Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
06/12/2023	261.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	16h28	DCD07/12/2023 PAG. 77
O Deputado agradeceu a presença do ex-Ministro do Turismo, Dr. Carlos Brito, e do ex-Presidente da EMBRATUR, Silvio Nascimento. Anunciou o lançamento da candidatura do ex-Ministro Gilson Machado Neto a prefeito do Recife.
06/12/2023	261.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	15h28	DCD07/12/2023 PAG. 59
O Deputado recebeu a visita de parlamentares pernambucanos em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Anunciou que o ex-Ministro Gilson Machado Neto será o candidato do PL à prefeitura do Recife. Expressou confiança na vitória, destacando o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
28/11/2023	249.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	20h44	DCD29/11/2023 PAG. 160
O Deputado expressou seu pesar em relação à atuação do Comando da Marinha, destacando a importância histórica da instituição. Ele abordou o Projeto de Lei nº 757, de 2022, aprovado por unanimidade na Câmara, que trata do rodízio entre práticos e a regulação técnica e arbitragem para conflitos econômicos relacionados à prática de preços. Refutou argumentos da Marinha, como a alegação de falta de aparato para estabelecer preços quando acionada, apresentando documentos que comprovam o contrário. Criticou a postura da Marinha, acusando-a de prejudicar a imagem da instituição com atitudes inadequadas.
22/11/2023	241.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	16h48	DCD23/11/2023 PAG. 111
O Deputado criticou o STF por manter preso o policial rodoviário federal Silvinei Vasques, ignorando seu estado precário de saúde. Lamentou ainda a morte recente do patriota Clezão em condições semelhantes. Por fim, censurou a pena de morte imposta pelo STF e apelou pela liberdade do policial rodoviário federal doente, preso indevidamente.
07/11/2023	228.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	19h44	DCD08/11/2023 PAG. 146
O Deputado expressou gratidão ao Senado pela aprovação do Projeto de lei nº 4.363, de 2001, que institui a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em âmbito nacional. Destacou que essa conquista beneficia a sociedade ao garantir direitos aos profissionais, antes desprovidos de garantias.
31/10/2023	222.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	23h36	DCD01/11/2023 PAG. 222
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
31/10/2023	222.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	18h08	DCD01/11/2023 PAG. 113
O Deputado expressou preocupação com a prisão injusta de Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Destacou a dedicação de Vasques à segurança das estradas e ressaltou que ele é mais um dos presos políticos do país.
31/10/2023	222.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	17h48	DCD01/11/2023 PAG. 108
O Deputado expressou preocupação com a segurança pública, elogiando o trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conferir previdência aos agentes municipais e transformar os Guardas Municipais em polícias municipais. Apelou à união dos Deputados para apoiar essa iniciativa crucial para fortalecer a segurança no Brasil.
20/09/2023	180.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h00	DCD21/09/2023 PAG. 184
O Deputado, de início, parabenizou a população do Estado do Rio Grande do Sul pelo transcurso do Dia do Gaúcho. A seguir, discorreu sobre a importância dos oficiais de justiça e as demandas apresentadas pela categoria à Casa, que visam melhorar a eficiência e a segurança no desempenho das funções, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional. Defendeu o porte de arma para esses servidores públicos, por correrem riscos em suas atividades de notificar, citar e promover a execução de decisões judiciais. Ressaltou que os oficiais de justiça desempenham um papel fundamental ao garantir o acesso à Justiça para cidadãos desfavorecidos, entregando alimentos, remédios e tratamentos em todo o País. O orador mencionou sua participação no VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, em São Paulo, e expressou sua gratidão a esses profissionais.
20/09/2023	180.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	17h12	DCD21/09/2023 PAG. 101
O Deputado lamentou a morte de três policiais militares em Pernambuco, vítimas de ataques relacionados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Os policiais vitimados foram o Cabo Rodolfo José da Silva, o Soldado Eduardo Roque Barbosa e o Soldado Adymiel Ulisses, este último oriundo do Rio Grande do Norte. O Parlamentar alertou sobre a crescente presença do crime organizado no Nordeste e reiterou o compromisso da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do Secretário de Segurança Pública e das forças de segurança do Estado em combater o tráfico de drogas e o crime organizado, garantindo a segurança da população pernambucana.
