Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/12/2003	008.2.52.E	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	19h24	DCD19/12/2003 PAG. 69270
Encaminhamento da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Posicionamento contrário à votação em globo dos destaques simples. Protesto contra a forma como foi tratado o setor de saúde na cobrança da COFINS.
18/12/2003	006.2.52.E	BREVES COMUNICAÇÕES			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	11h24	DCD19/12/2003 PAG. 68936
Inconsistência da acusação feita pelo Relator-Geral do Orçamento da União, Deputado Jorge Bittar, contra gestores da saúde pública no País. Contrariedade à proposta de distribuição discricionária de recursos pelo Ministério da Saúde. Apoio da Frente Parlamentar de Saúde à elevação do vulto de recursos orçamentários destinados ao setor.
11/12/2003	299.1.52.O	HOMENAGEM			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	13h09	DCD12/12/2003 PAG. 67601
Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde.
26/11/2003	275.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h08	DCD27/11/2003 PAG. 64351
Congratulações ao Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, e aos demais integrantes da CPI instituída para investigação das atividades de empresas de planos de saúde. Esclarecimento sobre o posicionamento da Frente Parlamentar da Saúde com relação aos trabalhos da CPI. Manutenção da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — COFINS incidente nos setores de saúde, educação e transportes.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	13h42	DCD06/11/2003 PAG. 59729
Ações do Congresso Nacional a favor da saúde. Inadmissibilidade de contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao setor. Intempestividade da medida provisória sobre a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. União entre o Congresso Nacional e entidades civis pela melhoria dos serviços de saúde. Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à Comissão Geral para debater a destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	12h36	DCD06/11/2003 PAG. 59720
Anúncio de apresentação, pelo Conselho Federal de Medicina, de peça teatral no Salão Verde da Casa.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	12h24	DCD06/11/2003 PAG. 59718
Presença da Prefeita de Jaboticabal, Sra. Carlota Niero Rocha e do Prefeito de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Gilberto Maggioni e do Superintendente do Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto, Milton Laprega em Comissão Geral para debater a destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	12h00	DCD06/11/2003 PAG. 59715
Convite aos Srs. Jesus Francisco Garcia, representante de usuários do Conselho Nacional de Saúde; Francisco das Chagas Dias Monteiro, representante de trabalhadores da saúde junto ao Conselho Nacional de Saúde, e José Carlos Abrahão, Presidente da Confederação Nacional da Saúde, para composição da Mesa Diretora dos trabalhos.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	11h30	DCD06/11/2003 PAG. 59711
Leitura dos nomes de Deputados atuantes em prol da saúde.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	10h21	DCD06/11/2003 PAG. 59700
Não-atendimento pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e pelos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, da Fazenda, Antonio Palocci, e da Saúde, Humberto Costa, ao convite para participação da presente Comissão Geral para debate da destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional 29, de 2000.
05/11/2003	251.1.52.O	COMISSÃO GERAL			RAFAEL GUERRA (PRESIDENTE), PSDB-MG	10h12	DCD06/11/2003 PAG. 59699
Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate da destinação de recursos orçamentários às ações e serviços de saúde, decorrentes do disposto na Emenda Constitucional 29, de 2000. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Convite a representantes do Conselho Nacional de Saúde; do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde; do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; do Conselho Federal de Medicina e ao Senador Augusto Botelho para composição da Mesa Diretora dos trabalhos.
30/10/2003	245.1.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	11h20	DCD31/10/2003 PAG. 58249
Agradecimento à Presidência pelo elogio à Frente Parlamentar da Saúde. Reconsideração de veto presidencial a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convite aos Parlamentares para participação da Comissão Geral destinada ao debate da situação do setor de saúde.
28/10/2003	241.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h50	DCD29/10/2003 PAG. 57527
Regozijo com o acordo celebrado entre a Frente Parlamentar da Saúde e o Relator do Orçamento Geral da União, Deputado Jorge Bittar, para destinação de recursos ao setor de saúde pública.
22/10/2003	236.1.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	15h16	DCD23/10/2003 PAG. 56573
Empenho da Frente Parlamentar da Saúde na manutenção dos recursos constitucionais destinados ao setor.
21/10/2003	234.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	15h04	DCD22/10/2003 PAG. 56167
Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da redução de recursos orçamentários da saúde. Notificação do Ministério Público Federal ao Presidente da República para cumprimento das Emendas Constitucionais nºs 29 e 31, de 2000. Pedido de ampliação dos recursos orçamentários destinados à saúde.
15/10/2003	227.1.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h02	DCD16/10/2003 PAG. 54876
Solicitação pelo orador, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de revisão de cortes de recursos no Orçamento Geral da União de 2004 destinados ao setor.
17/09/2003	191.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	15h36	DCD18/09/2003 PAG. 48049
Convite aos integrantes da Frente Parlamentar da Saúde para reunião no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Casa.
16/09/2003	189.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	18h06	DCD17/09/2003 PAG. 47576
Participação do orador na 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, realizada em Brasília, Distrito Federal. Registro de voto proferido em votação anterior. Solicitação aos membros da Frente Parlamentar da Saúde de comparecimento a audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização com a presença do Ministro Guido Mantega.
