Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/12/2024	236.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	22h40	DCD19/12/2024 PAG. 209
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
17/12/2024	235.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Kiko Celeguim, PT-SP	15h12	DCD18/12/2024 PAG. 59
O Deputado registrou a presença do Prefeito eleito de Francisco Morato (SP), Ildo Gusmão, na Câmara dos Deputados. Destacou que Francisco Morato, uma das cidades mais carentes do Estado de São Paulo, busca apoio em diversas áreas, como mobilidade, saúde e educação. Mencionou que Ildo Gusmão, atual Vice-Prefeito, está em Brasília em busca de recursos e boas parcerias com o Governo Federal, visando melhorias para a população. Parabenizou o futuro Prefeito e desejou sucesso em sua gestão.
12/12/2024	233.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	12h28	DCD13/12/2024 PAG. 112
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
12/12/2024	233.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	12h12	DCD13/12/2024 PAG. 107
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, que dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
12/12/2024	233.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	11h32	DCD13/12/2024 PAG. 92
O Deputado criticou a inclusão de um destaque ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que o tema foi inserido sem o devido debate. Optou pela abstenção, alegando não ter base suficiente para decidir sobre a proposta no momento. Destacou o aumento alarmante de casos de pedofilia pela Internet e acusou colegas de utilizarem discursos falaciosos para dividir a sociedade e buscar engajamento político. Também questionou a postura dos que votam contra o controle das redes sociais, alegando que essas plataformas são um ambiente onde milhões de crianças estão vulneráveis. Pediu um debate mais responsável sobre o combate à pedofilia no Brasil.
27/11/2024	211.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Kiko Celeguim, PT-SP	17h32	DCD28/11/2024 PAG. 113
O Deputado destacou o impacto das revelações da Polícia Federal sobre supostas tentativas de golpe de Estado atribuídas ao ex-Governo Bolsonaro, apontando falta de comprometimento do ex-Presidente com políticas públicas e desenvolvimento social. Defendeu a punição dos responsáveis por ações contra a democracia. Além disso, elogiou a liderança do Presidente Lula no G20, que resultou em um acordo global voltado ao desenvolvimento sustentável e ao combate à miséria. Também destacou o anúncio do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, que destravará R$ 110 bilhões para infraestrutura, incluindo R$ 20 bilhões para melhorias na Rodovia Fernão Dias em São Paulo, e sugeriu que a medida seja ampliada para aeroportos em todo o Brasil.
13/11/2024	196.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	17h24	DCD14/11/2024 PAG. 109
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
12/11/2024	193.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Kiko Celeguim, PT-SP	17h08	DCD13/11/2024 PAG. 94
O Deputado celebrou o crescente apoio da sociedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de 6 por 1 e a redução da carga horária. Destacou a relevância da proposta, mencionando iniciativas semelhantes do Senador Paulo Paim e do Deputado Reginaldo Lopes, e a importância da redução da jornada para a geração de empregos e a melhoria das condições de trabalho. Ademais, defendeu a necessidade de um debate amplo sobre a regulamentação da PEC, considerando as particularidades de setores econômicos. Por fim, ressaltou os benefícios proporcionados pela redução da jornada na Constituição de 1988, como a geração de quase 500 mil vagas de emprego, e alertou para os desafios enfrentados por trabalhadores que lidam com longos deslocamentos e condições de trabalho prejudiciais à saúde.
10/07/2024	139.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	17h12	DCD11/07/2024 PAG. 178
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
08/05/2024	79.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Kiko Celeguim, PT-SP	16h48	DCD09/05/2024 PAG. 85
O Deputado destacou investimentos anunciados pelo Presidente Lula, através do Ministério das Cidades, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados a cidades de São Paulo, visando a urbanização de favelas e obras de contenção de enchentes. Ressaltou a importância desses investimentos para prevenir os efeitos de desastres naturais e elogiou a retomada dos investimentos para sua região, citando Franco da Rocha (SP), Francisco Morato (SP) e Mairiporã (SP) como beneficiadas para lidar com os impactos das mudanças climáticas.
13/03/2024	27.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Kiko Celeguim, PT-SP	17h04	DCD14/03/2024 PAG. 96
O Deputado agradeceu ao Presidente Lula pelo anúncio sobre a implantação de cem novos institutos federais no País, incluindo 12 no Estado de São Paulo. Destacou a importância desses institutos para oferecer educação pública de qualidade e oportunidades de qualificação profissional, especialmente para os jovens das regiões atendidas. Enfatizou a transformação que essa iniciativa trará para as comunidades locais, promovendo desenvolvimento econômico e social.
12/03/2024	24.2024	ORDEM DO DIA			Kiko Celeguim, PT-SP	18h04	DCD13/03/2024 PAG. 75
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.