Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/12/2020	140.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	20h20	DCD23/12/2020 PAG. 303
Votos de condolências aos familiares das vítimas da Covid-19. Importância da vacinação do povo brasileiro contra a doença. Congratulações ao jornal Folha de S.Paulo pela reportagem Negros estão na faculdade e não (só) para fazer faxina. Transcurso do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e do Dia Nacional da Consciência Negra. Desafios impostos ao País pela epidemia de coronavírus. Elevação das taxas de homicídio e de desemprego entre os jovens negros brasileiros.
21/12/2020	37.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h04	DCD 22/12/2020
Votos de feliz Natal aos Parlamentares e ao povo brasileiro. Necessidade de combate ao racismo no País. Solidariedade ao jogador de futebol Gerson Santos, do Clube de Regatas do Flamengo, diante da ofensa de cunho racista desferida pelo jogador Índio Ramirez, do Esporte Clube Bahia. Protesto contra o encerramento do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores e famílias carentes. Repúdio ao posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário à vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Combate à violência contra as mulheres no Brasil.
15/12/2020	36.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	9h24	DCD 16/12/2020
Necessidade de ajustes nos procedimentos de aplicação da Lei nº 14.017, de 2020, (Lei Aldir Blanc), a respeito das ações emergenciais destinadas ao setor cultural adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, originário do Senado Federal, sobre a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2021, do prazo final de vigência dos instrumentos de transferência de recursos da União, com vigências encerradas entre a data de publicação desta Lei e 30 de dezembro de 2021. Pedido ao Governo Federal de encaminhamento, à Casa, de medida provisória sobre a prorrogação do prazo de execução de recursos no âmbito da Lei Aldir Blanc.
14/12/2020	35.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h36	DCD 15/12/2020
Protesto contra a transferência de recursos para o ensino privado no processo de apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
10/12/2020	124.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	11h20	DCD11/12/2020 PAG. 35
Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 54, de 2020, sobre a denominação de Corredor Tereza de Benguela do corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados.
10/12/2020	34.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	10h12	DCD 11/12/2020
Defesa de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Importância do papel desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde - SUS no processo de atendimento aos contaminados pelo coronavírus.
09/12/2020	123.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	18h08	DCD10/12/2020 PAG. 85
Importância da votação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. Empenho dos Deputados Orlando Silva e Damião Feliciano na apreciação da propositura. Persistência do racismo no Brasil.
09/12/2020	123.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	16h12	DCD10/12/2020 PAG. 49
Apoio ao Projeto de Decreto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
09/12/2020	33.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h48	DCD 10/12/2020
Protesto contra o anunciado encerramento do auxílio pecuniário emergencial, concedido a trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade diante da crise gerada pela Covid-19.
08/12/2020	32.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h20	DCD 09/12/2020
Contrariedade à pretendida extinção, pelo Governo Jair Bolsonaro, de políticas públicas de saúde mental. Relevância do Programa de Volta para Casa.
07/12/2020	120.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	18h12	DCD08/12/2020 PAG. 79
Combate à discriminação racial no País. Pedido aos Parlamentares de aprovação de proposta contra o racismo, mencionada pelo Deputado Vicentinho.
07/12/2020	31.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h04	DCD 08/12/2020
Morte das menores Emily Victoria e Rebecca Beatriz provocada por bala perdida durante operação policial realizada no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Imobilismo das autoridades competentes diante do assassinato de jovens negros no País. Pedido à Presidência de criação de Comissão Externa para avaliação das ações policiais no Rio de Janeiro. Solicitação, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, de concessão de audiência à oradora para debate do assunto.
02/12/2020	29.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h20	DCD 03/12/2020
Participação da oradora da Comissão Externa da Casa, destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas por seguranças do Supermercado Carrefour, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Combate ao racismo estrutural no Brasil.
03/11/2020	27.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	12h56	DCD 04/11/2020
Relaxamento das medidas de proteção contra o coronavírus durante a campanha eleitoral realizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de repasse, pelos partidos políticos, da cota de recursos destinados aos candidatos negros nas eleições municipais de 2020.
