Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 28 de 28 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
26/10/2023	217.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	10h24	DCD27/10/2023 PAG. 38
A Deputada informou que a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimentos de apoio a Israel e de repúdio aos ataques terroristas feitos pelo Hamas, além de um requerimento de pesar pelas mortes de civis inocentes nesse conflito. Ressaltou a necessidade de combater o terrorismo e de apoiar Israel.
26/10/2023	217.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	10h16	DCD27/10/2023 PAG. 36
A Deputada criticou a recente desvalorização das ações da PETROBRAS, associando-a ao anúncio de alterações estatutárias que possibilitariam novas indicações políticas para a empresa. Ressaltou a conexão deste evento com prejuízos históricos decorrentes de práticas de corrupção, exemplificando com a Operação Lava Jato e seus impactos financeiros. Mencionou uma decisão do ex-Ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que facilitaria o retorno do aparelhamento estatal" pelo PT. Contrastou a gestão atual com a administração anterior, elogiando os lucros obtidos pela PETROBRAS durante o governo Bolsonaro e a postura da ex-primeira-dama. Por fim, expressou saudosismo pelo governo anterior e desaprovação pela atual administração, advogando por um retorno à moralidade e à eficiência governamental.
18/10/2023	209.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	15h32	DCD19/10/2023 PAG. 58
A Deputada abordou a crise na pecuária leiteira do Brasil devido ao aumento das importações de leite. Enfatizou que, em razão dessa importação, os produtores nacionais não conseguem pagar seus financiamentos e poderão abandonar a atividade. Informou que apresentou o Projeto de Lei nº 5.036, de 2023, que propõe um programa de financiamento específico para a pecuária leiteira, com prazos condizentes para o setor e juros limitados a 6% ao ano. A oradora justificou que a matéria objetiva salvar a atividade econômica e ajudar os pequenos produtores a permanecerem no campo.
04/10/2023	194.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	21h12	DCD05/10/2023 PAG. 61
A Deputada abordou a questão do marco temporal da demarcação de terras indígenas. Defendeu a implantação da medida, citando o impacto que teria sobre pequenos agricultores em Santa Catarina no caso de inexistência do marco temporal. Compartilhou testemunhos de agricultores familiares que prefeririam morrer a serem retirados de suas terras, considerando a agricultura como sua subsistência e legado. Também criticou a Esquerda, acusando-a de criar divisões ao colocar indígenas contra pequenos agricultores. Esclareceu que sua expressão controversa em discurso anterior foi baseada em relatos da imprensa e lembrou que goza de imunidade parlamentar. Condenou a violência política contra as mulheres, afirmando que ela e sua filha estavam sendo desrespeitadas pelo Deputado que a denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR). A oradora reforçou seu apoio ao marco temporal e repudiou qualquer forma de violência contra as mulheres.
20/09/2023	180.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	15h16	DCD21/09/2023 PAG. 64
A Deputada se manifestou contra a descriminalização do aborto no Brasil, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Exibiu uma réplica de um feto humano de 12 semanas para ilustrar o estágio avançado de desenvolvimento nesse período gestacional e desafiou os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Deputados do PSOL a negarem o direito à vida de um feto. Enfatizou que o País não deve adotar a cultura da morte e citou estatísticas que mostram que a maioria da população e dos parlamentares são contra o aborto. Questionou prioridades da Corte que vão de encontro ao art. 5º da Constituição, que diz respeito ao direito à vida, à segurança, à liberdade e à propriedade. A oradora anunciou que está grávida de 23 semanas, criticou as narrativas sobre os supostos direitos reprodutivos da mulher e reiterou seu compromisso contra o aborto e em defesa da vida.
09/08/2023	134.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	15h08	DCD10/08/2023 PAG. 58
Realização, pelo governo petista, de manobras políticas para esvaziamento da CPI do MST. Constatação, pelo órgão, da atuação criminosa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Indignação da oradora com a adesão do Republicanos ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Propósito do Presidente da República de descriminação do aborto e das drogas no País. Perseguição do Supremo Tribunal Federal aos Parlamentares da Direita. Cerceamento imposto aos trabalhos da Oposição na CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
03/08/2023	126.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	12h36	DCD04/08/2023 PAG. 83
Usurpação da competência legislativa do Parlamento brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrada na votação da proposta de liberação do consumo de drogas no País. Posicionamento da maioria da população brasileira contrário à legalização das drogas, notadamente da cannabis sativa. Danos causados à saúde humana, às famílias e à sociedade em geral pelo uso de substâncias entorpecentes.
04/07/2023	115.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	19h32	DCD05/07/2023 PAG. 123
Declaração de voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Açodamento da Casa na votação da propositura.
30/05/2023	89.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	20h08	DCD31/05/2023 PAG. 173
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
24/05/2023	84.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	21h04	DCD25/05/2023 PAG. 173
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
17/05/2023	77.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	15h08	DCD18/05/2023 PAG. 58
Contrassenso entre o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa das camadas menos favorecidas e os seus excessivos gastos pessoais. Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Indignação da oradora com a cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Expectativa quanto aos resultados da CPI do MST.
