Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 50 de 134 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	19h28
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h20
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	15h52
05/11/2025	241.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	14h20
05/11/2025	241.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Bia Kicis, PL-DF	10h32
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h52
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h52
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h44
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h04
22/10/2025	230.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	19h08	DCD23/10/2025 PAG. 169
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
22/10/2025	230.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h56	DCD23/10/2025 PAG. 164
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
22/10/2025	230.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h48	DCD23/10/2025 PAG. 161
A Deputada prestou esclarecimentos na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei (PL) nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Esclareceu que, após diálogo com o Relator do PL, foi retirada a previsão que permitia ao STF determinar a obrigatoriedade de legislar a partir de solicitações de partidos. Ademais, defendeu que, embora o Supremo possa estabelecer prazo para o Congresso legislar, ele não pode substituir o Legislativo na elaboração de leis, criticando práticas atuais do STF que têm extrapolado suas competências. Por fim, assegurou que o projeto de lei não autoriza o Supremo a legislar.
22/10/2025	230.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h40	DCD23/10/2025 PAG. 158
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025,  que recorre contra apreciação conclusiva de comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
22/10/2025	230.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h28	DCD23/10/2025 PAG. 152
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
21/10/2025	227.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h20	DCD22/10/2025 PAG. 187
A Deputada parabenizou o Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo acolhimento das sugestões do Partido Liberal (PL) e demais partidos para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, ressaltou que a proposição equilibra o fortalecimento da segurança pública com a preservação das garantias processuais e fundamentais. Ao final, afirmou que apoiou a proposição e agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo diálogo e colaboração.
21/10/2025	227.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h08	DCD22/10/2025 PAG. 184
A Deputada apresentou proposta ao Relator do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, defendeu alterações no relatório para incorporar sugestões do União Brasil e do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo que os partidos retirassem os destaques apresentados.
21/10/2025	227.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	19h52	DCD22/10/2025 PAG. 178
A Deputada pediu esclarecimentos ao Relator acerca do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
21/10/2025	227.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	18h20
21/10/2025	227.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h52	DCD22/10/2025 PAG. 135
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
15/10/2025	221.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Bia Kicis, PL-DF	17h44	DCD16/10/2025 PAG. 128
A Deputada homenageou os professores pela data comemorativa, distinguindo aqueles comprometidos com o ensino daqueles que atuam com viés ideológico de Esquerda em sala de aula. Além disso, criticou declaração do Presidente da República ao ter classificado o atual Congresso como o pior da história, apontando que a fala foi direcionada aos seus próprios aliados políticos. Assinalou, ainda, que tal declaração constrangeu o Presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ser citado como conivente. Ademais, criticou o Presidente da República, apontando alianças com terroristas e ditadores, e o Ministro da Fazenda, por aumentar impostos e enganar o povo. Por fim, mencionou declaração do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, que atribuiu as taxas aplicadas ao Brasil à existência de uma ditadura instalada no Judiciário.
14/10/2025	219.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	21h12
30/09/2025	203.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Bia Kicis, PL-DF	18h04	DCD01/10/2025 PAG. 136
A Deputada manifestou apoio ao projeto de anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023), alegando que há tentativa de enfraquecer o movimento que busca reparar injustiças contra cidadãos que vêm sendo submetidos a tortura, perseguição política, prisão, exílio, restrições econômicas e familiares. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes por decisões que levaram à morte, por maus-tratos, de oito presos, além de atingirem familiares de investigados com bloqueio de contas e outras sanções. Ademais, questionou a ausência de reação da mídia diante dessas situações e repudiou a comoção gerada quando a esposa do Ministro foi alcançada pela aplicação da Lei Magnitski. Por fim, convocou a população a participar de caminhada pela anistia, em Brasília, no dia 7 de outubro.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	21h44	DCD25/09/2025 PAG. 231
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, afirmou que a isenção tributária da carne na cesta básica foi uma conquista do Partido Liberal (PL) e da Oposição, ressaltando que a posição inicial do Governo Lula era contrária à isenção e que o Partido dos Trabalhadores (PT) só votou favoravelmente depois que vislumbrou a vitória do destaque do PL.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	21h16	DCD25/09/2025 PAG. 222
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h52	DCD18/09/2025 PAG. 206
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h48	DCD18/09/2025 PAG. 204
A Deputada levantou Questão de Ordem sobre a deliberação da redação final da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Citou o art. 196 do Regimento, alegando que, com emendas, substitutivo e emenda aglutinativa, o texto final não estava claro. Pediu que a comissão competente elaborasse a redação e que a votação só ocorra após divulgação, ou que a sessão seja suspensa, para evitar que os Deputados votem “às cegas”.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h44	DCD18/09/2025 PAG. 202
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h04	DCD18/09/2025 PAG. 186
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, expressou preocupação com um dispositivo que prevê subsídio de R$ 6 bilhões para a Sudam e a Sudene. Afirmou tratar-se de antecipação de receitas futuras que não constava do texto original da medida provisória, gerando obrigação de gasto em 2025 e 2026, ano eleitoral. Classificou a medida como “compra de votos” e pediu que os colegas se atenham aos destaques para derrubar o que considera irregularidade.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	15h52	DCD18/09/2025 PAG. 162
A Deputada declarou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representava, em suas palavras, um “teatro macabro” baseado em uma narrativa fictícia de golpe. Destacou o voto do Ministro Luiz Fux, que teria desmontado as acusações. Também comentou o quadro de saúde de Bolsonaro, diagnosticado com carcinoma, e acusou adversários políticos de insensibilidade. Por fim, classificou os réus do 8 de Janeiro como vítimas de uma farsa e defendeu a aprovação do projeto de anistia, apontando que a sociedade estaria atenta ao posicionamento dos Parlamentares.