03/09/2003	165.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h16	DCD04/09/2003 PAG. 42250
Inconstitucionalidade do projeto de lei, do Poder Executivo, sobre desvinculação de recursos orçamentários destinados à saúde.
28/08/2003	158.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	15h48	DCD29/08/2003 PAG. 41105
Preocupação da Frente Parlamentar da Saúde com a possibilidade de desvirtuamento, pelo Governo Federal, de recursos previstos para a saúde pública, tendo em vista o veto do Presidente da República aposto a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente à saúde pública. Urgente equacionamento, pelo Governo Federal, de crise do Instituto Nacional do Câncer, decorrente de alegadas indicações políticas para cargos na instituição.
20/08/2003	147.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h34	DCD21/08/2003 PAG. 39533
Preocupação da Frente Parlamentar de Saúde com eventual redução de receitas do setor.
16/07/2003	015.1.52.E	GRANDE EXPEDIENTE			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	18h50	DCD17/07/2003 PAG. 33995
Defesa de manutenção da vinculação de recursos orçamentários às áreas de saúde e educação nos níveis federal, estadual e municipal.
02/07/2003	003.1.52.E	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h36	DCD03/07/2003 PAG. 30727
Realização de reunião da Frente Parlamentar da Saúde para debate da situação dos hospitais universitários no País. Contrariedade a proposta de emenda à Constituição, em tramitação na Casa, sobre desvinculação, pelos Estados e Municípios, de percentual das receitas repassadas pela União aos setores de saúde e educação.
17/06/2003	007.1.52.N	HOMENAGEM			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	13h18	DCD18/06/2003 PAG. 707
Discurso proferido por ocasião de sessão solene destinada a homenagear in memoriam o Vice-Presidente da República Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.
22/05/2003	090.1.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	15h56	DCD23/05/2003 PAG. 22598
Agradecimento ao eleitorado mineiro pela condução do orador à Câmara dos Deputados. Reafirmação de compromissos assumidos na campanha eleitoral. Eficiência do marketing governamental, notadamente quanto ao Programa Fome Zero. Conveniência de cobrança das dívidas previdenciárias e fiscais de empresários e banqueiros. Eleição do orador para Presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Compromissos assumidos pela frente em prol dos serviços de saúde no País.
14/04/2003	047.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	18h02	DCD15/04/2003 PAG. 14895
Parecer, em substituição à Comissão Mista , às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 2 de 2003 (Medida Provisória 83, de 2002), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou produção e dá outras providências).
14/04/2003	047.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	18h02	DCD15/04/2003 PAG. 14907
Comentário, na condição de relator, sobre as Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 2 de 2003 (Medida Provisória 83, de 2002), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou produção e dá outras providências), aprovadas pela Casa .
09/04/2003	041.1.52.O	HOMENAGEM			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	11h30	DCD10/04/2003 PAG. 13599
Homenagem à memória do cientista político Josué de Castro. Transcurso do Dia Mundial da Saúde.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10251
Reformulação do parecer à Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências); Avaliação das alterações procedidas no Projeto de Lei de Conversão após negociações com líderes partidários e o Ministro da Previdência Social.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10264
Agradecimento, na condição de relator, a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências), ora em votação.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10265
Esclarecimentos sobre o alcance do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências), que concede a ex-segurado da Previdência Social o direito da aposentadoria por idade desde que comprove, no mínimo, duzentas e quarenta contribuições mensais, objeto de DVS, tendo em vista interpretação equivocada de alguns parlamentares.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10266
Referência ao avanço que representa o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências), que concede a ex-segurado da Previdência Social o direito da aposentadoria por idade desde que comprove, no mínimo, duzentas e quarenta contribuições mensais, a propósito de DVS apresentado pelo PCdoB, por não concordar com o número de contribuições exigidas; Entendimento de a questão deveria ter sido levantada quando das discussões em torno da matéria que resultaram em acordo para sua votação; Discordância das alegações do PCdoB de que não teria sido convidado para a reunião que selou o acordo para votação da matéria.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10267
Concordância com a sugestão do Deputado Inácio Arruda de suspensão da sessão por alguns minutos para possibilitar negociações visando a encontrar mecanismos que possam atender à reivindicação do PCdoB de redução do número de contribuições mensais para que o ex-segurado da Previdência Social tenha o direito de requerer a aposentadoria por idade, constante do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências), sem a supressão de todo o dispositivo, objeto de DVS, apesar de entender que a questão deveria ter sido levantanda em reunião com os líderes partidários que resultou em acordo para votação da proposição.
26/03/2003	026.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h40	DCD27/03/2003 PAG. 10270
Ponderações sobre o avanço que representou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 83 de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção, e dá outras providências), com a manutenção do parágrafo único do art. 3º , que concede a ex-segurado da Previdência Social o direito da aposentadoria por idade desde que comprove, no mínimo, duzentas e quarenta contribuições mensais, objeto de DVS.
25/03/2003	025.1.52.O	ORDEM DO DIA			RAFAEL GUERRA, PSDB-MG	17h06	DCD26/03/2003 PAG. 9851
Referência ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 83, de 2002 (Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências), apresentado à Mesa.