Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
13/12/2023	272.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h00	DCD14/12/2023 PAG. 121
O Deputado falou sobre a necessidade de aumentar a pena para o crime de escarnecer a fé alheia, conforme estabelecido no artigo 208 do Código Penal. Ele destacou casos recentes de afronta às crenças religiosas, como a destruição de objetos religiosos e símbolos, e enfatizou que nenhuma religião deve ser alvo de escárnio. O Deputado apresentou um projeto de lei com o objetivo de aumentar a pena para esse tipo de crime e pediu o apoio dos colegas na Câmara para essa iniciativa.
13/12/2023	272.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h24	DCD14/12/2023 PAG. 111
O Deputado agradeceu e anunciou a presença de seu amigo, o Vereador Bruno Leite, da cidade de Monte Mor.
12/12/2023	270.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h08	DCD13/12/2023 PAG. 42
O Deputado defendeu projeto de lei, de sua autoria, que busca garantir ao vigilante o porte permanente de arma de fogo, destacando os riscos da profissão de vigilante, a falta de proteção adequada e o direito de autodefesa. Além disso, criticou a situação da Polícia Civil em São Paulo, ressaltando a falta de recursos e de pessoal para investigações adequadas. Solicitou ao Governador Tarcísio que não se concentre somente na presença policial nas ruas, mas invista também na investigação policial como essencial ao combate ao crime. Ademais, criticou os baixos salários da Polícia Penal. Por fim, lamentou o aumento do roubo em São Paulo, criticando a falta de apoio de Deputados de esquerda para medidas mais rigorosas contra o crime.
29/11/2023	251.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h12	DCD30/11/2023 PAG. 81
O Deputado apelou ao Governador Tarcísio de Freitas para utilizar a força policial a fim de coibir os "pancadões" na periferia de São Paulo (SP), que são eventos perturbadores do sossego da população, envolvendo tráfico de drogas e libidinagem. Além disso, repudiou a visão da Esquerda de que os "pancadões" seriam movimento cultural, defendendo o Projeto de Lei, de sua autoria, que os criminaliza. Por fim, criticou o policiamento de trânsito, que se concentra em multar e apreender veículos de trabalhadores com IPVA atrasado ao invés de coibir os responsáveis pelos "pancadões".
28/11/2023	249.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h24	DCD29/11/2023 PAG. 39
O Deputado expressou sua indignação com o veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, alegando que isso resultou na retirada de direitos dos trabalhadores policiais civis, como insalubridade e periculosidade. Criticou o Presidente por não cumprir um acordo feito na Câmara dos Deputados e pediu o apoio de todos os parlamentares, incluindo aqueles do PT, para derrubar o veto e garantir os direitos dos policiais.
22/11/2023	241.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h52	DCD23/11/2023 PAG. 95
O Deputado expressou sua indignação em relação aos rumores de veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Destacou que o Projeto de Lei, negociado com o PT, passou por ambas as casas legislativas e agora aguarda a decisão presidencial. Ressaltou a importância do cumprimento dos acordos firmados e alertou que um eventual veto seria interpretado como desapreço às forças de segurança. Enfatizou as condições desumanas de trabalho dos policiais civis, mencionando jornadas exaustivas sem direito a hora extra. Defendeu a justiça do projeto e expressou esperança de que o veto não seja efetivado.
21/11/2023	238.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h24	DCD22/11/2023 PAG. 45
O Deputado lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, criticando a injustiça de sua detenção na Papuda. Destacou a soltura de criminosos notórios e questionou a falta de punição para abusos de autoridade, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal. Reforçou a necessidade de o Senado Federal aprovar o impeachment de Ministros que abusam do poder, responsabilizando-os pelo mau uso da autoridade.
08/11/2023	230.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h04	DCD09/11/2023 PAG. 43
O Deputado destacou a crise de energia em São Paulo, criticando a fragilidade do Estado mais rico do Brasil. Condenou a concessionária ENEL pelos prejuízos e possíveis mortes e denunciou a corrupção na autorização de corte de árvores. Exigiu ação imediata do Prefeito Ricardo Nunes contra a corrupção.
07/11/2023	228.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h36	DCD08/11/2023 PAG. 66
O Deputado fez um apelo à Câmara para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública. Ressaltou a importância de fortalecer essas forças para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.
