Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/12/2023	24.2023.N	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h36	DCN 21/12/2023 PAG. 154
O Deputado encaminhou a votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. O destaque, segundo ele, tratou de proibir o uso do dinheiro do pagador de impostos em políticas públicas relacionadas à mudança de sexo de crianças e adolescentes, incentivo a invasões de terras urbanas e rurais, bem como políticas de aborto. Argumentou que o dinheiro dos impostos não deve ser usado para financiar ações que vão contra os valores da família e da sociedade. Pediu o apoio dos colegas e agradeceu aos que contribuíram para que a votação fosse nominal tanto na Câmara quanto no Senado.
05/12/2023	260.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h28	DCD06/12/2023 PAG. 44
O Deputado saudou o representante do escritório de Taiwan no Brasil. Ressaltou sua postura crítica em relação à China e comentou sobre sua recente viagem ao Oriente Médio. Ele destacou a diferença entre esses países e o Brasil, apontando falhas em políticas nacionais, como o desarmamento, e expressou preocupação com a implementação de políticas ESG no País, considerando-as prejudiciais à economia. Alertou sobre a influência europeia na criação de barreiras protecionistas e estrangulamento de economias. Citou exemplos de revoltas populares contra medidas semelhantes na Holanda e Sri Lanka. Destacou a força do setor agro brasileiro e mencionou lideranças conservadoras globais, incluindo Trump, Bolsonaro e Geert Wilders. Encerrou pedindo a bênção de Deus para o Brasil e expressando preocupação com a possibilidade de um comunista no Supremo Tribunal Federal (STF).
08/11/2023	230.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h32	DCD09/11/2023 PAG. 88
O Deputado expressou indignação depois de assistir vídeos gravados pelos próprios membros do Hamas, que evidenciam atos de violência extrema. Ele descreveu cenas chocantes de ataques indiscriminados, incluindo mulheres e crianças sendo alvo de brutalidade. Destacou a crueldade dos terroristas e defendeu a eliminação do Hamas por Israel para promover a paz na região. Também criticou a hipocrisia de alguns setores que hesitam em rotular o Hamas como terrorista, enquanto rapidamente classificam outros grupos como tal. Ele enfatizou a necessidade de repudiar esses atos e enviar ajuda à população afetada.
26/10/2023	217.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	11h28	DCD27/10/2023 PAG. 56
O Deputado destacou que o ex-Presidente Bolsonaro deixou 53 bilhões de reais em caixa. Questionou se esse valor poderia ser usado para pagar enfermeiros e contestou a promessa do Governo Federal de dedicar mais recursos para saúde, citando um projeto que reduz os gastos em 2023. Expressou preocupação com a redução no orçamento da saúde e alertou sobre desafios financeiros futuros para os municípios.
26/10/2023	217.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	11h12	DCD27/10/2023 PAG. 51
O Deputado abordou a situação no Oriente Médio, criticando as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Defendeu o direito de Israel à autodefesa e questionou a narrativa de genocídio, ressaltando o crescimento da população palestina. Além disso, mencionou as políticas trabalhistas, comparando as ações do ex-Presidente Jair Bolsonaro, como o aumento do piso salarial para enfermeiros, com as perspectivas sob a Gestão do Presidente Lula. Por fim, expressou preocupações sobre a regulamentação dos direitos dos motoristas de aplicativos, argumentando que isso poderia resultar em maior controle estatal sobre seu ganho.
24/10/2023	214.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h24	DCD25/10/2023 PAG. 112
O Deputado contestou discursos de esquerdistas que atribuíram ao Governo Bolsonaro a culpa pela situação no Rio de Janeiro em relação às armas de fogo. Lembrou que no período do ex-Governador Brizola, a polícia foi impedida de entrar nas favelas cariocas, resultando na proliferação do tráfico de drogas e da violência armada. Também mencionou uma ação judicial do PSB que pedia para a polícia não fazer operações nas favelas durante a pandemia de coronavírus, prejudicando a segurança dos moradores locais. O orador argumentou que a solução para o Rio de Janeiro envolve permitir que a polícia faça seu trabalho de combater ao crime sem restrições.
