Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/12/2009	038.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	12h50	DCN17/12/2009 PAG. 5728
Condicionamento do apoio do PSDB ao Projeto de Lei 90 de 2009-CN (Altera o caput do art. 3º da Lei 12.017 de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências, para reduzir o superávit primário, em virtude da inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC),ao compromisso de inclusão no Orçamento da União para 2010 de recursos para compensação financeira de Estados em decorrência da Lei Kandir.
16/12/2009	038.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	12h50	DCN17/12/2009 PAG. 5770
Concordância do PSDB com a votação do Projeto de Lei 90 de 2009-CN (Altera o caput do art. 3º da Lei 12.017 de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências, para reduzir o superávit primário, em virtude da inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC).
16/12/2009	038.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	12h50	DCN17/12/2009 PAG. 5785
Expectativa de convergência nas tratativas em torno dos créditos suplementares e do Orçamento.
15/12/2009	037.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	21h14	DCN16/12/2009 PAG. 5399
Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 54 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor da Presidência da República, para o fim que especifica, e dá outras providências).
08/12/2009	345.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	21h32	DCD09/12/2009 PAG. 70024
Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997).
08/12/2009	344.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h04	DCD09/12/2009 PAG. 69957
Reclamação contra suposto cerceamento do direito do orador de uso da palavra para discussão do Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). Ponderações sobre a ilegalidade de alteração dos critérios de distribuição de royalties relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal em áreas já licitadas.
08/12/2009	344.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h04	DCD09/12/2009 PAG. 69958
Posicionamento contrário à proposta apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg para a questão da distribuição de royalties e participação especial relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal.
08/12/2009	343.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h30	DCD09/12/2009 PAG. 69778
Conquista, pelo Clube de Regatas Flamengo, do título de Campeão Brasileiro de Futebol 2009.
02/12/2009	338.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h32	DCD03/12/2009 PAG. 68617
Inadmissibilidade da proposta de redução dos royalties destinados aos municípios produtores de petróleo, em especial no Estado do Rio de Janeiro.
01/12/2009	336.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h58	DCD02/12/2009 PAG. 68123
Inclusão social de portadores de deficiência.
30/11/2009	334.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	13h12	DCD01/12/2009 PAG. 67696
Homenagem póstuma a Dom Helder Câmara, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento.
25/11/2009	032.3.53.N	ABERTURA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN26/11/2009 PAG. 4473
Questionamento sobre o real funcionamento de comissões mistas instituídas para apreciação de vetos.
25/11/2009	032.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN26/11/2009 PAG. 4693
Discussão do Projeto de Lei 80 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura, e do Esporte, para os fins que especifica). Ponderações sobre a conveniência do adiamento da votação da matéria.
24/11/2009	328.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h50	DCD25/11/2009 PAG. 66606
Preocupação das bancadas federais dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro com a quebra de acordo para votação do projeto de lei sobre a distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	15h57	DCD07/11/2009 PAG. 62444
Agradecimento aos participantes da sessão solene pelo transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	15h51	DCD07/11/2009 PAG. 62443
Recebimento de mensagem de congratulações à Associação Comercial do Rio de Janeiro, encaminhada pela Presidenta em exercício do Comitê Brasileiro de Música da Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura - UNESCO, Profa. Maria Luiza Nobre de Almeida.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	15h18	DCD07/11/2009 PAG. 62437
Anúncio da presença de convidados à sessão solene pelo transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	15h06	DCD07/11/2009 PAG. 62436
Anúncio da presença de convidados à sessão solene pelo transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	14h21	DCD07/11/2009 PAG. 62432
Transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro.Composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Leitura de mensagens de congratulações à Associação Comercial do Rio de Janeiro encaminhadas pelo Deputado Marcelo Itagiba e pelo Presidente da Casa, Michel Temer. Transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
06/11/2009	305.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	14h21	DCD07/11/2009 PAG. 62432
Transcurso do bicentenário da Associação Comercial do Rio de Janeiro
05/11/2009	304.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h06	DCD06/11/2009 PAG. 62208
Anúncio, pelo Ministério das Relações Exteriores, da realização de eleição para escolha dos membros de conselho representativo das comunidades brasileiras no exterior.
05/11/2009	304.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h00	DCD06/11/2009 PAG. 62207
Transcurso do 20º aniversário da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.
05/11/2009	028.3.53.N	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h00	DCN06/11/2009 PAG. 4289
Comemoração ao Dia da Cultura.
04/11/2009	302.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	18h30	DCD05/11/2009 PAG. 61770
Esclarecimento ao Plenário sobre a alteração do texto da proposta de emenda à Constituição concessiva de imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no País, a chamada PEC da Música. Expectativa quanto à realização de acordo de Líderes para a votação da matéria.
