Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
15/12/2004	287.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h08	DCD16/12/2004 PAG. 55303
Geração de novos postos de trabalho na indústria catarinense.
15/12/2004	287.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h08	DCD16/12/2004 PAG. 55342
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo.Posicionamento contrário à matéria. Impropriedade da regulamentação da profissão de jornalista. Defesa da liberdade de expressão.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54883
Posicionamento favorável do PPS à manutenção da expressão "e as autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais" contida no art. 185-A , constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial), objeto de DVS, que determina: " na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente, por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial" .
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54908
Esclarecimentos sobre a possibilidade de votação da PEC relativa à Reforma Tributária , em segundo turno, na mesma sessão em que for votada em primeiro turno, tendo em vista acordo para a quebra de interstício.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54911
Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária).Posicionamento favorável à matéria. Ponderações sobre a questão da hierarquia dos créditos no processo de falência.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54923
Entendimento de que o destaque para votação em separado do inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que determina que o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não forem apresentadas as certidões negativas de débitos tributários pelo devedor, não está prejudicado e precisa ser suprimido do texto, tendo em vista as alterações procedidas no art. 57, com o qual tem relação.
14/12/2004	284.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h16	DCD15/12/2004 PAG. 54927
Defesa da supressão do inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que determina que o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não forem apresentadas as certidões negativas de débitos tributários pelo devedor, objeto de DVS.
14/12/2004	283.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h44	DCD15/12/2004 PAG. 54829
Encaminhamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial).Razões de seu posicionamento favorável à matéria.
14/12/2004	283.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h44	DCD15/12/2004 PAG. 54843
Posicionamento favorável do PPS ao art. 174, parágrafo único, inciso I , constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial), que determina que a sustação do processo de prescrição dos créditos fiscais dar-se-á a partir do despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
14/12/2004	283.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h44	DCD15/12/2004 PAG. 54859
Posiconamento contrário do PCdoB ao art. 186, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial), que trata da preferência do crédito tributário e da multa tributária no processo de falência, objeto de DVS.
09/12/2004	279.2.52.O	ABERTURA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h48	DCD10/12/2004 PAG. 54026
Protesto contra a inclusão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária). como o penúltimo item da pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
09/12/2004	279.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h48	DCD10/12/2004 PAG. 54032
Discussão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências). Restrições a dispositivo do Projeto de Lei de Conversão que permite o registro provisório de variedades de soja geneticamente modificadas tolerantes ao glifosato no Registro Nacional de Cultivares. Avaliação crítica do comportamento da Casa na apreciação de proposições. Referência às matérias incluídas na pauta da presente sessão.
09/12/2004	279.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h48	DCD10/12/2004 PAG. 54053
Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.015 de 2004 de 2004 (Altera a Lei 8.248 de 1991, a Lei 8.387 de 1991 e a Lei 10. 176 de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automomação, e dá outras providências, para disciplinar os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação conforme determinação do art. 5º da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária).
09/12/2004	278.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	14h10	DCD10/12/2004 PAG. 53867
Realização, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, do Mutirão da Conciliação e Cidadania no Município de Jaraguá do Sul. Apoio ao Programa Universidade para Todos, lançado pelo Ministério da Educação.
09/12/2004	278.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	14h10	DCD10/12/2004 PAG. 53987
Discussão da Medida Provisória 222 de 2004 (Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências).Inconstitucionalidade da criação, pelo relator da matéria, de cargos em comissão, matéria esta de competência privativa do Presidente da República. Restrições à inclusão no Projeto de Lei de Conversão de autorização para a ampliação da dimensão da área de preservação ambiental, consoante o Programa Nacional de Florestas, por meio da incorporação de imóveis recebidos como dação em pagamento de débitos junto à Previdência Social. Alerta para as ilegalidades que estão sendo cometidas pela Casa na apreciação de Medidas Provisórias.
09/12/2004	278.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	14h10	DCD10/12/2004 PAG. 53989
Inconveniência da manutenção do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 222 de 2004 (Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências), que autoriza o Executivo a ampliar a dimensão da área de preservação ambiental, consoante o Programa Nacional de Florestas, por meio da incorporação de imóveis recebidos como dação em pagamento de débitos junto à previdência social. Esclarecimentos de que o instituto da dação em pagamento está sendo discutida pela Comissão de Finanças que analisa projeto que disciplina a matéria.
09/12/2004	278.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	14h10	DCD10/12/2004 PAG. 54014
Cobrança da distribuição do texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências), que será objeto de deliberação do Plenário.