17/10/2023	207.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h00	DCD18/10/2023 PAG. 62
O Deputado criticou a Senadora Eliziane Gama e a CPMI de 8 de janeiro, alegando que o relatório apresentado pela Parlamentar é tendencioso. Ele mencionou a acusação de que pessoas que questionaram o processo eleitoral foram rotuladas como neonazistas e supremacistas brancos, citando inclusive a reclamação de uma indígena sobre seu voto na eleição. Citou matérias publicadas por órgãos da imprensa sobre o envolvimento da Senadora Eliziane Gama em estratégias questionáveis, que teriam servido como moeda de troca para responsabilizar o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou que a esquerda reluta em classificar o Hamas como grupo terrorista, mas aplica o termo a manifestantes presos em 8 de janeiro. Classificou como injustas as condenações impostas aos manifestantes e comparou com a falta de ação em casos de violência envolvendo o MST.
10/10/2023	201.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h08	DCD11/10/2023 PAG. 130
O Deputado condenou os ataques terroristas do grupo Hamas contra Israel e expressou sua indignação com a falta de repúdio claro por parte de certos setores políticos brasileiros. Afirmou que o PT tem conexão com o Hamas. Criticou a inclusão de uma moção de repúdio a Israel sem discussão adequada e afirmou que Israel é um país que adverte sobre seus ataques, diferentemente do Hamas, que ataca civis indiscriminadamente. Solicitou que o Brasil, no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU, proponha sanções ao Hamas e reforçou a importância de não confundir o Parlamento brasileiro com o posicionamento de bancadas partidárias, citando o PT e o PCdoB, que não condenam claramente o terrorismo do Hamas. O orador destacou o histórico de propostas de paz de Israel aos palestinos e reiterou que o país busca proteger seus cidadãos de ataques terroristas.
27/09/2023	187.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	19h40	DCD28/09/2023 PAG. 145
O Deputado afirmou que a Oposição está em obstrução devido ao descontentamento com a atuação do STF e a interferência em questões legislativas. Ele criticou partidos de esquerda por entrarem com ações no STF que desrespeitam a vontade popular e diminuem os poderes do Congresso. Destacou a falta de união no Parlamento em questões cruciais e lamentou a omissão de deputados que lutaram pela liberdade de expressão durante a ditadura militar. Mencionou um processo que enfrentou por compartilhar uma música de Chico Buarque em suas redes sociais para ilustrar a suposta repressão do STF aos parlamentares.
20/09/2023	180.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h36	DCD21/09/2023 PAG. 71
O Deputado convidou os parlamentares a participarem do CPAC, o maior encontro de conservadores do mundo, em Belo Horizonte. Regozijou-se por trazer o CPAC para o Brasil e informou que estariam presentes a candidata a Vice-Presidência da Argentina Victoria Villarruel, o Deputado Nikolas Ferreira e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. O orador esclareceu que o evento seria gratuito e ocorreria no Minascentro.
20/09/2023	180.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h28	DCD21/09/2023 PAG. 67
O Deputado iniciou o discurso relembrando aos evangélicos carta compromisso de Lula na campanha eleitoral em que afirma que o Governo teria compromisso com a vida plena em todas as suas fases e que era, pessoalmente, contra o aborto, tema que não seria decidido pela Presidente da República, mas pelo Congresso Nacional. Destacou, em seguida, notícias que demonstrariam a covardia de Lula acerca da pauta: a Ministra das Mulheres defende o aborto legal e quer discutir a saúde pública, o acesso ao planejamento familiar e a saúde reprodutiva da mulher; a Ministra da Saúde revoga portaria de Bolsonaro que colocava obstáculos ao aborto legal e ainda assinou a Resolução nº 715, do Conselho Nacional de Saúde, que garante ações relativas à legalização do aborto e da maconha. Chamou a atenção para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ação sobre a legalização do aborto, atropelando, novamente, competência do Congresso Nacional. Informou que há propostas de emenda à Constituição (PECs), de autorias dos Deputados Ricardo Ayres e Paulo Eduardo Martins, que estabelecem mandatos aos Ministros do STF. Enfatizou que se deve lutar contra a usurpação da competência legislativa pela Corte. O orador mencionou, por fim, notícia acerca da aplicação de decisão do STF que gerou pagamento de taxa por recusa de aceitação da cobrança de imposto sindical.
