Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
17/12/2019	33.2019.N	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h40	DCN 19/12/2019 PAG. 88
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação.
17/12/2019	33.2019.N	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	18h40	DCN 19/12/2019 PAG. 60
Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 49, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 888, de 2019, sobre alteração da Lei nº 10.931, de 2004, acerca do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e da Lei nº 12.024, de 2009, a respeito do tratamento tributário das receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
17/12/2019	423.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	12h48	DCD18/12/2019 PAG. 93
Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, em eleições, plebiscitos e referendos.
16/12/2019	422.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h24	DCD17/12/2019 PAG. 228
Posicionamento dos Deputados do PSL contrário à elevação das dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.
16/12/2019	421.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h08	DCD17/12/2019 PAG. 133
Retomada da Liderança do PSL na Casa pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.
16/12/2019	421.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	18h56	DCD17/12/2019 PAG. 94
Aguardo de notificação sobre a anunciada expulsão da oradora dos quadros do PSL. Repúdio às acusações dos Deputados Júnior Bozzella e Nereu Crispim contra a Parlamentar.
11/12/2019	414.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	18h04	DCD12/12/2019 PAG. 224
Suspensão, pela 4ª Vara Cível do Distrito Federal, de punições impostas a Deputados do PSL.
09/12/2019	407.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	19h32	DCD10/12/2019 PAG. 91
Tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2019, sobre alteração da sistemática de atuação sindical no Brasil e criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. Posicionamento do Governo Federal e da oradora contrário à recriação do imposto sindical.
04/12/2019	400.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h08	DCD05/12/2019 PAG. 312
Encaminhamento da votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
26/11/2019	387.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h52	DCD27/11/2019 PAG. 332
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, com vista à sua supressão.
26/11/2019	386.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h04	DCD27/11/2019 PAG. 123
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
20/11/2019	376.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h52	DCD21/11/2019 PAG. 81
Congratulações aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
19/11/2019	373.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	18h12	DCD20/11/2019 PAG. 98
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol. Congratulação ao Governo Jair Bolsonaro pela edição da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
07/11/2019	362.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	11h20	DCD08/11/2019 PAG. 37
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2019, sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
06/11/2019	361.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h32	DCD07/11/2019 PAG. 287
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
06/11/2019	361.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h16	DCD07/11/2019 PAG. 281
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Agradecimento aos participantes da manifestaçãoVida Sim, Drogas Não!, realizada em Brasília e em outras cidades brasileiras.
30/10/2019	346.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	21h16	DCD31/10/2019 PAG. 251
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e o tratamento tributário aplicável às empresas do setor. Críticas ao discurso da Esquerda a respeito do mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco.
22/10/2019	334.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h28	DCD23/10/2019 PAG. 307
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
09/10/2019	314.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	23h16	DCD10/10/2019 PAG. 229
Apoio da oradora e do Governo Jair Bolsonaro à Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
08/10/2019	19.2019.N	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	21h56	DCN 10/10/2019 PAG. 154
Contestação ao discurso proferido no plenário sobre o alinhamento do PSB com a população brasileira.
24/09/2019	15.2019.N	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	19h16	DCN 26/09/2019 PAG. 80
Aplausos ao Presidente Jair Bolsonaro pelo discurso proferido na abertura da Assembleia Geral da Organização nas Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
17/09/2019	275.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	19h32	DCD18/09/2019 PAG. 192
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 171 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, relativa às normas de licitações e contratos da administração pública, com vista à sua supressão.
11/09/2019	267.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	17h40	DCD12/09/2019 PAG. 213
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 52 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública.
05/09/2019	260.2019	GRANDE EXPEDIENTE			BIA KICIS, PSL-DF	15h24	DCD06/09/2019 PAG. 38
Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. Estranheza diante da pouca repercussão nos órgãos de imprensa do teor da delação premiada do ex-Ministro Antonio Palocci. Falta de interesse da mídia na elucidação da autoria intelectual da tentativa de assassinato do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Prestação de contas da atuação parlamentar da oradora. Defesa do Projeto Escola Sem Partido. Contrariedade à criminalização do estudo domiciliar. Solidariedade à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diante de ajuizamento de representação pela Procuradora Federal Deborah Duprat. Conveniência de revogação da chamada PEC da Bengala. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas nos processos eleitorais, para fins de auditoria. Empenho da oradora na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2019, sobre o estabelecimento de limites entre as instâncias para julgamento de crimes comuns e eleitorais. Elogios à capacidade técnica dos Ministros de Estado do Governo Jair Bolsonaro. Transcurso do Dia da Amazônia e do Dia da Independência do Brasil.
04/09/2019	254.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	19h52	DCD05/09/2019 PAG. 140
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei nº 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário, para fins de supressão.
21/08/2019	233.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h32	DCD22/08/2019 PAG. 210
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
21/08/2019	233.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	21h28	DCD22/08/2019 PAG. 207
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
14/08/2019	219.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h00	DCD15/08/2019 PAG. 257
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, com vista à sua supressão.
