Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 5 de 5 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/03/2026	17.2026	ORDEM DO DIA			Pastor Henrique Vieira, PSOL-RJ	18h44
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
24/02/2026	8.2026	ORDEM DO DIA			Pastor Henrique Vieira, PSOL-RJ	22h12	DCD25/02/2026 PAG. 220
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, afirmou que aqueles que votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, foram os que defenderam criminosos. Além disso, criticou os tipos penais amplos e imprecisos acolhidos no Parecer do Relator, Deputado Derrite, que podem ser utilizados para criminalizar o povo negro, pobre e trabalhador das periferias. Por fim, repudiou o sensacionalismo ineficiente do Relator e argumentou que, nos Estados Unidos, os Estados sem pena de morte possuem menor taxa de homicídios em comparação com os Estados americanos que a adotaram.
24/02/2026	8.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pastor Henrique Vieira, PSOL-RJ	21h16	DCD25/02/2026 PAG. 190
O Deputado defendeu a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o tráfico ilícito de armas de fogo no Brasil. Sustentou que armas devem permanecer sob custódia do Estado brasileiro, utilizadas por agentes de segurança pública dentro dos critérios legais, e criticou a lógica armamentista. Alertou que a presença de armas potencializa conflitos cotidianos e amplia riscos de letalidade, inclusive em contexto de violência doméstica e feminicídio. Recordou mobilização ocorrida na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ), no início dos anos 2000, com participação do Viva Rio e de líderes religiosos, em defesa do desarmamento voluntário. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para apuração de quem lucra com o tráfico e do percurso das armas até facções, milícias e organizações criminosas.
24/02/2026	8.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pastor Henrique Vieira, PSOL-RJ	14h28	DCD25/02/2026 PAG. 60
O Deputado destacou o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, apontando o envolvimento dos irmãos Brazão e do Delegado Rivaldo. Ademais, recordou a trajetória de Marielle, sua atuação na defesa dos direitos humanos e o enfrentamento às milícias no Rio de Janeiro (RJ), ressaltando que foi executada em razão dessa atuação. Além disso, relatou ter acompanhado o julgamento e apontou que o Ministério Público reconheceu o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como instrumento relevante no combate às milícias. Por fim, defendeu justiça para Marielle e alertou para a união entre política e crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, salientando a obstrução das investigações na Delegacia de Homicídios mediante pagamentos ilícitos.
03/02/2026	2.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Pastor Henrique Vieira, PSOL-RJ	18h32	DCD04/02/2026 PAG. 157
O Deputado criticou a criação de um banco digital ligado ao Pastor André Valadão, afirmando que a iniciativa representa uma mercantilização da fé e levanta questionamentos éticos e legais. Destacou como ponto preocupante o fato de o banco ter utilizado o mesmo endereço da Igreja Batista da Lagoinha e mencionou o fechamento da plataforma após o caso envolvendo o Banco Master, defendendo a necessidade de investigação séria pela Polícia Federal e pelo Banco Central para esclarecer a natureza jurídica da fintech, possíveis vínculos empresariais entre André Valadão e Vorcaro e o risco de utilização indevida da imunidade tributária religiosa para fins lucrativos.