Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	23h40	DCD22/12/2023 PAG. 153
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line.
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h56	DCD22/12/2023 PAG. 66
O Deputado agradeceu pela aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ele destacou a importância para as escolas comunitárias em sua cidade, São Luís, no Estado do Maranhão, e enfatizou que a aprovação da urgência é uma homenagem aos professores. Ressaltou o compromisso de combater a burocracia e garantir que os recursos cheguem às escolas comunitárias, proporcionando melhores condições de aprendizado para as crianças. Por fim, cumprimentou o Secretário de Educação, Felipe Camarão, e Anderson, padrinho das escolas comunitárias.
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h36	DCD22/12/2023 PAG. 60
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h24	DCD22/12/2023 PAG. 56
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
20/12/2023	280.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	23h04	DCD21/12/2023 PAG. 106
O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé". Esclareceu que a definição da Ordem do Dia, dos projetos a serem apreciados e votados, é feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em reunião com os Líderes de cada partido.
20/12/2023	280.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h24	DCD21/12/2023 PAG. 92
O Deputado procedeu à leitura do parecer do Relator, pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, que dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".
13/12/2023	272.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	15h36	DCD14/12/2023 PAG. 113
O Deputado expressou seu apoio à derrubada do Veto ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, que diz respeito aos surdos unilaterais. Destacou a importância da derrubada desse veto, que permitirá que a deficiência auditiva unilateral seja considerada uma deficiência sensorial, conforme reconhecido pela Convenção de Nova York . Isso terá um impacto significativo na inclusão dessas pessoas no acesso à educação, mercado de trabalho e garantia de direitos.
06/12/2023	261.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h00	DCD07/12/2023 PAG. 137
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 833, de 2023, que prioriza a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
06/12/2023	261.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h52	DCD07/12/2023 PAG. 135
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 883, de 2023, que prioriza a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. Além disso, manifestou sua discordância em relação ao Projeto de Lei nº 4.474, de 2020, que propõe tornar facultativa a frequência em aulas de autoescolas. Argumentou que, diante do aumento de acidentes de trânsito e dos gastos associados a esses eventos, é um absurdo tornar opcional a presença nas aulas de autoescolas.
30/11/2023	252.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	13h00	DCD01/12/2023 PAG. 83
O Deputado defendeu a trajetória do Ministro Flávio Dino, destacando sua experiência.
30/11/2023	252.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	12h28	DCD01/12/2023 PAG. 75
O Deputado denunciou um caso de negligência médica envolvendo a AMIL. Criticou a postura insensível do juiz da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca e propôs o Projeto de Lei nº 5.758, de 2023, que agiliza processos de saúde no Judiciário.
28/11/2023	249.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	20h36	DCD29/11/2023 PAG. 157
O Deputado destacou dados alarmantes do Censo Escolar sobre a falta de saneamento básico em escolas públicas municipais de São Luís, com apenas 66% delas tendo esse serviço. Ele ressaltou que, para mudar essa realidade, apresentou um projeto de lei pelo gabinete compartilhado, visando garantir abastecimento de água encanada em todas as escolas públicas do País. Enfatizou a importância do acesso à saúde para melhorar o processo educacional, reforçando o compromisso de seu mandato com uma educação pública de qualidade e inclusiva.
28/11/2023	249.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	17h28	DCD29/11/2023 PAG. 91
O Deputado fez um apelo em relação ao caso de uma criança chamada Helena, de 4 anos, que possui uma condição de saúde grave e necessita de um cateter para seu tratamento. Denunciou que a prefeitura de São Luís não está fornecendo o cateter, mesmo após uma decisão judicial que ordenou o fornecimento do equipamento. Criticou a falta de sensibilidade da gestão municipal e pediu ao Prefeito que cumpra a decisão judicial e garanta o atendimento de qualidade à criança e a outras crianças na mesma situação. Mencionou a abertura de uma licitação pela prefeitura e sugeriu que o dinheiro seja utilizado para melhorar o sistema de saúde em vez de gastos em comunicação.
08/11/2023	230.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	16h04	DCD09/11/2023 PAG. 78
O Deputado defendeu seu compromisso com a educação inclusiva, censurando um caso recente de uma escola particular em São Luís (MA) que recusou a matrícula de uma criança com deficiência. Ademais, criticou a decisão da escola com base na Resolução nº 291, de 2002, do Conselho Estadual de Educação, sustentando o caráter criminoso do ato de impedir a matrícula de um aluno com deficiência. Além disso, elogiou a decisão do Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, e do Governador Carlos Brandão, de revogar a referida resolução, permitindo a matrícula de crianças com deficiência sem limitações numéricas, em atendimento aos apelos do orador. Por fim, na condição de Relator, pleiteou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.035, de 2020, que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, a fim de abolir quaisquer limitações à matrícula de aluno com deficiência em turmas ou em ciclos educacionais.
