Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/12/2025	268.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h20
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos.
02/12/2025	268.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	19h56
O Deputado encaminhou a votação do parágrafo 3º, e, por decorrência de correlação, do § 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
02/12/2025	268.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	18h36
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
27/11/2025	26.2025.N	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	14h40	DCN 28/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 29.25.01 a 29.25.05, 29.25.14, 29.25.15, 29.25.20 a 29.25.31, 29.25.43 a 29.25.49, 29.25.56 e 29.25.59 do Veto Parcial nº 29 de 2025, apostos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
27/11/2025	26.2025.N	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	13h41	DCN 28/11/2025
O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.  Na oportunidade, defendeu a manutenção das prerrogativas da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
27/11/2025	26.2025.N	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	13h21	DCN 28/11/2025
O Deputado criticou a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e afirmou que a votação ocorre por motivação política, logo após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA). Na continuidade, rebateu argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e destacou que o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem sido decisivo para reduzir o desmatamento na Mata Atlântica. Afirmou que a paralisação de empreendimentos não decorre do licenciamento, mas da baixa qualidade de estudos ambientais produzidos por consultorias privadas e do desmonte dos órgãos federais nos últimos anos. Além disso, explicou que a derrubada dos vetos afronta dispositivos constitucionais relacionados aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e ao meio ambiente equilibrado. Por fim, sustentou que os vetos do Presidente da República foram técnicos e alinhados ao interesse público e alertou que a flexibilização aprovada atende apenas a “interesses minoritários” de setores que não querem cumprir a legislação ambiental.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	22h04	DCD06/11/2025 PAG. 345
O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h52
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h36	DCD06/11/2025 PAG. 332
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para garantir que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, da propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h24	DCD06/11/2025 PAG. 327
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade produtiva.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h56
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h48	DCD06/11/2025 PAG. 316
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h36
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h24	DCD06/11/2025 PAG. 306
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h16	DCD06/11/2025 PAG. 303
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h08	DCD06/11/2025 PAG. 300
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	15h48
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	14h28	DCD06/11/2025 PAG. 170
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, oriundo da Mensagem nº 209, de 2023, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	13h08
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	12h44	DCD06/11/2025 PAG. 132
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	12h32	DCD06/11/2025 PAG. 126
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	11h36	DCD06/11/2025 PAG. 106
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "contemplar os princípios da justiça climática", constante do § 3º, art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2º substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	10h12
04/11/2025	240.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	13h00	DCD05/11/2025 PAG. 109
O Deputado celebrou a redução recorde do desmatamento na Amazônia e destacou o papel do Brasil na diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Ressaltou que o País, ao presidir neste ano a Conferência do Clima da ONU, sediada em Belém (PA), demonstrou compromisso simbólico e concreto com a agenda ambiental. Informou que levar o evento ao coração da Amazônia reforçou a importância de ouvir as populações mais afetadas pelas mudanças climáticas. Lembrou que os eventos extremos, como enchentes e secas, atingiram sobretudo os mais vulneráveis, e defendeu que os países ricos ampliem o financiamento climático. Afirmou que o Brasil “fez a lição de casa” e que o enfrentamento da crise climática representa também uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h00	DCD04/11/2025 PAG. 97
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h00	DCD04/11/2025 PAG. 98
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Ademais, destacou que a proposição está em consonância com as políticas do Governo Lula, que reduziram em 50% o desmatamento na Amazônia e aumentaram em 11% a produtividade nacional. Criticou ainda Parlamentares que apoiam desmatadores e invasores de terras públicas e indígenas, ressaltando que o Governo Federal tem conciliado crescimento econômico e preservação ambiental.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h56	DCD04/11/2025 PAG. 96
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h48	DCD04/11/2025 PAG. 92
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. Ademais, elogiou o Governo Lula como exemplo no enfrentamento da crise climática, destacando a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 17% das emissões de gases de efeito estufa entre 2023 e 2024. Por fim, elogiou o investimento do Governo Federal em desenvolvimento sustentável e a presidência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) como instrumento para mobilizar a responsabilidade global.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h48	DCD04/11/2025 PAG. 93
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h44	DCD04/11/2025 PAG. 91
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h40	DCD04/11/2025 PAG. 90
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. Além disso, destacou o esforço para contemplar todos os partidos em projetos com agenda positiva na área ambiental, incluindo urgências previstas para o esforço concentrado da agenda ambiental pré-COP.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h32	DCD04/11/2025 PAG. 87
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h24	DCD04/11/2025 PAG. 84
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024, que altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para Municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h12	DCD04/11/2025 PAG. 80
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024, que altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para Municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h08	DCD04/11/2025 PAG. 78
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.553, de 2025, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
03/11/2025	238.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h00	DCD04/11/2025 PAG. 76
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 1989, a Lei nº 9.795, de 1999, e a Lei nº 12.187, de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
03/11/2025	238.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	19h32	DCD04/11/2025 PAG. 57
O Deputado destacou a vitória do movimento popular Trem Varginha Já, da Zona Sul de São Paulo (SP), que lutou por mais de 10 anos pela construção de uma estação de trem na periferia da cidade. Ressaltou o papel de lideranças locais e o apoio dos mandatos da família Tatto, comemorando a mobilização popular que garantiu essa melhoria no transporte público para os trabalhadores da região metropolitana. Em seguida, comemorou o fato de o Brasil sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), destacando a decisão do Presidente Lula de levar a conferência para a Amazônia como um gesto simbólico e político. Disse que realizar o evento em Belém é reconhecer a importância de discutir as mudanças climáticas a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento, que sofrem mais com os eventos climáticos extremos, mas historicamente não foram os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, defendeu que os países ricos devem contribuir mais financeira e tecnologicamente para o enfrentamento da crise climática, e relacionou o tema à justiça tributária e social, argumentando que as populações mais pobres são sempre as mais afetadas por enchentes, secas e desastres. Concluiu afirmando que a COP 30 trará protagonismo ao Brasil e ajudará a influenciar o debate climático global sob uma ótica de justiça social e ambiental.
