Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 50 de 57 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/06/2024	118.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h56	DCD 19/06/2024
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando-o a homicídio simples. Criticou a prática da assistolia fetal, em que o feto é morto antes de ser retirado do útero, e argumentou que, em vez de abortar, os fetos viáveis poderiam ser entregues para adoção através de partos humanizados. Reafirmou seu compromisso com a vida desde a concepção e condenou a Esquerda por facilitar a impunidade dos estupradores. Por fim, propôs penas mais severas, incluindo a castração química para estupradores reincidentes, e destacou que o foco deve estar na proteção tanto da mãe quanto do bebê.
18/06/2024	118.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h28	DCD 19/06/2024
O Deputado criticou a narrativa de alguns Parlamentares da Esquerda sobre o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, o qual pretende alterar a legislação que permite o aborto em casos de estupro. Argumentou que, se um bebê de 22 semanas pode sobreviver fora do útero, não faz sentido abortá-lo. Sugeriu que, em vez disso, os bebês poderiam ser colocados para adoção, preservando tanto a vida da mãe quanto a do bebê. Também mencionou que, segundo a psicologia, mulheres que abortam sofrem traumas pelo resto da vida. Defendeu que a adoção protege ambos, evitando traumas para a mãe e salvando a vida do bebê.
12/06/2024	114.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	18h52	DCD 13/06/2024
O Deputado parabenizou o Relator Jaziel pelo Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Ademais, defendeu o cadastro nacional como uma ferramenta importante para combater o crime de estupro. Além disso, celebrou a aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, de sua autoria, que trata da assistolia fetal e equipara ao homicídio o aborto a partir da 22ª semana de gestação.
12/06/2024	114.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	18h32	DCD 13/06/2024
O Deputado agradeceu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que trata sobre assistolia fetal.
12/06/2024	114.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h20	DCD 13/06/2024
O Deputado celebrou o Dia dos Namorados destacando a presença de sua esposa, Dona Maria, e mencionou seu filho Thiago, pré-candidato a Vereador em Palmas (TO), elogiando sua visão de decência e respeito à coisa pública. Agradeceu ao Presidente pela condução democrática dos trabalhos na Casa.
12/06/2024	114.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h12	DCD 13/06/2024
O Deputado manifestou preocupação com a tentativa de implementar a linguagem neutra no Brasil, criticando a intervenção do Supremo Tribunal Federal. Defendeu a linguagem tradicional brasileira e apresentou o Projeto de Lei nº 1.204, de 2023, para proibir a linguagem neutra. Argumentou que a mudança desrespeitaria o aprendizado das crianças, que estão em fase cognitiva e não sabem discernir adequadamente.
11/06/2024	111.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	16h28	DCD 12/06/2024
O Deputado expressou sua indignação em relação ao adiamento da votação do requerimento de urgência pela apreciação do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, sobre a assistolia fetal. Argumentou contra esse procedimento, alegando que a assistolia fetal após 22 semanas de gestação é um ato de assassinato cruel e covarde. Citando a Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, enfatizou que após esse período o feto já tem condições de sobreviver fora do útero e pode sentir dor, criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu esse procedimento. Manifestou preocupação com decisões recentes do STF, como a questão da linguagem neutra, afirmando que tais pautas desviam o foco de problemas mais urgentes no País.
04/06/2024	106.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	18h36	DCD 05/06/2024
O Deputado criticou a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a proibição do procedimento de assistolia fetal pelo Conselho Federal de Medicina. Afirmou que essa questão deveria ser tratada pelo Legislativo, representando o sentimento da maioria conservadora dos brasileiros. Destacou que a assistolia fetal é proibida até em animais devido ao sofrimento causado. Defendeu um programa de acompanhamento psicológico e adoção para evitar o aborto, salientando os danos psicológicos às mães. Pediu rapidez na ação do Legislativo.