07/11/2023	228.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	15h56	DCD08/11/2023 PAG. 72
O Deputado denunciou o descaso do Prefeito de São Luís com verbas federais do FUNDEF destinadas à educação e aos professores. Revelou a demora e erros no processo de pagamento dos recursos destinados aos educadores, evidenciando a falta de planejamento e sensibilidade do Prefeito com a educação municipal. Reforçou a necessidade de priorizar a valorização dos professores e alertou sobre o risco de não receber as demais parcelas do FUNDEF caso o pagamento não seja realizado.
31/10/2023	222.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h44	DCD01/11/2023 PAG. 152
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, que dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência. Também expressou sua esperança de que a realidade em São Luís, no Maranhão, possa ser transformada com a aprovação do projeto. Ao reforçar o compromisso com a inclusão, ressaltou a necessidade de o Poder Executivo garantir a implementação efetiva das leis aprovadas pelo Parlamento, enfatizando o esforço dedicado a esse propósito.
31/10/2023	222.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h32	DCD01/11/2023 PAG. 148
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, que dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência.
31/10/2023	222.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	16h56	DCD 01/11/2023
O Deputado elogiou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por sua liderança e gestão, destacando sua habilidade política e compromisso com a melhoria dos serviços públicos. Mencionou um projeto enviado por Brandão à Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo aumento salarial de 11% para os servidores públicos estaduais, além de outras medidas de incentivo, que representam exemplos positivo para outros estados.
03/10/2023	192.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h16	DCD04/10/2023 PAG. 210
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
03/10/2023	192.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h00	DCD04/10/2023 PAG. 205
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
03/10/2023	192.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	20h52	DCD04/10/2023 PAG. 181
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 33 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, para fins de sua supressão.
03/10/2023	192.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	16h24	DCD04/10/2023 PAG. 85
O Deputado agradeceu e elogiou o Governador Carlos Brandão do Maranhão por sua habilidade em articulação política e busca de recursos federais para o Estado. Destacou projeto recente que visa reduzir as filas na área da saúde em São Luís, especificamente um programa de consultas oftalmológicas gratuitas. Mesmo com a recusa do Prefeito de São Luís em aceitar auxílio, o Parlamentar afirmou que a prioridade é a população e que o programa, financiado por emendas federais e executado pelo Governo Estadual, continuará nos próximos finais de semana e no próximo ano. Na oportunidade, reforçou que o foco deve ser em ações concretas para beneficiar a população, em vez de disputas políticas.
31/08/2023	160.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	9h56	DCD01/09/2023 PAG. 39
O Deputado destacou apuração em curso na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o golpe da empresa 123Milhas que causou prejuízos a mais de 300 mil consumidores no Brasil. Agradeceu ao Plenário pelas assinaturas de apoio à criação de CPI destinada a investigar todo o setor que trabalha com a comercialização de milhagens. Enfatizou a importância de os clientes lesados não aceitarem propostas de acordo apresentadas diretamente pela empresa, havendo necessidade de supervisão dos órgãos de defesa do consumidor. Anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor destinada ao debate sobre a suspensão de pacotes de viagens e de passagens pela 123 Milhas e deu esclarecimentos sobre o objetivo da reunião. O orador concluiu que o consumidor deve estar bem informado sobre os seus direitos, em condições de recusar propostas indecorosas de acordo, especialmente acerca do caso.
29/08/2023	157.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h12	DCD30/08/2023 PAG. 189
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. O orador informou que foram obtidas as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação de CPI destinada à investigação de fraude contra consumidores praticada pelas empresas 123Milhas, Hotmilhas e Hotel Urbano. Duarte Jr. afirmou que a CPI garantirá a indenização por danos morais e materiais dos consumidores lesados. Por fim, agradeceu a todo que apoiaram o pedido instalação da CPI.
29/08/2023	157.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h44	DCD 30/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, que altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
24/08/2023	151.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	12h40	DCD25/08/2023 PAG. 94
O Deputado trouxe à tribuna sua preocupação em relação à atuação da empresa 123Milhas, em que consumidores vulneráveis, ao fazerem pagamentos antecipados, agora enfrentam dificuldades para viajar. Destacou a importância de a Câmara dos Deputados ir além das ações dos órgãos de proteção ao consumidor e promover uma CPI para investigar não apenas a 123Milhas, mas outras empresas do mesmo setor. O Parlamentar ainda enfatizou a importância de proteger os direitos dos consumidores e convidou outros parlamentares a apoiarem a proposta de CPI, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados e que seus direitos sejam respeitados.
