Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
12/12/2007	349.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h32	DCD13/12/2007 PAG. 66389
Nomeação do Bispo Zanoni Demettino Castro para a Diocese do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Saudação ao Bispo Aldo Gerna.
11/12/2007	348.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h08	DCD12/12/2007 PAG. 65615
Publicação pelo jornal O Globo de reportagens sob o título Dimenor: os adultos de hoje. Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de recuperação de menores infratores. Manifestação de pesar pelo falecimento do servidor da Câmara dos Deputados, Amarildo Formentini.
28/11/2007	010.1.53.N	ABERTURA			RITA CAMATA, PMDB-ES	0h00	DCN29/11/2007 PAG. 2718
Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Reflexões a respeito da submissão de ordem cultural da mulher, bem como da grande desigualdade que existe em relação à participação política e ocupação de cargos de grande visibilidade.
14/11/2007	322.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h18	DCD15/11/2007 PAG. 61617
Artigo A cultura do desperdício, publicado pelo jornal A Gazeta. Suspensão das obras do Aeroporto Internacional de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Necessidade de maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos orçamentários.
31/10/2007	305.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h10	DCD01/11/2007 PAG. 58757
Conclusão do Fórum Itinerante e Paralelo sobre a Previdência Social, realizado em Brasília, Distrito Federal.
30/10/2007	304.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h58	DCD31/10/2007 PAG. 58450
Discussão do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos. Defesa da aprovação da matéria.
30/10/2007	304.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h42	DCD31/10/2007 PAG. 58435
Urgente apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2003, acerca de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29,sobre a garantia de recursos mínimos para a saúde pública. Inconformismo ante a assunção da função de legislador pelos Poderes Executivo e Judiciário. Apelo à Casa de deliberação sobre o direito de greve do servidor público.
29/10/2007	303.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h12	DCD30/10/2007 PAG. 57878
Apelo à equipe econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de ampliação dos investimentos na área de saúde, nos termos da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000.
25/10/2007	299.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	12h36	DCD26/10/2007 PAG. 57407
Apresentação de projeto de lei que prevê a proibição da circulação de caminhões de cargas nos finais de semana e feriados. Ampliação do período do benefício da licença-maternidade para 180 dias no serviço público do Estado do Espírito Santo.
17/10/2007	287.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h14	DCD18/10/2007 PAG. 55169
Desvirtuamento da finalidade de criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Oportunidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a regulamentação Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca do financiamento de ações e serviços de saúde. Medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/10/2007	283.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h09	DCD12/10/2007 PAG. 53912
Comemoração do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Transcurso do 17º aniversário de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Plano Social Criança e Adolescente, o chamado PAC da Criança. Relevância dos projetos Bem-Me-Quer; Caminho para Casa; Na Medida Certa e Observatório Criança e Adolescente, contidos no Plano. Atuação parlamentar da oradora em favor das crianças e dos adolescentes. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destinação, pelas Prefeituras Municipais brasileiras, de 1% do Fundo de Participação dos Municípios a programas destinados à criança e ao adolescente. Comemoração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
08/10/2007	277.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	22h40	DCD09/10/2007 PAG. 52998
Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da aplicação dos recursos mínimos para financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
08/10/2007	276.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	18h42	DCD09/10/2007 PAG. 52956
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da Medida Provisória 384 de 2007 (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências).
27/09/2007	263.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h15	DCD28/09/2007 PAG. 50679
Considerações críticas sobre a aprovação pela Casa, em primeiro turno, das propostas de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF e da Desvinculação de Receitas da União - DRU. Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública a respeito do Mal de Alzheimer entre a população de idosos no País.
21/09/2007	253.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	12h45	DCD22/09/2007 PAG. 49382
Realização da II Jornada Nacional da Juventude Rural, em Brasília, Distrito Federal. Carta elaborada por ocasião do evento.
20/09/2007	250.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h38	DCD21/09/2007 PAG. 48733
Promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007, acerca do registro civil de brasileiros nascidos no exterior. Apoio à proposta de emenda à Constituição concessiva do direito de voto a brasileiros residentes no exterior, nas eleições para Deputado Federal e Senador da República.
