Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
17/12/2008	325.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	11h54	DCD18/12/2008 PAG. 60496
Apoio à proposta do Presidente Arlindo Chinaglia de continuação da votação dos destaques à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), enquanto se negocia acordo para votação das demais matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia.
10/12/2008	314.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	15h36	DCD11/12/2008 PAG. 58393
Encaminhamento da votação da expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias) objeto de DVS , que tem por objetivo dar prerrogativa à Maioria Parlamentar de manter medida provisória como primeiro item da pauta da Ordem do Dia nas sessões ordinárias e extraordinárias.
10/12/2008	314.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	15h36	DCD11/12/2008 PAG. 58396
Posicionamento favorável do Bloco PMDB/PSC/PTC à expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias) objeto de DVS , que tem por objetivo dar prerrogativa à Maioria Parlamentar de manter medida provisória como primeiro item da pauta da Ordem do Dia nas sessões ordinárias e extraordinárias.
10/12/2008	314.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	15h36	DCD11/12/2008 PAG. 58424
Posicionamento favorável do PMDB à expressão "com efeito suspensivo" constante do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, proposto no art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), objeto de DVS, que dá efeito suspensivo a recurso ao Plenário contra a inadmissibilidade de Medida Provisória pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/12/2008	304.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	10h56	DCD05/12/2008 PAG. 56210
Regozijo com a aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2007, sobre extinção de restrições impostas ao Poder Legislativo quanto à elaboração de leis. Distorção de reportagem a respeito do tema publicada pelo jornal O Globo. Aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2008	294.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	19h54	DCD27/11/2008 PAG. 54072
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 445 de 2008 (Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal).
26/11/2008	294.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	19h46	DCD27/11/2008 PAG. 54060
Convocação dos Deputados ao plenário para a votação da proposta de emenda à Constituição sobre alteração do rito de tramitação de medidas provisórias. Urgente votação do projeto de lei relativo ao marco regulatório das agências reguladoras.
25/11/2008	291.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	18h40	DCD26/11/2008 PAG. 53612
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de preferência para votação da PEC 495 de 2006 (Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000).
25/11/2008	291.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	18h40	DCD26/11/2008 PAG. 53639
Ponderações sobre a importância da PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias),ora em votação em primeiro turno.
19/11/2008	284.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h12	DCD20/11/2008 PAG. 52667
Discussão, em primeiro turno, da PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias). Ponderações sobre os avanços obtidos. Defesa da aprovação da matéria.
19/11/2008	284.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h12	DCD20/11/2008 PAG. 52692
Solicitação à Presidência de suspensão da sessão, ante a possibilidade de acordo para votação do parecer à proposta de reforma tributária pela respectiva Comissão Especial.
19/11/2008	283.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	11h08	DCD20/11/2008 PAG. 52568
Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias).
18/11/2008	282.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h42	DCD19/11/2008 PAG. 52263
Posicionamento do PMDB com relação à apreciação da PEC relativa às Medidas Provisórias.
18/11/2008	282.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h42	DCD19/11/2008 PAG. 52267
Importância de votação da proposta de emenda à Constituição sobre o rito de tramitação de medidas provisórias.
13/11/2008	276.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	11h42	DCD14/11/2008 PAG. 51723
Apoio ao posicionamento da Presidência sobre aplicação de decisão judicial acerca da perda de mandato nos casos de infidelidade partidária. Urgente apreciação de projeto de lei complementar sobre a fidelidade partidária.
12/11/2008	275.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	14h08	DCD13/11/2008 PAG. 51435
Apresentação do Projeto de Lei n° 4.293, de 2008, sobre a concessão de anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
03/09/2008	210.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	10h58	DCD04/09/2008 PAG. 40906
Elogio ao pronunciamento do Presidente Arlindo Chinaglia. Banalização do uso de escutas telefônicas clandestinas no País. Defesa de aprovação de propostas relativas à regulamentação das escutas telefônicas e à tramitação de medidas provisórias.
15/07/2008	015.2.53.N	BREVES COMUNICAÇÕES			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	19h38	DCN11/07/2008 PAG. 1339
Requer o encerramento da sessão por falta de quorum regimental.
15/07/2008	015.2.53.N	BREVES COMUNICAÇÕES			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	19h38	DCN11/07/2008 PAG. 1339
Ponderações sobre a questão de quorum nas sessões conjuntas.
