Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 50 de 115 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
10/12/2025	282.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h32
09/12/2025	277.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h32
O Presidente interrompeu a fala do Deputado Rogério Correia para relatar que a Polícia Legislativa iniciava a evacuação do Plenário, interpretando a ação como prenúncio de uma medida coercitiva determinada pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta, em contraste com a postura adotada diante de episódios anteriores envolvendo golpistas. Afirmou que a movimentação ocorre no contexto da votação de uma anistia que chamam de dosimetria, que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, e denunciou que a TV Câmara teria sido tirada do ar para impedir que a população acompanhasse os acontecimentos.
09/12/2025	277.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h24
O Presidente agradeceu o apoio do Deputado Orlando Silva e afirmou que, entre os casos pautados para votação, o único mandato realmente ameaçado é o dele. Explicou que Carla Zambelli já está inelegível por decisão do Supremo Tribunal Federal e que Eduardo Bolsonaro, mesmo desligado pela Mesa, mantém seus direitos políticos, enquanto especulações sobre anistia podem reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Em contraste, argumentou que a ele se pretende impor 8 anos de inelegibilidade por ter reagido a provocações e denunciado o orçamento secreto e o então Presidente da Câmara, Arthur Lira. Criticou ainda o que considera uma ofensiva política seletiva e questionou se o Presidente Hugo Motta adotará com ele a mesma postura branda que teve com Parlamentares de extrema direita. Declarou que permaneceria no Plenário de forma pacífica e firme, denunciando o que vê como uma tentativa de fragilizar mandatos críticos e resistindo até o fim do processo.
03/12/2025	270.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h20	DCD
O Deputado apresentou questão de ordem, com base nos artigos 95 e 41, inciso XII, do Regimento Interno, ao relatar ofensa pessoal proferida pelo Parlamentar Sargento Fahur fora do microfone, ameaçando presença policial em sua residência. Demandou que o Parlamentar explicasse a motivação ao microfone. Contextualizou seu pronunciamento sobre o afastamento do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, suposta ligação com o Comando Vermelho, desvio de 1 bilhão de reais pelo Governador no caso Banco Master e sonegação bilionária na Refit.
03/12/2025	270.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h12
O Deputado afirmou que o Governo do Rio de Janeiro estava profundamente associado ao crime organizado e citou o afastamento do Presidente da Assembleia Legislativa como exemplo da gravidade da crise institucional. Mencionou casos recentes, como os envolvendo a Refit e o Banco Master, que representaram perdas bilionárias para a população fluminense. Também afirmou que a corrupção alcançava os espaços públicos e que a situação configurava uma verdadeira máfia, alertando que, após a Assembleia Legislativa, o próximo foco seria o Palácio Guanabara.
27/11/2025	26.2025.N	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	12h07	DCN 28/11/2025
O Deputado afirmou que ainda tinha dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, destacando que os Parlamentares do Rio de Janeiro buscavam apoiar medidas voltadas ao Estado, mas necessitavam compreender como seria a deliberação em globo. Mencionou a presença do Governador do Rio de Janeiro e cobrou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos, citando a movimentação de valores relacionados ao Banco Master e à Cedae. Defendeu que o Governo estadual prestasse contas à população sobre essas operações antes da análise dos vetos.
26/11/2025	261.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h16	DCD27/11/2025 PAG. 164
O Deputado contestou a tentativa de incluir no texto sobre GLO um dispositivo que considerou “evidentemente inconstitucional”, criticando a reação exaltada de alguns Parlamentares. Afirmou que apenas exercia o direito de contradita previsto no Regimento e acusou o Deputado Marcel Van Hattem de interromper indevidamente sua fala. Também sustentou que a Constituição estava sendo desrespeitada e associou a movimentação da Oposição à tentativa de anistiar “tentativas de golpe de Estado”.
