Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
08/12/2020	122.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	16h16	DCD09/12/2020 PAG. 69
Necessidade de votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração da Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Importância do fortalecimento da agricultura familiar.
08/12/2020	32.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	14h24	DCD 09/12/2020
Associação à luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e dos sindicatos dos professores, em defesa de votação e rejeição do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, acerca do disciplinamento do acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs Lei nº 7.689, de 1988, 8.212, de 1991. Indagação sobre a autoria do assassinato da Vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
22/09/2020	22.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	13h52	DCD 23/09/2020
Necessidade de apoio do Congresso Nacional ao trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seção Pernambuco, em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Defesa de rejeição do Veto nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, relativo ao estabelecimento de acordo para o pagamento de precatórios federais; à destinação de recursos oriundos para combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e à alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991; bem como do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020, (o chamado Projeto de Lei Assis Carvalho). Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19.
25/08/2020	104.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	20h28	DCD26/08/2020 PAG. 140
Repúdio ao Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Imediata votação e rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
25/08/2020	18.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	15h24	DCD 26/08/2020
Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a agricultura familiar.
20/07/2020	93.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	22h08	DCD21/07/2020 PAG. 162
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
20/07/2020	93.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h56	DCD21/07/2020 PAG. 45
Discussão do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
16/07/2020	92.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	12h56	DCD17/07/2020 PAG. 69
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018, ressalvados os destaques.
15/07/2020	91.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h16	DCD16/07/2020 PAG. 70
Contestação ao discurso de Parlamentar sobre a atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da autoria da proposta de concessão, aos trabalhadores informais e famílias carentes, do auxílio emergencial de 600 reais para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Discussão do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. Defesa de votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública; e do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2020, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.419, de 2020, relativo à regulamentação da alínea e, § 1º, art. 9º, da Lei nº 1.283, de 1950, e à alteração do Decreto nº 9.013, de 2017, com vista à inspeção ante mortem e post mortem de animais.
30/06/2020	84.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	19h00	DCD01/07/2020 PAG. 140
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1°, art. 2°, e por decorrência, do § 2°, art. 2°, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, da Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010. Defesa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em face do isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei 13.979, de 2020.
30/06/2020	84.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	18h12	DCD01/07/2020 PAG. 125
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, oferecido pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010, ressalvados os destaques. Conclamação à sociedade brasileira para adesão à greve dos trabalhadores em plataformas eletrônicas, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos.
30/06/2020	84.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	18h04	DCD01/07/2020 PAG. 122
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010.
25/06/2020	83.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	14h16	DCD26/06/2020 PAG. 104
Discussão da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Solicitação ao Presidente Jair Bolsonaro de pagamento do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais, concedido aos trabalhadores informais e famílias de baixa renda para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Defesa de manutenção do valor do benefício e de ampliação da lista de contemplados.
17/06/2020	77.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	12h32	DCD18/06/2020 PAG. 83
Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 927, de 2020, acerca de medidas trabalhistas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
16/06/2020	76.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	19h24	DCD17/06/2020 PAG. 124
Discussão da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
10/06/2020	75.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	14h44	DCD11/06/2020 PAG. 42
Discussão da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. Defesa de devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 979, de 2020, a respeito da designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
02/06/2020	71.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h44	DCD03/06/2020 PAG. 41
Discussão do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal. Necessidade de pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.961, de 2020, a respeito da alteração das Leis de nºs 8.212, e 8.213, de 1991, com vista à manutenção da condição de segurado especial, relativamente aos agricultores familiares.
28/05/2020	70.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	16h16	DCD29/05/2020 PAG. 60
Não liberação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos aos trabalhadores de baixa renda e às pequenas e microempresas para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Inadmissibilidade de extinção da negociação coletiva de trabalho. Demissão e redução salarial dos trabalhadores brasileiros.
