O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que ampliou de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, condenando o desperdício de recursos públicos. Estimou que a medida acarretará um custo anual de R$ 65 milhões, valor que poderia ser investido em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ressaltou que o aumento das vagas não se limitou à redistribuição proporcional de vagas entre os Estados, mas ampliou a estrutura legislativa como um todo, agravando o desequilíbrio fiscal. Ao final, lamentou que o interesse coletivo seja frequentemente ignorado em prol da manutenção de privilégios.
29/04/2025
63.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h00
DCD 30/04/2025
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Classificou a proposta como imoral e perigosa, argumentando que ela que cria fundos públicos com gestão privada para ações emergenciais e desobriga agentes públicos de responsabilidade por prejuízos, favorecendo má gestão com recursos públicos. Rejeitou a possibilidade de contratos sem licitação e denunciou a falta de transparência e prestação de contas. Afirmou que o texto legaliza a irresponsabilidade e abre brechas para corrupção. Defendeu maior controle, responsabilidade e burocracia na administração de verbas públicas, sobretudo em situações de calamidade, e orientou voto contrário do Partido Novo ao projeto.
29/04/2025
63.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h16
DCD 30/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
23h28
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
23h16
DCD 29/04/2025
O Deputado criticou a proposta que prevê a continuidade de uma política pública cultural, apontando riscos de criação de despesas indefinidas. Afirmou que o projeto prevê R$ 15 bilhões em cinco anos e questionou até quando a política continuará em vigor, caso não seja mais necessária. Também destacou Disse que o Brasil já possui uma alta dívida pública, o que tornaria a medida uma irresponsabilidade fiscal, prejudicando futuras gerações. Criticou ainda o argumento cultural usado para justificar a proposta, considerando-o inadequado para decisões orçamentárias.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
22h36
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6º contido no Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
22h28
DCD 29/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
22h12
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h56
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h36
DCD 29/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h20
DCD 29/04/2025
O Deputado reforçou a questão de ordem apresentado pelo Parlamentar Carlos Jordy, defendendo que o § 1º do art. 66, do Regimento Interno da Câmara, garante aos Líderes o direito de se manifestarem a qualquer momento da sessão, desde que solicitado. Ressaltou que a interpretação correta é que a precedência está vinculada ao pedido do tempo de Liderança, e não apenas à ordem de inscrição.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h08
DCD 29/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h44
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h16
DCD 29/04/2025
O Deputado levantou uma questão de ordem manifestando preocupação com a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3.469, de 2024, que trata da criação de um fundo. Lembrou que a discussão sobre o projeto já havia sido iniciada em sessão anterior, mas destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação à Câmara dos Deputados para que aguarde a conclusão de uma auditoria sobre fundos privados antes de votar o projeto. Diante disso, o Parlamentar questionou se a Presidência da Casa pretende acatar a recomendação do TCU e retirar a matéria da pauta, ou se seguirá com a votação contrariando a orientação do órgão de controle.
28/04/2025
61.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h08
DCD 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
23/04/2025
56.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h28
DCD 24/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
23/04/2025
56.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h52
DCD 24/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
23/04/2025
56.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h36
DCD 24/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
23/04/2025
56.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h16
DCD 24/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Na oportunidade, criticou a pauta da Câmara, afirmando que, apesar da promessa de tratar de temas como saúde, segurança e educação, a realidade tem sido votar projetos que ampliam gastos e estruturas estatais desnecessárias. Condenou também a aprovação de urgência para o repasse de R$ 3 bilhões para a cultura, citando o Presidente argentino Javier Milei para argumentar que artistas deveriam sustentar-se por mérito e apoio voluntário do público, e não por dinheiro público. Em seguida, atacou a criação de um novo comitê gestor e cargos públicos sob a administração da Caixa Econômica Federal (CEF), com contratação sem licitação. Ressaltou que mais da metade da arrecadação vem de brasileiros que ganham menos de três salários mínimos, afirmando que eles não querem financiar comitês ou artistas via Governo.
22/04/2025
53.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h48
DCD 23/04/2025
O Deputado apresentou uma questão de ordem com base no artigo 181 do Regimento Interno, contestando a interrupção da votação em plenário, argumentando que não havia falta de quórum e negando a existência de acordo entre os partidos. Destacou que tanto a Oposição quanto o Partido Novo haviam orientado voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. Ao concluir, manifestou divergência quanto à condução do processo de votação e à validade dos acordos no plenário.
