Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
09/06/2026	112.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	17h44
O Deputado prestou contas de missão oficial aos Estados Unidos e afirmou ter defendido a soberania nacional, o PIX e a autodeterminação da América Latina, além de criticar tarifas do Governo Trump e supostas articulações de aliados de Jair Bolsonaro contra o Brasil. Também mencionou pedidos de investigação sobre crime organizado, narcotráfico e recursos ligados a Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Por fim, anunciou mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h48
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Na oportunidade, defendeu o aperfeiçoamento do tema por meio de Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de evitar possíveis brechas para utilização indevida de entidades religiosas em práticas ilícitas e de avaliar impactos tributários da medida. Além disso, informou que a bancada não apresentaria destaques no segundo turno, em respeito à decisão majoritária da Casa. Por fim, ressaltou o compromisso com a justiça tributária, a justiça social e o diálogo institucional na construção de futuras regulamentações.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h40
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas e afirmou que a medida resultaria em aumento de 0,5% na alíquota de referência dos tributos para compensar renúncias fiscais. Além disso, defendeu o compromisso do Governo Lula e da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) com a liberdade religiosa e com as igrejas. Em seguida, rebateu críticas ao decreto presidencial relacionado ao ambiente digital, argumentando que a norma buscava combater abusos contra crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Por fim, acusou setores da extrema direita de se oporem a instrumentos voltados à prevenção da violência e da exploração de grupos vulneráveis no ambiente virtual.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h32
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, rebateu as críticas ao PT, afirmando que membros do Partido são cristãos praticantes. Por fim, criticou a gestão anterior, associando-a ao negacionismo durante a pandemia e ao que chamou de "teologia da morte".
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h24
O Deputado esclareceu que creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de acolhimento já estavam contemplados no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, aprovado. Além disso, assinalou que a controvérsia residia na expressão "demais atividades sem fins lucrativos", considerada subjetiva e abrangente, e fez apelo aos Deputados para que suprimissem essa parte do texto, a fim de evitar interpretações excessivamente abertas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h12
O Deputado encaminhou a votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h04
O Deputado levantou questionamentos sobre a abrangência da imunidade tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, alertando que a expressão "bens e serviços" poderia beneficiar a aquisição de helicópteros, aviões e embarcações em nome de igrejas. Considerou ainda mais grave a inclusão da expressão "demais atividades sem fins lucrativos" no texto constitucional, argumentando que sua imprecisão abriria brechas para irregularidades. Fez ainda previsão de escândalos futuros, sugerindo que o dispositivo poderia ser utilizado para desvio de tributos, lavagem de dinheiro e benefício ao crime organizado e ao narcotráfico.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h00	DCD
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	15h48	DCD
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	15h40
O Deputado fez apelo aos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, para que buscassem um acordo a fim de reduzir o número de destaques a serem votados. Argumentou que há risco para entidades sem fins lucrativos nas demais atividades previstas no texto, sugerindo a supressão de trechos relacionados a atividades socioassistenciais como forma de viabilizar o entendimento. Reconheceu ainda não ter como retirar o destaque já em votação, mas propôs negociação para os dois restantes, reafirmando preocupações com transparência, fiscalização e seriedade no processo, valores que já haviam sido construídos anteriormente no diálogo entre as partes.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	15h16	DCD
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	15h12	DCD
O Deputado encaminhou a votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150, contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	14h56	DCD
O Deputado manifestou divergência em relação ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária para organizações religiosas, ao argumentar que a medida poderia impactar a alíquota de referência definida pela reforma tributária recentemente aprovada. Além disso, destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que destinou 1% da receita corrente líquida ao Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo serviços de proteção e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com escala 5 por 2, atribuindo o resultado à mobilização de trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais. Por fim, defendeu a continuidade da tramitação da matéria no Senado e elogiou a atuação do Governo Federal nas pautas trabalhistas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	14h36
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	14h28
O Deputado rebateu críticas da oposição ao Governo Federal, atribuindo ao Governo Bolsonaro responsabilidade por mais de setecentos mil mortes durante a pandemia, pela fome de 33 milhões de brasileiros e pela destruição das bases produtivas do País. Em contraposição, elencou realizações do Governo Lula, como a retomada industrial, o pleno emprego, o aumento do salário mínimo e programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Mais Médicos. Além disso, associou lideranças da extrema-direita a escândalos envolvendo o Banco Master, apontando prejuízos que, segundo o Deputado, somam mais de 50 bilhões de reais ao País, e questionou a origem dos recursos utilizados na aquisição de imóveis por integrantes da família Bolsonaro.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	13h56