19/09/2023	177.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h32	DCD20/09/2023 PAG. 49
O Deputado abordou a divisão interna na esquerda brasileira entre raiz e identitária como introdução ao anúncio de sua adesão a uma frente parlamentar proposta pelo Deputado Márcio Jerry, do PCdoB, para defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Ressaltou a necessidade de explorar a riqueza natural do País em proveito da sua população. Também questionou a relação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os Estados Unidos. Criticou o Chefe do Poder Executivo brasileiro por buscar apoio de investidores americanos, além de ser subserviente aos interesses do Presidente Joe Biden, especificamente quanto ao apoio à regulamentação das atividades da empresa de aplicativo de transporte privado Uber. O orador, por fim, citou críticas do ex-membro do Partido Comunista do Brasil Aldo Rebelo ao excesso de poder do STF e à política climática do Governo Lula.
05/09/2023	166.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h24	DCD06/09/2023 PAG. 128
O Deputado esclareceu o teor da emenda de sua autoria, destacando que prevê a possibilidade de retirada de 50% do fundo destinado à cultura, para que seja destinado às pessoas da baixa renda da chamada faixa 1. Criticou a orientação contrária à emenda pelo PSOL e outros partidos de esquerda. Enfatizou que pretende fazer justiça aos mais humildes no destaque apresentado ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
05/09/2023	166.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h16	DCD06/09/2023 PAG. 126
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
29/08/2023	157.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	17h08	DCD30/08/2023 PAG. 94
O Deputado criticou o Presidente Lula por suas ações após sua libertação. Mencionou acordos internacionais com países como Angola e Argentina, questionando a destinação de recursos a estes países em meio a dificuldades financeiras enfrentadas por municípios brasileiros. Além disso, O Deputado criticou a volta do Mais Médicos e também alertou sobre a intenção de Lula de dar poder decisório final a fóruns internacionais, temendo uma interferência em questões internas do Brasil.
23/08/2023	150.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h48	DCD24/08/2023 PAG. 162
O Deputado expressou suas condolências pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa e do ex-Ministro Francisco Dornelles. Relembrou sua interação com Barbosa na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e elogiou o presidente da sessão por ter prestado uma homenagem de um minuto de silêncio aos falecidos.
22/08/2023	149.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h56	DCD23/08/2023 PAG. 62
O deputado expressou seu descontentamento sobre a proposta de retorno do imposto sindical obrigatório, citando uma matéria do jornal O Globo. Eduardo Bolsonaro enfatizou a queda de 98% na arrecadação sindical desde que se tornou facultativa. Ele criticou a ideia, defendida pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de uma contribuição negociável onde o trabalhador não sindicalizado deveria pagar se beneficiado pelo sindicato. O Deputado finalizou reiterando sua posição contrária à proposta e elogiando Paulo Eduardo Martins pela legislação que acabou com o imposto sindical.
16/08/2023	143.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h20	DCD17/08/2023 PAG. 81
Errata sobre o suposto falecimento de policial federal baleado na cabeça durante operação no Município do Guarujá, Estado de São Paulo. Associação ao pronunciamento do Deputado Delegado Palumbo em repúdio à perseguição praticada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contra o Policial Federal Danilo Campetti.
16/08/2023	143.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h56	DCD17/08/2023 PAG. 54
Contestação a discurso de Deputado do PT sobre o aumento da aprovação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva entre evangélicos. Insatisfação do povo brasileiro com o reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel. Denúncia sobre as circunstâncias do assassinato do Delegado de Polícia Federal Thiago Selling da Cunha em operação para cumprimento de mandados de prisão na comunidade de Vila Zilda, Município do Guarujá, Estado de São Paulo. Inconsistência de discurso de Deputado do PT sobre a associação entre armas de fogo e aumento da criminalidade. Relação entre o tráfico de drogas, o desarmamento da população e o desencarceramento com o aumento da insegurança pública.