26/05/2020	68.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	22h20	DCD27/05/2020 PAG. 189
Transcurso do 71º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
21/05/2020	10.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	13h56	DCN 28/05/2020 PAG. 59
Defesa da apreciação de vetos presidenciais, especialmente dos pertinentes às pequenas e microempresas. Importância da rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Defesa de votação pela Casa de projetos de lei de interesse da sociedade e dos trabalhadores brasileiros. Regozijo com a apresentação de pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de habilitação de novas instituições financeiras para o pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
20/05/2020	66.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	20h32	DCD21/05/2020 PAG. 170
Regozijo com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
19/05/2020	64.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	16h40	DCD20/05/2020 PAG. 88
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais, e para o percurso da residência ao local de trabalho ou deste para aquela, contida na Emenda de Plenário nº 11, com vista à inclusão no art. 3º-B, da Lei 13.979, de 2020, modificada pelo art. 1º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.562, 2020, referente à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Transcurso da Semana Nacional da Enfermagem. Pedido à Presidência de inclusão na pauta dos Projetos de Lei de nºs 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais; 744, de 2020, a respeito do pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, aos profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes com coronavírus; e 1.409, de 2020, referente à adoção de medidas imediatas de garantia da saúde e preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, no caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou de declaração de estado de calamidade pública. Comemoração do Dia Internacional da Enfermagem.
13/05/2020	8.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	11h56	DCN 14/05/2020 PAG. 44
Discussão do Projeto de Lei de Congresso Nacional nº 7, de 2020, acerca da abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de crédito suplementar no valor de R$ 806.765.236,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2020, para suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
05/05/2020	57.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	12h12	DCD06/05/2020 PAG. 56
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
29/04/2020	55.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	21h56	DCD30/04/2020 PAG. 153
Discussão da Medida Provisória nº 915, de 2019, a respeito do aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Pedido ao Presidente da República de sanção do Projeto de Lei nº 873, de 2020, referente à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial, e à preservação de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, pessoas deficientes ou com enfermidades graves, durante a pandemia da Covid-19. Solicitação ao Presidente Rodrigo Maia e aos Lideres partidários de votação do Projeto de Lei nº 744, de 2020, acerca da concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde envolvidos no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
29/04/2020	55.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	16h36	DCD30/04/2020 PAG. 64
Discussão do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Importância das emendas apresentadas pelo Deputado Camilo Capiberibe à proposição, em benefício dos remanescentes de quilombos. Inexistência de motivos para comemoração do Dia do Trabalho. Saudações aos profissionais da saúde engajados na luta contra o coronavírus. Indiferença do Presidente Jair Bolsonaro com o sofrimento do povo brasileiro diante da Covid-19. Defesa de afastamento do Presidente da República.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h48	DCD28/04/2020 PAG. 69
Discussão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. Indignação do povo nordestino com a ridicularização do cantor de forró Francisco de Assis Nogueira, conhecido como Assisão, em programa humorístico do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT.
16/04/2020	50.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	22h44	DCD17/04/2020 PAG. 179
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 60, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Agradecimento à bancada do PT e ao Líder Enio Verri pela delegação ao orador da liderança temporária do partido.
16/04/2020	50.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	18h08	DCD17/04/2020 PAG. 98
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
16/04/2020	50.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h32	DCD17/04/2020 PAG. 64
Discussão do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
14/04/2020	49.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	1h16	DCD15/04/2020 PAG. 324
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 770, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
14/04/2020	47.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	15h40	DCD15/04/2020 PAG. 61
Repúdio a ataque racista praticado contra o Deputado Valmir Assunção. Discussão da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
09/04/2020	45.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	14h44	DCD10/04/2020 PAG. 131
Discussão do Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senado Federal, sobre alteração da Lei nº 10.835, de 2004, com vista à instituição da Renda Básica de Cidadania Emergencial, e ampliação de benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
09/04/2020	45.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	13h28	DCD10/04/2020 PAG. 109
Discussão do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Defesa de retomada do dispositivo referente à renegociação de dívidas dos agricultores das Regiões Norte e Nordeste, constante no bojo da Medida Provisória nº 897, de 2019, a chamada MP do Agro, transformada na Lei nº 13.986, de 2020. Necessidade de criação, nos Estados brasileiros, de comitê da crise para proteção dos trabalhadores bancários contra o coronavírus.