25/11/2025	257.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	15h56	DCD26/11/2025 PAG. 47
O Deputado afirmou que a reforma administrativa representa uma fraude e denunciou a Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. Contestou o argumento de que a proposta enfrentaria privilégios. Alertou que a medida fragilizava áreas essenciais, como saúde e educação, ao ampliar contratações temporárias e reduzir garantias para servidores. Ressaltou que restavam quatro semanas no ano legislativo e defendeu mobilização contínua contra a iniciativa, apontada por ele como prejudicial à qualidade dos serviços oferecidos à população.
18/11/2025	251.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h12	DCD19/11/2025 PAG. 160
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
18/11/2025	251.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h40
O Deputado levantou questão de ordem perguntando ao Presidente se havia alguma autorização especial da Mesa Diretora que permitisse a Parlamentares portarem armas de fogo no Plenário. Caso não existisse, pediu esclarecimentos sobre as consequências e medidas cabíveis se um Deputado, mesmo sendo agente ou secretário de segurança, estivesse armado no recinto.
18/11/2025	251.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h40	DCD19/11/2025 PAG. 115
O Deputado relatou estar percorrendo os 92 Municípios do Rio de Janeiro para discutir seu futuro eleitoral e decidir entre a reeleição ou a disputa pelo Governo do Estado, destacando sua indignação com a política fluminense. Também mencionou a prisão do dono do Banco Master e acusou o Governador Cláudio Castro de aplicar bilhões do Rioprevidência e recursos da CEDAE em operações consideradas de alto risco pelo Tribunal de Contas. Afirmou ainda que a população não suportava mais desvios bilionários e defendeu que a reação popular poderia mudar o cenário e enfrentar o grupo político que governa o Estado atualmente.
12/11/2025	248.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h52	DCD13/11/2025 PAG. 89
O Deputado criticou o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por descumprir promessas feitas aos praças da Polícia Militar, destacando o não pagamento das parcelas de recomposição salarial previstas para 2023 e 2024, a ausência de recomposição entre 2023 e 2025 e a falta de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório e das escalas. Além disso, recriminou o Coronel Menezes, Secretário de Polícia Militar, por retardar a entrega de viatura blindada para fins políticos e citou deficiências estruturais, como coletes vencidos e falta de efetivo. Condenou ainda as perdas de direitos impostas pela Lei nº 13.954, de 2019, aos praças em todo o País. Ao final, declarou que o Governador Cláudio Castro não enganará nem a população nem a Polícia Militar.
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h48	DCD05/11/2025 PAG. 209
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 1974, de 2021, de sua autoria juntamente com a Deputada Sâmia Bonfim, que dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo território nacional.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	20h32	DCD30/10/2025 PAG. 336
O Deputado afirmou que o Deputado Otoni de Paula declarou na tribuna que quatro jovens de sua igreja foram assassinados pelo Governador Cláudio Castro, apesar de nunca terem tido envolvimento com o tráfico de drogas. Observou que, se tal denúncia tivesse sido feita por alguém da Esquerda, a chamada bancada da bala teria acusado de mentira. Questionou se farão o mesmo em relação a Otoni de Paula, que é conhecido por seu posicionamento conservador, e concluiu dizendo que a acusação é muito grave e que o Governador deve ser responsabilizado.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	20h28	DCD30/10/2025 PAG. 333
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 37 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	20h16	DCD30/10/2025 PAG. 327
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.
29/10/2025	236.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	20h00
28/10/2025	235.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	15h36	DCD29/10/2025 PAG. 216
O Deputado criticou a política de segurança pública do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmando que não há política de segurança e nem plano concreto de redução de homicídios, e que a banalização da vida se tornou método de governo. Assinalou que, segundo o Atlas da Violência 2025, o Estado apresentou aumento de 14% nos homicídios, contrastando com a redução registrada no restante do País. Ainda, citou dados do Instituto Brasileiro de Segurança Pública que apontaram alta de 23% nos homicídios dolosos e 43% nos roubos de veículos em janeiro. Por fim, declarou que o enfrentamento desse quadro de violência precisa encarar também as organizações que estão dentro dos palácios, mais especificamente, dentro do palácio, destacando que elas se alimentam da violência e da dor do povo do Rio de Janeiro.