28/10/2009	296.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h26	DCD29/10/2009 PAG. 59850
Defesa da aprovação da PEC 98 de 2007 ( Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham).
28/10/2009	296.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h26	DCD29/10/2009 PAG. 59855
Disposição de retirada do requerimento de inversão da pauta no caso de confirmação da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-B, de 2007, em sessão extraordinária da próxima quarta-feira.
21/10/2009	024.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h42	DCN22/10/2009 PAG. 3749
Ponderações sobre a oportunidade da proposta do Deputado Gilmar Machado de encerramento da sessão, visando à ampliação das negociações acerca de projetos de lei de abertura de créditos, diante da falta de consenso para votação.
21/10/2009	024.3.53.N	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h28	DCN22/10/2009 PAG. 3723
Importância do desenvolvimento econômico e da educação para beneficiar uma parcela cada vez maior da população. Registro na queda da arrecadação pelo governo federal e preocupação com o destino dos recursos públicos.
13/10/2009	279.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h48	DCD14/10/2009 PAG. 56540
Transcurso do Dia do Fisioterapeuta. Realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
08/10/2009	275.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h30	DCD09/10/2009 PAG. 56142
Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo 571 de 2008 (Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005).
07/10/2009	274.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h06	DCD08/10/2009 PAG. 55824
Importância da inclusão do setor cultural no regime tributário Super-SIMPLES. Realização da Festa Nacional da Música, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
07/10/2009	273.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h40	DCD08/10/2009 PAG. 55714
Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada ao acompanhamento da organização e investimentos nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
23/09/2009	254.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h32	DCD24/09/2009 PAG. 52239
Aprovação, pela Comissão de Turismo e Desporto, de propostas de alteração da Lei Geral do Turismo.
22/09/2009	252.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h52	DCD23/09/2009 PAG. 51827
Ponderações sobre as Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 13 de 2009 (Medida Provisória 462 de 2009 ), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União a entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências, que beneficiam pessoas portadoras de deficiência.
16/09/2009	245.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h36	DCD17/09/2009 PAG. 50515
Comemoração do 415º aniversário de criação do Bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
10/09/2009	238.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h33	DCD11/09/2009 PAG. 49088
Transcurso de aniversário natalício do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira.
26/08/2009	219.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h34	DCD27/08/2009 PAG. 44890
Congratulação ao Relator da Medida Provisória 464 de 2009 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias Empresas), pelo acolhimento da Emenda nº 26. Pedido de alteração da redação do § 5º do art. 7º do parecer para substituir a expressão "portadores de necessidades especiais" por "pessoas com deficiência".
26/08/2009	219.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h34	DCD27/08/2009 PAG. 44895
Discussão da Medida Provisória 464 de 2009 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias Empresas).
25/08/2009	218.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h00	DCD26/08/2009 PAG. 44241
Convite aos Parlamentares para participação em debate sobre o turismo receptivo brasileiro, nas dependências da Casa.
13/08/2009	201.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h54	DCD14/08/2009 PAG. 40833
Protesto contra os vetos presidenciais apostos a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Defesa de adoção do orçamento impositivo.
12/08/2009	200.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h20	DCD13/08/2009 PAG. 40349
Transcurso do Dia do Advogado.
05/08/2009	192.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	20h02	DCD 06/08/2009
Aprovação pela Comissão Especial do parecer oferecido pelo Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, concessiva de imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no País.
14/07/2009	016.3.53.N	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h32	DCN16/07/2009 PAG. 2625
Ponderações sobre os avanços e divergências no texto do Projeto de Lei 7 de 2009-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
14/07/2009	016.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h32	DCN16/07/2009 PAG. 2644
Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Projeto de Lei 7 de 2009-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências).
14/07/2009	016.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h32	DCN16/07/2009 PAG. 2705
Posicionamento favorável ao Projeto de Lei 23 de 2009-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente).
14/07/2009	016.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h32	DCN16/07/2009 PAG. 2712
Discussão do Projeto de Lei 25 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, para os fins que especifica, e dá outras providências).
14/07/2009	016.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	19h32	DCN16/07/2009 PAG. 2738
Reparos à informalidade do encaminhamento de Errata ao Orçamento da União ao Congresso Nacional.
14/07/2009	182.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h22	DCD15/07/2009 PAG. 36087
Defesa de aprovação de acordo celebrado entre o Governo brasileiro e a Santa Sé.
09/07/2009	177.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	15h09	DCD10/07/2009 PAG. 35170
Atraso na edição do decreto presidencial a respeito da ratificação do tratado internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
08/07/2009	175.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	13h46	DCD09/07/2009 PAG. 34623
Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, de proposta sobre a obrigatoriedade de destinação, em edifícios e condomínios, de espaço para vestiário e eventual pernoite de empregados.