27/10/2020	26.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h12	DCD 28/10/2020
Perplexidade ante o posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário à vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Devastação da biodiversidade brasileira.
20/10/2020	25.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h16	DCD 21/10/2020
Aumento dos homicídios de cidadãos negros no País, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Repúdio à recente ação policial realizada na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Inadmissibilidade de redução do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus.
06/10/2020	24.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h16	DCD 07/10/2020
Solidariedade aos familiares dos trabalhadores desempregados no País diante da anunciada redução, pelo Governo Jair Bolsonaro, do auxílio emergencial de 600 reais. Imediata votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, acerca da instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020.
22/09/2020	22.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h04	DCD 23/09/2020
Luta do PT pela alteração da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, constante na Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pela Covid-19.
21/09/2020	111.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h08	DCD22/09/2020 PAG. 71
Lançamento, pelo PT, do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Contrariedade à redução do auxílio emergencial de 600 reais concedido aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e famílias carentes diante da pandemia de coronavírus. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a saúde pública. Conivência do Governo Federal com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre o congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos na área social. Necessidade de retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Defesa de criação do Programa Mais Bolsa Família e de sua transformação em instrumento de renda permanente.
21/09/2020	21.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	11h08	DCD 22/09/2020
Elevado número de óbitos e de contaminados pelo coronavírus no Brasil. Descumprimento pela sociedade das recomendações sanitárias preventivas da doença. Protesto contra a retomada das aulas presenciais no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Votos de pronto restabelecimento da saúde ao Presidente Rodrigo Maia.
26/08/2020	19.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h32	DCD 27/08/2020
Agradecimento ao Tribunal Superior Eleitoral pela decisão de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, proporcionalmente ao total de candidatos negros apresentados pelo partido no respectivo pleito eleitoral. Regozijo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Congratulações às Parlamentares envolvidas na aprovação da matéria.
25/08/2020	18.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h48	DCD 26/08/2020
Solidariedade a jornalistas e veículos de comunicação, diante da truculência e ataques do Presidente Jair Bolsonaro. Agravamento do déficit público brasileiro. Elevação do número de óbitos e de contaminados pelo coronavírus no País, bem como das taxas de desemprego; de violência doméstica; de assassinato, especialmente de negros; de despejo urbano e desmatamento. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com o povo brasileiro.
18/08/2020	17.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h20	DCD 19/08/2020
Gravidez de menor de 10 anos, violentada e estuprada desde os 6 anos de idade pelo seu próprio tio, no Estado do Espírito Santo. Adoção de medidas efetivas de combate ao abuso sexual de menores no País.
13/08/2020	16.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	10h52	DCD 14/08/2020
Efeitos negativos da reforma trabalhista. Indignação da oradora com a proposta do Presidente Jair Bolsonaro de pagamento de salários por hora trabalhada. Repúdio à criação, pelo Governo Federal, da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Agravamento do desemprego no País pela privatização de empresas estatais.
12/08/2020	16.2020.N	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	21h00	DCN 13/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 368, de 2009, do Senado Federal, (nº 4.699, de 2012, na Câmara dos Deputados), acerca da regulamentação da profissão de Historiador.
05/08/2020	15.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h28	DCD 06/08/2020
Desconsideração, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, da delação premiada do ex-Ministro Antonio Palocci sobre processo instaurado contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de acolhimento do pedido de suspeição do então Juiz Federal, Sérgio Moro, e de anulação de condenações impostas ao ex-Presidente da República.
04/08/2020	14.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h04	DCD 05/08/2020
Preocupação da oradora com as consequências da retomada das aulas presenciais no Rio de Janeiro e no País, diante da epidemia de coronavírus.
29/07/2020	13.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	9h32	DCD 30/07/2020
Inconformismo com a aposição de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial disposto no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020. Defesa da produção de vacina contra a Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Contrariedade ao retorno do alunato às aulas, em face da pandemia de coronavírus. Alcance do patamar de 88 mil mortes e de 2 milhões de contaminados pela Covid-19 no País.