28/05/2024	6.2024.N	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	18h08	DCN 29/05/2024
O Deputado enfatizou a importância crucial da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Brasil e destacou a crise sem precedentes na saúde pública, com o SUS superlotado e falta de recursos. Pediu aos senadores que considerassem o bem-estar das famílias, evitando destinar recursos públicos para a mudança de sexo em crianças, invasão de propriedades e doutrinação ideológica. Defendeu a valorização da estrutura familiar tradicional judaico-patriarcal e conclamou os senadores a votarem contra o Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, sublinhando que a decisão afetará a opinião pública e as próximas eleições.
28/05/2024	6.2024.N	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	17h40	DCN 29/05/2024
O Deputado encaminhou a votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
28/05/2024	6.2024.N	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	16h56	DCN 29/05/2024
O Deputado destacou a importância da regulamentação da divisão territorial do Brasil, incluindo o Distrito Federal. Argumentou que, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Enfatizou a relevância à proteção da família brasileira, o direito de propriedade e o respeito às crianças. Agradeceu ao Governo e à Frente Parlamentar Evangélica pelo apoio e reiterou que a regulamentação subsequente é fundamental.
27/05/2024	100.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	19h36	DCD 28/05/2024
O Deputado expressou seu pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Otoni de Paula Pai, recordando momentos em que teve a oportunidade de conhecê-lo e apreciar sua participação em eventos, como um congresso em Palmas, Tocantins, onde o ouviu cantar. Ele ofereceu suas condolências à família, especialmente ao filho, Deputado Otoni de Paula Junior.
27/05/2024	100.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h56	DCD 28/05/2024
O Deputado manifestou preocupação com o Veto nº 46 e chamou a atenção para o Veto Parcial 1/24 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especificamente os itens 48 a 52. Esses itens envolvem temas como invasão de propriedade rural, identidades sexuais, família tradicional, cirurgia para mudança de sexo e aborto. Criticou a destinação de recursos para essas práticas e apelou ao Parlamento para derrubar esses vetos, argumentando que refletem os valores da maioria conservadora do País e que até mesmo Deputados da esquerda podem discordar desses pontos.
22/05/2024	96.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h56	DCD 23/05/2024
O Deputado criticou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relacionada à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a prática da assistolia fetal no Brasil, procedimento que interrompe gravidez em casos de estupro. Segundo o Deputado, a vida começa na concepção, enfatizando que tal tema deveria ser tratado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Concluiu pedindo reflexão sobre o respeito à vida.
22/05/2024	96.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	18h04	DCD 23/05/2024
O Deputado expressou sua indignação com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre assistolia fetal. Ele descreveu o procedimento como uma injeção de cloreto de potássio no coração de um feto com até 22 semanas, causando dor intensa. Denunciou o ato como um assassinato de inocentes e apelou a Deus por misericórdia para o Brasil.
22/05/2024	96.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h16	DCD 23/05/2024
O Deputado celebrou a posse do Deputado Federal Júlio Oliveira, de Tocantins, que assume o mandato no lugar do Deputado Vicentinho Júnior, afastado para assumir como Secretário de Estado do Tocantins.
21/05/2024	93.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	22h44	DCD 22/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
21/05/2024	93.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	22h24	DCD 22/05/2024
O Deputado orientou a bancada n a votação do Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
21/05/2024	93.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h40	DCD 22/05/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
21/05/2024	93.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h52	DCD 22/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 1.594, de 2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. Além disso, quanto ao mérito, criticou a referência à Agenda 2030 da ONU no art. 33 da proposição e a abordagem sobre identidade de gênero no art. 5º, defendendo a família tradicional.
21/05/2024	93.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	16h52	DCD 22/05/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima.
21/05/2024	93.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	16h20	DCD 22/05/2024
O Deputado solicitou a retirada de pauta do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, que institui o Estatuto da Vítima, a fim de que o texto da proposição seja aperfeiçoado.
