Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

Critérios da pesquisa

Data Inicial: 01/01/2004
Data Final: 31/12/2004
Orador: Osmar Serraglio

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1 a 50 de 61 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Publicação
22/12/2004	006.4.52.E	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h32	DCD23/12/2004 PAG. 56935
Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 66 de 2004 (Medida 222 de 2004), que atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências.
21/12/2004	005.4.52.E	GRANDE EXPEDIENTE	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	15h12	DCD22/12/2004 PAG. 56259
Homenagem ao Deputado Mauro Benevides, ao ensejo do transcurso do cinqüentenário de vida pública.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54903
Elogio à atitude do Presidente João Paulo Cunha de confirmar sua intenção de votar, ainda na presente sessão legislativa , dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária , que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54920
Posicionamento favorável do PMDB ao art. 57 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária),que determina, após a juntada aos autos do plano de recuperação judicial , a apresentação pelo devedor de certidões negativas de débitos tributários, nos termos de dispositivos do Código Tributário Nacional, objeto de DVS.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54925
Defesa da manutenção do inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária),que determina que o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não forem apresentadas as certidões negativas de débitos tributários pelo devedor, objeto de DVS.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54961
Referências elogiosas ao Deputado Osvaldo Biolchi, relator da nova Lei de Falências aprovada pela Casa.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 55032
Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ao Projeto de Lei 4.615 de 2004 (Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências).
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 55047
Parecer, em substituição à Comissão Constituição e Justiça e de Redação, ao Projeto de Lei 4.321 de 2004 (Antecipa parcela constante do Anexo III-B da Lei 10.476 de 2002, que trata da remuneração dos integrantes das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União).
30/11/2004	265.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h22	DCD01/12/2004 PAG. 52022
Posicionamento favorável do PMDB ao Parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ), em votação nominal por força de verificação de votação.
30/11/2004	264.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h02	DCD01/12/2004 PAG. 51931
Posicionamento favorável do PMDB ao art. 22 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 206 de 2004 (Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências), que faz alterações no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, objeto de DVS.
24/11/2004	257.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	15h00	DCD25/11/2004 PAG. 50930
Obstrução do PMDB à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH). Referência a almoço do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com parlamentares do PMDB.
17/11/2004	248.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h18	DCD18/11/2004 PAG. 49589
Comentário sobre o rol de matérias sugeridas pelo Presidente João Paulo Cunha para deliberação da Casa após a desobstrução da pauta da Ordem do Dia , sobrestada por Medidas Provisórias. Defesa da inclusão na pauta do Projeto de Lei 2401 de 2003, relativo à Biossegurança.
19/10/2004	219.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h46	DCD20/10/2004 PAG. 44900
Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória 193 de 2003 (Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País), e às emendas.
25/08/2004	173.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	11h56	DCD26/08/2004 PAG. 36783
Obstrução do PMDB à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 192 de 2004, que dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei 8.629 de 1993 (Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária), que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º , 8º e 9º ao mesmo artigo, sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências, em votação nominal por força de verificação de votação.
11/08/2004	161.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h16	DCD12/08/2004 PAG. 34640
Posicionamento favorável do PMDB ao Projeto de Lei Complementar 188 de 2004 (Altera a Lei Complementar 97 de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias), do Senado.Constitucionalidade da matéria.
11/08/2004	161.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h16	DCD12/08/2004 PAG. 34661
Posicionamento favorável do PMDB à Emenda Aglutinativa Global à PEC 232 de 1995, apensada à PEC 438 de 2001( Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a perda de gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo e revertendo a área para assentamento de colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), do Senado, em apreciação em primeiro turno.
11/08/2004	161.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h16	DCD12/08/2004 PAG. 34682
Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , ao Projeto de Lei 3.804 de 2004 (Altera o caput do art. 8º da Lei 10.475 de 2002, para alterar os percentuais da Gratificação de Atividade Judiciária dos atuais 12% para 30% do vencimento básico).
11/08/2004	160.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	15h08	DCD12/08/2004 PAG. 34569
Posicionamento favorável do PMDB à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação).
07/07/2004	148.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	15h02	DCD08/07/2004 PAG. 31819
Solicitação da retirada do Projeto de Lei 5. 979 de 2001 (Altera a redação do caput do art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV), da pauta da Ordem do Dia.