22/04/2025
53.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h40
DCD 23/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
22/04/2025
53.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h36
DCD 23/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
09/04/2025
47.2025
BREVES COMUNICAÇÕES
Gilson Marques, NOVO-SC
15h24
DCD 10/04/2025
O Deputado celebrou a inauguração da Casa da Liberdade e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Destacou a presença em Brasília do Prefeito de Brusque, André Vechi, e do ex-Deputado Tiago Mitraud, além de todos os Presidentes Estaduais do Partido Novo e seu Diretório Nacional. Ressaltou que a reunião representa a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Congresso e reafirmar a defesa da liberdade no País. Agradeceu ao partido pelo espaço e reforçou o compromisso do grupo com o Brasil.
08/04/2025
45.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h40
DCD 09/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
08/04/2025
45.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h16
DCD 09/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
02/04/2025
41.2025
BREVES COMUNICAÇÕES
Gilson Marques, NOVO-SC
19h44
DCD 03/04/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 96 do Regimento para solicitar a correção, no painel, da orientação de voto do partido NOVO ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023. Informou que embora tenha declarado ao microfone que não interferiria no acordo em andamento, reforçou que a posição do partido era de obstrução. Informou que apesar de sua declaração, constou erroneamente a orientação "sim" para todos. Nesse sentido, pediu a retificação para que ficasse registrada corretamente a posição de obstrução, como anunciado.
02/04/2025
41.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h24
DCD 03/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
02/04/2025
41.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h36
DCD 03/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Criticou o projeto por autorizar o Brasil a aplicar medidas de retaliação comercial a outros países, com foco em episódio envolvendo os Estados Unidos durante o Governo Trump. Destacou que a proposta dá um cheque em branco ao Executivo e prejudica o consumidor brasileiro ao permitir aumento de tributos, restrições a importações e suspensão de direitos comerciais. Também afirmou que o Governo Lula não buscou diálogo com os Estados Unidos e acusou o PT de usar o projeto com fins eleitorais. Alertou ainda que a medida pode afastar investidores e enfraquecer a economia ao penalizar diversos setores sob o pretexto de defender o agronegócio e a soberania nacional.
02/04/2025
41.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h28
DCD 03/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Também questionou a lógica da reciprocidade comercial, que, conforme apontou, só funcionaria para aumentar tarifas, sem prever a mesma reciprocidade caso outros países cobrem menos impostos.
02/04/2025
41.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
16h48
DCD 03/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, ressaltou que a proposição em debate concederia um “cheque em branco” ao Governo Federal para tomar decisões genéricas de retaliação a países estrangeiros. Criticou a amplitude do projeto, que vai além da situação específica com os Estados Unidos, e destacou o risco de consequências imprevisíveis. Também mencionou a insegurança jurídica e o cenário econômico como justificativas para a obstrução.
01/04/2025
39.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
16h56
DCD 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
25/03/2025
29.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h56
DCD 26/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
11/03/2025
19.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h12
DCD 12/03/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a necessidade de uma lei para garantir prioridade no atendimento a mães de autistas e pessoas com deficiência. Defendeu que a prioridade deveria ser uma questão de bom senso, educação e empatia, como o ato de ceder lugar a uma pessoa idosa ou com deficiência. Reforçou que o serviço público já deveria ter essa obrigação, sem a necessidade de lei.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h56
DCD 26/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h40
DCD 26/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h56
DCD 26/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h40
DCD 26/02/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h32
DCD 26/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
25/02/2025
13.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
16h36
DCD 26/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
19/02/2025
11.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h20
DCD 20/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
21h52
DCD 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, informou que o Governo voltou atrás na decisão sobre a obrigatoriedade do carimbo em ovos, após a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Partido Novo. Destacou que a medida será revogada, conforme anunciado pelo Governo.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
20h00
DCD 19/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h36
DCD 19/02/2025
O Deputado levantou questão de ordem para apontar equívoco na orientação do Presidente sobre a votação, alegando que a conclusão do parecer da Relatora foi favorável ao texto original e não ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h12
DCD 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h16
DCD 19/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
18h00
DCD 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para introduzir modificações no Código de Processo Civil, tornado impenhoráveis os medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas e dispositivos criados com o propósito de auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar desafios e limitações. Além disso, saudou o Prefeito de Pomerode (SC), Rafael Ramthun, destacando sua atuação na administração municipal.
18/02/2025
8.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h24
DCD 19/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
12/02/2025
6.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
19h28
DCD 13/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
12/02/2025
6.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
17h24
DCD 13/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
12/02/2025
6.2025
ORDEM DO DIA
Gilson Marques, NOVO-SC
16h24
DCD 13/02/2025
O Deputado afirmou que irá recorrer do indeferimento da Questão de Ordem pelo Presidente da Câmara dos Deputados, destacando que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados devem respeitar a lei que exige audiência pública para elaboração de proposição de data comemorativa.