21/05/2024	93.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	16h04	DCD 22/05/2024
O Deputado destacou sua preocupação com a crise enfrentada pelos pequenos produtores brasileiros, especialmente em relação aos frigoríficos. Apontou que, apesar da carne brasileira ser a mais barata do mundo, o preço final para o consumidor não reflete essa realidade. Acusou os frigoríficos, como a JBS, de manipular preços e prejudicar produtores, sugerindo que o problema poderia ser investigado por uma CPI. Defendeu uma nova política de proteção aos produtores de gado, que enfrentam altos custos e falta de infraestrutura, e frisou a importância de garantir preços justos para os agricultores que sustentam a economia do País.
15/05/2024	86.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h36	DCD 16/05/2024
O Deputado, no âmbito da votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 981, de 2024, homenageou a Deputada Amália Barros, autora do projeto, destacando sua participação na Frente Parlamentar Evangélica e suas qualidades de simpatia, decência e serenidade. Relatou a profunda tristeza que sentiu ao saber da sua morte, reconhecendo a grandeza da Deputada, cuja breve trajetória marcou o Parlamento e o Brasil. Afirmou seu apoio ao projeto que dignifica o nome da Deputada Amália Barros.
14/05/2024	83.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	23h24	DCD 15/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário n°3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União.
14/05/2024	83.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	22h16	DCD 15/05/2024
O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
14/05/2024	83.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h36	DCD 15/05/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
14/05/2024	83.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h40	DCD 15/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Também esclareceu que é falsa a informação de que ele apoia o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. Afirmou que, apesar dos avanços da Frente Evangélica, o projeto não está suficientemente desenvolvido para ser votado no momento.
20/02/2024	4.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	15h00	DCN 10/05/2024
O Deputado expressou gratidão pelo adiamento de debates sobre temas sensíveis e destacou a importância de manter um diálogo aberto sobre questões como mudança de sexo. Mencionou preocupações sobre restrições à presença de igrejas em presídios. Destacou a importância de preservar os valores da ciência e da sociedade, sem discriminar aqueles que fazem escolhas diferentes. Encerrou fazendo um apelo pela unificação do Brasil.
20/02/2024	4.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	12h59	DCN 10/05/2024
O Deputado abordou o acordo para apreciação de vetos presidenciais. Ressaltou o Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
20/02/2024	4.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	12h39	DCN 10/05/2024
O Deputado defendeu o adiamento do Veto Parcial nº 1, de 2023, aposto Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
08/05/2024	79.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h28	DCD 09/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento nº 1.520, de 2024, que requer, com base no art 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados.
08/05/2024	79.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h24	DCD 09/05/2024
O Deputado demonstrou seu apoio ao empresário Luciano Hang, da Havan, elogiando sua atuação em favor do Rio Grande do Sul durante a crise. Ele destacou a "brasilidade" de Hang e sua contribuição significativa para ajudar as vítimas da situação no Estado. Ressaltou sua admiração pessoal por Luciano Hang. Reconheceu a doação generosa de Hang e lamentou os obstáculos que o empresário enfrentou, como multas injustas. Além disso, anunciou sua própria contribuição solidária ao Rio Grande do Sul, destinando 1 milhão de reais de suas emendas para o Estado, como demonstração de respeito aos cidadãos e à região onde tem parentes.
06/05/2024	73.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	21h16	DCD 07/05/2024
O Deputado discutiu a Mensagem do Poder Executivo nº 175, de 2024, que submete à deliberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Ele mencionou também a situação no Estado do Espírito Santo e defendeu a ideia de uma legislação abrangente. Parabenizou líderes religiosos e moradores do Tocantins pela solidariedade com o povo gaúcho. Expressou seu desejo de compartilhar parte de sua emenda individual para ajudar nas ações de auxílio.