17/09/2025	188.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	15h24	DCD18/09/2025 PAG. 150
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	23h40	DCD17/09/2025 PAG. 268
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, que permite voto secreto, afirmando que usará voto aberto, mas que o sigilo protege Parlamentares contra pressões e “chantagens”. Além disso, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o Congresso não deve se submeter à Corte e que o voto secreto dá segurança a quem se sentir ameaçado.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	23h24	DCD17/09/2025 PAG. 261
A Deputada explicou sua interpretação sobre o voto do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o magistrado seguiu as regras processuais ao determinar que as preliminares fossem analisadas antes do mérito, mas destacou que o Ministro Alexandre de Moraes não permitiu essa ordem. Informou que Fux declarou a incompetência absoluta do Supremo e, na hipótese de o processo permanecer na Corte, a competência deveria ser do plenário, e não da turma. Disse que, superada a preliminar, o Ministro avançou para o mérito, ocasião em que votou pela condenação do ex-Ministro General Braga Netto e de Cid. Ressaltou que, embora não concordasse com o resultado, considerava o procedimento compatível com a postura de um professor e descreveu Fux como o único juiz do Supremo.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	23h08	DCD17/09/2025 PAG. 256
A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	22h52	DCD17/09/2025 PAG. 250
A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	22h16	DCD17/09/2025 PAG. 236
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de cinco sessões, previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h44	DCD17/09/2025 PAG. 201
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	17h36	DCD17/09/2025 PAG. 137
A Deputada informou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro havia retornado ao hospital com quadro de queda de pressão, vômitos e soluço, e afirmou que ele vinha sendo alvo de perseguição. Afirmou que havia indícios de intenção de prender o ex-Presidente e que a situação colocava em risco sua vida. Ressaltou que parte da população apoiava Bolsonaro e criticou investigações sobre seu contato com ele. Concluiu atribuindo responsabilidade moral aos que promoviam a perseguição.
16/09/2025	186.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	16h32	DCD17/09/2025 PAG. 116
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
26/08/2025	163.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Bia Kicis, PL-DF	20h48	DCD27/08/2025 PAG. 172
A Deputada criticou a ação da Polícia Federal que solicitou a presença de agentes na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando a medida como ilegal, imoral e desprovida de fundamento jurídico. Afirmou que Bolsonaro vinha sendo alvo de humilhações e perseguições políticas, destacando a fragilidade de sua saúde em decorrência da facada sofrida em 2018 e os efeitos de restrições impostas recentemente. Mencionou casos de outros cidadãos que teriam sido vítimas de injustiças, relacionando-os à situação do ex-Presidente. Apontou que tais ações reforçariam a resistência de Bolsonaro junto ao povo e concluiu afirmando que, no futuro, os responsáveis por medidas consideradas perversas e ilegítimas seriam responsabilizados, defendendo a recuperação da justiça no País e a proteção da integridade do ex-Presidente.
26/08/2025	163.2025	BREVES COMUNICAÇÕES			Bia Kicis, PL-DF	16h40	DCD27/08/2025 PAG. 91
A Deputada manifestou preocupação com a retirada dos quiosques do anexo da Câmara dos Deputados. Destacou que os restaurantes da Casa não supriram a demanda de servidores e visitantes, ressaltando o impacto da decisão também sobre os trabalhadores que dependiam do espaço. Afirmou reconhecer a preocupação do GDF com a segurança alimentar, mas defendeu critérios claros para a regulamentação. Também informou ter encaminhado ofício ao Governador e à Administração de Brasília e citou a atuação do Sindilegis e a proposta de criação de uma praça de alimentação entre o Anexo IV e o TCU.