15/08/2023	141.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h40	DCD16/08/2023 PAG. 60
Contrariedade à Resolução nº 715, do Conselho Nacional de Saúde, sobre questões como aborto, legalização da maconha e questões de gênero. Aumento dos preços dos combustíveis. Aplausos à promessa do ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibição da transição de gênero em crianças nos EUA. Protesto contra a retirada da isenção de 50 dólares nas importações feitas no Brasil. Falta de protestos da esquerda frente aos cortes de recursos na saúde e educação. Fuga de brasileiros para os EUA. Preocupações com o futuro do Brasil sob o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de fortalecimento da direita no futuro. descontentamento com a oposição e suas preocupações sobre diversas questões políticas e econômicas do Brasil. Hipocrisia do discurso petista sobre o orçamento secreto, a atuação do Banco Central e sobre o recente escândalo das joias.
01/08/2023	123.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h52	DCD02/08/2023 PAG. 39
Importância do filme Sound of Freedom - o som da liberdade, como instrumento de combate à pedofilia. Pedido aos Parlamentares de apoio à sua divulgação. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2023, para sustação da Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
31/05/2023	90.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	11h52	DCD01/06/2023 PAG. 76
Aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Repúdio à visita oficial ao Brasil do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Aprovação pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de requerimento de comunicação às autoridades competentes, brasileiras e internacionais, para determinação da imediata prisão de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, persona non grata e genocida, em obediência aos critérios do Tratado de Roma, em face da presença do referido criminoso em solo brasileiro. Crítica à politica externa e à política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
24/05/2023	84.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h16	DCD25/05/2023 PAG. 39
Potencial de danos ao povo brasileiro do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). Marcas da mentira e da corrupção no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
17/05/2023	77.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	17h08	DCD18/05/2023 PAG. 93
Perseguição empreendida contra dirigentes da Operação Lava-Jato. Protesto contra a cassação do mandato do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Repúdio à ditadura da toga vigente no País.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	17h04	DCD11/05/2023 PAG. 101
Contestação ao discurso de Deputado do PT contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ocorrência de escândalos de corrupção nos governos petistas. Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.120, de 2020, sobre a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. Destinação, pelo ex-Presidente da República, de vultosos recursos para a produção de vacina contra o coronavírus. Arquivamento de Representações contra Jair Bolsonaro em tribunais internacionais. Razões subjacentes da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente da República, diante de suposta fraude do seu certificado de vacinação. Tentativa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de retaliação política contra os organizadores da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow, realizada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h52	DCD11/05/2023 PAG. 95
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Lula e Combate ao Estupro. Necessidade da apreciação, pelo Congresso Nacional, de proposições relativas ao tema. Defesa de desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.398, de 2013, de autoria do então Deputado Jair Bolsonaro, a respeito do crime de estupro.
09/05/2023	68.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h12	DCD10/05/2023 PAG. 66
Falecimento do Deputado Federal David Miranda. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares.
09/05/2023	68.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h56	DCD10/05/2023 PAG. 61
Criminalização dos produtores rurais e do agronegócio brasileiro por novela apresentada pela TV Globo. Declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a regulamentação das redes sociais por via judicial, no caso de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, relativo à instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, sobre o estabelecimento de regras de publicação, na Internet, de obras protegidas por direitos autorais. Derrota do governo petista na votação das propostas de alteração do marco legal do saneamento básico e das regras de aquisição de armas de fogo. Instalação da CPI do MST. Apresentação de requerimentos de informações a respeito da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Inglaterra.
04/05/2023	65.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	11h20	DCD05/05/2023 PAG. 62
Incoerência do discurso de Deputada da Esquerda sobre o envolvimento do clã Bolsonaro com a milícia, tendo em vista o vínculo da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com a facção criminosa. Diferença substancial entre as ações realizadas pela Polícia Federal para prisão de envolvidos em corrupção nos governos anteriores do PT, e a operação de busca e apreensão realizada na residência do ex-Presidente da República para investigação de suposta fraude em cartão de vacinação.
03/05/2023	64.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	17h00	DCD04/05/2023 PAG. 80
Contestação ao discurso de Deputada sobre a realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão na residência do orador. Ocorrência de escândalos de corrupção nos governos do PT.
03/05/2023	64.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h04	DCD04/05/2023 PAG. 49
Manifestação de boas-vindas aos integrantes do Colégio Adventista da Asa Sul, em Brasília, presentes na Casa. Protesto contra a ação realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, destinada à investigação de fraude em cartões de vacinação. Não obrigatoriedade da apresentação, por menores de 18 anos de idade, de comprovante de vacina contra a Covid-19 para ingresso nos Estados Unidos da América.