31/10/2023	222.2023	ORDEM DO DIA			Delegado Palumbo, MDB-SP	23h08	DCD01/11/2023 PAG. 214
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Ademais, condenou o posicionamento de partidos políticos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, que se opõem ao aumento das penas para crimes como roubo, furto e latrocínio. Além disso, censurou a percepção de que criminosos sejam vítimas da sociedade, repudiando a prática de soltá-los durante as audiências de custódia. Por fim, reprovou aqueles que defendem criminosos, negligenciando os direitos das vítimas.
31/10/2023	222.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h32	DCD01/11/2023 PAG. 69
O Deputado expressou preocupação com a agressão a uma senhora de 86 anos por um jovem criminoso, apoiador de partidos de Esquerda. Criticou a falta de posicionamento da Esquerda e de feministas diante do incidente. Abordou a estagnação de 150 projetos no Senado para endurecer penas e dificultar a vida dos criminosos, ressaltando a resistência da Esquerda em apoiar tais medidas. Denunciou a atuação do Judiciário, acusando-o de soltar criminosos e devolver helicóptero utilizado em operação policial. Questionou a segurança da população diante da suposta complacência judicial e da defesa de bandidos por parte da Casa.
25/10/2023	216.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h44	DCD26/10/2023 PAG. 51
O Deputado clamou pela aprovação de projetos de segurança nas escolas, enfatizando a necessidade de proteger crianças e adolescentes. Ele mencionou a falta de segurança nas instituições de ensino e criticou a resistência de alguns setores políticos em abordar o tema. Também destacou a necessidade de implementar medidas como a presença da polícia e a instalação de detectores de metal. Ele mencionou a postura de alguns políticos em relação ao aborto e à ideologia de gênero e pediu mais atenção aos crimes cibernéticos e a criação de delegacias especializadas. Encerrou parabenizando seu pai, que faz 90 anos.
24/10/2023	214.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h12	DCD25/10/2023 PAG. 36
O Deputado criticou o Ministro Flávio Dino por não comparecer à Comissão de Segurança Pública, alegando risco de vida devido à presença de bolsonaristas e extremistas. Ele considerou a desculpa infundada e questionou como o Ministro conseguiu visitar uma área de risco no Rio de Janeiro sem incidentes. Afirmou que o Ministro comete crime de responsabilidade ao recusar a convocação da Comissão. Além disso, ele criticou a subserviência do Congresso ao Supremo Tribunal Federal e expressou preocupação com a segurança pública em estados como Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo, acusando o Ministro de priorizar o controle de armas em detrimento do combate à criminalidade.
10/10/2023	201.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h28	DCD11/10/2023 PAG. 63
O Deputado criticou a atuação da Esquerda na política e no sistema de saúde, compartilhando experiência em que visitou uma unidade de pronto atendimento em Ribeirão Preto e encontrou condições precárias. Contrastou isso com a ação do Ministério da Saúde de promover uma dancinha em evento recente. Criticou a Resolução nº 715, que, segundo ele, fala sobre hormonização a partir dos 14 anos, aborto e drogas. O Parlamentar também condenou a postura da Esquerda em relação ao tratamento de grupos como o Hamas, criticando o que considera uma tentativa de relativizar atos de terrorismo. Finalizou denunciando o que vê como hipocrisia da Esquerda e destacando seu desprezo por tais posturas.
27/09/2023	187.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h12	DCD28/09/2023 PAG. 42
O Deputado criticou o silêncio da esquerda em relação a um vídeo que mostrava traficantes armados treinando no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Acusou a oposição de hipocrisia por não se manifestar contra a presença de criminosos armados perto de escolas. Também mencionou que a esquerda votou contra um projeto que visava tornar hediondo o crime de matar crianças, aumentando a pena de 20 para 30 anos. O Parlamentar questionou a coerência dos partidos de esquerda, acusando-os de defenderem criminosos, o aborto, e de serem hipócritas.
26/09/2023	185.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h32	DCD27/09/2023 PAG. 49
O Deputado expressou sua oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto nos primeiros meses de gestação. Argumentou que a Constituição Federal é clara ao proibir a pena de morte, salvo em casos de guerra declarada, e que o STF não tem o direito de legislar sobre o assunto. Criticou a omissão do Congresso Nacional e a falta de coragem de alguns representantes do povo em defender seus princípios.