12/09/2023	170.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	18h12	DCD13/09/2023 PAG. 108
O Deputado comunicou a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e anunciou os ocupantes dos cargos de coordenação. Conclamou políticos estaduais e municipais com mandatos e toda a sociedade civil organizada para denunciar casos de corrupção à Frente Parlamentar.
05/09/2023	166.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h16	DCD06/09/2023 PAG. 204
O Parlamentar anunciou a apresentação, em coautoria com o Deputado Alberto Fraga, do Projeto de Lei nº 4.303, de 2023, que inclui os oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública. Convidou seus pares para a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e lembrou de prejuízos causados pelos Governos petistas em razão da prática criminosa. O orador conclamou os brasileiros conservadores a ficarem em casa no feriado da Proclamação da Independência do Brasil, dia 7 de setembro.
04/09/2023	164.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	22h04	DCD05/09/2023 PAG. 127
O Deputado convocou os Parlamentares da Casa a votarem a favor da Lei Geral da Polícia Civil, assim como foi a aprovação da lei orgânica das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Destacou a relevância do papel da Polícia Civil em todo o Brasil, incluindo o Estado de Pernambuco.
31/08/2023	160.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	11h44	DCD01/09/2023 PAG. 68
O Deputado chamou a atenção para a relevância do tema denominado Custo Brasil e convidou os parlamentares e cidadãos a acompanharem audiência pública que discutiria a regulamentação do serviço de praticagem e o impacto dessa manobra aquaviária na economia do País. Defendeu regular e equilibrar esses serviços em relação ao mercado globalizado, destacando que o Brasil é o único país sem regulamentação da praticagem. Mencionou que a falta de regulação afeta negativamente diversos setores, como agricultura, turismo e produção de alumínio. O orador expressou o desejo de encontrar um consenso para reduzir o custo logístico dos produtos nos portos brasileiros e acabar com a situação única da praticagem.
30/08/2023	159.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	18h08	DCD31/08/2023 PAG. 107
O Deputado elogiou uma decisão recente do STF que inclui as Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo-lhes realizar abordagens e revistas. No entanto, ele expressou preocupação com a interpretação do Consultor Jurídico, que alegou que a decisão não autoriza essas ações. Propôs a criação de uma Subcomissão na Comissão de Segurança Pública para regulamentar definitivamente o papel das guardas municipais em todo o Brasil, buscando esclarecer a legislação penal.
23/08/2023	150.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	22h04	DCD24/08/2023 PAG. 272
O Deputado registrou encontro com Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em companhia da sua advogada, Karina Kufa, para solicitar a federalização das investigações sobre o assassinato do Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais e Bombeiros Militares, cabo Alberisson Carlos da Silva, ocorrido em 2002. O Parlamentar pediu à Governadora Raquel Lyra empenho na resolução do caso, sobretudo para não permitir que o crime organizado domine o Estado de Pernambuco. Por fim, reiterou seu compromisso em buscar justiça para a família do cabo Alberisson Carlos da Silva.
23/08/2023	150.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	19h48	DCD24/08/2023 PAG. 205
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
15/08/2023	141.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	19h48	DCD16/08/2023 PAG. 140
Presença na Casa da Presidente do PL no Estado de Pernambuco, Izabel Urquiza. Preparação de recepção para a Presidente Nacional do PL, Michelle Bolsonaro, no Estado.
10/08/2023	135.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	13h00	DCD11/08/2023 PAG. 96
Presença no plenário do Prefeito Jadson Lessa dos Santos acompanhado do assessor Luiz Conselheiro, do Município de São Miguel dos Milagres, Estado de Alagoas.
09/08/2023	134.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	19h44	DCD10/08/2023 PAG. 156
Pedido ao Relator Rubens Pereira Júnior de inclusão de guardas municipais, policiais militares e oficiais de Justiça em proposição análoga ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à qualificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e magistrados no exercício de suas funções.
08/08/2023	132.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h36	DCD09/08/2023 PAG. 173
Protesto contra a decisão partidária de desligamento do Deputado Messias Donato da CPI do MST.