06/09/2007	234.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h06	DCD07/09/2007 PAG. 45275
Urgente liberação de recursos federais para o setor de saúde pública. Considerações sobre a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2004, acerca da destinação de recursos mínimos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.
27/08/2007	219.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h03	DCD28/08/2007 PAG. 42739
Urgência na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
22/08/2007	214.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h24	DCD23/08/2007 PAG. 41884
Saudação às mulheres participantes da 3ª Marcha das Margaridas, realizada em Brasília, Distrito Federal. Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre aplicação de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde.
21/08/2007	212.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h12	DCD22/08/2007 PAG. 41519
Razões para manutenção da diferença de idade entre homens e mulheres na concessão de aposentadoria. Artigo A origem de um direito, de autoria da oradora, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Reportagem Trabalho pesado é delas, publicado pelo jornal Correio Braziliense, sobre pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
14/08/2007	201.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	16h46	DCD15/08/2007 PAG. 39969
Aprovação, em segundo turno, da PEC 272 de 2000 (Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro). Apoio à mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
07/08/2007	192.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	11h26	DCD08/08/2007 PAG. 38569
Transcurso do 1º aniversário da sanção da Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, sobre o combate à violência doméstica contra a mulher. Incompetência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC na fiscalização do transporte aéreo e na elaboração de marco regulatório para o setor.
12/07/2007	182.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h08	DCD13/07/2007 PAG. 36189
Transcurso do 17° aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
03/07/2007	170.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	20h34	DCD04/07/2007 PAG. 33981
Proposta de votação da PEC 272 de 2000 (Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro), para a qual há consenso.
03/07/2007	170.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	20h34	DCD04/07/2007 PAG. 34006
Convocação dos Deputados do PMDB ao plenário para conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC 58 de 2007(Aumenta a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios), do Executivo.
03/07/2007	170.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	20h34	DCD04/07/2007 PAG. 34017
Ponderações sobre a importância da PEC 272 de 2000 (Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro), do Senado, ora em apreciação.
26/06/2007	159.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	11h08	DCD27/06/2007 PAG. 31835
Participação da oradora no ato de lançamento do Pacto Nacional Um Mundo pela Criança e o Adolescente do Semi-Árido. Associação ao discurso do Deputado Darcísio Perondi sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Conclamação à Casa para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 272, de 2000, sobre o registro de filhos, nascidos no exterior, de cidadãos brasileiros.
22/06/2007	156.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h00	DCD29/06/2007 PAG. 33512
Vinculação entre a necessidade de recuperação da independência legislativa e a omissão do Parlamento diante da utilização abusiva de medidas provisórias. Necessidade de aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. Vantagens da aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais, da federalização e da fidelidade partidária. Contrariedade à adoção de listas fechadas nas eleições legislativas. Pedido aos Deputados de apoio à proposta de estabelecimento de cota mínima de participação de mulheres no processo eleitoral.
18/06/2007	148.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h21	DCD19/06/2007 PAG. 30560
Exigência de realização da reforma política no País. Posição contrária à adoção da lista fechada.
05/06/2007	133.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h08	DCD06/06/2007 PAG. 28365
Gravidade da corrupção administrativa no País. Responsabilidade dos Parlamentares pela defesa institucional do Congresso Nacional. Imperiosidade da realização da reforma política.
29/05/2007	126.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h02	DCD30/05/2007 PAG. 27124
Transcurso do Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e do Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. Recomendações de CPI constituída pela Casa para investigação das causas da mortalidade materna no Brasil.
17/05/2007	112.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h56	DCD18/05/2007 PAG. 24277
Ponderações sobre o parecer reformulado ao Projeto de Lei 4126 de 2004 (Acrescenta o art. 161-A ao Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente). Regozijo pela apreciação da matéria.