19/09/2023	177.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h04	DCD20/09/2023 PAG. 42
O Deputado repudiou a corrupção na política brasileira e suas consequências devastadoras para a população. Citou caso de uma criança de 8 meses que faleceu devido à falta de atendimento médico no Hospital Geral de Taipas, na periferia de São Paulo. Ressaltou que a culpa recai sobre políticos corruptos que priorizam interesses pessoais em vez do bem-estar da população. Afirmou que não se calará diante dessa realidade e reforçou sua lealdade àqueles que não cederam à corrupção e às negociatas, como a Vereadora Ana Paula Espina, de Jaguariúna, Estado de São Paulo. O orador destacou que o sofrimento do povo é responsabilidade das falhas do sistema político brasileiro.
13/09/2023	172.2023	ORDEM DO DIA			Delegado Palumbo, MDB-SP	19h16	DCD14/09/2023 PAG. 137
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
13/09/2023	172.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h52	DCD14/09/2023 PAG. 71
O Deputado criticou o PSOL por ajuizar ação junto ao Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o aborto. Lamentou que a agremiação partidária procure normalizar a interrupção da gravidez no País. Manifestou indignação com a omissão dos Senadores quanto à usurpação da competência legislativa pela Corte, inclusive no que diz respeito às drogas, em afronta à Constituição Federal. O orador prometeu continuar sua luta contra o aborto.
12/09/2023	170.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h40	DCD13/09/2023 PAG. 80
O Delegado lamentou a morte do Sargento Gerson Antunes, um policial militar aposentado que foi executado enquanto varria a calçada desarmado. Ele criticou a falta de pronunciamentos por parte de representantes da esquerda e de ministros sobre esse crime. Também expressou sua preocupação com a chamada saidinha de presos em São Paulo, onde cerca de 30 mil detentos são liberados temporariamente. Pediu aos eleitores e cidadãos de bem que pressionem os Senadores a votarem no projeto que põe fim a essa prática, enfatizando que as vítimas e suas famílias também merecem justiça.
05/09/2023	166.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h32	DCD06/09/2023 PAG. 53
O Deputado criticou a sugestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre tornar secretos os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Questionou a motivação por trás dessa proposta, defendendo a transparência e a necessidade de votos abertos em todos os níveis da vida pública. Ressaltou que a população tem o direito de saber as posições dos representantes e magistrados em temas cruciais. Elogiou também a postura independente do Ministro Zanin e finalizou sua fala acusando Lula de incoerência.
04/09/2023	164.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h24	DCD05/09/2023 PAG. 36
O Deputado relembrou o falecimento do soldado Patrick Reis, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Expressou sua preocupação com a falta de apoio à família do policial, destacando que nenhum órgão de direitos humanos procurou oferecer ajuda ou amparo. Enfatizou a ausência de assistência às vítimas e criticou partidos de esquerda que votaram contra o aumento das penas para crimes de furto e roubo. Também condenou mensagens ofensivas direcionadas à família do policial nas redes sociais, ressaltando seu compromisso com as vítimas e cidadãos de bem.
30/08/2023	159.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h48	DCD31/08/2023 PAG. 50
O Deputado criticou partidos de esquerda por votarem contra o aumento de penas para crimes e os acusou de apoiar bandidos e a legalização da maconha. Elogiou o Prefeito de São José dos Campos, Estado de São Paulo, por proibir à realização de marcha pela maconha. Argumentou que o uso recreativo da maconha financia o crime e alertou sobre o risco de dependência de drogas mais pesadas. O orador, por último, expressou preocupação com reclamações de profissionais da segurança da Casa terceirizados sobre o não pagamento de direitos trabalhistas pelas empresas aos quais estão vinculados.
29/08/2023	157.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h28	DCD30/08/2023 PAG. 50
O Deputado expressou preocupação com a possível greve de Prefeitos Municipais da Região Nordeste e culpou políticos corruptos que trocam votos por emendas e cargos, enfatizando que esse procedimento ocorre em todo o País. Criticou a exploração da falta de conhecimento político da população por parte desses políticos corruptos, que se beneficiam da miséria e desinformação para se elegerem. O orador manifestou seu descontentamento com a corrupção enraizada na política brasileira, representada pela prática do toma lá, da cá.
