Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/12/2007	357.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h08	DCD25/04/2008 PAG. 17581
Presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para esclarecimento sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e sobre questões da área energética. Artigo A CPMF não é mais necessária, de autoria do orador, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
19/12/2007	012.1.53.N	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	13h30	DCN20/12/2007 PAG. 5022
Ponderações sobre o depoimento da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e sobre energia. Avaliação crítica da CPMF.
12/12/2007	349.1.53.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	17h00	DCD02/04/2008 PAG. 12369
Contestação as declarações prestadas pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, a respeito da qualidade da educação básica.
11/12/2007	348.1.53.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	17h58	DCD01/03/2008 PAG. 12073
Artigo A CPMF não é mais necessária, de autoria do orador, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Contestação às justificativas do Governo Federal para aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Submissão do Poder Legislativo aos interesses do Poder Executivo.
04/12/2007	340.1.53.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	18h56	DCD02/04/2008 PAG. 12366
Questionamento sobre a existência de democracia na Venezuela, ao ensejo da derrota do Presidente Hugo Chávez em referendo sobre reformas constitucionais. Artigo a respeito do tema, de Ali Kamel, publicado pelo jornal O Globo.
06/11/2007	310.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD22/11/2007 PAG. 62453
Questiona o exercício de prerrogativa do Presidente do Congresso Nacional pelo Senador Tião Viana, Presidente interino do Senado. Pondera que as atribuições do Presidente do Congresso Nacional no seu afastamento são exercidas pelo Vice-Presidente, no caso, o Deputado Narcio Rodrigues, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Argüi a nulidade de ofício encaminhado à Casa pelo Senador Tião Viana sobre prazo de emendas ao Orçamento da União.
06/11/2007	310.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD07/11/2007 PAG. 59857
Conveniência do encaminhamento da questão de ordem suscitada pelo orador sobre a nulidade de ofício acerca de prazo de emendas ao Orçamento da União subscrito pelo Senador Tião Viana , Presidente interino do Senado, ao Presidente em exercício do Congresso Nacional, Deputado Narcio Rodrigues.
06/11/2007	310.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD22/11/2007 PAG. 62453
Discussão da Medida Provisória 390 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes).
06/11/2007	310.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD22/11/2007 PAG. 62454
Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 391 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU - na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai).
23/10/2007	295.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	13h26	DCD24/10/2007 PAG. 56581
Posicionamento favorável do PSDB à Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica), em apreciação em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão 31 de 2007, pelo Senado Federal .
10/10/2007	281.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	0h14	DCD26/03/2008 PAG. 10884
Encaminhamento da votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal), objeto de DVS, com o objetivo de excluir da Desvinculação de Receitas da União - DRU a receita proveniente da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
09/10/2007	280.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD26/03/2008 PAG. 10884
Posicionamento contrário do PSDB ao Requerimento de encerramento da discussão, em segundo turno, da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal).
09/10/2007	280.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD10/10/2007 PAG. 53367
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação em segundo turno da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal).
09/10/2007	280.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD26/03/2008 PAG. 10884
Idoneidade do Deputado Raul Jungmann.
03/10/2007	270.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h34	DCD25/03/2008 PAG. 10560
Encaminhamento da votação da Dotação 18.846.0901.008R.0101 - Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, constante do Anexo I do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica), objeto de DVS.
26/09/2007	261.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h16	DCD27/02/2008 PAG. 5428
Encaminhamento da votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno, objeto de DVS.
19/09/2007	249.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h40	DCD28/09/2007 PAG. 50749
Necessidade de rediscussão da carga tributária brasileira. Posicionamento contrário à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
19/09/2007	248.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	17h20	DCD20/09/2007 PAG. 48391
Discussão, em primeiro turno, da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas. Posicionamento contrário à matéria.
19/09/2007	248.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h34	DCD20/09/2007 PAG. 48333
Contestação ao pronunciamento do Deputado Paulo Rubem Santiago sobre a participação de membros do PSDB mineiro em suposto esquema de corrupção.
18/09/2007	244.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h42	DCD22/09/2007 PAG. 49420
Contestação à manifestação do Deputado Ciro Gomes sobre a legitimidade de revogação de Medida Provisória.
12/09/2007	238.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD13/09/2007 PAG. 46170
Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).
12/09/2007	238.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD13/09/2007 PAG. 46172
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).
12/09/2007	238.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD13/09/2007 PAG. 46251
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de discussão por grupos de artigos da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).
