Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
09/04/2025	47.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	17h32	DCD 10/04/2025
08/04/2025	45.2025	ORDEM DO DIA			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	18h04	DCD 09/04/2025
O Deputado fez um apelo para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, seja pautada durante a Semana Santa. Destacou que a matéria conta com o apoio de 336 parlamentares e 43 coautores, e afirmou que seu objetivo é fortalecer as instituições religiosas, como as igrejas católicas, evangélicas e espíritas; além disso, representa um gesto de reconhecimento ao papel social dessas entidades e contribuiria para valorizar a atuação do Congresso Nacional. Por fim, ao relacionar o tema ao simbolismo da Semana Santa, reforçou o pedido de atenção à matéria por parte da Presidência da Casa.
08/04/2025	45.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	15h00	DCD 09/04/2025
O Deputado prestou homenagem ao ex-goleiro Manga, ídolo do Botafogo e da Seleção Brasileira, que faleceu recentemente. Declarando-se botafoguense, expressou emoção e tristeza pela perda, destacando o legado do atleta no futebol nacional.
02/04/2025	41.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	16h00	DCD 03/04/2025
O Deputado manifestou apoio ao Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro (CREF1), representado pelo Presidente Ernani Contursi e pela Vice-Presidente Eloisa Vilela. Argumentou que a atuação de personal trainers sem formação universitária tem gerado preocupação no setor, representando risco à saúde da população. Por final, defendeu a valorização da categoria e afirmou que o Congresso Nacional deve garantir a regulamentação da profissão e lutar pela definição de um salário-base para os profissionais de educação física.
27/02/2025	16.2025	ORDEM DO DIA			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	10h48	DCD 28/02/2025
O Deputado manifestou o apoio do Partido Republicanos ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Ademais, destacou a necessidade de valorização e cuidado das mães com filhos com deficiência.
26/02/2025	15.2025	ORDEM DO DIA			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	16h32	DCD 27/02/2025
O Deputado propôs mudanças no Código de Processo Penal e na Lei de Abuso de Autoridade para garantir que o Ministério Público inclua em suas denúncias, provas exculpatórias que possam inocentar o investigado. Acrescentou que, muitas vezes, essas provas são omitidas, prejudicando a defesa dos acusados e influenciando juízes e a opinião pública. Argumentou que o Ministério Público deve agir com imparcialidade, assim como a magistratura, e que sua função não deve ser meramente a de um "escritório de advocacia de acusação", citando o caso Brady vs. Maryland, nos EUA, onde se estabeleceu a obrigação de compartilhar provas favoráveis ao réu. Por fim, defendeu que promotores que omitirem essas provas devem ser punidos com multas e até prisão, para evitar injustiças no sistema judiciário.
25/02/2025	13.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	15h56	DCD 26/02/2025
O Deputado defendeu e pediu apoio ao Projeto de Lei nº 634, de 2025, de sua autoria, que altera o artigo 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para limitar a prisão preventiva de réus primários aos casos de flagrante delito.
25/02/2025	13.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	15h32	DCD 26/02/2025
O Deputado destacou a importância do pronunciamento do Presidente da Casa, afirmando que suas palavras deveriam ser registradas nos Anais do Parlamento por abordarem os ideais de esperança e liberdade. Defendeu que a função da Casa não deve ser de radicalização ou confronto, mas de luta pelos valores sagrados que unem os Parlamentares. Expressou confiança de que, com a liderança e a orientação divina, o Brasil alcançaria os objetivos expostos no discurso. Encerrou sua fala reafirmando apoio ao Presidente da Câmara e sua determinação em buscar o que é melhor para o País.
20/02/2025	12.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	11h08	DCD 21/02/2025
O Deputado informou ter participado de reunião com a União dos Vereadores do Brasil e apoiou a demanda da entidade por maior participação nas discussões de Propostas de Emenda à Constituição que afetem os Municípios. Defendeu que o Relator seja obrigado a consultar a instituição antes da análise dessas propostas na Câmara. Anunciou que apresentará uma alteração no estatuto para garantir essa medida e ressaltou a importância da colaboração dos Vereadores na construção de soluções para evitar controvérsias legislativas. Ao finalizar, reafirmou seu compromisso com o Presidente da entidade, Gilson, e com a causa municipalista.
18/02/2025	8.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Marcelo Crivella, REPUBLICANOS-RJ	16h40	DCD 19/02/2025
O Deputado agradeceu ao Advogado-Geral da União por encaminhar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, um parecer sobre a isenção na folha de pagamento de entidades religiosas e seus membros. Pediu ao Ministro para que o julgamento do tema fosse realizado, buscando uma definição sobre os valores que podem ser recebidos e as isenções aplicáveis a padres, freiras, pastores e bispos.