02/05/2023	62.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	22h32	DCD03/05/2023 PAG. 115
Importância da criação do novo marco legal do saneamento básico pelo Governo Jair Bolsonaro. Repúdio ao decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a revogação de alterações promovidas no setor. Contrariedade à proposta do Presidente da República de criação de moeda única entre os países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Anúncio de reajuste nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Taxação de produtos importados por plataformas on-line. Natureza falaciosa da associação entre a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e a redução da violência nas escolas brasileiras. Razões do posicionamento da Esquerda contrário ao projeto de lei sobre a revogação de saidões anuais de presos. Não desencarceramento em massa; armamento da população civil e combate ao tráfico de drogas como medidas fundamentais para enfrentamento da violência no País. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de requerimento de autoria do orador sobre a visita de comissão de Deputados a El Salvador, para constatação do sucesso das medidas governamentais de combate à criminalidade. Invasão de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Criação da CPI do MST.
02/05/2023	62.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	20h24	DCD03/05/2023 PAG. 73
Defesa da votação do mérito do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Consulta à Presidência sobre a possibilidade de desconsideração de requerimento de urgência, no caso de retirada da proposição da pauta.
26/04/2023	5.2023.N	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h40	DCN 27/04/2023 PAG. 37
Apoio do PT ao terrorista italiano Cesare Battisti. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Repúdio à perseguição praticada contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Protesto contra a revogação da exigência de conhecimento da língua inglesa para ocupação da presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil. Natureza vexaminosa de declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. Gastos abusivos de dinheiro público pela Primeira-Dama do País, Rosângela da Silva. Protesto contra a tributação do comércio eletrônico.
25/04/2023	55.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	20h36	DCD26/04/2023 PAG. 159
Pedido ao Relator José Guimarães de acatamento da emenda sobre a isenção tributária na aquisição de armas de fogo e munições para os agentes arrolados na Lei nº 10.826, de 2003, apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
25/04/2023	55.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	19h04	DCD26/04/2023 PAG. 132
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
12/04/2023	46.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	18h32	DCD13/04/2023 PAG. 112
Repúdio ao posicionamento da Esquerda a respeito do episódio de assédio sexual envolvendo a Deputada Julia Zanatta. Incoerência do posicionamento da Deputada Fernanda Melchionna, demonstrada na apresentação de requerimento de repúdio ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Recusa, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de assinatura de documento contra o regime ditatorial nicaraguense. Expectativa quanto à manifestação de repúdio da bancada feminina à conduta do Deputado Márcio Jerry, acusado de assédio sexual. Criação pela Esquerda da expressão discurso de ódio para incriminação da Direita. Ilegalidade da prisão de participantes em manifestação realizada no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Repúdio ao anúncio de invasão de terras privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
11/04/2023	44.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	20h04	DCD12/04/2023 PAG. 146
Repúdio ao discurso de Deputados da Esquerda a respeito da violência nas escolas. Efeitos da proibição, pela Justiça do Rio de Janeiro, da presença de policiais nos arredores de escolas e creches. Consequências da proibição pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, da realização de operações policiais em áreas dominadas pelo tráfico de drogas durante a pandemia de coronavírus. Apoio da Esquerda à descriminação de drogas e ao desencarceramento em massa. Comparecimento do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, defensor da legalização das drogas e do aborto, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
11/04/2023	44.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	17h28	DCD12/04/2023 PAG. 88
Ocorrência de massacre de crianças em creche no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. Repúdio ao posicionamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, favorável ao desarmamento da população civil. Pedido de aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.652, de 2023, sobre a obrigatoriedade da instalação de detector de metais, e da presença de vigilância armada nas instituições públicas/privadas de ensino médio, fundamental e infantil.