22/10/2025	230.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h24	DCD23/10/2025 PAG. 175
O Deputado defendeu o princípio do Estado laico ao criticar a aprovação, na Câmara, de proposta que criou uma estrutura institucional voltada a uma orientação religiosa específica. Afirmou que o Estado não deve se alinhar a nenhuma crença, ressaltando que sua função é garantir igualdade de direitos a todos, independentemente de fé ou ausência dela. Declarou voto contrário à proposta de criação da bancada cristã e reiterou que a mistura entre política e religião fere a laicidade e o respeito à diversidade religiosa e filosófica da sociedade brasileira.
21/10/2025	227.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h08	DCD22/10/2025 PAG. 112
O Deputado criticou o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, chamando-o de “o pior Governador do Brasil”, com base em pesquisas de opinião. Denunciou que Castro estaria tentando privatizar a produção de água, vender 40 imóveis do Estado e, por meio do Projeto de Lei nº 6.035, de 2025, retirar cerca de R$ 5 bilhões do Rioprevidência — recursos destinados à aposentadoria dos servidores — para pagar dívidas com a União. Também alertou que a medida ameaça diretamente o pagamento dos aposentados e pensionistas e pediu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro rejeite o projeto. Por fim, destacou a mobilização de servidores, movimentos sociais e aposentados contra a proposta e concluiu com palavras de ordem: “Fora, Cláudio Castro! Não à aprovação do PL 6.035!”.
15/10/2025	221.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h08	DCD
O Deputado manifestou preocupação com a possibilidade de a JBS ou o grupo J&F adquirir parte significativa da Eletronuclear, questionando a pertinência da atuação dessas empresas no setor de energia nuclear. Relatou ter recebido representantes da Associação dos Empregados da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), que expressaram preocupação com a conclusão da usina Angra 3. Ademais, indagou se o setor privado assumiu essa responsabilidade, afirmando que experiências similares não deram certo em outros países. Por fim, solicitou que a medida fosse revista, por ser temerária e inapropriada para o setor nuclear brasileiro.
08/10/2025	211.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	17h44	DCD09/10/2025 PAG. 116
O Deputado ironizou o anúncio de que o Governo poderia cortar R$ 10 bilhões em emendas caso a Medida Provisória nº1.303, de 2025, não fosse aprovada. Afirmou que a redução seria positiva diante do volume total de R$ 50 bilhões destinados às emendas parlamentares. Além disso, criticou o texto da matéria por excluir a taxação das bets, manter privilégios ao agronegócio e promover retrocessos em políticas sociais, como o auxílio-doença, o seguro do pescador artesanal e a educação pública. Ao concluir, reforçou a oposição à medida provisória.
07/10/2025	209.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h20	DCD08/10/2025 PAG. 159
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
07/10/2025	209.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h36
O Deputado afirmou que a proposta de reforma administrativa não visa cortar privilégios, mas retirar direitos dos servidores públicos. Criticou o modelo que permitiria contratações temporárias, sem estabilidade nem plano de carreira, e que substitui salários fixos por bônus dependentes da chefia ou de metas inalcançáveis. Ressaltou ainda que a medida enfraqueceria serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, e tramitava sem transparência. Por fim, classificou a reforma como um desmonte do Estado e anunciou resistência conjunta de Parlamentares, sindicatos e servidores públicos em defesa das garantias sociais e do serviço público de qualidade.
01/10/2025	206.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	20h04	DCD02/10/2025 PAG. 186
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
01/10/2025	206.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h04	DCD02/10/2025 PAG. 157
O Deputado denunciou o sequestro de várias pessoas pelo Estado de Israel, incluindo quatro brasileiros e a Deputada Federal Luizianne Lins, do PT do Ceará, enquanto estavam em águas internacionais. Afirmou ser fundamental que todas as autoridades brasileiras se manifestassem e exigissem a libertação imediata dos envolvidos, garantindo a segurança da Parlamentar. Nesse sentido, defendeu que a Câmara Federal e o Governo Federal emitam posição formal sobre o caso e registrou solidariedade aos que participam da ação humanitária, denunciando o genocídio praticado por Israel e apoiando a luta do povo palestino.