08/07/2008	165.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h22	DCD09/07/2008 PAG. 31879
Posicionamento contrário do PMDB ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 429, de 2008, (Autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências).
01/07/2008	158.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h26	DCD02/07/2008 PAG. 30311
Anti-regimentalidade de recurso do Deputado José Genoino contra decisão sobre questão de ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por ter sido feito oralmente.
28/05/2008	114.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	19h44	DCD29/05/2008 PAG. 23773
Levanta questão de ordem sobre a anti-regimentalidade da forma de intervenção do Deputado Manoel Junior para questionar o caráter anti-regimental de decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de considerar como não escrita a Emenda 01 aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7.431 de 2006. Entende que o questionamento deveria ter sido feito mediante recurso ao Presidente da Casa e, não, mediante questão de ordem.
14/05/2008	099.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	17h24	DCD15/05/2008 PAG. 20866
Posicionamento favorável do PMDB ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.203 de 2001 (Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689 de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências - para estabelecer critérios para a organização do Tribunal do Júri quanto a sua função, convocação e sorteio dos jurados, visando à formação do Conselho de Sentença e dispor sobre acusação, instrução e preparação do processo para julgamento em Plenário), nos termos do parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/05/2008	099.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	17h24	DCD15/05/2008 PAG. 20881
Ponderações sobre os critérios para estabelecimento de penas previstas no Projeto de Lei 4.025 de 2004 (Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei 2.848, de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago").
14/05/2008	099.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	17h24	DCD15/05/2008 PAG. 20893
Posicionamento favorável do PMDB à expressão "acusado", constante do inciso II do art. 131 da Emenda Substitutiva Global de Plenário, objeto de DVS, para inclusão no art. 125 do Substitutivo ao Plenário ao Projeto de Lei 7.226 de 2006 ( Altera o Decreto-Lei 3.689 de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade), que trata de seqüestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração.
13/05/2008	098.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	20h02	DCD14/05/2008 PAG. 20426
Questiona o rito de tramitação da Mensagem 711 de 2007 (Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007), tendo em vista a sua equivalência à emenda constitucional, por tratar de matéria relativa a direitos humanos.
13/05/2008	098.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	20h02	DCD14/05/2008 PAG. 20427
Interpelação à Presidência sobre a possibilidade de revogação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, na hipótese de sua aprovação com equivalência de Emenda Constitucional, tendo em vista que passará a integrar os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, cláusula pétrea da Constituição Federal.
13/05/2008	098.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	20h02	DCD14/05/2008 PAG. 20432
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 563 de 2008 (Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados, em Nova York, em 30 de março de 2007 - Mensagem 711 de 2007). Ponderações sobre a impropriedade de aprovação da matéria nos termos de disposição constitucional que dá aos tratados e convenções internacionais equivalência à emenda constitucional, se aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional com quorum qualificado de maioria de três quintos e em dois turnos.
07/05/2008	093.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	20h30	DCD08/05/2008 PAG. 19726
Ponderações sobre a possibilidade de votação do projeto de lei do Deputado Asdrubal Bentes, antes da votação da Medida Provisória 422 de 2008 de igual teor.
07/05/2008	093.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	20h30	DCD08/05/2008 PAG. 19728
Levanta questão de ordem sobre a legalidade de apreciação de projeto de lei de iniciativa parlamentar de mesmo teor de Medida Provisória em tramitação, tendo em vista interpretação da Presidência de impedimento da apreciação do projeto de lei do Deputado Asdrubal Bentes antes da apreciação da Medida Provisória 422 de 2008 de igual teor.
23/04/2008	078.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h18	DCD24/04/2008 PAG. 17245
Referência a tratamento de matéria penal no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 415 de 2008 (Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro) e, não no texto original da Medida Provisória.
26/02/2008	017.2.53.O	ORDEM DO DIA			LEONARDO PICCIANI, PMDB-RJ	16h22	DCD27/02/2008 PAG. 5359
Pondera sobre o anacronismo de norma regimental relativa ao encaminhamento de votação de emenda destacada, que vai de encontro ao princípio constitucional do livre exercício parlamentar, para solicitar a inscrição para encaminhamento de votação da emenda, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 398 de 2007 (Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e dá outras providências), que determina a localização da sede e do foro da Empresa Brasil de Comunicação na cidade de Brasília, Distrito Federal, de parlamentares contrários à matéria para que se estabeleça o contraditório.