Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

Critérios da pesquisa

Data Inicial: 01/01/2010
Data Final: 31/12/2010
Orador: PAULO BORNHAUSEN

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1 a 50 de 119 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Publicação
21/12/2010	229.4.53.O	GRANDE EXPEDIENTE	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h38	DCD22/12/2010 PAG. 53495
Defesa de adoção do Orçamento impositivo. Luta do DEM contra a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Conveniência de aprovação do projeto de lei acerca da desoneração de impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores com rendimentos de até três salários-mínimos. Balanço das atividades desenvolvidas na atual Legislatura. Congratulações aos Líderes partidários. Votos de sucesso ao futuro Governo do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro.
14/12/2010	223.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	21h58	DCD15/12/2010 PAG. 51474
Apresentação de requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre a realização, por concessionária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de obras e benfeitorias na BR-101 nos trevos de ligação entre os Municípios de Itajaí e Blumenau e no contorno viário da Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
14/12/2010	222.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h40	DCD15/12/2010 PAG. 51365
Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências).
14/12/2010	222.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h40	DCD15/12/2010 PAG. 51431
Posicionamento do DEM contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.944-A, de 2004, sobre a legalização dos jogos de bingo no País.
08/12/2010	217.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h34	DCD09/12/2010 PAG. 49748
Liberação da Bancada do DEM para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir), objeto de acordo .
07/12/2010	215.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	19h12	DCD08/12/2010 PAG. 49446
Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir).
07/12/2010	214.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h42	DCD08/12/2010 PAG. 49272
Solicitação à Presidência de início da Ordem do Dia. Defesa de aprovação do regime de urgência para a proposta de alteração da chamada Lei Kandir.
07/12/2010	214.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h42	DCD08/12/2010 PAG. 49398
Comentário sobre a não inclusão do projeto relativo ao Plano Nacional de Viação no acordo de Líderes para votação de matérias.
07/12/2010	214.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h42	DCD08/12/2010 PAG. 49407
Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências).
07/12/2010	214.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h42	DCD08/12/2010 PAG. 49411
Necrológio do Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Carlos Humberto Pederneiras Corrêa.
01/12/2010	210.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	20h16	DCD02/12/2010 PAG. 48498
Apoio à proposta de distribuição, aos Estados e Municípios, de royalties de petróleo da camada pré-sal.
01/12/2010	210.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	20h16	DCD02/12/2010 PAG. 48525
Posicionamento contrário do DEM aos arts. 1 a 46, ao art. 47, exceto o inciso V do seu caput, aos arts. 48 a 63 e 66 a 69 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências), com parecer do Relator pela aprovação.
01/12/2010	210.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	20h16	DCD02/12/2010 PAG. 48526
Manobra utilizada pelo Governo Federal no tocante à votação do projeto de lei sobre a distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal.
17/11/2010	194.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h04	DCD18/11/2010 PAG. 45154
Defesa de fixação do valor do salário mínimo em 600 reais. Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública.
10/11/2010	190.4.53.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h16	DCD11/11/2010 PAG. 42417
Conveniência de demissão do Ministro da Educação, Fernando Haddad, diante da crise de gerenciamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Irregularidades na participação acionária da Caixa Econômica Federal no Banco PanAmericano. Pedido de investigação de operações de crédito realizadas pelas instituições bancárias federais.
09/11/2010	189.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h00	DCD10/11/2010 PAG. 41995
Desempenho do DEM nas eleições de 2010. Posicionamento contrário à criação de impostos no País. Repetição de falhas na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2010. Exigência de imediata demissão do Ministro da Educação, Fernando Haddad.
09/11/2010	189.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h00	DCD10/11/2010 PAG. 42069
Encaminhamento da votação da Medida Provisória 494 de 2010 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências). Defesa da aprovação da Emenda 10, destacada, que simplifica a documentação a ser apresentada pelo ente federado para recebimento de transferências da União em decorrência de desastres naturais.
04/08/2010	169.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h46	DCD05/08/2010 PAG. 36089
Desinteresse do Governo Federal na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos financeiros para a saúde pública. Apresentação do Projeto de Lei nº 7.705, de 2010, a respeito do disciplinamento de nomeações no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos Tribunais de Contas. Reclamação do Presidente da República contra a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
04/08/2010	169.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h46	DCD05/08/2010 PAG. 36093
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências).Críticas ao comportamento do Governo.
04/08/2010	169.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h46	DCD05/08/2010 PAG. 36099
Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências).
04/08/2010	169.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	16h46	DCD05/08/2010 PAG. 36120
Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do próximo esforço concentrado da proposta sobre regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos para a saúde pública.
04/08/2010	168.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	10h06	DCD05/08/2010 PAG. 35977
Violação de normas regimentais pelo Presidente em exercício da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira na condução dos trabalhos. Solicitação de convocação de sessão extraordinária para votação, em segundo turno, da PEC 300 de 2008, relativa ao piso salarial de policiais.
04/08/2010	168.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	10h06	DCD05/08/2010 PAG. 35978
Alerta à Presidência sobre a impossibilidade de continuação da presente sessão, tendo em vista o encerramento da discussão de medida provisória que sobresta a pauta da ordem do dia, e a falta de quorum para deliberação.
13/07/2010	164.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h12	DCD14/07/2010 PAG. 33699
Anúncio de ajuizamento no Supremo Tribunal Federal, pelo DEM, de ação contra a pretendida recriação da empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31906