01/04/2020	40.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	17h28	DCD02/04/2020 PAG. 107
Falecimento do Deputado Luiz Flávio Gomes. Solidariedade aos familiares da Sra. Amara Cunha, fundadora da Escola Sindical da CUT-Nordeste. Discussão do Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 966, de 2020, de autoria do orador, sobre a criação de regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública decretado no País em face da pandemia de coronavírus.
31/03/2020	39.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	19h20	DCD01/04/2020 PAG. 46
Encaminhamento da votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus. Alerta aos governantes e outras autoridades públicas sobre a necessidade de melhoria da remuneração, do reexame de jornadas exaustivas e de fornecimento de equipamentos de proteção dos profissionais da saúde contra o coronavírus.
31/03/2020	39.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	18h52	DCD01/04/2020 PAG. 39
Congratulações aos Parlamentares pela aprovação consensual de projetos de lei destinados à proteção dos trabalhadores brasileiros diante da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Solidariedade aos desabrigados pelas chuvas no Estado de Pernambuco. Exigência de imediata sanção presidencial dos Projetos de Lei de nºs 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa, e 786, de 2020, acerca de alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
26/03/2020	38.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	20h56	DCD27/03/2020 PAG. 127
Discussão do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Pedido ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários de votação do Projeto de Lei nº 844, de 2020, sobre o estabelecimento de regras específicas de concessão imediata de benefícios previdenciários e assistenciais no período de vigência do estado de calamidade pública decretado no País.
25/03/2020	37.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	21h08	DCD26/03/2020 PAG. 57
Discussão do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	20h16	DCN 05/03/2020 PAG. 193
Contrariedade à anunciada criação de recifes artificiais e à liberação do acesso de cruzeiros marítimos ao arquipélago de Fernando de Noronha.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	17h48	DCN 05/03/2020 PAG. 77
Repúdio aos ataques do Governo Jair Bolsonaro à democracia; ao Parlamento brasileiro; ao Supremo Tribunal Federal e aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Protesto contra a venda do patrimônio público brasileiro. Contrariedade ao fechamento da unidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, instalada em Recife, Estado de Pernambuco. Anúncio da realização de movimento popular em defesa da democracia e dos direitos da população brasileira.
19/02/2020	18.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	11h36	DCD20/02/2020 PAG. 77
Transcurso do 30º aniversário da instalação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado de Pernambuco.
18/02/2020	17.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	19h56	DCD19/02/2020 PAG. 283
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 60 do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 897, 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
18/02/2020	17.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	19h20	DCD19/02/2020 PAG. 259
Apoio da bancada do PT à greve dos técnicos de enfermagem do Estado de Pernambuco.
18/02/2020	15.2020	HOMENAGEM			CARLOS VERAS, PT-PE	11h44	DCD 19/02/2020
Transcurso do 25º aniversário de criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
11/02/2020	9.2020	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	17h40	DCD12/02/2020 PAG. 119
Atraso do Ministério da Educação no repasse de recursos para a Universidade Federal de Pernambuco.
04/02/2020	2.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	19h08	DCD05/02/2020 PAG. 138
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela concessão de audiência a representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Contrariedade à pretendida militarização do órgão. Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. Posicionamento do orador contrário à privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS; do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV. Apoio à greve dos petroleiros.
12/02/2020	002.2.56.N	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	15h51	DCN 13/02/2020 PAG. 31
Realização de ato em defesa dos servidores públicos, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Apoio ao movimento grevista dos petroleiros.
10/03/2020	004.2.56.N	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS VERAS, PT-PE	14h52	DCN 12/03/2020 PAG. 59
Apoio ao ato promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores - CUT, contra a direção da empresa Fricon - Refrigeração Comercial e Industrial pela demissão de sindicalistas e pelo tratamento dispensado aos seus trabalhadores, sediada no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
10/03/2020	004.2.56.N	ORDEM DO DIA			CARLOS VERAS, PT-PE	14h52	DCN 12/03/2020 PAG. 98
Protesto contra a extinção, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.