Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
21/12/2006	219.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	15h57	DCD22/12/2006 PAG. 56976
Transcurso do primeiro mês de funcionamento da Usina de Biodiesel Barralcool, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. Vantagens socioeconômicas da utilização do biodiesel.
21/12/2006	219.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	14h27	DCD22/12/2006 PAG. 56957
Discurso proferido pelo Desembargador Antonio Bitar Filho na cerimônia de diplomação dos Parlamentares eleitos no Estado do Mato Grosso. Aprovação de emenda orçamentária destinada a cartórios eleitorais.
14/12/2006	016.4.52.N	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	0h00	DCN15/12/2006 PAG. 3255
Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007).
12/12/2006	207.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	15h24	DCD13/12/2006 PAG. 54963
Falecimento do Prof. Eudson Ferreira de Castro, da Universidade Federal de Mato Grosso.
07/12/2006	203.4.52.O	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h28	DCD08/12/2006 PAG. 54552
Contestação a discurso acerca da inação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ante a crise no setor de transporte aéreo.
07/12/2006	203.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h04	DCD08/12/2006 PAG. 54536
Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Comemoração do 10° aniversário da Conferência Estadual de Educação realizada em Mato Grosso. Acerto da decisão do Governador Blairo Maggi de manutenção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Mato Grosso. Votação da proposta referente ao Plano Estadual de Educação pela Assembléia Legislativa do Estado.
29/11/2006	195.4.52.O	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h44	DCD30/11/2006 PAG. 53026
Ponderações sobre a importância do Projeto de Lei Complementar que recria a SUDECO, ora em votação.Ponderações sobre a atuação da Comissão Especial que analisou a matéria, presidida pelo orador.
07/11/2006	174.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	17h28	DCD08/11/2006 PAG. 49392
Aprovação, pela Comissão Especial, da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
03/10/2006	150.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	18h24	DCD04/10/2006 PAG. 45625
Agradecimento aos eleitores do Estado de Mato Grosso pela reeleição do orador. Desempenho do Governo petista. Apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
01/08/2006	130.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h24	DCD02/08/2006 PAG. 39415
Possibilidade de falta de quorum durante o esforço concentrado convocado pela Casa. Repúdio aos ataques promovidos pelo Estado de Israel contra o Líbano. Ações do Governo Federal para resgate de cidadãos brasileiros no Oriente Médio. Manipulação eleitoreira, pela Oposição, dos escândalos de corrupção no Poder Legislativo. Impertinência da tentativa de responsabilização do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo escândalo dos sanguessugas. Efetivo combate à corrupção pela gestão petista. Excelência do trabalho da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de investigação e identificação dos envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias. Atuação da CPMI dos Sanguessugas. Transparência na liberação de recursos para emendas orçamentárias de Parlamentares.
01/08/2006	129.4.52.O	HOMENAGEM			CARLOS ABICALIL, PT-MT	10h18	DCD02/08/2006 PAG. 39374
Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Dante de Oliveira.
14/06/2006	103.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	17h27	DCD15/06/2006 PAG. 30336
Necrológio do Padre Franklin Machado.
14/06/2006	103.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	14h27	DCD15/06/2006 PAG. 30303
Apoio à expansão do ensino público federal. Anúncio da realização, pela Comissão de Educação e Cultura, de seminário sobre o ensino superior. Tramitação na Casa da proposta de reforma universitária. Urgente apreciação, pelo Senado Federal, do parecer oferecido à proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
08/06/2006	098.4.52.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			CARLOS ABICALIL, PT-MT	18h39	DCD09/06/2006 PAG. 29534
Instalação de Escola Técnica Federal no Estado de Rondônia. Solidariedade ao Presidente Aldo Rebelo pela decisão adotada para contenção dos atos de vandalismo praticados nas dependências da Casa por membros de movimento social. Urgência na apreciação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Autorização dada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério da Educação para suplementação orçamentária aos Estados. Lançamento pela Pasta da Universidade Aberta do Brasil, destinada à formação e qualificação profissional de professores em exercício na rede pública de ensino. Inauguração pela Universidade Federal de Mato Grosso do ensino médio a distância para filhos de emigrantes brasileiros residentes no Japão. Defesa da aprovação de projeto de lei sobre a instituição de reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública nas instituições federais de ensino de nível médio e superior. Participação do orador de debate sobre educação promovido pelo Instituto DNA Brasil em Salvador, Estado da Bahia.
18/05/2006	079.4.52.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h06	DCD19/05/2006 PAG. 26012
Saudação aos estudantes presentes nas galerias. Congratulação ao novo Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Prof. Paulo Speller. Solidariedade à Senadora Serys Slhessarenko, indevidamente incluída na lista de Parlamentares envolvidos no escândalo da aquisição fraudulenta de ambulâncias por meio de emendas orçamentárias destinadas a Prefeituras Municipais. Implementação, pelo Governo Federal, de unidades prisionais nos Municípios de Sinop e Água Boa, Estado de Mato Grosso. Desempenho do Governo Federal no setor de segurança pública. Necessidade de ação conjunta entre os Entes Federados no enfrentamento da criminalidade. Redução dos investimentos em segurança pública pelo ex-Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Criação da Força Nacional de Segurança Pública. Considerações acerca da crise do setor agropecuário do País. Prioridade dada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao agronegócio brasileiro. Truculência das manifestações realizadas pelos agricultores mato-grossenses nas estradas federais.