01/10/2025	206.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	14h56	DCD02/10/2025 PAG. 75
O Deputado relatou o caso de Leninha, trabalhadora que moveu ação contra a Petrobras em razão de doenças adquiridas no exercício de sua atividade laboral e de uma demissão injusta e fraudulenta. Informou que a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, permitir a apreciação do recurso que aponta as irregularidades. Por fim, assinalou que o julgamento foi suspenso por fator externo e defendeu que seja retomado o quanto antes para assegurar justiça à trabalhadora.
25/09/2025	198.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h04	DCD26/09/2025 PAG. 42
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. Além disso, destacou a importância da convocação dos 460 aprovados no concurso do IBAMA de 2025, ressaltando que, apesar da aprovação no certame, os candidatos ainda não foram chamados. Por fim, explicou que o quadro atual de cerca de 3 mil servidores era insuficiente diante da demanda e defendeu o aumento para aproximadamente 5.700, de modo a atender questões urgentes relacionadas à emergência climática, ao licenciamento, à fiscalização e ao combate a incêndios.
24/09/2025	197.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h12	DCD25/09/2025 PAG. 94
O Deputado celebrou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressaltando que a decisão representou a vitória da mobilização popular. Ademais, enalteceu a participação de artistas, como Dinho Ouro Preto, que denunciou a PEC durante seu show, e o abaixo-assinado articulado pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, considerado o maior da história do Brasil. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, criticando a demora em sua apreciação. Ao final, denunciou a intenção do Governador Cláudio Castro de vender ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), após contratar consultoria milionária, acusando-o de repetir práticas de privatização para fins eleitorais.
23/09/2025	195.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h40	DCD24/09/2025 PAG. 99
O Deputado manifestou solidariedade ao povo palestino, denunciando o genocídio praticado pelo Estado de Israel e enaltecendo a missão humanitária que segue rumo à Faixa de Gaza. Ademais, ressaltou a participação da Deputada Federal Luizianne Lins, da Vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Mariana Conti, de Campinas (SP), do ativista Thiago Ávila e de outros militantes, que integram a flotilha com o objetivo de romper o cerco e levar ajuda humanitária. Ao final, agradeceu aos participantes pela coragem e pelo compromisso com a causa palestina.
18/09/2025	190.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	12h20	DCD19/09/2025 PAG. 73
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
18/09/2025	190.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	12h12	DCD19/09/2025 PAG. 70
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
18/09/2025	190.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h12	DCD19/09/2025 PAG. 38
O Deputado criticou a inclusão, na pauta de votação, do Projeto de lei n° 2.780, de 2024, sobre a exploração de terras raras. Afirmou que a proposta entregaria recursos estratégicos a grandes corporações, inclusive com incentivos financeiros, e alertou que os Estados Unidos estariam interessados nessas riquezas. Também defendeu a retirada do item para análise mais aprofundada e informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar uma PEC que garantisse à União o monopólio da exploração das terras raras, em vez de permitir sua exploração por empresas privadas.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h36	DCD18/09/2025 PAG. 222
O Deputado respondeu a críticas de um Deputado do Pará, afirmando que participa assiduamente das sessões e dos debates, mesmo evitando adjetivos mais duros por orientação de amigos. Ressaltou acompanhar a vida do colega, mas notou que alguns Parlamentares parecem obcecados por sua atuação, garantindo que segue exercendo plenamente seu mandato.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h32	DCD18/09/2025 PAG. 221
O Deputado questionou o Parlamentar Fraga sobre sua defesa de anistia ampla, geral e irrestrita. Esclareceu que Fraga elogiou o voto do Ministro Fux, no qual condenou o General Braga Netto. Além disso, destacou que Fux apontou um plano para assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, perguntou se o Deputado Fraga defenderia a anistia para o oficial que orquestrou tal plano.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	14h40	DCD18/09/2025 PAG. 138