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	13h48
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	12h36
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ressaltou que a imunidade tributária para templos e diversas isenções já estão previstas na legislação vigente. Ademais, alertou que a aprovação da PEC elevará a alíquota de referência da reforma tributária e argumentou que o texto contém dispositivos excessivamente amplos, capazes de favorecer abusos e dificultar a fiscalização. Por fim, defendeu o aperfeiçoamento da proposta para evitar a utilização indevida de entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	12h04
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	11h52
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	10h16
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
28/05/2026	107.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	10h04
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
27/05/2026	106.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	23h20	DCD
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
27/05/2026	106.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	21h16
O Deputado encaminhou a votação do destaque de preferência da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
27/05/2026	106.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h40
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
27/05/2026	106.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h00
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a construção de acordo político liderado pelo Presidente Lula, pelo Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, pelo Deputado Alencar Santana e pelo Relator Deputado Léo Prates para viabilizar a proposta. Além disso, afirmou que a medida beneficiará trabalhadores, famílias e o setor produtivo, sem redução salarial. Ao final, criticou a Extrema Direita por defender período de transição de 10 anos e jornada de até 52 horas semanais, bem como por propor a escala 4 por 3 e a adoção imediata das 40 horas.
26/05/2026	102.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	20h20
O Deputado elogiou a atuação internacional do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando sua recepção pelo então Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como demonstração de prestígio diplomático do Brasil. Em contraposição, criticou a postura do senador Flávio Bolsonaro em encontro com o líder norte-americano, afirmando que a situação representou constrangimento político para a oposição. Também acusou setores ligados ao bolsonarismo de adotarem postura submissa em relação aos interesses dos Estados Unidos, especialmente em temas envolvendo recursos estratégicos nacionais, como as terras raras brasileiras.
26/05/2026	102.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	19h48
O Deputado criticou a Extrema Direita e o Partido Liberal (PL) por defenderem a escala 4 por 3 após apresentarem emenda para ampliar para 10 anos a transição da jornada semanal de 44 horas para 40 horas e permitir flexibilização para até 52 horas semanais. Ademais, condenou o Senador Flávio Bolsonaro e Parlamentares bolsonaristas pela demagogia e por tentarem enganar o povo brasileiro ao defenderem propostas que anteriormente rejeitaram. Destacou ainda que jovens e mulheres apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e adota a escala 5 por 2. Além disso, associou integrantes do Partido Liberal (PL) ao Banco Master, ao empresário Daniel Vorcaro e a casos de corrupção. Ao final, elogiou o Presidente Lula, o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, o Presidente da Comissão Especial, Deputado Alencar Santana, e o Relator Deputado Leo Prates pelo avanço da PEC.
21/05/2026	12.2026.N	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	12h29	DCN 22/05/2026
O Deputado defendeu o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o lançamento de um programa de R$ 30 bilhões para financiar veículos para taxistas e trabalhadores de aplicativos, além do apoio federal aos Municípios. Ressaltou que Prefeitos reconheceram o aumento de investimentos federais em áreas como saúde, educação e infraestrutura durante a atual gestão. Afirmou também que a bancada do PT apoiaria a derrubada de três vetos presidenciais e manteria outro relacionado à proibição de doações de bens em campanhas eleitorais. Ademais, criticou o Senador Flávio Bolsonaro e o ex-Presidente Jair Bolsonaro, associando-os a denúncias envolvendo o Banco Master e acusando o grupo bolsonarista de corrupção, mentiras e envolvimento em irregularidades financeiras. Também defendeu investigações conduzidas pela Polícia Federal e afirmou que o Governo Lula apoia a apuração dos fatos “doa a quem doer”.
21/05/2026	12.2026.N	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	10h59	DCN 22/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem para defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Afirmou que a criação da comissão constitui direito das minorias parlamentares e sustentou que os requisitos constitucionais para sua instalação já teriam sido preenchidos. Além disso, declarou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança apoiaram requerimentos próprios de investigação sobre o caso e acusou integrantes da família Bolsonaro de manterem relações com Daniel Vorcaro e com operações financeiras ligadas ao banco. Por fim, defendeu ampla apuração parlamentar sobre o caso, criticou o que classificou como tentativa de instrumentalização política da CPMI e reiterou apoio à investigação de todos os envolvidos.