11/05/2023	71.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	12h40	DCD12/05/2023 PAG. 92
Arbitrariedade da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspensão do aplicativo Telegram, em face da divulgação de mensagens contra o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Contrariedade à aprovação da propositura. Importância de manutenção da independência entre os Poderes da República.
09/05/2023	68.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	15h08	DCD10/05/2023 PAG. 49
Protesto contra o fatiamento, pela Esquerda, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Repúdio à declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a regulamentação das redes sociais por decreto administrativo ou por via judicial. Prática de crime de responsabilidade pelo Ministro da Justiça, demonstrado no ataque à autonomia e à soberania do Poder Legislativo.
04/05/2023	65.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	11h20	DCD05/05/2023 PAG. 61
Violação de cláusulas pétreas da Constituição Federal, retratada no inquérito instaurado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para investigação de fraude no cartão de vacinação do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
04/05/2023	65.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	11h08	DCD05/05/2023 PAG. 57
Derrota dos governistas representada na retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news), e na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 2023, e dos §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 2023, relativos à regulamentação de dispositivos do marco legal do saneamento básico. Aumento dos índices de desemprego, do desmatamento e das ações terroristas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Devolução, pela Justiça, de helicóptero e iates a líderes de facções criminosas. Indignação da oradora com ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, para investigação de suposta fraude na sua carteira de vacinação. Imobilismo da comunidade jurídica diante de abusos e desmandos praticados pelo Ministro do Supremo tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
27/04/2023	58.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	10h20	DCD28/04/2023 PAG. 45
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Anúncio de instalação da CPI do MST, da CPI das Americanas e da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
25/04/2023	55.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	17h16	DCD 26/04/2023
Defesa da rejeição de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
13/04/2023	47.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	11h28	DCD14/04/2023 PAG. 61
Conotação política do pedido de declaração de inelegibilidade do ex-Presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Ocorrência de atentados contra estabelecimentos escolares nos Estados do Amazonas, Ceará e Goiás. Insuficiência dos recursos destinados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a segurança das escolas brasileiras. Liberação pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, de elevado montante de recursos para a segurança escolar.
12/04/2023	46.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	19h00	DCD13/04/2023 PAG. 120
Gestão desastrosa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
29/03/2023	37.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	17h28	DCD30/03/2023 PAG. 90
Apresentação de pedido de impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de crime de responsabilidade.
22/03/2023	31.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	16h08	DCD23/03/2023 PAG. 66
Anúncio de comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para esclarecimento da sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; da política de desarmamento da população civil dentre outros temas. Desarticulação, pela Polícia Federal, de esquema de assassinato do Senador Sérgio Moro e de outras autoridades públicas. Desenvoltura do crime organizado no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Inércia governamental diante de inúmeros ataques de facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte. Indicação, pelo governo petista, de novos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Descompasso entre o elevado número de processos à espera de julgamento pela Justiça e a suspensão, em tempo recorde, do mandato de Governador e o bloqueio das redes sociais de Parlamentares.
21/03/2023	30.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	16h32	DCD 22/03/2023
Decisão da Presidência de abertura da Ordem do Dia para suspensão dos trabalhos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
21/03/2023	30.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	16h00	DCD22/03/2023 PAG. 78
Indignação da oradora com o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de notícia-crime contra Parlamentares por questionamentos a respeito de sua visita, sem escolta armada, ao Complexo da Maré, reduto de facções criminosas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Imobilismo do Ministro da Justiça diante das ações do crime organizado no Estado do Rio Grande do Norte. Defesa de sua convocação pela Câmara dos Deputados. Falta de transparência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
15/03/2023	24.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	14h12	DCD16/03/2023 PAG. 27
Falta de credibilidade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva entre os investidores financeiros. Críticas à política econômica do governo petista. Impactos negativos da desvalorização do agronegócio.
14/03/2023	22.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	19h36	DCD15/03/2023 PAG. 135
Repúdio à cartilha ideológica norteadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde, editada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pedido de suspensão das conferências municipais de saúde.
08/03/2023	17.2023	ORDEM DO DIA			Caroline de Toni, PL-SC	18h40	DCD09/03/2023 PAG. 118
Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, acerca da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico. Tentativa, pelo governo petista, de compra de Deputados para retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Apresentação de requerimento de criação de Comissão Externa para verificação da situação de manifestantes presos no Distrito Federal. Repúdio à declaração do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania favorável à descriminação das drogas para esvaziamento de prisões. Conivência do governo petista com a invasão de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pela prisão do ex-líder do MST, José Rainha.
01/03/2023	11.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	18h12	DCD02/03/2023 PAG. 100
Críticas à reoneração de combustíveis pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de instalação de CPMI para investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República.
28/02/2023	9.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Caroline de Toni, PL-SC	18h40	DCD01/03/2023 PAG. 114
Recorde no desmatamento na Amazônia em 2023. Inconsistência de críticas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à política ambiental do Governo Jair Bolsonaro. Indignação com o apoio do governo petista a invasões de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Redefinição do marco temporal adotado na demarcação de terras indígenas