08/12/2004	275.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h26	DCD09/12/2004 PAG. 53572
Apoio à alteração das normas de financiamento da construção e reforma de moradias no meio rural, proposta à Caixa Econômica Federal pelos agricultores familiares do oeste do Estado de Santa Catarina.
07/12/2004	274.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h44	DCD08/12/2004 PAG. 53306
Relevância das ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança. Defesa de concessão, pelo Governo Federal, de apoio financeiro à entidade.
01/12/2004	267.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h10	DCD02/12/2004 PAG. 52306
Efeitos positivos do projeto de reciclagem de lixo, destinado à recuperação de mulheres depressivas, de autoria da Associação Migueloestina de Apoio às Pessoas Carentes sediada no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
30/11/2004	265.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h22	DCD01/12/2004 PAG. 52010
Discussão da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central ). Ponderações sobre a inconstitucionalidade da matéria. Referência a propósito, ao parecer do Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles a respeito. Caráter casuístico da matéria.
30/11/2004	264.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h02	DCD01/12/2004 PAG. 51904
Referência a dispositivo regimental que dá direito a autor de Requerimento indeferido pelo Presidente de solicitar consulta ao Plenário sobre a decisão, a propósito do indeferimento do Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 206 de 2004 (Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências).
30/11/2004	264.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h02	DCD01/12/2004 PAG. 51905
Discussão da Medida Provisória 206 de 2004 (Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências).
30/11/2004	264.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h02	DCD01/12/2004 PAG. 51908
Contradita a questão de ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre a inconstitucionalidade do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 206 de 2004 (Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências), por tratar de matéria de direito processual civil. Esclarece que há vedação constitucional para a edição de Medida Provisória sobre o assunto mas, para as alterações procedidas pela Casa.
30/11/2004	264.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h02	DCD01/12/2004 PAG. 51928
Encaminhamento da votação da Emenda 24, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 206 de 2004 (Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências), que visa à inclusão das estações aduaneiras de interior, Porto Seco, no Reporto.
30/11/2004	264.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h30	DCD01/12/2004 PAG. 51850
Implantação de incubadoras empresarias destinadas aos empreendimentos de base tecnológica e inovadora, no Estado de Santa Catarina. Reexame das legislações fiscal e trabalhista em benefício das pequenas e médias empresas.
25/11/2004	260.2.52.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h44	DCD26/11/2004 PAG. 51418
Falência do Banco Santos. Questionamento acerca da isenção do Banco Central da responsabilidade pelo controle financeiro das instituições bancárias.
24/11/2004	258.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	18h42	DCD25/11/2004 PAG. 51083
Discussão da Medida Provisória 203 de 2004 (Altera dispositivos da Lei 3.268 de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para aumentar a composição do Conselho Federal de Medicina , atribuir competência ao Conselho para fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais e normatizar a concessão de diárias jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais). Restrições à emenda acatada pelo relator que determina a presença de no mínimo 20% , maioria absoluta, de médicos presentes na eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.
24/11/2004	257.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h00	DCD25/11/2004 PAG. 50904
Urgente adoção de medidas efetivas de combate ao roubo de cargas no País.
24/11/2004	257.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h00	DCD25/11/2004 PAG. 50946
Discussão da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH).Crítica à política econômico-financeira . Defesa de investimentos no setor de habitação.
24/11/2004	257.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h00	DCD25/11/2004 PAG. 50952
Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH).Ponderações sobre o não-atendimento pela matéria dos pressupostos constitucionais da urgência e relevãncia.
23/11/2004	255.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h46	DCD24/11/2004 PAG. 50530
Discussão da Medida Provisória 198 de 2004 (Altera dispositivos das Leis 10.404 de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, 10.483 de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, 10.882 de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá gratificação temporária de Vigilância Sanitária, Institui a Gratificação Específica da Seguridade Social do Trabalho - Gesst e dá outras providências). Defesa de negociações visando à desobstrução da pauta da Ordem do Dia, sobrestada por Medidas Provisórias. Testemunho do empenho do Presidente João Paulo Cunha para a retomada das votações na Casa.
23/11/2004	255.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h46	DCD24/11/2004 PAG. 50576
Reclamação contra o comportamento anti-regimental do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia, de tratar de assuntos alheios à matéria objeto de debate no uso da palavra para encaminhamento de votação.
23/11/2004	254.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h22	DCD24/11/2004 PAG. 50437
Elogio à MTV pelo lançamento da campanha Desligue a TV e vá ler um livro e ao Governo Federal pela extinção da cobrança de contribuições sociais sobre a produção de livros. Transcurso do Dia Mundial do Diabetes.