20/05/2026	97.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h12
O Deputado parabenizou o Presidente Lula pelo atendimento às demandas dos Municípios brasileiros e criticou a Extrema Direita por propor, por meio de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 20219, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, a redução para 40 horas semanais somente em 10 anos, com possibilidade de jornada de até 52 horas. Defendeu a aprovação imediata da escala 5x2, com dois dias de descanso, sem redução salarial, argumentando que a medida beneficia trabalhadores e trabalhadoras, melhora a qualidade de vida e aumenta a produtividade. Por fim, anunciou audiência pública em Florianópolis (SC) para debater o tema.
20/05/2026	97.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	17h24
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
20/05/2026	97.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h48
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
19/05/2026	95.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h40
O Deputado acusou o Senador Flávio Bolsonaro de mentir sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e citou mensagens, áudios e encontros divulgados pela imprensa envolvendo pedidos de recursos para produção audiovisual ligada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, afirmou que integrantes da extrema direita abandonaram a defesa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito após a divulgação de novas informações sobre o caso Banco Master. Além disso, declarou que a Polícia Federal continuou investigando o episódio e criticou a visita de Flávio Bolsonaro ao banqueiro em São Paulo após sua prisão. Por fim, associou o episódio a corrupção, banditismo e tentativa e blindagem política.
19/05/2026	95.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h32	DCD
O Deputado orientou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, defendeu o Presidente Lula como aliado do agronegócio brasileiro, citando investimentos em crédito, abertura de mercados internacionais e políticas agrícolas. Criticou pronunciamento da extrema direita, apontando que a desqualificação do Governo perde sustentação ao se comparar as realizações das duas gestões para o setor rural.
19/05/2026	95.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	17h08
O Deputado saudou o Deputado Odair Cunha por sua trajetória política na Câmara dos Deputados e afirmou que o Parlamento ganhou com sua atuação em defesa de Minas Gerais e do Brasil. Destacou que o Parlamentar deixará a Casa para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final, celebrou sua eleição ao TCU como conquista inédita da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
19/05/2026	95.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	16h52
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Esclareceu ainda que o Governo Federal não pretende proibir a produção de tilápia no Brasil. Ademais, defendeu a construção de acordo entre o Governo Lula e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para elaborar solução consensual que preserve os interesses da produção agrícola.
14/05/2026	86.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	10h48
O Deputado abordou dois temas. No primeiro, defendeu a cassação do mandato do Senador Flávio Bolsonaro e a ampliação das investigações da Polícia Federal sobre o caso Banco Master, associando o financiamento anônimo do filme ao empresário Daniel Vorcaro e classificando o episódio como parte de uma organização criminosa que também teria atuado para reduzir penas de golpistas e bloquear a instalação da CPMI do Banco Master. No segundo tema, elogiou o Projeto de Lei nº 1.838. de 2026, enviado pelo Presidente Lula, para redução da jornada de trabalho para a escala 5x2, criticando emenda apresentada por Deputada do PL que proporia redução gradual de apenas uma hora a cada três anos. Concluiu defendendo a adoção imediata das 40 horas semanais sem redução salarial.
14/05/2026	86.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	10h24
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, que amplia para 75 anos a possibilidade de contribuição de pesquisadores e servidores públicos, destacando a relevância de instituições como a Embrapa para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Também ressaltou, com base em 30 anos de experiência como professor universitário, que a iniciativa representa uma vitória da ciência, da pesquisa e do respeito à dignidade dos servidores que desejam continuar contribuindo com o País.
13/05/2026	85.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	19h20
O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro e a família Jair Bolsonaro, associando-os a suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o financiamento de um filme sobre o ex-Presidente. Resgatou ainda acusações anteriores contra Flávio Bolsonaro, como o caso das “rachadinhas”, e levantou questionamentos sobre movimentações financeiras, aquisição patrimonial e supostas conexões com o empresário Daniel Vorcaro. Defendeu a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), alegando que recursos ligados ao caso teriam origem indireta em prejuízos suportados pelo sistema financeiro e pela sociedade. Também afirmou que o episódio compromete a viabilidade política de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência, contrastando a postura do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concluiu com uma defesa da democracia e da continuidade de políticas públicas voltadas à reconstrução do País.
