O Deputado anunciou um acordo de Plenário sobre a nova redação do art. 11, § 1º, referente às responsabilidades ambientais, do Projeto de lei nº 2.950, de 2019, em discussão.
05/02/2025
2.2025
ORDEM DO DIA
Marcelo Queiroz, PP-RJ
16h20
DCD 06/02/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.