/10/2023	198.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h52	DCD10/10/2023 PAG. 32
O Deputado abordou a necessidade de mudanças no sistema judiciário do Brasil e defendeu limites para a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Anunciou que elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior legitimidade à indicação e nomeação de ministros do STF, além de estabelecer o mandato de 8 anos, com possibilidade de recondução. Argumentou que a cassação de deputados somente deve ocorrer por deliberação da Casa. Defendeu a sustação, por meio de projetos de decretos legislativos, de atos e resoluções da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas da União (TCU) que exorbitem suas prerrogativas. O orador enfatizou a importância do equilíbrio entre os Poderes da República para proteger a democracia representativa.
02/10/2023	17.2023.N	HOMENAGEM			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	11h40	DCN 05/10/2023 PAG. 28
O Deputado homenageou o Estado de Tocantins ao ensejo do transcurso dos 35 anos de sua criação.
26/09/2023	185.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	14h16	DCD27/09/2023 PAG. 44
O Deputado reiterou a sua contrariedade à legalização do aborto e à descriminalização do uso de drogas, em conformidade com a decisão da Casa. Enfatizou que essas questões são de competência legislativa e expressou a preocupação com a interferência do STF nesses assuntos. Defendeu a importância de manter as prerrogativas da Casa e de respeitar a vontade da população, que elegeu os parlamentares para representá-la. Enfatizou a necessidade de preservar as decisões do Congresso Nacional e não permitir que o STF legalize o aborto ou descriminalize o uso de drogas.
20/09/2023	180.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	19h36	DCD21/09/2023 PAG. 161
O Deputado apresentou uma proposta de emenda à Constituição que visa promover mudanças no sistema judicial e político do Brasil, denominada de PEC da Democracia. Ele destacou a preocupação com o ativismo judicial, ressaltando que temas próprios do Parlamento estão sendo decididos pelo Poder Judiciário, prejudicando a representação da vontade popular. Mencionou casos como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto, alegando que essas questões deveriam ser tratadas pelo Poder Legislativo. A referida PEC propõe várias alterações, incluindo requisitos mais rigorosos para destituição de mandatos parlamentares, ampliação da inviolabilidade dos deputados, mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e maior participação do Congresso em órgãos de controle judicial. Ele enfatizou a importância de equilibrar os poderes e garantir a independência do Legislativo na tomada de decisões políticas fundamentais para o País.
30/08/2023	159.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	19h12	DCD31/08/2023 PAG. 134
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
29/08/2023	157.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	20h00	DCD30/08/2023 PAG. 163
O Deputado comemorou a aprovação da urgência de seu projeto de lei para prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas, visando preservar os mais de 9,5 milhões de empregos gerados. Destacou o crescimento de mais de 15% nos postos de trabalho nesse setor nos últimos 5 anos. Enfatizou a importância das novas regras fiscais e da reforma tributária para o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil. No entanto, expressou preocupação com a proposta do Senado de estender a desoneração aos municípios, citando as limitações do setor público. Por fim, instou a Câmara dos Deputados a encontrar um consenso e prorrogar a desoneração até 2027, promovendo o emprego imediato e possibilitando discussões mais aprofundadas na segunda fase da reforma tributária.
29/08/2023	157.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	18h28	DCD30/08/2023 PAG. 126
O Deputado orientou a respectiva bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
16/08/2023	143.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	15h52	DCD17/08/2023 PAG. 72
Apresentação do Projeto de Lei nº 3.915, de 2023, proibitivo da divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por influenciadores e artistas.
08/08/2023	132.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h48	DCD09/08/2023 PAG. 79
Urgente necessidade da edição de medida provisória sobre a desburocratização e aumento do teto do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
01/08/2023	123.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	18h48	DCD02/08/2023 PAG. 38
Elevado índice de aprovação popular do Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Veritá.
20/06/2023	106.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	20h56	DCD21/06/2023 PAG. 127
Pioneirismo do Estado do Tocantins na negociação de créditos de carbono no mercado internacional. Expectativa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima, (Lei nº 12.187, de 2009). Importância da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
13/06/2023	99.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h48	DCD14/06/2023 PAG. 38
Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 826, de 2019, sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Perplexidade com o voto contrário à matéria por parte de Deputados membros do colegiado.
31/05/2023	90.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	11h56	DCD01/06/2023 PAG. 78
Reprodução da equivocada política exterior do ex-Presidente Jair Bolsonaro, com agenda ideológica, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na recepção no Brasil ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Imposição de regime ditatorial e violação de direitos humanos pelo Presidente venezuelano. Necessidade de adoção de política exterior voltada aos interesses do País.
24/05/2023	84.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	17h48	DCD25/05/2023 PAG. 100
Contestação ao pronunciamento do Deputado Bibo Nunes, a respeito da contratação de médicos brasileiros formados no exterior para preenchimento de vagas no Programa Mais Médicos.
24/05/2023	84.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	14h24	DCD25/05/2023 PAG. 41
Transcurso do 34º aniversário de fundação de Palmas, Estado de Tocantins. Êxito da 23ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins — AGROTINS, em Palmas. Congratulações à Polícia Militar e ao Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pela realização da Operação Canguçu, na Ilha do Bananal, em conjunto com forças policiais de outros Estados, para a captura de criminosos responsáveis por ataques no Município de Confessa, Estado de Mato Grosso.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	21h36	DCD11/05/2023 PAG. 190
Gestão exitosa do Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	19h40	DCD11/05/2023 PAG. 152
Discussão do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, sobre a alteração da Lei nº 13.146, de 2015, relativa à instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vista à validade de laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h20	DCD11/05/2023 PAG. 81
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.292, de 2023, sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
09/05/2023	68.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h32	DCD10/05/2023 PAG. 72
Regozijo com a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de recursos para execução das obras de derrocagem do Pedral do Lourenço, no Estado do Pará. Importância da obra para viabilização da Hidrovia Tocantins-Araguaia.
12/04/2023	46.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	18h44	DCD13/04/2023 PAG. 116
Indignação do orador com o nível dos debates no plenário. Necessidade de discussão pelos Parlamentares de assuntos de relevante interesse do povo brasileiro e do País.
08/03/2023	17.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	18h04	DCD09/03/2023 PAG. 98
Saudações às mulheres brasileiras, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Protesto contra a retirada do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário, sobre a criação do Protocolo Não é Não, destinado ao atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outra localidade de grande circulação de pessoas. Apensação à propositura de projeto de lei de autoria do orador.
07/03/2023	15.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h24	DCD08/03/2023 PAG. 68
Alcance social do Programa Bolsa Família. Apresentação à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, de emendas sobre a isenção de juros, multas e encargos incidentes em empréstimos realizados pelo Programa Bolsa Família, e sobre a proibição de operações de crédito consignado por meio do benefício social.
28/02/2023	9.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	16h56	DCD01/03/2023 PAG. 84
Pedido ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de manutenção da desoneração de combustíveis. Alteração da política de preços praticada pela PETROBRAS. Importância dos investimentos da estatal para o desenvolvimento do País.
14/02/2023	6.2023	ORDEM DO DIA			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	19h40	DCD15/02/2023 PAG. 136
Trajetória profissional e política do orador. Compromisso de atuação parlamentar em prol da pacificação e do desenvolvimento do País.
14/02/2023	6.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO	14h28	DCD15/02/2023 PAG. 39
Transcurso dos 33 anos de inauguração da Universidade Estadual do Tocantins — UNITINS.