23/08/2023	150.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h44	DCD24/08/2023 PAG. 137
O Deputado criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal em questões legislativas, como a descriminalização das drogas. Enfatizou que a Constituição Federal confere ao Congresso Nacional o poder de criar leis e que o STF não deve decidir sobre o que constitui porte de drogas. O Parlamentar expressou sua indignação com o silêncio de muitos Deputados em relação às decisões do STF, acusando-os de se submeterem à pressão da Suprema Corte e de se venderem por emendas parlamentares. Além disso, condenou a prática de usar emendas para obter votos favoráveis a projetos de interesse do Governo, alegando que isso prejudica áreas essenciais como saúde e educação.
16/08/2023	143.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h16	DCD17/08/2023 PAG. 80
Crítica ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por perseguição ao Policial Federal Danilo Campetti, em face do uso de distintivo durante troca de tiros. Falta de conhecimento do referido Ministro de Estado em relação à segurança pública. Crítica ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Intenção do governo de limitação do uso de redes sociais.
15/08/2023	141.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h28	DCD16/08/2023 PAG. 41
Repúdio à Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, na parte concernente à transição de sexo e à liberação de drogas e do aborto no País.
09/08/2023	134.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h36	DCD10/08/2023 PAG. 83
Repúdio à manobra política do Centrão contra a convocação, pela CPI do MST, do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Alinhamento do PL com o Prefeito Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes. Precariedade dos serviços de saúde na periferia da Capital paulista.
08/08/2023	132.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h28	DCD09/08/2023 PAG. 40
Imobilismo do Parlamento brasileiro diante do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação sobre a liberação do consumo de drogas no País, bem como de manifestação do Conselho Nacional de Justiça a respeito da ideologia de gênero e da legalização do aborto e das drogas. Usurpação, pela Suprema Corte, da prerrogativa legiferante do Congresso Nacional. Não votação pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Prática por Parlamentares da velha política do toma lá, dá cá.
02/08/2023	125.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h24	DCD03/08/2023 PAG. 56
Declaração da Sra. Cláudia Reis a respeito do assassinato, por marginais, do policial militar Patrick Bastos Reis, integrante da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, no Município de Guarujá, na Baixada Santista, Estado de São Paulo. Descompasso entre a prioridade dispensada a presidiários pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, e o descaso com os familiares das vítimas do banditismo.
01/08/2023	123.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	18h08	DCD02/08/2023 PAG. 25
Assassinato do policial Patrick Bastos Reis, integrante da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, em São Paulo, Estado de São Paulo. Maior atenção do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, aos presidiários em relação aos policiais penais. Perseguição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aos clubes de tiro. Conivência do governo petista com o banditismo.
05/07/2023	116.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h44	DCD06/07/2023 PAG. 38
Razões de pronunciamentos do orador a respeito das gestões do Prefeito Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
04/07/2023	115.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h48	DCD05/07/2023 PAG. 75
Precariedade da saúde pública em São Paulo, Estado de São Paulo. Destinação pelo orador re recursos de emendas orçamentárias para o Hospital Santa Marcelina, na Capital paulista. Alerta ao Prefeito Municipal de São Paulo sobre a prática de corrupção pela gestora da Unidade de Pronto Atendimento Jaçanã. Denúncia de irregularidades no âmbito de subprefeituras municipais paulistas.
03/07/2023	114.2023	ORDEM DO DIA			Delegado Palumbo, MDB-SP	22h32	DCD04/07/2023 PAG. 109
Maior atenção do Prefeito Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, para com a saúde pública.
20/06/2023	106.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h24	DCD21/06/2023 PAG. 31
Contestação às críticas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Prefeito do Município de Campinas pela construção de moradias populares. Irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Monte Maior, Estado de São Paulo. Anúncio de retorno do orador ao Bairro Jardim Colina, na municipalidade.
14/06/2023	101.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h04	DCD15/06/2023 PAG. 70
Aprovação, pela Comissão de Educação, do Projeto de Lei nº 2.093, de 2022, sobre a substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino públicos e privados, com vista a não geração de de incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Importância da inclusão social de portadores de deficiência. Contrariedade à utilização da linguagem neutra. Posicionamento do orador contrário à transexualização infantil.