14/08/2019	219.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	19h56	DCD15/08/2019 PAG. 251
Pedido à Presidência de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
14/08/2019	218.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	17h40	DCD15/08/2019 PAG. 16
Importância de aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório. Sinais de recuperação da economia brasileira. Risco de retrocesso da Argentina diante do resultado das eleições primárias à sucessão presidencial. Doação a países esquerdistas, pelo Governo do PT, de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por meio de contratos secretos e espúrios. Inconsistência de discursos sobre o desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com a democracia. Apoio ao Governo Jair Bolsonaro. Pedido aos Deputados de manutenção do texto da Medida Provisória nº 881, de 2019, aprovado em sessão anterior.
14/08/2019	218.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	16h28	DCD15/08/2019 PAG. 13
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
09/07/2019	188.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	23h28	DCD10/07/2019 PAG. 472
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
08/07/2019	184.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	20h48	DCD09/07/2019 PAG. 86
Apoio à proposta governamental de reforma previdenciária. Expectativa de aprovação da matéria pela Casa e pelo Senado Federal. Defesa da realização da reforma tributária. Congratulações aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de reformulação da Previdência Social.
14/06/2019	150.2019	PEQUENO EXPEDIENTE			BIA KICIS, PSL-DF	9h44	DCD15/06/2019 PAG. 13
Contentamento com o alcance de quórum no plenário. Defesa de realização da reforma previdenciária. Apoio à manutenção dos Estados e Municípios no processo de reformulação da Previdência Social.
12/06/2019	145.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	18h32	DCD13/06/2019 PAG. 198
Omissão da grande mídia sobre o assassinato do menor Rhuan Maicon, ocorrido na Cidade-Satélite de Samambaia, no Distrito Federal; a investigação do mandante do assassinato do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e a ação criminosa praticada contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por parte do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Relevância das ações realizadas pela Operação Lava-Jato contra a corrupção e a impunidade.
10/06/2019	142.2019	HOMENAGEM			BIA KICIS, PSL-DF	10h56	DCD 11/06/2019
Comemoração do 55º aniversário de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
04/06/2019	135.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	17h12	DCD05/06/2019 PAG. 126
Discussão da Medida Provisória nº 875, de 2019, relativa a Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
29/05/2019	128.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	0h20	DCD30/05/2019 PAG. 714
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 872, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; e sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Empenho da oradora na aprovação da medida provisória. Apoio à emenda apresentada à matéria de interesse dos bombeiros militares do Distrito Federal.
29/05/2019	127.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	18h44	DCD30/05/2019 PAG. 406
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 9º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização.
29/05/2019	124.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	13h16	DCD30/05/2019 PAG. 58
Contestação a pronunciamentos sobre a pretensão do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação de invasão das Universidades pela polícia. Esclarecimento sobre parecer da Advocacia-Geral da União sobre o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a legislação sobre propaganda eleitoral. Rejeição da população brasileira à presença de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos. Análise, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de proposição relativa à regulamentação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA. Esclarecimento sobre teor de carta do Papa Francisco ao ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
28/05/2019	122.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	18h56	DCD29/05/2019 PAG. 167
Apelo aos Parlamentares para a retirada da obstrução das votações.
14/05/2019	100.2019	GRANDE EXPEDIENTE			BIA KICIS, PSL-DF	16h28	DCD15/05/2019 PAG. 92
Incompreensão dos Parlamentares com relação ao contingenciamento de recursos orçamentários destinados à educação. Honradez do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
14/05/2019	99.2019	HOMENAGEM			BIA KICIS, PSL-DF	12h20	DCD 15/05/2019
Homenagem à memória da Princesa Isabel, patrona da abolição da escravatura no Brasil. Importância de extinção das desigualdades raciais e de gênero no País.
08/05/2019	94.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	17h52	DCD09/05/2019 PAG. 155
Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 871, de 2019, sobre a correção de irregularidades em benefícios previdenciários.
08/05/2019	94.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	17h00	DCD09/05/2019 PAG. 123
Encaminhamento da votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
07/05/2019	92.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	22h40	DCD08/05/2019 PAG. 382
Necessidade de realização da reforma política e de reformulação do Regimento Interno da Casa. Apelo ao Governo Ibaneis Rocha de digitalização e racionalização dos gastos da Junta Comercial do Distrito Federal.
07/05/2019	92.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	20h48	DCD08/05/2019 PAG. 324
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, ressalvados os destaques.
11/04/2019	66.2019	BREVES COMUNICAÇÕES			BIA KICIS, PSL-DF	9h48	DCD12/04/2019 PAG. 38
Comemoração dos 100 primeiros dias do Governo Jair Bolsonaro.
26/03/2019	43.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	18h44	DCD27/03/2019 PAG. 200
Apoio ao documentário 31 de Março, veiculado pelo site Brasil Paralelo. Acerto da determinação aos quartéis, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de comemoração do aniversário da revolução de 31 de março de 1964. Anúncio de comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate da reforma previdenciária.
20/03/2019	35.2019	ORDEM DO DIA			BIA KICIS, PSL-DF	16h56	DCD21/03/2019 PAG. 114
Cumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do compromisso de encaminhado à Casa da proposta de reforma previdenciária dos militares das Forças Armadas brasileiras.