17/05/2007	112.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h52	DCD 20/06/2007
Realização, pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, de atividades ao ensejo do transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Relatório Quando a vítima da violência sexual é criança ou adolescente. Um Estudo sobre impunidade e proteção, elaborado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
09/05/2007	102.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	20h52	DCD10/05/2007 PAG. 22302
Artigo Escola dá vida, sobre a correlação entre a melhoria da escolaridade e a redução da violência, de Gilberto Dimenstein, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
03/05/2007	095.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h24	DCD04/05/2007 PAG. 20907
Eleição de D. Geraldo Lyrio Rocha para a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
24/04/2007	083.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h04	DCD25/04/2007 PAG. 18880
Lançamento, pelo Presidente da República, do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. Expectativa quanto à expansão de Escolas Técnicas Federais no País, em especial no Estado do Espírito Santo.
20/04/2007	078.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h12	DCD21/04/2007 PAG. 18271
Apoio à campanha Mude um Destino, de incentivo à adoção de menores, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
17/04/2007	072.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h06	DCD18/04/2007 PAG. 17074
Apresentação, pelo Governador Paulo Hartung, do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo para os próximos 4 anos.
17/04/2007	071.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	11h22	DCD18/04/2007 PAG. 16941
Realização da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio à pauta de reivindicações da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, particularmente quanto à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para o setor de saúde pública, e à recomposição em 1% do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
12/04/2007	066.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h52	DCD13/04/2007 PAG. 16173
Atenção exclusiva da Casa à discussão e votação de medidas provisórias, em detrimento da apreciação de proposições de iniciativa dos Parlamentares e dos trabalhos no âmbito das Comissões Técnicas da Casa. Reavaliação do papel do Parlamento brasileiro. Citação de trechos de editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo e de dados do Observatório de Práticas Legislativas Internacionais, sobre o baixo rendimento do trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados.
30/03/2007	053.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h57	DCD31/03/2007 PAG. 13843
Publicação pelo jornal O Globo do artigo Como a Espanha avança para a igualdade, de autoria da Vice-Presidenta da Espanha, Maria Teresa Fernández de la Vega. Aprovação, pelo Congresso Espanhol, da Lei Orgânica para a Igualdade Efetiva entre Homens e Mulheres. Avanços da legislação brasileira de proteção à mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha. Realização de maiores investimentos em políticas públicas destinadas às mulheres brasileiras.
27/03/2007	049.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h04	DCD28/03/2007 PAG. 12784
Conclamação à Casa para aprovação das emendas oferecidas à Medida Provisória nº 339, de 2006, com vistas à inclusão do ensino infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20/03/2007	040.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h28	DCD21/03/2007 PAG. 11135
Manifestação de pesar pelo falecimento de Nicolau Falcheto, destacado homem público do Município de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
07/03/2007	025.1.53.O	HOMENAGEM			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h48	DCD 14/03/2007
Transcurso do Dia Internacional da Mulher.
15/02/2007	012.1.53.O	ORDEM DO DIA			RITA CAMATA, PMDB-ES	10h04	DCD16/02/2007 PAG. 4914
Defesa da aprovação do Projeto de Lei 166 de 2007 (Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940 - Código Penal, e dá outras providências - para agravar a pena de reclusão em dobro para integrantes de quadrilha ou bando que envolva a participação de menor ).Comentário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
14/02/2007	010.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	14h26	DCD15/02/2007 PAG. 4555
Inocuidade da redução da maioridade penal. Associação ao artigo A segunda morte de João, de Luis Nassif, veiculado pela Internet. Improcedência de matérias jornalísticas sobre a delinqüência juvenil. Defesa de implementação de políticas destinadas à redução da violência. Importância do orçamento impositivo como instrumento de inclusão social.
05/02/2007	001.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RITA CAMATA, PMDB-ES	15h30	DCD06/02/2007 PAG. 3104
Agradecimento ao eleitorado do Estado do Espírito Santo pela eleição à Câmara dos Deputados. Desgaste da imagem pública do Congresso Nacional, provocada por sucessivos escândalos envolvendo Parlamentares. Imperiosidade do resgate da ética pelo Poder Legislativo. Desempenho como Secretária de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e Transportes do Espírito Santo.