23/08/2023	150.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h20	DCD24/08/2023 PAG. 280
O Deputado informou sobre a condenação judicial da Prefeitura Municipal de São Luís, Estado do Maranhão, por contratação irregular de empresa para entrega de alimentação escolar e a determinação de nova contratação no prazo de 90 dias. O orador recordou que usou a tribuna para denunciar o ato ilegal do Prefeito da capital maranhense em abril de 2023. Por fim, enfatizou que cabe ao Prefeito executar e aos Parlamentares a fiscalização do uso adequado dos recursos públicos.
23/08/2023	150.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h56	DCD24/08/2023 PAG. 269
O Deputado solicitou aos Deputados apoio ao requerimento de instalação de CPI destinada à investigação de atos irregulares e lesivos aos consumidores praticados pela empresa 123 Milhas (CPI da 123 Milhas).
17/08/2023	144.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	12h48	DCD18/08/2023 PAG. 85
Alcance social do Projeto de Lei nº 3.035, de 2020, sobre a instituição da Política de Educação Especial e Inclusiva, voltada ao atendimento dos portadores de transtorno mental, do Transtorno do Espectro Autista - TEA, de deficiência Intelectual e deficiências múltiplas. Pedido aos Deputados de aprovação da propositura.
16/08/2023	143.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h20	DCD17/08/2023 PAG. 204
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional, ressalvados os destaques.
16/08/2023	143.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h20	DCD17/08/2023 PAG. 183
Anúncio de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 3.035, de 2020, sobre a instituição da Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
16/08/2023	143.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h52	DCD17/08/2023 PAG. 157
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
16/08/2023	143.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h00	DCD17/08/2023 PAG. 138
Posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, sobre alteração do Código de Defesa do Consumidor, para determinação aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de disponibilização de meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e de informações exigidas em lei ou regulamento; sobre alteração do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para possibilidade da substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso especificado; sobre alteração da Lei nº 12.682, de 2012, para permissão da eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo definido; e sobre a revogação da Lei nº 12.291, de 2010.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	23h24	DCD10/08/2023 PAG. 232
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, acerca da alteração da Lei nº 9.656, de 1998, relativa aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h04	DCD10/08/2023 PAG. 203
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h44	DCD10/08/2023 PAG. 194
Excelência do parecer apresentado pela Deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, sobre a obrigatoriedade da homologação, em cartório, de contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. Regozijo com a aprovação da propositura.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h20	DCD10/08/2023 PAG. 187
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	19h12	DCD10/08/2023 PAG. 143
Discussão do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h48	DCD10/08/2023 PAG. 131
Discussão do Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, sobre a tipificação da prática de zoofilia como crime de maus-tratos.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	17h56	DCD10/08/2023 PAG. 113
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, sobre a alteração do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inclusão da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão no currículo da educação básica.
02/08/2023	125.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	18h28	DCD03/08/2023 PAG. 121
Imediata inclusão na Ordem do Dia e aprovação do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, sobre a alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
01/08/2023	123.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	21h32	DCD02/08/2023 PAG. 100
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas, ressalvados os destaques.
01/08/2023	123.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	20h56	DCD02/08/2023 PAG. 89
Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	17h20	DCD07/07/2023 PAG. 143
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
05/07/2023	116.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	15h04	DCD06/07/2023 PAG. 45
Reajuste abusivo nos preços de planos de saúde. Regulação de planos coletivos de saúde no parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, sobre a alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
04/07/2023	115.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	21h16	DCD05/07/2023 PAG. 152
Desconfiança da sociedade quanto a perda nos ralos da corrupção de recursos públicos destinados aos Municípios brasileiros. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração das Leis de nºs 11.273, de 2006; 13.415, de 2017; e 14.172, de 2021. Indícios de corrupção em contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Luís e a empresa MGMA - Comércio de Bebidas e Alimentos, no Estado do Maranhão.
04/07/2023	115.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	19h36	DCD05/07/2023 PAG. 124
Transcurso do 36º aniversário de criação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - PROCON.
03/07/2023	114.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	22h16	DCD04/07/2023 PAG. 104
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006.
28/02/2023	9.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Duarte Jr., PSB-MA	18h52	DCD01/03/2023 PAG. 117
Transcurso do Dia Mundial das Doenças Raras. Edição pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 199, de 2014, sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. União dos Parlamentares em prol da melhoria da qualidade de vida das crianças portadoras de tais enfermidades.
15/02/2023	7.2023	ORDEM DO DIA			Duarte Jr., PSB-MA	14h20	DCD16/02/2023 PAG. 138
Congratulações à Deputada Tabata Amaral por sua exitosa atuação parlamentar e trajetória de vida.