08/08/2023	132.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h12	DCD09/08/2023 PAG. 167
Excelência da gestão da Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra. Administração desastrosa do governo anterior. Resultados positivos da redução de despesas da máquina pública pela gestora estadual. Alocação de recursos orçamentários em benefício da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Empenho na construção do Colégio da Polícia Militar de Caruaru. Alinhamento com as ações em prol da segurança pública e da economia pernambucanas. Compromisso de luta pela erradicação do crime organizado no Estado de Pernambuco.
02/08/2023	125.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	18h16	DCD03/08/2023 PAG. 117
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.008, de 2023, sobre a inserção do art. 24-K no Decreto-Lei nº 667, de 1969, para determinação do número mínimo de policiais em rondas, operações e patrulhamentos. Contratação irregular de viaturas por ex-Governador do Estado de Pernambuco.
02/08/2023	125.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	14h48	DCD03/08/2023 PAG. 45
Denúncia de desvio de recursos públicos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado de Pernambuco. Defesa de continuidade dos trabalhos da CPI do MST.
07/07/2023	118.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	14h40	DCD08/07/2023 PAG. 71
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	0h00	DCD07/07/2023 PAG. 270
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
03/07/2023	114.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	22h40	DCD04/07/2023 PAG. 112
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Reestruturação do setor educacional pela Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra. Anúncio de implantação do projeto Escola Aberta no Estado.
24/05/2023	84.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	15h08	DCD25/05/2023 PAG. 55
Presença, na Casa, do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Empenho do orador na ampliação do acesso dos jovens pernambucanos ao futebol.
18/05/2023	78.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	12h16	DCD19/05/2023 PAG. 85
Congratulações à Polícia Militar do Estado do Acre. Presença, na Câmara dos Deputados, de policiais rodoviários federais do Estado de Pernambuco.
16/05/2023	75.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h52	DCD17/05/2023 PAG. 157
Protesto contra a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol.
16/05/2023	75.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h16	DCD 17/05/2023
Adoção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política venezuelana para gestão da PETROBRAS. Repúdio à criação, pelo PSB, de faixa salarial para a segurança pública.
16/05/2023	75.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	21h08	DCD17/05/2023 PAG. 147
Solidariedade ao Deputado Deltan Dallagnol, diante da cassação do seu mandato parlamentar. Posicionamento do PL contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Debate com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a respeito da escassez de água na Região Nordeste. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2023, sobre o estabelecimento da carência de 5 anos para o início da cobrança, pela União, de tarifas, taxas e custos operacionais, bem como de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social de rios e massas de água em regiões de secas periódicas; e a alteração da Lei nº 14.182, de 2021, acerca da desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
10/05/2023	70.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	22h16	DCD11/05/2023 PAG. 203
Confirmação pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do início das obras de instalação da Escola de Sargentos do Exército, no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, no Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco. Comemoração pelo orador do Dia das Mães ao lado da sua genitora e da sua sogra, respectivamente, Terezinha Jesus da Silva Meira e Zenaide Andrade Lima.
30/03/2023	38.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Coronel Meira, PL-PE	11h48	DCD31/03/2023 PAG. 73
Presença no plenário do Deputado Estadual de Pernambuco, Coronel Alberto Feitosa; de equipe de Oficiais de Justiça; e do ex-Ministro do Turismo, Gilson Machado.
23/03/2023	32.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	13h12	DCD24/03/2023 PAG. 108
Tentativa do bloco PSB/PT/PCdoB de desestruturação da segurança pública no Estado de Pernambuco. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.264, de 2023, sobre a equiparação salarial entre servidores da segurança pública. Presença de familiares do orador na Câmara dos Deputados. Defesa da extinção de faixas salariais na polícia de Pernambuco.
09/03/2023	18.2023	ORDEM DO DIA			Coronel Meira, PL-PE	14h36	DCD10/03/2023 PAG. 124
Agradecimento ao eleitorado pernambucano pela assunção do mandato parlamentar. Agradecimento ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Homenagem às mulheres brasileiras, em especial a familiares do orador, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ilegalidade da prisão da Sra. Dilma Maria Cardoso. Apoio à instalação da CPMI destinada à investigação dos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Criação da Frente Parlamentar Mista de Ética Contra a Corrupção. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de crime de responsabilidade.