Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
20/12/2006	215.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			MURILO ZAUITH, PFL-MS	11h32	DCD21/12/2006 PAG. 56517
Transcurso do 71° aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Balanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
02/08/2006	131.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h42	DCD03/08/2006 PAG. 39813
Imediata adoção pela Organização das Nações Unidas de providências com relação aos ataques bélicos promovidos por Israel contra o Líbano.
11/07/2006	120.4.52.O	HOMENAGEM			MURILO ZAUITH, PFL-MS	11h42	DCD12/07/2006 PAG. 35065
Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
21/06/2006	105.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	11h12	DCD22/06/2006 PAG. 31564
Prioridade regimental de votação do Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação 4. 125 de 2006 (Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior).
21/06/2006	105.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	11h12	DCD22/06/2006 PAG. 31566
Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação 4. 125 de 2006 (Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior). Reparos à discussão estabelecida entre membros da base governista e o Presidente da Casa sobre a regimentalidade ou não do referido Requerimento.
07/06/2006	096.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			MURILO ZAUITH, PFL-MS	15h46	DCD08/06/2006 PAG. 28999
Saudação aos Vereadores presentes nas galerias. Urgência na apreciação da proposta de emenda à Constituição sobre a recomposição das Câmaras Municipais no País. Acerto da aprovação pelo Plenário de emenda à Medida Provisória nº 288, de 2006, sobre o reajuste do salário mínimo, em benefício de aposentados e pensionistas do INSS.
31/05/2006	089.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MURILO ZAUITH, PFL-MS	15h14	DCD01/06/2006 PAG. 27905
Incapacidade do Governo Federal de reversão da crise do setor agropecuário. Premência na votação de propostas de liberação do comércio de produtos genéricos destinados ao setor.
31/05/2006	088.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	12h02	DCD01/06/2006 PAG. 27835
Inadimissibilidade da Medida Provisória 287, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.), por não atender o pressuposto da urgência. Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da matéria. Responsabilidade da base governista pelo quorum para aprovação da matéria.
23/05/2006	081.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h42	DCD24/05/2006 PAG. 26422
Posicionamento contrário do PFL ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 9, de 2006 (Medida Provisória 280 de 2006), que altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física, em votação nominal, por força de verificação da votação da matéria.
23/05/2006	081.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h42	DCD24/05/2006 PAG. 26433
Parecer, em substituição à Comissão Mista, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 9, de 2006 (Medida Provisória 280 de 2006), que altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física.
10/05/2006	072.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h50	DCD11/05/2006 PAG. 23936
Posicionamento favorável do PFL à Emenda 69, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que concede salário-família ao empregado doméstico.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23544
Encaminhamento da votação da Emenda 29, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que visa a permitir ao empregador doméstico a dedução do Imposto de Renda da remuneração paga ao empregado doméstico, bem como a extinguir o limite temporal para vigência das deduções.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23546
Descaso do Governo Federal com a crise do agronegócio brasileiro. Apoio aos produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23562
Encaminhamento da votação da Emenda 98, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que permite o abatimento tanto da contribuição previdenciára como do FGTS e da remuneração efetivamente paga ao empregado doméstico e suprime o caráter temporário da iniciativa.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23565
Posicionamento favorável do PFL à Emenda 103, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que adiciona como despesa dedutível do Imposto de Renda , além da contribuição previdenciária do empregador, os valores recolhidos pelo empregador doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23568
Posicionamento favorável do PFL à Emenda 28, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que altera o critério de número de empregado doméstico e valor do salário para dedução da contribuição previdenciária do Imposto de Renda do Empregador.
09/05/2006	071.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h34	DCD10/05/2006 PAG. 23570
Encaminhamento da votação da Emenda 40, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que objetiva permitir ao empregador doméstico a dedução no Imposto de Renda da contribuição previdenciária patronal de todos os empregados domésticos registrados com Carteira de Trabalho.
03/05/2006	066.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MURILO ZAUITH, PFL-MS	15h00	DCD04/05/2006 PAG. 22631
Crise do setor agropecuário brasileiro em decorrência das políticas econômica e cambial do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
03/05/2006	065.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			MURILO ZAUITH, PFL-MS	11h36	DCD04/05/2006 PAG. 22578
Crise financeira do setor agrícola brasileiro. Realização do Movimento Moraliza Brasil contra a corrupção e a política econômica do Governo Federal, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
02/05/2006	063.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	18h02	DCD03/05/2006 PAG. 22379
Encaminhamento da votação da Emenda 23, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 283 de 2006 (Altera a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 10.233 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei 11.171, de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei 11.233, de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei 9.636 de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei 9.760 de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória 280 de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal), que altera a redação do art. 11, que trata da cessão de bens imóveis de domínio da União sob o regime de arrendamento, para fixar prazo máximo de prorrogação da concessão.
