Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
13/12/2022	177.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	15h28	DCD14/12/2022 PAG. 68
Posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, (apensada à PEC nº 24, de 2019).
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	21h12	DCD09/11/2022 PAG. 189
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário nº 14, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária.
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	20h36	DCD09/11/2022 PAG. 176
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 1980, na redação do art. 56 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária.
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	20h20	DCD09/11/2022 PAG. 169
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária. Urgente realização da reforma tributária no País. Alta carga tributária brasileira sobre a população mais pobre e sobre os servidores públicos. Pleno emprego gerado nos Estados Unidos pela administração de Donald Trump. Necessidade de realização da reforma administrativa para a valorização e aperfeiçoamento do serviço público.
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	20h00	DCD09/11/2022 PAG. 161
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária. Congratulações aos Deputados Felipe Rigoni e Pedro Paulo, respectivamente, Autor e Relator da matéria.
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	19h36	DCD09/11/2022 PAG. 152
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária.
08/11/2022	147.2022	ORDEM DO DIA			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	19h32	DCD09/11/2022 PAG. 149
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária. Agradecimento ao Deputado Pedro Paulo, Relator da matéria, pelo acolhimento da Emenda nº 27.
08/11/2022	147.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	16h52	DCD09/11/2022 PAG. 74
Polarização política e suas implicações nas eleições presidenciais. Defesa de realização das reformas tributária e política.
10/10/2022	136.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			Luis Miranda, REPUBLICANOS-DF	15h32	DCD11/10/2022 PAG. 23
Não reconhecimento pelo eleitorado da atuação de Parlamentares a favor do povo brasileiro. Conclamação aos novos legisladores para rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Encaminhamento ao Presidente da República, pelo Parlamentar, de denúncia de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Não reeleição do orador.
02/08/2022	120.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	16h08	DCD03/08/2022 PAG. 106
Esclarecimento sobre o teor do requerimento de destaque oferecido pelo Republicanos à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, acerca da instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
13/07/2022	114.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	20h36	DCD14/07/2022 PAG. 224
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
13/07/2022	114.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	19h12	DCD14/07/2022 PAG. 199
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, em segundo turno, e, por decorrência da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, art. 5º, do substitutivo.
13/07/2022	114.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	16h04	DCD14/07/2022 PAG. 142
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
13/07/2022	114.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	15h44	DCD14/07/2022 PAG. 136
Agradecimento ao Líder do Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho, e ao Presidente da legenda, Deputado Marcos Pereira, pelo apoiamento ao orador no exercício do mandato parlamentar. Balanço da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. Defesa de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre o estabelecimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e da parteira. Criação, pela Presidência, de grupo de trabalho para estudo do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Defesa de realização da reforma tributária e de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
12/07/2022	113.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	17h12	DCD13/07/2022 PAG. 64
Apelo à Casa de aprovação, antes do recesso parlamentar, do texto do grupo de trabalho destinado ao exame da decisão judicial relativa à desobrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos e eventos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
28/06/2022	97.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	17h48	DCD29/06/2022 PAG. 86
Ajuizamento de mandado de segurança pelo orador no Supremo Tribunal Federal para determinação ao Governo Federal de execução de emenda impositiva orçamentária destinada à reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Solicitação aos Deputados de apoio à luta em defesa dos órgãos de segurança pública.
21/06/2022	90.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	20h32	DCD22/06/2022 PAG. 168
Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
21/06/2022	90.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	19h48	DCD22/06/2022 PAG. 155
Informação ao Plenário sobre a preparação pelo orador de parecer às emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. Expectativa de retomada da votação da matéria.
21/06/2022	90.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	19h16	DCD22/06/2022 PAG. 144
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
20/06/2022	88.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	21h52	DCD21/06/2022 PAG. 97
Protesto contra o novo aumento do preço dos combustíveis no País. Defesa da imediata instalação de CPI destinada à investigação de vazamentos de informações e manipulação de dados e de valores referentes às ações da PETROBRAS.
13/06/2022	84.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	17h40	DCD14/06/2022 PAG. 32
Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 9.656, de 1998; e 9.961, de 2000, para demonstração do caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
02/06/2022	76.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	9h28	DCD03/06/2022 PAG. 30
Não comparecimento de representantes da PETROBRAS em audiência pública promovida por Comissão da Casa para debate dos preços dos combustíveis. Inocuidade da redução das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS para contenção dos sucessivos reajustes dos combustíveis. Natureza exorbitante dos lucros auferidos pelas empresas de petróleo. Defesa de limitação da margem de lucro do mercado de petróleo como solução para a crise dos combustíveis.
31/05/2022	73.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	19h04	DCD01/06/2022 PAG. 133
Solidariedade ao Presidente Arthur Lira pelo pronunciamento a respeito da PETROBRAS. Realização, pela Comissão de Finanças e Tributação, de audiência pública para debate da lucratividade da empresa estatal.
11/05/2022	59.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	17h44	DCD12/05/2022 PAG. 130
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, ressalvados os destaques.
27/04/2022	46.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	18h24	DCD28/04/2022 PAG. 119
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques.
26/04/2022	44.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	18h04	DCD27/04/2022 PAG. 116
Discussão da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
18/04/2022	37.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	23h28	DCD19/04/2022 PAG. 144
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 410, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para extinção da prévia autorização exigida para modificação de veículo. Apresentação de requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência.
18/04/2022	37.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	18h32	DCD19/04/2022 PAG. 49
Defesa de atendimento, pelo Presidente da República, às reivindicações salariais dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Concessão de paridade salarial entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal.
05/04/2022	30.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	18h08	DCD06/04/2022 PAG. 125
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
22/03/2022	20.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	19h32	DCD23/03/2022 PAG. 81
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
16/03/2022	18.2022	ORDEM DO DIA			LUIS MIRANDA, REPUBLICANOS-DF	18h32	DCD17/03/2022 PAG. 123
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 4.023, de 2021, sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa detentora de participação majoritária na produção nacional de petróleo, com desconto mínimo de 30% sobre os preços de referência no mercado internacional.
23/02/2022	10.2022	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIS MIRANDA, UNIÃO-DF	18h20	DCD24/02/2022 PAG. 111
Corrosão dos salários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada pela inflação. Necessidade de realização da reforma tributária para a retomada do poder de compra da população brasileira. Rejeição pela Casa do veto presidencial à proposta de recomposição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. Não realização, pelo Governo Federal, de investimentos na área de segurança pública. Gestão desastrosa do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Importância da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos para aquecimento do comércio e consequente combate ao desemprego.