21/08/2025	156.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	13h48	DCD22/08/2025 PAG. 88
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
21/08/2025	156.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	13h28	DCD22/08/2025 PAG. 80
A Deputada comentou reportagem sobre a compra de um imóvel de luxo na Flórida pelo lobista conhecido como “Careca do INSS”, investigado no esquema de fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Afirmou que a CPMI do INSS deverá requisitar a quebra de sigilos e convocar envolvidos para esclarecer o caso, defendendo a responsabilização dos autores e o ressarcimento das vítimas sem uso de recursos da União. Classificou a fraude como o maior desvio já ocorrido no país e disse que a atual composição da CPMI permitirá uma investigação efetiva. Também criticou decisões judiciais contra o pastor Silas Malafaia, que chamou de perseguição, e rebateu denúncias envolvendo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, apontando distorções em matérias jornalísticas recentes.
21/08/2025	156.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	12h48	DCD22/08/2025 PAG. 67
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
20/08/2025	155.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h04	DCD21/08/2025 PAG. 227
A Deputada explicou os motivos que levaram a Oposição, a Minoria e o PL a orientar voto favorável ao Projeto de lei nº 2.628, de 2022, de proteção de crianças no ambiente digital. Destacou que o acordo construído eliminou riscos de censura, estabelecendo que a autoridade reguladora será uma agência criada por lei, com regras claras. Também ressaltou que a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e a vedação à vigilância massiva, garantindo equilíbrio entre proteção da infância e liberdade de expressão.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	22h40	DCD13/08/2025 PAG. 222
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, criticou o Presidente Lula, acusando-o de prejudicar o País em negociações internacionais, especialmente com os Estados Unidos, e de se alinhar a países como Rússia e Irã. Rejeitou, ainda, acusações contra Eduardo Bolsonaro, defendendo sua atuação no exterior. Por fim, classificou as punições propostas a oposicionistas como perseguição política e defendeu a obstrução como instrumento legítimo de resistência, reafirmando que continuará lutando contra o que chamou de censura e ataques à democracia.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	22h24	DCD13/08/2025 PAG. 216
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, explicou ao Deputado Pompeo de Mattos que o PL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto por considerar sua inconstitucionalidade, antes mesmo de o Congresso se manifestar. Ressaltou que o problema surgiu posteriormente, quando partidos de esquerda acionaram o Supremo após derrotas no Parlamento, prática que resultou em diversas decisões contrárias à Casa Legislativa. Afirmou que o PL raramente recorre ao STF, ao contrário de PT, REDE e outros partidos, que utilizam com frequência esse caminho. Defendeu que as disputas políticas sejam resolvidas no Congresso, sem recorrer ao Poder Judiciário.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	21h44	DCD13/08/2025 PAG. 205
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Ademais, criticou a dificuldade de avançar com propostas consideradas relevantes para o País, como o fim do foro privilegiado e o projeto da anistia. Destacou que, diante da paralisação de matérias de grande impacto, a aprovação de um projeto sem efeitos negativos já representava alívio. Comparou o momento atual com o período do Governo Bolsonaro, quando foram votados projetos estruturantes, como o novo marco do saneamento, apesar da oposição da Esquerda. Afirmou que o atual Governo retirava direitos, citando o Benefício da Prestação Continuada (BPC), e defendeu a atuação do Parlamento para barrar iniciativas prejudiciais e garantir a votação de propostas benéficas à população.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h56	DCD13/08/2025 PAG. 191
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	20h12	DCD13/08/2025 PAG. 178
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a Mensagem do Poder Executivo (MSC) nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. Ademais, denunciou que 25 países já teriam recusado participação na COP 30 em razão de fraudes, desvios e gastos abusivos, estimados em mais de 2,8 bilhões de reais. Além disso, condenou o desmatamento em curso no País, qualificando a situação como exemplo da incapacidade administrativa do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, acusou o Governo Lula de destruir a economia nacional e declarou que a realização da COP simbolizava o caos, a roubalheira e o desgoverno instalados no Brasil.
12/08/2025	146.2025	ORDEM DO DIA			Bia Kicis, PL-DF	19h56	DCD13/08/2025 PAG. 172
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.859, de 2023, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justiça comum. Ademais, condenou o silêncio da Esquerda diante do assassinato do Senador colombiano Miguel Uribe e acusou-a de buscar eliminar adversários políticos, seja pela tentativa de cancelar a Oposição, seja por atentado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Donald Trump. Por fim, sustentou que a Direita faz oposição pacífica, recordando que a única agressão em plenário partiu de uma Deputada petista contra o Deputado Nikolas Ferreira.