26/04/2006	060.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h34	DCD27/04/2006 PAG. 21559
Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 281, de 2006 (Reduz a zero as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica e dá outras providências.). Saudação aos Prefeitos participantes na IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, presentes nas galerias. Avaliação crítica da matéria. Protestos contra o incentivo tributário ao capital especulativo em detrimento do setor produtivo, em especial o agrícola.
26/04/2006	059.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h16	DCD27/04/2006 PAG. 21469
Encaminhamento da votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 10 de 2006, do Senado, objeto de DVS para substituir o art. 1º do texto da Medida Provisória 275 de 2005, (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"), aprovado pela Câmara.
26/04/2006	059.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h16	DCD27/04/2006 PAG. 21478
Defesa da aprovação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 10 de 2006, do Senado, objeto de DVS para substituir o art. 1º do texto da Medida Provisória 275 de 2005, (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"), aprovado pela Câmara.
11/04/2006	046.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	18h20	DCD12/04/2006 PAG. 18775
Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 280 de 2006 (Altera a Legislação Tributária Federal - reajuste da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda - Pessoa Física).
04/04/2006	040.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h10	DCD05/04/2006 PAG. 17019
Encaminhamento da votação da Emenda 04, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 02 de 2006 (Medida Provisória 269 de 2005 ) que altera as Leis 9.986 de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768 de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871 de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182 de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei 8.884 de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871 de 2004, e dá outras providências, que suprime o art. 13 que trata da criação de cargos em comissão.
29/03/2006	036.4.52.O	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h32	DCD30/03/2006 PAG. 15868
Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 278 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, para os fins que especifica).
28/03/2006	035.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h56	DCD29/03/2006 PAG. 15646
Urgente empenho do Governo Federal na reversão da crise do agronegócio brasileiro, particularmente no Estado de Mato Grosso do Sul.
14/03/2006	018.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h42	DCD15/03/2006 PAG. 12275
Prejuízos causados aos produtores rurais pela política cambial implementada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de implementação de plano emergencial para o setor agropecuário do Estado do Mato Grosso do Sul. Solicitação ao Banco do Brasil de liberação de recursos para o financiamento da safra de milho no Município de Chapadão do Sul.
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7964
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7966
Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7979
Encaminhamento da votação do Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7981
Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7982
Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7982
Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
13/02/2006	032.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h14	DCD14/02/2006 PAG. 7983
Encaminhamento da votação do Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 272 de 2005 (Altera as Leis 10.355 de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira previdenciária no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; 10.855 de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei. 10.355 de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876 de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10. 997 de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP).
08/02/2006	028.5.52.E	BREVES COMUNICAÇÕES			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h36	DCD09/02/2006 PAG. 7359
Reivindicações de produtores rurais atingidos pela seca no Estado de Mato Grosso do Sul .
08/02/2006	028.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	17h36	DCD09/02/2006 PAG. 7377
Posicionamento favorável do PFL à PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), em votação em segundo turno.
01/02/2006	021.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h28	DCD02/02/2006 PAG. 6049
Posicionamento favorável do PFL à Emenda 102, destacada , , ao Substitutivo ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita), que institui empréstimo da União para empresas inscritas no REFIS e no PAES, para pagamento destes, a ser quitado em até 180 parcelas mensais e possibilita às empresas excluídas dos referidos programas retornarem a essas modalidades de parcelamento.
01/02/2006	021.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h28	DCD02/02/2006 PAG. 6065
Posicionamento contrário do PFL ao Projeto de Lei 6.448 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai). Despropósito da doação de aeronave ao Uruguai.
31/01/2006	019.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	16h54	DCD01/02/2006 PAG. 5745
Defesa da aprovação de emenda ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 269 de 2005 (Altera as Leis 9.986 de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768 de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871 de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182 de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei 8.884 de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871 de 2004, e dá outras providências), que suprime a criação de cargos comissionados.
25/01/2006	015.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	19h24	DCD26/01/2006 PAG. 4576
Posicionamento favorável do PFL à PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado, em votação em primeiro turno.
16/01/2006	002.5.52.E	ORDEM DO DIA			MURILO ZAUITH, PFL-MS	18h42	DCD17/01/2006 PAG. 808
Conveniência da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 6272 de 2005 que cria a Receita Federal do Brasil - Super-Receita.