06/05/2024	73.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	19h44	DCD 07/05/2024
O Deputado ressaltou que direcionou parte dos recursos públicos de suas emendas para o socorro emergencial do Rio Grande do Sul diante da calamidade climática sofrida pelos gaúchos, conclamando os demais Parlamentares de outros Estados a procederem igualmente. Além disso, criticou os gastos públicos e a natureza ofensiva ao pudor e aos valores familiares da apresentação da Madonna em Copacabana. Por último, repudiou a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que proibiu o proselitismo religioso nos presídios.
23/04/2024	65.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h04	DCD 24/04/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
23/04/2024	65.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h40	DCD 24/04/2024
O Deputado expressou sua preocupação em relação à saída de presos, destacando a importância dos princípios familiares e valores morais na formação dos cidadãos. Ele argumentou contra a concessão de benefícios a criminosos, defendendo a necessidade de manter os responsáveis por crimes presos e criticando a impunidade no sistema judiciário. O Parlamentar também apoiou a redução da maioridade penal e enfatizou o papel da polícia na aplicação da lei, pedindo um esforço conjunto para promover a honestidade e reduzir os crimes no Brasil.
17/04/2024	58.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h04	DCD 18/04/2024
O Deputado expressou sua preocupação com o texto aprovado pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Ele destacou sua apreensão ao ler o texto, especialmente devido à inclusão da frase "em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Ele questionou o significado dessas determinações e expressou sua preocupação de que o Supremo Tribunal Federal possa ser responsável por interpretá-las. Manifestou sua insatisfação com o resultado final do texto, apesar de inicialmente comemorar o avanço da legislação nesse tema.
17/04/2024	58.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	19h44	DCD 18/04/2024
O Deputado expressou indignação com a tentativa de promover o aborto em casos de estupro. Criticou a distorção da democracia e o uso abusivo do poder para reprimir vozes dissidentes. Questionou também o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que combate as fake news, alertando para os perigos de uma possível ditadura disfarçada de democracia. Concluiu instando o Supremo Tribunal Federal a respeitar os cidadãos e cumprir seu papel sem cercear a voz do Parlamento.
16/04/2024	56.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	21h24	DCD 17/04/2024
O Deputado expressou preocupação com o excesso de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, argumentando que isso contribui para a burocracia e a perda de foco nos principais problemas nacionais. Destacou que os cidadãos brasileiros trabalham cerca de 162 dias por ano apenas para pagar impostos, ressaltando a necessidade de combater essa realidade. Criticou o desperdício de recursos públicos, mencionando os gastos excessivos durante a Copa do Mundo de Futebol, que poderiam ter sido direcionados para melhorar o sistema prisional e aumentar a segurança. Defendeu o debate sobre a redução da maioridade penal, argumentando que adolescentes envolvidos em crimes, especialmente roubos, muitas vezes demonstram expertise e liderança em gangues, merecendo punições proporcionais ao seu crescimento.
16/04/2024	56.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h48	DCD 17/04/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
16/04/2024	56.2024	ORDEM DO DIA			Eli Borges, PL-TO	20h04	DCD 17/04/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
16/04/2024	56.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	16h24	DCD 17/04/2024
O Deputado expressou preocupação com o confronto ocorrido envolvendo o Deputado Glauber Braga, ressaltando seu histórico de agressões na Câmara dos Deputados, incluindo um incidente com o Deputado José Medeiros. Lamentou o episódio em que Braga expulsou um cidadão aos chutes, desrespeitando o significado do Poder Legislativo e a participação popular legítima na Casa. Destacou que o cidadão agredido era do MBL, Movimento Brasil Livre, e mencionou a confrontação verbal com o Deputado Kim Kataguiri. Enfatizou a necessidade de tomar providências para evitar que tais situações levem à agressão física, destacando a importância de o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, agir nesse sentido. Expressou solidariedade ao membro do MBL agredido e ao Deputado Kim.