30/03/2023	38.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	11h00	DCD31/03/2023 PAG. 58
Contentamento com o retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Incompetência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Saudação ao Deputado Estadual de São Paulo, Gil Diniz. Apoio do Parlamentar paulista à privatização dos Correios. Cessação do desvio de recursos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT após a nomeação, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, do general Floriano Peixoto para a sua presidência. Apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Estadual João Catan, de Mato Grosso do Sul, sobre a suspensão de incentivos fiscais a invasores de terras. Protesto contra a atribuição aos produtores rurais, pelo Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, Jorge Viana, da responsabilidade pela degradação do meio ambiente. Associação ao pronunciamento do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Thiago Gagliasso, a respeito do uso de banheiros públicos por transexuais. Críticas à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recebimento, pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, de elevado salário na Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, Banco BRICS. Anúncio de elevação dos preços de combustíveis. Retomada, pelo governo petista, da velha política do toma lá, dá cá. Celebração da chegada do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Protesto contra a manutenção do ex-Deputado Daniel Silveira na prisão. Pedido de isenção do imposto de importação sobre armas de fogo. Redução dos índices de homicídios no País durante o Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade ao posicionamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo desarmamento da população civil. Ligação da Esquerda com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC.
29/03/2023	37.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h44	DCD30/03/2023 PAG. 43
Apresentação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de pleitos do grupo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CACs, lojistas, importadores, exportadores, clubes e fabricantes de armas e munições. Ampliação do prazo de recadastramento de armas de fogo. Elevação dos índices de violência no País, após a criação do Estatuto do Desarmamento. Vinculação entre a flexibilização do porte e posse de armas pelo Governo Jair Bolsonaro e a redução do número de homicídios. Propósito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de estrangulamento do mercado de armas e munições. Tentativa do Deputado André Janones de humilhação do Deputado Nikolas Ferreira. Criação de novos impostos pelo Governo Federal.
22/03/2023	31.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h52	DCD23/03/2023 PAG. 44
Fatos consubstanciadores da ligação do governo petista com o narcotráfico. Envolvimento da Esquerda no assassinato do então Prefeito Municipal de Santo André, Celso Daniel, e no atentado contra a vida do então presidenciável Jair Bolsonaro. Envolvimento da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital - PCC, na tentativa de assassinato do Senador Sérgio Moro e sua família, bem com do Promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
21/03/2023	30.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h28	DCD22/03/2023 PAG. 37
Clima de terror imposto por facção criminosa no Estado do Rio Grande do Norte. Baixos investimentos realizados na área de segurança pública pela Governadora Fátima Bezerra. Imobilismo do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a ação do crime organizado no Rio Grande do Norte. Inobservância, por magistrados, do dispositivo constitucional sobre a inviolabilidade dos Parlamentares em suas palavras, votos e opiniões.
15/03/2023	24.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	16h08	DCD16/03/2023 PAG. 59
Aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de denúncias da CPI da Covid contra o ex-Presidente da República. Críticas à gestão da área educacional pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
15/03/2023	24.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h20	DCD16/03/2023 PAG. 46
Prática de corrupção pelo PSOL. Envolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC.
15/03/2023	24.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	15h16	DCD16/03/2023 PAG. 45
Projeções negativas do orador para a economia brasileira. Crise econômica reinante na Argentina. Críticas à política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Complexo da Maré dominada pelo tráfico de drogas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Elevação dos índices de homicídios no País diante do desarmamento da população civil.
09/03/2023	18.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h48	DCD10/03/2023 PAG. 127
Aplausos ao Deputado Nikolas Ferreira pelo discurso proferido sobre a perda de espaços das mulheres diante do transexualismo. Importância de respeito à liberdade de expressão dos Parlamentares em seus discursos proferidos no plenário. Apelo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por arquivamento de processo instaurado contra o Deputado Nikolas Ferreira.
08/03/2023	17.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h36	DCD09/03/2023 PAG. 39
Contestação à declaração do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a respeito das drogas. Sucesso das ações de combate ao narcotráfico adotadas pelo Governo Jair Bolsonaro. Eficiência da Polícia Rodoviária Federal na apreensão de substâncias entorpecentes. Posicionamento do orador contrário à descriminalização das drogas.
07/03/2023	15.2023	ORDEM DO DIA			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	20h28	DCD08/03/2023 PAG. 159
Não assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de declaração pactuada por países estrangeiros contra o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. Protesto contra a concessão, pelo governo petista, de atracamento de navios de guerra iranianos em portos brasileiros.
07/03/2023	15.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Eduardo Bolsonaro, PL-SP	14h24	DCD08/03/2023 PAG. 34
Tentativa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de compra de Deputados, com recursos do orçamento secreto, para desistência de assinatura do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República.