12/05/2026	82.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	19h48
O Deputado destacou o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado pelo Governo Federal. Declarou que o programa foi estruturado após aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o PL Antifacção, voltado ao combate às organizações criminosas. Ademais, informou que o plano prevê investimentos de 11 bilhões de reais, com recursos para segurança pública e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em seguida, apontou como eixos do programa a asfixia financeira do crime organizado, implantação de padrão de segurança máxima em 138 penitenciárias, investigação de homicídios e desarmamento. Por fim, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a PEC da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.
12/05/2026	82.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	18h12
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, anunciou o lançamento, pelo Presidente Lula, do programa "Brasil contra o Crime Organizado", com investimento de R$ 11 bilhões destinados a combater facções criminosas, por meio do desarmamento, do bloqueio financeiro, do esclarecimento de homicídios e da transformação de 138 penitenciárias em unidades de segurança máxima.
12/05/2026	82.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	17h24
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
11/05/2026	79.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	18h48	DCD
O Deputado celebrou a sanção da Lei em homenagem às vítimas da Covid-19 (Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, de sua autoria) e afirmou que as mais de 700 mil mortes decorreram do negacionismo do Governo Bolsonaro. Contrapôs esse período aos avanços do Governo Lula nas políticas de saúde, citando o programa Mais Especialistas, 14,6 milhões de cirurgias realizadas no último ano, a Farmácia Popular e campanhas de vacinação. Rebateu ainda críticas econômicas da Oposição, mencionando aumento real do salário mínimo, controle da inflação, pleno emprego e o programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, criticou o que chamou de duas organizações criminosas: a primeira ligada à tentativa de golpe de Estado e ao processo legislativo em torno da anistia; a segunda relacionada ao caso Banco Master, mencionando denúncias contra o Senador Ciro Nogueira e conexões com o ex-Presidente do BRB.
07/05/2026	75.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pedro Uczai, PT-SC	11h00	DCD
O Deputado condenou a articulação política entre Parlamentares da Direita e da extrema direita para rejeitar a indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master e aprovar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria da pena. Ademais, destacou a operação da Polícia Federal determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça contra o Senador Ciro Nogueira, ex-Ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, apontando o recebimento de propina pelo Senador para atuar em prol da ampliação da garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ao final, classificou o Banco Master e os golpistas como organizações criminosas, criticou o bolsonarismo e elogiou a atuação da Polícia Federal.
07/05/2026	75.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	10h48
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, que altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 - Lei do ISS, para excluir da base de cálculo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
06/05/2026	74.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h56
O Deputado, em nome da Federação Brasil da Esperança, protestou contra o que classificou como tratamento desrespeitoso e discriminatório de Parlamentares da extrema direita em relação a Deputadas mulheres.
06/05/2026	74.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	20h48
O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
06/05/2026	74.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	19h52
O Deputado pediu esclarecimentos ao Relator sobre duas mudanças introduzidas no parecer do projeto de minerais estratégicos: a substituição do mecanismo de anuência prévia do Conselho por homologação, e a alteração na composição do fundo, que passou de uma proporção acordada com o Governo para 2 nos primeiros 6 anos e 3 a partir dos 6 anos. Afirmou que essas mudanças representam alterações de mérito em relação ao que havia sido negociado, e que a bancada do PT precisava dos esclarecimentos para decidir se manteria ou reposicionaria seu voto.
06/05/2026	74.2026	ORDEM DO DIA			Pedro Uczai, PT-SC	19h12
O Deputado discursou em favor do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais estratégicos, situando-o num contexto de soberania nacional e desenvolvimento industrial. Apoiou a criação do Conselho Estratégico sob coordenação da Presidência da República, elogiando o compromisso do Presidente Lula com a defesa dos minerais estratégicos e das terras raras, em contraposição ao que classificou como postura entreguista da extrema direita. Ao mesmo tempo, apontou as insuficiências do projeto: defendeu a criação de uma empresa estatal — a Terrabras — com regime de partilha, nos moldes de empresas públicas históricas como Petrobras e Vale do Rio Doce, para que parte dos minerais estratégicos seja patrimônio da União. Criticou a entrega da Serra Verde aos Estados Unidos por ausência de legislação adequada e defendeu que as exportações desses minerais sejam destinadas exclusivamente a fins pacíficos e com alto valor agregado, industrializados no Brasil. Concluiu afirmando que o projeto representa um passo importante, razão pela qual a bancada votaria favoravelmente, mas que ainda é insuficiente, sendo necessário avançar para garantir a soberania plena do Brasil no multilateralismo, sem subordinação a nenhuma potência estrangeira.