12/09/2007	238.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h06	DCD13/09/2007 PAG. 46257
Posicionamento contrário do PSDB ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).
12/09/2007	237.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h08	DCD13/09/2007 PAG. 46144
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - Estatuto do Desarmamento).
05/09/2007	231.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h30	DCD20/02/2008 PAG. 3192
Posicionamento contrário do PSDB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 377 de 2007 (Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, acresce dispositivos à Lei 11.356 de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função gratificadas, e dá outras providências).
05/09/2007	231.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h30	DCD20/02/2008 PAG. 3192
Encaminhamento da votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 377 de 2007 (Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, acresce dispositivos à Lei 11.356 de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função gratificadas, e dá outras providências), que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramentos Superiores - DAS e Funções Gratificadas, objeto de DVS.
05/09/2007	231.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h30	DCD06/09/2007 PAG. 44980
Contestação ao pronunciamento do Deputado Luiz Sérgio sobre o suposto abandono do ensino técnico profissionalizante pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.
04/09/2007	230.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h48	DCD20/02/2008 PAG. 3191
Discussão da Medida Provisória 377 de 2007 (Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, acresce dispositivos à Lei 11.356 de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função gratificadas, e dá outras providências).
04/09/2007	229.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	12h00	DCD20/02/2008 PAG. 3191
Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 373 de 2007-B (Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetias a isolamento e internação compulsórios).
04/09/2007	229.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	12h00	DCD05/09/2007 PAG. 44528
Inexistência de prejuízo aos portadores de hanseníase em decorrência da obstrução da votação da Medida Provisória 373 de 2007-B (Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetias a isolamento e internação compulsórios).
04/09/2007	229.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	12h00	DCD05/09/2007 PAG. 44528
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 373 de 2007-B (Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetias a isolamento e internação compulsórios).
10/07/2007	178.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	10h40	DCD02/08/2007 PAG. 37797
Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Ineficácia da extinção do foro privilegiado para o combate à corrupção no País.
20/06/2007	152.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h12	DCD21/06/2007 PAG. 33511
Discussão do Projeto de Lei 7.071 de 2006 ((Altera a Lei 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social), do Senado, e apensos.
20/06/2007	152.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h12	DCD29/06/2007 PAG. 33512
Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7.569 de 2006 (Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a lei 8.405 de 1992, e altera a Lei 11.273 de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica).
29/05/2007	126.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h08	DCD13/06/2007 PAG. 29780
Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Elogio ao trabalho desenvolvido pela Relatora, Deputada Fátima Bezerra. Crítica ao não-acolhimento da Emenda 7, que exclui do cálculo da receita líquida real - RLR dos Estados e Municípios a totalidade dos recursos aportados ao FUNDEB e ao FUNDEF. Apreensão com o comprometimento da receita dos Estados e municípios. Erro do Governo por não ter seguido a recomendação do orador de se criar 3 fundos.
29/05/2007	126.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h08	DCD13/06/2007 PAG. 29780
Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Ponderações sobre a necessidade de continuar discutindo a matéria, sobretudo a Emenda 7, que exclui do cálculo da receita líquida real - RLR dos Estados e Municípios a totalidade dos recursos aportados ao FUNDEB e ao FUNDEF. Análise e defesa da Emenda 7. Necessidade de se corrigir o fator de redução do cálculo da renda líquida. Risco de os Governadores entrarem com ações declaratórias de inconstitucionalidade em caso de não aprovação da Emenda 7.
29/05/2007	126.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h08	DCD13/06/2007 PAG. 29781
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 7 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Expectativa de que a Casa chegue a um acordo sobre a Emenda 7 (Exclui do cálculo da receita líquida real - RLR dos Estados e Municípios a totalidade dos recursos aportados ao FUNDEB e ao FUNDEF). Forma de funcionamento de um fundo. Ameaça representada pelo FUNDEB às finanças dos Estados. Apelo em favor do adiamento da votação.