18/05/2006	079.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	14h51	DCD19/05/2006 PAG. 25991
Sanção presidencial da Lei nº 11.301, de 2006, sobre concessão de aposentadoria especial aos docentes em exercício fora da sala de aula. Apoio à mobilização por recomposição salarial dos trabalhadores em educação do Estado de Mato Grosso. Conveniência da aprovação de proposição sobre a criação de regras para concessão da aposentadoria especial instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Solicitação à Presidência de constituição de Comissão Especial para proferimento de parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 481, de 2005, sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio. Indicação ao Governo Federal para instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Cuiabá e de agência do Banco do Brasil no Município de Porto Esperidião.
27/04/2006	062.4.52.O	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	15h27	DCD28/04/2006 PAG. 21801
Prioridade dada à educação pública pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lançamento de projeto de educação superior a distância, com destaque para programa da Universidade Federal de Mato Grosso dirigido a brasileiros residentes no Japão. Apoio à proposição sobre o estabelecimento de cotas de ingresso em instituições federais de ensino superior para estudantes afro-descendentes, indígenas e oriundos da rede pública de ensino. Tramitação de proposta de emenda à Constituição sobre criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
19/04/2006	054.4.52.O	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	16h16	DCD20/04/2006 PAG. 20126
Discussão da Representação 47 de 2005, da Mesa Diretora , contra o Deputado José Mentor, por violação do Decoro Parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. Defesa da absolvição do parlamentar.
24/03/2006	032.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL (PRESIDENTE), PT-MT	10h00	DCD25/03/2006 PAG. 15286
Encaminhamento ao Presidente Aldo Rebelo do pedido do Deputado Osório Adriano de atenção ao Projeto de Resolução nº 288 de 2006. Considerações acerca de rejeição de parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação de mandato parlamentar de Deputado.
24/03/2006	032.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	9h33	DCD25/03/2006 PAG. 15281
Regozijo com a aprovação do projeto de lei sobre a reorganização do plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados. Abertura do Seminário Internacional de Política de Desenvolvimento Regional. Importância para o País da recomposição das superintendências de desenvolvimento regional. Considerações sobre a votação de recurso ao Projeto de Lei nº 73, de 1999, acerca da reserva de vagas para o ingresso nas universidades federais e estaduais. Exibição do documentário Falcão, Meninos do Tráfico pela Rede Globo de Televisão. Posicionamento contrário à proposta de redução da maioridade penal. Expectativa quanto à leitura do relatório final da CPMI dos Correios.
22/03/2006	027.4.52.O	BREVES COMUNICAÇÕES			CARLOS ABICALIL, PT-MT	9h14	DCD23/03/2006 PAG. 14272
Transcurso do 84º aniversário de criação do Partido Comunista do Brasil. Comemoração do aniversário de fundação do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso. Avaliação positiva da administração do Prefeito Wagner Vicente da Silveira. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 73, de 1999, sobre criação de cotas nas universidades federais e estaduais para ingresso de alunos oriundos de escolas públicas.
14/03/2006	018.4.52.O	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	17h18	DCD15/03/2006 PAG. 12316
Associação à manifestação de pesar do Deputado Wellington Fagundes pelo falecimento do ex-Governador do Mato Grosso Wilmar Peres de Farias
10/03/2006	016.4.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	9h48	DCD11/03/2006 PAG. 11432
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Realização de Marcha das Donas de Casa em Brasília, Distrito Federal. Apresentação de requerimentos de criação de Comissões Especiais para apreciação de proposições relativas aos profissionais da educação. Credibilidade do PT junto à opinião pública brasileira. Ações promovidas pela Superintendência Regional do INCRA nos Municípios de Tabaporã e Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso. Balanço positivo do processo de assentamento rural durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Realização do 1º Encontro de Quilombolas no Quilombo Ribeirão do Mutuca, em Mato Grosso.
24/01/2006	012.5.52.E	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	20h12	DCD25/01/2006 PAG. 3782
Regozijo pela aprovação, em primeiro truno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apensas as PECs 312 de 2000, 105 de 2003, 160 de 2003, 190 de 2003, 216 de 2003, 274 de 2004 e 415 de 2005.
24/01/2006	012.5.52.E	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	20h12	DCD25/01/2006 PAG. 3805
Encaminhamento da votação da expressão "para cada região político-administrativa brasileira", constante do § 3º do art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 1º da PEC 312 de 2000, apensada, em substituição à expressão " nacionalmente", constante do inciso IV, do art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 6º do Substitutivo à PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apensas as PECs 312 de 2000, 105 de 2003, 160 de 2003, 190 de 2003, 216 de 2003, 274 de 2004 e 415 de 2005, que trata da complementação de recursos do FUNDEB pela União objeto de DVS.
20/01/2006	009.5.52.E	PEQUENO EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	9h36	DCD21/01/2006 PAG. 2559
Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
19/01/2006	008.5.52.E	ORDEM DO DIA			CARLOS ABICALIL, PT-MT	19h06	DCD20/01/2006 PAG. 2361
Conveniência da extinção do pagamento de subsídios parlamentares pelas convocações extraordinárias do Congresso Nacional. Aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição sobre a regulamentação da atividade de agente comunitário de saúde. Transcurso do 145º aniversário de criação da Caixa Econômica Federal. Transparência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Deturpação de entrevistas concedidas pelo orador à revista Veja. Representação junto à Procuradoria da Casa para tomada de providências sobre o caso. Apoio à proposta de emenda à Constituição de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.