31/05/2023	90.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	13h28	DCD01/06/2023 PAG. 104
Agressão à repórter da TV Globo Delis Ortiz por seguranças do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita oficial ao Brasil. Indignação com a recepção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente venezuelano, considerado ditador e acusado de narcotráfico. Inconsistência de defesa do Presidente Nicolás Maduro pela Esquerda. Crítica à gestão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
24/05/2023	84.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h32	DCD25/05/2023 PAG. 44
Repúdio à criação do Dia Nacional do Detento. Contrariedade à oferta pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Prefeito Municipal Ricardo Nunes de apoio de efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para combate à criminalidade no centro de São Paulo. Desconhecimento pelo Ministro Flávio Dino de questões relativas à segurança pública. Sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Insatisfação com a concessão pelo Governador Tarcísio de Freitas de percentual de reajuste salarial aos policiais civis menor do que o percentual concedido ao policiais militares.
23/05/2023	83.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	14h08	DCD24/05/2023 PAG. 36
Necessidade de reação da Casa contra a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apoio à criação da CPI do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
17/05/2023	77.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h20	DCD18/05/2023 PAG. 97
Indignação do orador com a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Subserviência do Congresso Nacional ao Poder Judiciário. Repúdio à Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Soltura de pacientes psiquiátricos periculosos por força da citada resolução.
16/05/2023	75.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h44	DCD17/05/2023 PAG. 56
Desconexão entre o discurso petista e a realidade do povo brasileiro. Gastos excessivos de dinheiro público pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Declaração de voto contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Delegado Palumbo, MDB-SP	21h32	DCD11/05/2023 PAG. 189
Agradecimento ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, pela concessão de audiência à Delegada da Polícia Civil, Jacqueline Valadares, para debate da disparidade da proposta de reajuste salarial das forças de segurança pública. Sucateamento da Polícia Penal. Alerta ao gestor estadual a respeito de indicações políticas para assunção de cargos na Polícia Civil.
03/05/2023	64.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h48	DCD04/05/2023 PAG. 95
Enfraquecimento das forças de segurança pública pelos governos do PT. Posicionamento da Esquerda contrário à ampliação da segurança nas escolas brasileiras. Defesa de apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre a alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), com vista à restrição do benefício da saída temporária de presos. Apoio da Esquerda ao desencarceramento em massa. Interesse da grande imprensa na aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Posicionamento do orador contrário ao aborto e à ideologia de gênero.
25/04/2023	55.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h08	DCD26/04/2023 PAG. 68
Apelo ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas por concessão de reajuste salarial aos policiais do Estado de São Paulo. Contrariedade à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
19/04/2023	51.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h40	DCD20/04/2023 PAG. 94
Apreensão da sociedade brasileira ante decisões de magistrados favoráveis a criminosos. Repúdio à declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do reforço da segurança no ambiente escolar. Apresentação pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, de atestado médico para não comparecimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Temor da Esquerda à CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
12/04/2023	46.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	18h52	DCD13/04/2023 PAG. 118
Discordância com as declarações dos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acerca da existência de vínculo entre a política armamentista e a violência nas escolas. Defesa de aprovação, pela Casa, de projeto de lei destinado ao fortalecimento da segurança no ambiente escolar.
29/03/2023	37.2023	ORDEM DO DIA			Delegado Palumbo, MDB-SP	19h56	DCD30/03/2023 PAG. 149
Perseguição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs.
28/03/2023	35.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	16h52	DCD29/03/2023 PAG. 74
Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sem escolta armada, a comunidade dominada pelo crime organizado, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Repúdio à tentativa da Esquerda de insuflação dos moradores de periferias contra a Direita.
27/03/2023	34.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	17h32	DCD28/03/2023 PAG. 30
Assassinato de professora por aluno em escola pública na Vila Sônia, em São Paulo, Estado de São Paulo. Necessidade de reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de redução da maioridade penal. Defesa da instalação de detectores de metais nas escolas brasileiras.
22/03/2023	31.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Delegado Palumbo, MDB-SP	15h32	DCD23/03/2023 PAG. 57
Denúncia de tratamento abusivo dispensado à população nos pátios conveniados com o Departamento de Trânsito - DETRAN e no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no Estado de São Paulo. Inobservância pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do dispositivo constitucional sobre a inviolabilidade dos Parlamentares em suas opiniões, palavras e votos.