28/05/2007	124.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	15h09	DCD01/06/2007 PAG. 27867
Agradecimento ao eleitorado do Estado de São Paulo pela eleição do orador. Trajetória política e profissional do Parlamentar. Estabilização econômica, política e social do País durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Enumeração de conquistas e programas socioeconômicos do Governo anterior. Conjuntura estrutural favorável herdada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Críticas à gestão petista. Insuficiência do ritmo de crescimento econômico verificado durante o Governo atual. Inexistência de projeto nacional na atual gestão para enfrentamento dos graves problemas estruturais brasileiros. Gravidade da crise institucional enfrentada pelo País, decorrente de sucessivos escândalos de corrupção envolvendo agentes políticos. Imperiosidade da apuração rigorosa das denúncias e da punição exemplar de todos os envolvidos. Reafirmação da independência do Poder Legislativo. Urgência na realização da reforma política. Defesa da introdução do voto distrital no sistema eleitoral brasileiro. Necessidade de revisão do processo de elaboração e execução orçamentária. Oportunidade da retomada do debate em torno das reformas tributária e trabalhista. Importância da expansão da Previdência Social. Conveniência da retomada de investimentos infra-estruturais para garantia da prosperidade do setor produtivo privado. Viabilidade da reestruturação da segurança pública no País. Baixa qualidade da educação pública brasileira, a despeito de melhorias sensíveis na última década.
23/05/2007	119.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h30	DCD05/06/2007 PAG. 28235
Encaminhamento da votação do Recurso 42/2007 contra apreciação conclusiva da Comissão Mista sobre o Projeto de Lei 01 de 2007 (dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023), apenso o Recurso 44/07.Defesa da aprovação do Recurso. Ponderações sobre o aumento real do valor do salário mínimo no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
23/05/2007	119.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	20h30	DCD05/06/2007 PAG. 28236
Esclarecimentos ao Deputado Vicentinho de que não declinará o nome de parlamentar do PT que criticou o acordo das Centrais Sindicais com o Governo com relação à política do salário mínimo.
23/05/2007	118.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h26	DCD01/06/2007 PAG. 27867
Discussão do Recurso 42/2007 contra apreciação conclusiva da Comissão Mista sobre o Projeto de Lei 01 de 2007 (dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua política de valorização de 2008 a 2023), apenso o Recurso 44/07. Ponderações sobre o aumento significativo do salário mínimo nos últimos doze anos, acima da evolução do Produto Interno Bruto em decorrência da estabilização econômica empreendida pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Defesa da prerrogativa do Congresso Nacional de a cada ano discutir o aumento do salário mínimo
22/05/2007	117.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h14	DCD05/06/2007 PAG. 28233
Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 13 de 2007 (Medida Provisória 351 de 2007), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.Avaliação crítica da matéria.
16/05/2007	110.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h06	DCD25/05/2007 PAG. 26579
Discussão da Medida Provisória 362 de 2007 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007).Ponderações sobre o aumento real do valor do salário mínimo nos últimos doze anos, em decorrência da estabilidade da economia brasileira com a implantação do Plano Real no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Descumprimento pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da promessa de do dobrar o valor do salário mínimo. Defesa da desvinculação do salário mínimo de benefícios previdenciários.
15/05/2007	108.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD25/05/2007 PAG. 26578
Discussão da Medida Provisória 360 de 2007 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências - cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Riscos da atribuição à Secretaria de Comunicação Social da gestão do sistema de TV pública do País. Defesa de Emenda do orador retirando da Secretaria a competência para coordenar a implantação do sistema brasileiro de TV pública.
15/05/2007	108.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h16	DCD25/05/2007 PAG. 26578
Encaminhamento da votação do Parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 360 de 2007 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências - cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Existência de amplo sistema de TV pública no País. Inconveniência da criação de sistema de TV pública subordinado à Presidência da República. Defesa do encaminhamento da matéria por meio de projeto de lei. Posicionamento contrário à MP.
10/05/2007	103.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	14h36	DCD16/05/2007 PAG. 23461
Improcedência do pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a não realização de investimentos no setor da educação pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Dados comparativos entre o Governo do PSDB e o Governo petista no tocante à educação.
09/05/2007	100.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	11h40	DCD15/05/2007 PAG. 23183
Apresentação de requerimento de apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 001, de 2007, acerca do reajuste do salário mínimo.
25/04/2007	085.1.53.O	ORDEM DO DIA			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	16h06	DCD 11/05/2007
Encaminhamento da votação do Parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 351 de 2007 (Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências). Crítica ao Governo por propor um projeto que trata a questão tributária de forma meramente pontual. Risco de a MP provocar desequilíbrio na economia e na estrutura tributária brasileiras. Posicionamento contrário à matéria.
25/04/2007	085.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			PAULO RENATO SOUZA, PSDB-SP	15h02	DCD 11/05/2007
Inconstitucionalidade do projeto de lei sobre o estabelecimento do piso salarial de professores.