17/11/2004	247.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h50	DCD18/11/2004 PAG. 49530
Sugestão de matérias a serem incluídas no rol de proposições que serão apreciadas após a desobstrução da pauta da Ordem do Dia.
17/11/2004	247.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h50	DCD18/11/2004 PAG. 49534
Edição de Medida Provisória que moderniza o Parque Industrial Nacional.
17/11/2004	246.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	12h12	DCD18/11/2004 PAG. 49446
Preocupação com o uso inadequado de agrotóxicos. Necessidade de adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
16/11/2004	245.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h30	DCD17/11/2004 PAG. 49138
Contrariedade à proposta de reforma política em tramitação na Casa, particularmente os dispositivos sobre instituição de lista preordenada e financiamento público de campanha. Contrabando de veneno de cobras brasileiras para a Europa e para os Estados Unidos da América. Produção de soro anitiofídico pela Universidade do Contestado. Promoção de campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho.
10/11/2004	242.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h32	DCD11/11/2004 PAG. 48439
Ponderações sobre a legitimidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União, bem como sobre a necessidade de reformulação do processo de execução orçamentária.
10/11/2004	242.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h36	DCD11/11/2004 PAG. 48410
Desafio do Governo brasileiro de criação de condições para o crescimento econômico contínuo e sustentável. Desenvolvimento da economia catarinense. Escolha do Brasil, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, como sede da quarta reunião de alto nível sob o tema Educação para Todos. Lançamento do Relatório de Acompanhamento da Educação para Todos de 2005 ao ensejo do evento.
09/11/2004	240.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h16	DCD10/11/2004 PAG. 48154
Homenagem póstuma ao escritor Fernando Sabino. Reflexo dos avanços tecnológicos nos níveis de emprego industrial.
27/10/2004	229.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	13h14	DCD28/10/2004 PAG. 46444
Alto índice de intoxicação provocado pelo uso indiscriminado de defensivos agrícolas no País.
26/10/2004	228.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	18h46	DCD27/10/2004 PAG. 46233
Ponderações sobre a necessidade de alteração dos critérios de edição e da forma de tramitação das Medidas Provisórias.
26/10/2004	228.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h50	DCD27/10/2004 PAG. 46189
Conclusões do VII Encontro de Jovens Agricultores Cooperativistas de Santa Catarina, realizado no Município de Joaçaba. Preocupação com o uso de agrotóxicos pelos agricultores brasileiros.
21/10/2004	225.2.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	16h14	DCD22/10/2004 PAG. 45709
Indagação à Presidência sobre a realização, pela Casa, de sessão deliberativa no dia 22 de outubro de 2004.
21/10/2004	225.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h04	DCD22/10/2004 PAG. 45686
Preocupação da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina com a elevada carga tributária imposta ao setor produtivo nacional. Homenagem aos praticantes de atividade voluntária.
20/10/2004	223.2.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	20h26	DCD21/10/2004 PAG. 45329
Levanta questão de ordem sobre a impossibilidade da atribuição de falta aos Deputados na hipótese de queda da sessão por falta de quorum, bem como sobre a necessidade de quorum de maioria absoluta na presente sessão, tendo em vista o item 1 da pauta referir-se a matéria em processo de votação.
20/10/2004	222.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h06	DCD21/10/2004 PAG. 45304
Discussão da Medida Provisória 196 de 2004 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, para os fins que especifica). Posicionamento favorável à matéria. Ponderações sobre a fragilização do Congresso Nacional em decorrência do uso abusivo do instituto da Medida Provisória. Decisão do STF sobre a responsabilidade do Congresso Nacional pela admissibilidade de Medida Provisória, levando-se em conta o caráter subjetivo dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância.
20/10/2004	222.2.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	15h52	DCD21/10/2004 PAG. 45247
Lançamento, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do Programa Aviso por Maus-Tratos contra Criança e Adolescente. Aumento de casos de câncer de mama entre mulheres catarinenses, segundo o Centro de Pesquisas Oncológicas - CEPON. Medidas de prevenção contra a doença.
19/10/2004	219.2.52.O	ORDEM DO DIA			FERNANDO CORUJA, PPS-SC	17h46	DCD20/10/2004 PAG. 44896
Discussão da Medida Provisória 192 de 2004 , que dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei 8.629 de 1993 (Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária), que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º , 8º e 9º ao mesmo artigo, sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências. Críticas à forma de apreciação de Medidas Provisórias pelo Plenário. Referência ao fato de ter em mãos dois textos diferentes de projeto de lei de conversão apresentado à matéria, o que o impede de se posicionar a respeito.