O Deputado discutiu a Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	13h16	DCD18/09/2025 PAG. 103
O Deputado esclareceu que sua questão de ordem não tratava de emenda aglutinativa, porque essa seria apresentada pela Líder da bancada, Deputada Talíria Petrone. Destacou que o Presidente respondeu “em bloco” sobre emenda aglutinativa e o incluiu indevidamente entre os Parlamentares contemplados pela resposta. Ressaltou que sua questão de ordem, na verdade, versava sobre a excepcionalidade de submeter diretamente ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que deveria passar por Comissão Especial e pela CCJ, algo que só se justificaria no contexto pandêmico, quando não havia designação de Presidentes de Comissão.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	12h36	DCD18/09/2025 PAG. 88
O Deputado levantou questão de ordem para pleitear a imediata interrupção da deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, a fim de que seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, posteriormente, a uma Comissão Especial para exame do mérito da proposição. Ademais, argumentou que o parecer proferido em plenário, pela CCJC, ocorreu em 2021, em caráter excepcional, devido à pandemia do coronavírus. Além disso, defendeu que é antirregimental a designação de Relator para proferir o Parecer em Plenário, uma vez que não há mais uma situação de emergência de saúde pública a justificar a dispensa da deliberação prévia pela Comissão Especial. Ao final, reforçou a necessidade de tramitação da PEC no âmbito das referidas Comissões, sob pena de judicialização da matéria em caso de aprovação.
17/09/2025	188.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h48	DCD18/09/2025 PAG. 55
O Deputado expressou solidariedade ao Deputado Padre João. Em seguida, alertou para uma possível manobra para retomar o voto secreto via emenda aglutinativa, considerada ilegal e antirregimental. Também lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição original de 2021 não teve prazo para emendas por ter sido votada diretamente em plenário durante a pandemia, o que impede a inclusão de emendas aglutinativas. Além disso, citou precedente da tentativa de redução da maioridade penal em 2015, quando manobra semelhante foi contestada, e advertiu que, se insistirem nessa estratégia, haverá judicialização.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	22h48	DCD17/09/2025 PAG. 248
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	21h12	DCD17/09/2025 PAG. 212
O Deputado respondeu a críticas feitas por Parlamentares e rejeitou tentativas de associar seu nome a manobras políticas. Afirmou que não se intimidaria por citações feitas no plenário e acusou adversários de buscarem blindagem na Mesa Diretora para evitar responsabilização por seus atos. Também ressaltou que seguirá atuando com serenidade e firmeza para que irregularidades sejam apuradas, destacando que ataques pessoais apenas expõem quem tenta se proteger.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h24	DCD17/09/2025 PAG. 174
O Deputado indagou ao Presidente se poderia discursar com o rosto coberto e ouviu que isso feria o Regimento. Diante da negativa, criticou a incoerência de se aceitar voto secreto para crimes graves de Parlamentares e apontou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, trancaria ações no Supremo Tribunal Federal, inclusive de três Deputados do PL ligados ao orçamento secreto. Advertiu que quem votasse “sim” seria cobrado pelos eleitores e contestou a fala de Nikolas Ferreira, segundo a qual a prisão dependeria da decisão da Câmara. Por fim, classificou a PEC como um escárnio e condenou a nomeação de Deputado residente nos EUA para liderança de uma bancada.
10/09/2025	183.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	19h04	DCD11/09/2025 PAG. 152
O Deputado manifestou apoio ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que realizou dezoito ocupações em quinze Estados, em defesa do direito à moradia. Ademais, condenou o ataque ao Movimento no Rio de Janeiro (RJ), orquestrado pelo Governador Cláudio Castro e pelo Prefeito Eduardo Paes, que deixou a militante Luna sob risco de perder um dos dedos da mão. Ao final, defendeu a função social da propriedade e o direito constitucional de lutar por moradia.