07/07/2004	147.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	12h02	DCD08/07/2004 PAG. 31558
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 183 de 2004 (Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS , incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 13 da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - , e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
06/07/2004	146.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	16h22	DCD07/07/2004 PAG. 31320
Retificação do posicionamento do PMDB pela obstrução da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 183 de 2004 (Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS , incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 13 da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - , e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
06/07/2004	145.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	12h30	DCD07/07/2004 PAG. 31249
Convocação dos Deputados do PMDB para comparecerem ao Plenário para votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 183 de 2004 (Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS , incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 13 da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - , e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. Referência a acordo para votação da Medida Provisória.
16/06/2004	125.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	12h18	DCD17/06/2004 PAG. 28587
Elogio ao comportamento do relator das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 36 de 2004 (Medida Provisória 179 de 2004 ), que altera os arts. 8º e 16 da Lei 9.311 de 1996 , que institui a CPMF, e dá outras providências , dispondo sobre a criação das contas correntes de depósito para investimento sem incidência de CPMF, e alterando a forma de cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as aplicações, em fundos de investimento, que passa a ser semestral ou no período do resgate, Deputado Roberto Magalhães, ao reformular o parecer à matéria para consolidar acordo do Governo no Senado.
03/06/2004	115.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	11h16	DCD04/06/2004 PAG. 26286
Apoio do PMDB à proposta da Deputada Luiza Erundina de transformação, em Comissão Geral, da sessão solene em homenagem à Central de Movimentos Populares pelo transcurso do 10º aniversário de criação.
02/06/2004	114.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h18	DCD03/06/2004 PAG. 26128
Posicionamento contrário do PMDB à Emenda 56, destacada, à Medida Provisória 182 de 2004 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências), que acresce ao salário mímio, excepcionalmente, no mês de maio de 2004, um adicional a título de abono, correspondente à diferença entre o valor fixado e o anteriror vigente, visando a minimizar o prejuízo que os trabalhadores e os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social tiveram em decorrência da mudança de reajuste do salário mínimo de 1º de abril para 1º de maio.
01/06/2004	111.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h22	DCD02/06/2004 PAG. 25749
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências).
01/06/2004	111.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h22	DCD02/06/2004 PAG. 25765
Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à Emenda de Plenário 22 ao Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências), que determina que a sede da empresa terá sede e foro em Pernambuco e prazo de duração indeterminado.
01/06/2004	111.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	20h22	DCD02/06/2004 PAG. 25771
Obstrução do PMDB à votação da Emenda 17, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 2.399 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências), que visa à vedação de de comercialização de hemoderivados, em qualquer hipótese, em votação nominal por força de verificação de votação.
01/06/2004	110.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h42	DCD02/06/2004 PAG. 25704
Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE).
25/05/2004	103.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h48	DCD26/05/2004 PAG. 24180
Posicionamento contrário PMDB ao texto original da Medida Provisória Medida Provisória 175 de 2004 (Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei 10.150 de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências, dispondo que na falta de anuência prévia e expressa do devedor, o FCVS poderá reconhecer a cobertura da novação de dívida do saldo devedor, condicionada, à entrega de termo de compromisso à Administradora do Fundo, mediante o qual o agente financeiro assume quaisquer ônus decorrentes das relações jurídicas com o mutuário, desonerando o FCVS), para restabelecer o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Casa e rejeitado pelo Senado.
19/05/2004	097.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	18h18	DCD20/05/2004 PAG. 23017
Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de encerramento da discussão, em primeiro turno, da PEC 101 de 2003 ( Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para suprimir a vedação de reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na mesma Legislatura), em votação nominal por força de verificação de votação.
12/05/2004	087.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h30	DCD13/05/2004 PAG. 21814
Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para apreciação da Mensagem 205 de 2004, relativa ao envio de contingente brasileiro para Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.
12/05/2004	087.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h30	DCD13/05/2004 PAG. 21826
Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem 210 de 2004, relativa à ampliação do contingente brasileiro para a Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor Leste (UNMISET).
12/05/2004	087.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h30	DCD13/05/2004 PAG. 21838
Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de encerramento da discussão da PEC 574 de 2002 (Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, para estabelecer o total da despesa do Poder Legislativo Municipal), do Senado, tendo apensadas as PECs 89 de 1995, 353 de 2001, 452 de 2001 e 71 de 2003, relativas à fixação do número de vereadores, em votação nominal por força de verificação de votação.
