| Data | Sessão | Fase | Discurso | Sumário | Orador | Hora | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 | 179.2022 | BREVES COMUNICAÇÕES | Lucas Redecker, PSDB-RS | 14h44 | DCD15/12/2022 PAG. 52 | ||
| Protesto contra a redução da quarentena de 36 meses preconizada na Lei das Estatais para a indicação de coordenadores de campanha eleitoral, dirigentes partidários e pessoas com vinculações políticas para o conselho de administração e a diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras. | |||||||
| 30/11/2022 | 162.2022 | BREVES COMUNICAÇÕES | Lucas Redecker, PSDB-RS | 14h28 | DCD01/12/2022 PAG. 41 | ||
| Criação, pelo Senado Federal, de comissão de juristas para revisão da Lei nº 1.079, de 1950, (Lei do Impeachment), sobre a definição dos crimes de responsabilidade e a regulação do respectivo processo de julgamento. Defesa da punição de Ministro do Supremo Tribunal Federal por adoção de decisões inconstitucionais. Inadmissibilidade de retrocesso da Lei do Impeachment. Apoio ao requerimento de criação da CPI do Abuso de Autoridade. Reexame do tempo de mandato e da sistemática de nomeação dos membros da Suprema Corte. | |||||||