10/09/2025	183.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h48	DCD11/09/2025 PAG. 145
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. Em seguida, criticou Kim Kataguiri, apresentando matérias de jornais que dizem que o Movimento Brasil Livre (MBL) acumula dezenas de processos e que, portanto, não tem moral para falar de corrupção.
10/09/2025	183.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	18h40	DCD11/09/2025 PAG. 141
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. Na oportunidade, ironizou o Movimento Brasil Livre (MBL) citando investigações de corrupção.
10/09/2025	183.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	15h40	DCD11/09/2025 PAG. 59
O Deputado criticou a decisão do Ministro Luiz Fux no STF, apontando incoerência em sua declaração sobre a suposta incompetência da Corte para julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, já que ele havia acolhido denúncias relacionadas anteriormente sem questionar a competência. Destacou que, apesar da decisão ser previsível, não altera o curso do julgamento principal. Também reforçou a necessidade de responsabilização dos golpistas e criticou declarações internacionais sobre intervenção militar no Brasil, afirmando que o País não pode aceitar ameaças externas e que a Justiça deve ser aplicada aos responsáveis pelos ataques à democracia.
04/09/2025	176.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h24	DCD05/09/2025 PAG. 35
O Deputado relatou reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que representa profissionais da educação de Araruama (RJ) e Saquarema (RJ). Afirmou que os trabalhadores lutam pelo cumprimento do piso nacional do magistério e pela paridade entre ativos e aposentados. Criticou ainda a Prefeitura de Araruama, que teria recursos para pagar o piso, e a de Saquarema, que paga apenas o mínimo e adota um abono considerado abusivo, com descontos até para quem apresenta atestado médico. Por fim, convocou para o Grito dos Excluídos no 7 de setembro, defendendo direitos sociais e responsabilização de golpistas.
04/09/2025	176.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h16	DCD05/09/2025 PAG. 30
O Deputado fez um alerta sobre o cenário internacional, denunciando um carregamento de aço brasileiro com destino à IMI Systems em Israel, programado para sair do Porto de Santos para Haifa em 7 de setembro de 2025. Relatou tratar-se de barras de aço de duplo uso que alimentariam a indústria militar israelense. Finalizou pedindo pressão imediata sobre as autoridades para revogarem a licença de exportação, afirmando que o Brasil não pode contribuir para o genocídio do povo palestino nem manter acordos militares que fortaleçam a produção de armas por Israel.
04/09/2025	176.2025	ORDEM DO DIA			Glauber Braga, PSOL-RJ	11h08	DCD05/09/2025 PAG. 25
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2024, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023. Além disso, denunciou a perseguição política ao ex-Presidente Evo Morales, na Bolívia. Relatou ter recebido, junto a outros Parlamentares, o ex-Chanceler boliviano para discutir o assédio e as ameaças contra Morales, inclusive a possibilidade de criminalização internacional com apoio dos Estados Unidos. Criticou também a intervenção norte-americana na América Latina e lembrou declarações de Elon Musk sobre o golpe na Bolívia e o interesse de empresas estrangeiras no lítio e em terras raras. Por fim, prestou solidariedade aos povos indígenas que protegem Morales e condenou o uso do “lawfare” para fragilizar lideranças políticas.
02/09/2025	173.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Glauber Braga, PSOL-RJ	16h24	DCD03/09/2025 PAG. 94
O Deputado criticou os que minimizam as ações que antecederam os ataques golpistas no Brasil. Enumerou uma série de episódios atribuídos ao grupo ligado ao ex-Presidente Bolsonaro, tais como: minuta de golpe, grampos, consulta a comandantes das Forças Armadas, uso da Polícia Rodoviária Federal para favorecer a eleição do então Presidente e supostos planos de assassinato de autoridades. Denunciou ainda que um dos filhos do ex-Presidente estaria, atualmente, conspirando nos Estados Unidos. Concluiu, afirmando tratar-se de uma tentativa de golpe que exige responsabilização dos envolvidos.