10/04/2024	50.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h28	DCD 11/04/2024
O Deputado prestou homenagem ao colega Márcio Correa, que temporariamente ocupou uma cadeira neste Parlamento e agora é pré-candidato a Prefeito de Anápolis (GO). Elogiou a competência e o compromisso de Márcio com as questões importantes para o País durante seu breve mandato. Encorajou os eleitores de Anápolis (GO) a considerarem atentamente o currículo de Márcio Correa, destacando-o como a melhor opção para Prefeito, caso seja confirmado como candidato após as convenções. Márcio, membro do PL, foi descrito como uma figura determinada e competente. Expressou seu total apoio ao amigo e desejou-lhe sucesso em sua jornada política.
10/04/2024	50.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h12	DCD 11/04/2024
O Deputado criticou as falsas propagandas do Governo Federal, especialmente as relativas ao Plano Safra do Brasil. Ademais, criticou resolução do Governo que excluiu da renegociação das dívidas o setor do agronegócio, destacando a crise enfrentada pelo setor. Em particular, alertou sobre a situação dos produtores de soja do Tocantins, que enfrentam dificuldades para quitar seus empréstimos bancários.
09/04/2024	49.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h32	DCD 10/04/2024
O Deputado criticou veementemente o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como o PL da Fake News, afirmando que tal iniciativa visa controlar a liberdade de expressão dos brasileiros. Argumentou que o Brasil já possui leis suficientes para punir comportamentos inadequados na internet e que o projeto representa uma ameaça à liberdade de opinião dos cidadãos. Comparou a possível restrição à liberdade de expressão com práticas de regimes comunistas e alertou para os riscos de adoção do projeto. Enfatizou a importância de defender a liberdade da nação e questionou a necessidade de um novo projeto para lidar com questões já contempladas em leis existentes.
27/03/2024	44.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	15h20	DCD 28/03/2024
O Deputado mencionou a falta de indiciamentos de Deputados de Esquerda no último ano e o excesso de críticas contra o ex-Presidente Bolsonaro, sugerindo que ele é alvo constante de ataques, mesmo por questões triviais. Criticou a falta de discussão sobre a facada que Bolsonaro sofreu e o caso Celso Daniel por parte da Esquerda. Ele argumentou que a popularidade de Bolsonaro e sua capacidade de atrair multidões são indícios de sua relevância política.
27/03/2024	43.2024	COMISSÃO GERAL			Eli Borges, PL-TO	12h16	DCD 28/03/2024
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ele destacou a importância do PERSE, ressaltando a necessidade de valorizar e fortalecer o setor de turismo no Brasil, especialmente o turismo de eventos, que contribui significativamente para a economia e geração de empregos. Comprometeu-se a trabalhar pela manutenção do programa e pelo respeito ao setor por meio da Frente Parlamentar Evangélica.
26/03/2024	42.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	17h08	DCD 27/03/2024
O Deputado destacou a importância da duplicação da BR-153, vital para o Estado do Tocantins. Ressaltou que a empresa Ecovias do Araguaia, responsável pela concessão até 2046, não tem atendido às necessidades de infraestrutura, especialmente em locais como Gurupi e Aliança do Tocantins. Enfatizou a importância de viadutos adicionais, passarelas para pedestres e outras medidas para garantir a segurança e mobilidade dos cidadãos de Gurupi (TO). Apelou para que a empresa ouça as demandas da população, respeite a vida e acelere as obras de duplicação da rodovia.
21/03/2024	35.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Eli Borges, PL-TO	11h16	DCD 22/03/2024
O Deputado expressou sua preocupação em relação à interpretação e aplicação dos direitos humanos, destacando que esses direitos deveriam ser garantidos para os seres humanos que respeitam as leis e normas sociais. Ele argumentou que indivíduos desumanos muitas vezes recebem mais proteção do que aqueles que respeitam as leis. Ressaltou a necessidade de reavaliar profundamente essa questão e estabelecer limites claros entre os direitos dos cidadãos e aqueles que violavam as normas sociais. Ele citou exemplos de policiais sendo questionados por agirem em defesa da sociedade e defendeu uma reorganização da sociedade brasileira para lidar com a alta taxa de violência.