11/05/2004	084.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h06	DCD12/05/2004 PAG. 21503
Agradecimento ao relator da Medida Provisória 177 de 2004 (Dispõe sobre o Adcional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências), Deputado Luiz Sérgio, pelo acolhimento da sugestão do Deputado Leonardo Picciani, do PMDB, de alteração do art. 27 do Projeto de Lei de Conversão, que trata do financiamento concedido com recursos do FMM, destinado à construção, jumborização, conversão, modernização ou reparação de de embarcação.
05/05/2004	078.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	18h44	DCD06/05/2004 PAG. 20580
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 169 de 2004 ( Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei 8.036 de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, e dá outras providências, para autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural causado por chuvas ou inundações), em votação nominal por força de verificação de votação .
04/05/2004	074.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	16h00	DCD05/05/2004 PAG. 19940
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 167 de 2004 (Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41 de 2003 - Reforma da Previdência Social - , altera dispositivos das Leis 9.717 de 1998, 9.783 de 1999, 8.213 de 1991 e 9.532 de 1997, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
28/04/2004	068.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	16h52	DCD29/04/2004 PAG. 19061
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 166 de 2004 (Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
28/04/2004	068.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	14h40	DCD29/04/2004 PAG. 18982
Visita de comitiva de Deputados Federais ao Comando Militar da Amazônia, no Estado do Amazonas, para conhecimento do sistema militar de proteção de fronteiras, a convite do General Francisco Roberto de Albuquerque.
06/04/2004	044.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	18h08	DCD07/04/2004 PAG. 14909
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 14 de 2004, Medida Provisória 153 de 2003, que institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências, em votação nominal por força de verificação de votação.
06/04/2004	044.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	18h08	DCD07/04/2004 PAG. 14916
Elogio ao Deputado Professor Luizinho pela assunção ao cargo de Líder do Governo na Casa.
06/04/2004	044.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	18h08	DCD07/04/2004 PAG. 14918
Levanta questão de ordem para dirimir dúvidas quanto à Resolução 22 de 2004 que instituiu a apresentação de proposição por meio de sistema eletrônico de autenticação de documento - assinatura eletrônica, excepcionalizando os requerimentos apresentados em plenário e nas Comissões, no que diz respeito às emendas de Plenário a proposições em regime de urgência, bemo como às emendas aglutinativas.
31/03/2004	040.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h04	DCD01/04/2004 PAG. 14088
Posicionamento favorável do PMDB à PEC 228 de 2004 (Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, para aumentar de 25% para 29% o percentual da CIDE destinado aos Estados e o Distrito Federal), em votação em segundo turno.
31/03/2004	039.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h36	DCD01/04/2004 PAG. 14058
Parecer, em substituição à Comissão de Justiça e de Cidadania,às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução 51 de 2003 (Acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo que o apoiamento às iniciativas legislativas que dependam de quorum será realizado por meio de assinatura eletrônica), tendo como apensado o Projeto de Resolução 115 de 2003.
30/03/2004	037.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h44	DCD31/03/2004 PAG. 13474
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 165 de 2004 (Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas - ANA e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei 9.433 de 1997, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
23/03/2004	030.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h32	DCD24/03/2004 PAG. 12246
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 168 de 2004 (Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
23/03/2004	030.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	19h32	DCD24/03/2004 PAG. 12258
Concordância do PMDB com a proposta do Deputado Moroni Torgan de adiamento, para a próxima sessão, da votação das PECs contantes da pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
23/03/2004	029.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h20	DCD24/03/2004 PAG. 12188
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 10 de 2004 (Medida Provisória 147 de 2003), que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências, objeto de verificação de votação.
23/03/2004	029.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	17h20	DCD24/03/2004 PAG. 12202
Inconformismo com pronunciamento de Deputado petista contra a conduta do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA	OSMAR SERRAGLIO, PMDB-PR	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9585
Posicionamento favorável do PMDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 154 de 2003 (Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento e dá outras providências - "Farmácias Populares"). Discordância das alegações do PSDB de que a matéria tratada na Medida Provisória é meramente administrativa de competência privativa do Presidente da República, sujeita a Decreto.