Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 11 de 11 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
13/05/2026	85.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h52
O Deputado celebrou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, para revogar a chamada “taxa das blusinhas”. Afirmou que a iniciativa ampliou a inserção do Brasil no comércio internacional e impactou o poder de compra da população. Também relacionou a medida a outras ações de política tributária, como isenção para rendas até 5 mil reais, criação de cashback na reforma tributária, taxação de fundos exclusivos, offshores e apostas esportivas, além da cobrança de imposto de renda sobre altas rendas, defendendo um sistema de justiça tributária.
05/05/2026	72.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h16
O Deputado afirmou que o Governo federal criou uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, voltada à renegociação de dívidas de cerca de 30 milhões de brasileiros. Destacou que a proposta previa descontos entre 30% e 90% e permitia o uso de até 20% do FGTS para quitação, contemplando famílias com renda de até cinco salários mínimos. Ressaltou que a iniciativa possibilitaria a troca de dívidas com juros elevados, como no cartão de crédito, por condições com taxa máxima inferior. Apontou que a medida contribuiria para reduzir o endividamento das famílias e ampliar a circulação de recursos na economia.
05/05/2026	72.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h08
O Deputado afirmou que cerca de 37 milhões de trabalhadores estavam submetidos à jornada semanal de 44 horas e avaliou que o Brasil permanecia defasado em relação a países que já adotaram cargas inferiores a 40 horas. Destacou o impacto da escala 6 por 1 sobre 15 milhões de pessoas, com prejuízos à vida pessoal e maior sobrecarga para mulheres. Citou propostas em debate na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou a atuação de empresários contrários às mudanças e rejeitou a possibilidade de compensação financeira, defendendo ganhos sociais e produtivos com a medida.
29/04/2026	69.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	16h24
O Deputado destacou o avanço da escola pública de tempo integral no Brasil, com expansão iniciada em gestões anteriores do Governo Lula. Apontou ainda que, no Piauí, a rede de ensino médio passou a adotar integralmente esse modelo por decisão do Governo Estadual. Em seguida, ressaltou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação para a ampliação dessa política em Municípios. Também mencionou a inauguração de unidades em José de Freitas (PI), inclusive em comunidades rurais. Ao final, afirmou que a medida ampliou o acesso à educação de qualidade para jovens do campo.
28/04/2026	66.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	18h56
O Deputado celebrou a formação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1. Além disso, defendeu que a medida reduz doenças ocupacionais e ansiedade, melhora a produtividade e já vem sendo testada por empresas no modelo 5 por 2.
15/04/2026	55.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h24
O Deputado ressaltou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas medidas para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida, destacando o alcance antecipado da meta de 2 milhões de unidades contratadas. Além disso, informou o aporte de mais de 20 bilhões de reais do Fundo Social do Pré-Sal, com a ampliação da meta para 3 milhões de moradias até 2026. Também explicou a criação de novas condições de financiamento, com elevação dos tetos das Faixas 3 e 4 para atender a classe média. Ademais, enfatizou a continuidade do atendimento às famílias de baixa renda e associou as ações ao fortalecimento da política habitacional no País.
07/04/2026	45.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h56
O Deputado afirmou que o Governo Federal anunciou medidas para conter o aumento dos combustíveis, incluindo a ampliação do subsídio ao diesel e o envio de projeto de lei para punir preços abusivos. Atribuiu os aumentos às distribuidoras e postos, que estariam usando a guerra no Oriente Médio como justificativa, e criticou a privatização de ativos da Petrobras em Governos anteriores. Por fim, defendeu o fortalecimento da Petrobras e a retomada do controle estatal sobre o setor de combustíveis como forma de garantir segurança econômica e nacional.
17/03/2026	28.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h04
O Deputado afirmou que o Brasil enfrentou práticas abusivas na formação de preços de combustíveis, atribuídas a distribuidoras e ao varejo. Afirmou que reduções promovidas pela Petrobras nas refinarias não foram repassadas aos consumidores, e aumentos ocorreram mesmo diante de incentivos fiscais adotados pelo Governo. Também defendeu a atuação de órgãos como o Ministério Público, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Polícia Federal do Brasil para investigar possíveis irregularidades. Ao final, criticou decisões anteriores de privatização no setor e afirmou que elas teriam reduzido a capacidade de regulação do mercado de combustíveis no País.
24/02/2026	8.2026	BREVES COMUNICAÇÕES			Merlong Solano, PT-PI	14h52	DCD25/02/2026 PAG. 68
O Deputado defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, encaminhado pelo Presidente Lula, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção), com o objetivo de fortalecer a Lei nº 12.850, de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), sancionada pela ex-Presidenta Dilma Rousseff. Criticou ainda alterações promovidas na Câmara dos Deputados, que transformaram a proposta em “populismo penal” ao priorizar o aumento de penas, enfraquecer a integração do combate ao crime organizado, reduzir os recursos da Polícia Federal e do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de diminuir a capacidade de coordenação do Ministério da Justiça. Sustentou também que o enfrentamento das facções exige ação articulada, com fortalecimento da investigação e produção de provas. Por fim, manifestou apoio às modificações aprovadas pelo Senado Federal, por restabelecerem instrumentos investigativos e ampliarem a capacidade de responsabilização de facções e milícias.
02/02/2026	1.2026	ORDEM DO DIA			Merlong Solano, PT-PI	20h36	DCD03/02/2026 PAG. 94
O Deputado encaminhou a votação do Parágrafo 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14.871, de 2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que modifica a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
02/02/2026	1.2026	ORDEM DO DIA			Merlong Solano, PT-PI	20h32
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 7º-D da Lei 14.237, de 2021, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que modifica a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.