Obstrução das votações pela Oposição em protesto contra a não inclusão na pauta da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde pública.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31961
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). Defesa da priorização da conclusão da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, relativa à recursos para o financiamento da saúde pública. Contestação das declarações do Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza, sobre um suposto posicionamento da Oposição contra o regime de partilha na exploração de petróleo na camada pré-sal. Críticas ao comportamento do Líder do Governo.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31963
Proposta ao Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza, de retirada de medidas provisórias da pauta e imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31968
Interpelação à Presidência sobre a possibilidade de convocação de sessão extraordinária específica para votação da PEC 300 de 2008, relativa ao piso salarial de policiais. Apresentação de requerimento neste sentido.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31977
Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). Crítica ao comportamento da base governista com relação à votação da PEC 300 de 2008, relativa ao piso salarial dos policiais.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31985
Reiteração de interpelação à Presidência sobre a possibilidade de convocação de sessão extraordinária específica para para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 31998
Posicionamento contrário do DEM ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). Apelo à Presidência de encerramento da sessão e convocação de sessão extraordinária para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
06/07/2010	158.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h18	DCD07/07/2010 PAG. 32016
Solicitação à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, após a votação da medida provisória.
06/07/2010	156.4.53.O	HOMENAGEM	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	11h03	DCD07/07/2010 PAG. 31785
Transcurso do 49º aniversário de criação da empresa WEG - Equipamentos Elétricos S/A.
28/06/2010	151.4.53.O	HOMENAGEM	PAULO BORNHAUSEN (PRESIDENTE), DEM-SC	12h00	DCD29/06/2010 PAG. 30573
Aviso ao Plenário sobre a realização de sessão conjunta no dia 29 de junho, às 19h30min, destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 3, de 2010, do Congresso Nacional. Agradecimento aos participantes na sessão solene.
28/06/2010	151.4.53.O	HOMENAGEM	PAULO BORNHAUSEN (PRESIDENTE), DEM-SC	11h48	DCD29/06/2010 PAG. 30572
Agradecimento ao Prefeito Jandir Bellini pela concessão de medalha ao orador. Relevância da homenagem prestada pela Casa ao Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
28/06/2010	151.4.53.O	HOMENAGEM	PAULO BORNHAUSEN (PRESIDENTE), DEM-SC	11h06	DCD29/06/2010 PAG. 30566
Registro da presença de convidados à sessão solene pelo transcurso do 150º aniversário de criação do Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
28/06/2010	151.4.53.O	HOMENAGEM	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	10h39	DCD29/06/2010 PAG. 30562
Transcurso do 150º aniversário de criação do Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
23/06/2010	147.4.53.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	18h04	DCD24/06/2010 PAG. 30122
Indignação com o veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 4.659, de 2009, sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concurso especial da Mega-Sena destinado à arrecadação de recursos para a população atingida por enchentes no Estado de Santa Catarina.
16/06/2010	141.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	20h40	DCD17/06/2010 PAG. 28796
Obstrução das votações pela Oposição em protesto contra a não inclusão na pauta da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Conveniência de adiamento da votação do projeto de lei sobre a legalização de jogos de bingo no País.
16/06/2010	141.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	20h40	DCD17/06/2010 PAG. 28797
Obstrução do DEM à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 1.986 de 2003 (Proíbe a prática e a exploração do jogo do bingo, de caça- níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar).
16/06/2010	140.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h36	DCD17/06/2010 PAG. 28754
Omissão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação à queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
16/06/2010	140.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h36	DCD17/06/2010 PAG. 28758
Concordância do DEM com a retirada de pauta do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a Mensagem 951 de 2009, do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009 para estabelecer os novos valores a serem recebidos pelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu.
08/06/2010	131.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h32	DCD09/06/2010 PAG. 27057
Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 482 de 2010 ( Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização do Comércio - OMC).
08/06/2010	131.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h32	DCD09/06/2010 PAG. 27068
Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 482 de 2010 ( Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização do Comércio - OMC).
08/06/2010	131.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h32	DCD09/06/2010 PAG. 27069
Transcurso dos 5 anos da ocorrência do chamado escândalo do mensalão no âmbito do Governo petista. Expectativa de julgamento dos envolvidos no episódio pelo Supremo Tribunal Federal.
02/06/2010	126.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	11h22	DCD03/06/2010 PAG. 25643
Empenho na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde. Inconveniência de criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS. Obstrução das votações pelos partidos oposicionistas.
01/06/2010	125.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	17h22	DCD02/06/2010 PAG. 25124
Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos à saúde. Utilização da máquina pública na campanha eleitoral da candidata situacionista à sucessão presidencial.
26/05/2010	122.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	19h32	DCD27/05/2010 PAG. 24125
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 1.481 de 2007 (Altera a Lei 9.394 de 1996 e a Lei 9.998 de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino). Obstrução dos partidos de Oposição às votações até a inclusão em pauta da continuação da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata de recursos para a saúde.
26/05/2010	122.4.53.O	ORDEM DO DIA	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	19h32	DCD27/05/2010 PAG. 24127
Obstrução do DEM à votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 1.481 de 2007 (Altera a Lei 9.394 de 1996 e a Lei 9.998 de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino).
26/05/2010	122.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES	PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC	19h26	DCD27/05/2010 PAG. 24116
Requer o imediato início da Ordem do Dia para apreciação de matéria objeto da presente sessão extraordinária.