15/10/2025	221.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	17h56	DCD16/10/2025 PAG. 131
O Deputado homenageou os professores pela conquista da aprovação, na Câmara dos Deputados, do piso salarial nacional dos professores contratados (Projeto de Lei nº 672, de 2025), os quais enfrentam condições de trabalho precarizadas em mais da metade dos Estados brasileiros. Assinalou que a valorização desses profissionais é essencial para a construção de um País justo e sustentável. Por fim, reforçou que o combate à desigualdade requer investimento em educação e, prioritariamente, na valorização dos profissionais da área.
14/10/2025	219.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	16h56	DCD15/10/2025 PAG. 102
O Deputado destacou a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez, resultado das políticas públicas implementadas nos Governos do Presidente Lula e da mobilização social iniciada nos anos 1980. Alertou para a votação, no Congresso Nacional, dos vetos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”, que ameaça o meio ambiente e representa retrocesso às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA).
23/09/2025	195.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	16h00	DCD24/09/2025 PAG. 87
O Deputado celebrou o discurso do Presidente Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltando feitos como a retirada do Brasil do Mapa da Fome, a liderança no enfrentamento da crise climática e a defesa da redução da desigualdade social. Destacou que Lula chamou a responsabilidade da comunidade internacional, em especial dos Estados Unidos e da extrema Direita, para fortalecer a ONU, os acordos multilaterais e o pacto climático. Ao final, apontou que as manifestações populares recentes confirmaram apoio às pautas do Governo Federal, como ao fim da escala de trabalho 6x1 e ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, descontos maiores para rendas entre cinco e sete mil reais, taxação de bilionários, bancos, fintechs e casas de apostas.
09/09/2025	181.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	19h00	DCD10/09/2025 PAG. 71
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei 4.392, de 2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
02/09/2025	173.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	18h48	DCD03/09/2025 PAG. 151
O Deputado defendeu a aprovação do Rec nº 7, de 2024, que se trata de recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA. Ademais, sustentou a importância da taxa destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir atividades de fiscalização e controle. Além disso, criticou a tentativa de encaminhar o projeto diretamente ao Senado, evitando o debate pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ao final, destacou a necessidade de preservar o papel essencial do poder público na fiscalização de empresas que utilizam recursos naturais ou possuem potencial poluidor.
02/09/2025	173.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Nilto Tatto, PT-SP	17h40	DCD03/09/2025 PAG. 118
O Deputado afirmou que a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe é necessária para proteger a democracia e garantir a continuidade do trabalho do Parlamento. Alertou que o mesmo grupo político ainda atua contra o Brasil, citando o impacto do tarifaço sobre a economia e o desemprego, além da atuação do Governador de São Paulo, que prometeu conceder indulto a Bolsonaro se eleito. Também criticou a sonegação bilionária de ICMS envolvendo a Ultrafarma. Por fim, citou o Pix no contexto de fake news difundidas por um grupo político ligado ao ex-Presidente Bolsonaro e que essas notícias falsas sobre o sistema de pagamentos instantâneos tiveram como objetivo desviar a atenção da população e encobrir irregularidades financeiras descobertas pela Polícia Federal, incluindo atuação de fintechs e fundos de financiamento que estariam trabalhando a serviço do crime organizado.
27/08/2025	166.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	21h40	DCD28/08/2025 PAG. 200
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
27/08/2025	166.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h32	DCD28/08/2025 PAG. 180
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
19/08/2025	153.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	22h12	DCD20/08/2025 PAG. 216
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, que aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
19/08/2025	153.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	20h52	DCD20/08/2025 PAG. 194
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem do Poder Executivo nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP 30, assinado em Bonn, Alemanha, em 2025.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	22h56	DCD13/08/2025 PAG. 227
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	22h28	DCD13/08/2025 PAG. 217
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, reprovou a ocupação da Mesa Diretora, realizada pela Oposição, ressaltando que tal ato impediu o funcionamento da Câmara e configurou violência política. Por fim, disse que não cabia comparar mobilizações sociais legítimas com o quebra-quebra promovido nos três Poderes, em referência aos atos de 8 de Janeiro.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Nilto Tatto, PT-SP	22h04	DCD13/08/2025 PAG. 210
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.