21/07/2020	94.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	16h40	DCD22/07/2020 PAG. 47
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
15/07/2020	9.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h24	DCD 16/07/2020
Homenagem concedida à oradora, pelo Conselho Nacional de Justiça, por ocasião do transcurso do 30º aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Elevado número de crianças assassinadas no País, notadamente de negras e residentes em periferias. Alcance do patamar de 75 mil mortes e de 2 milhões de infectados por coronavírus no País. Avanço da Covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro. Imediata adoção, pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos Municipais, de ações efetivas de proteção das comunidades carentes contra o coronavírus.
14/07/2020	90.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	16h44	DCD15/07/2020 PAG. 103
Indignação da oradora com a agressão física praticada por policial militar contra mulher negra, em São Paulo, Estado de São Paulo. Não repercussão do ocorrido no País. Caráter preconceituoso e criminoso do tratamento dispensado à população negra pela polícia brasileira.
24/06/2020	82.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	18h48	DCD25/06/2020 PAG. 245
Posicionamento da oradora contrário à flexibilização das leis de trânsito e à privatização dos serviços de segurança e de saneamento básico. Aumento dos casos de contaminação por Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Indignação com a postura do Governo Jair Bolsonaro diante da epidemia de coronavírus. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença no Brasil.
02/06/2020	71.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	17h36	DCD03/06/2020 PAG. 79
Aplausos ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido em defesa da democracia, das instituições democráticas e das liberdades individuais. Descumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de recomendações médico-sanitárias preventivas do coronavírus. Manifestação do Presidente da República contra o Supremo Tribunal Federal e instituições democráticas. Falta de condições para a continuidade de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Saudações aos enfermeiros e aos demais profissionais da saúde.
26/05/2020	68.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	17h20	DCD27/05/2020 PAG. 88
Regozijo com a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
23/04/2020	52.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	19h28	DCD24/04/2020 PAG. 134
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública, ressalvados os destaques.
23/04/2020	52.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	15h40	DCD24/04/2020 PAG. 62
Apoio ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. Defesa da adoção de medidas de proteção dos Assistentes Sociais e de redução da carga horária da categoria. Necessidade da extinção de entraves burocráticos existentes no processo de liberação do pagamento do benefício pecuniário de 600 reais concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes. Participação do Presidente Jair Bolsonaro em ato público a favor do fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e pelo retorno do AI-5, instrumento de repressão adotado durante a ditadura militar. Estímulo do Governo Jair Bolsonaro ao encerramento do isolamento social e consequente contágio da população por coronavírus.
23/04/2020	52.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h56	DCD24/04/2020 PAG. 47
Discussão do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019.
13/04/2020	46.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	16h40	DCD14/04/2020 PAG. 62
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia pelo funcionamento da Casa e pela aprovação de relevantes matérias de interesse do povo brasileiro. Repúdio à postura do Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
12/03/2020	33.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	11h08	DCD13/03/2020 PAG. 66
Debate das desigualdades sociais por ocasião do encontro do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Papa Francisco e com membros do Conselho Mundial de Igrejas.
12/03/2020	33.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	10h20	DCD13/03/2020 PAG. 50
Acerto da decisão da Presidência de cancelamento de sessão solene em face da epidemia do coronavírus. Agradecimento pelo convite recebido para participação no seminário Bibliotecas: Inspiração, Conexão e Engajamento, iniciativa de extrema importância para a consolidação das atividades culturais da Câmara dos Deputados.
12/03/2020	33.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	9h52	DCD13/03/2020 PAG. 39
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156-A, de 2018, sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
12/03/2020	33.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	9h40	DCD13/03/2020 PAG. 30
Agravamento da crise socioeconômica brasileira. Caráter autoritário e fascista do Governo Jair Bolsonaro.
12/03/2020	33.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	9h00	DCD13/03/2020 PAG. 18
Agradecimento ao Deputado Alexandre Padilha pela participação em transmissão ao vivo nas redes sociais da oradora para esclarecimento à população sobre as medidas de prevenção e tratamento da Covid-19. Críticas ao incentivo, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da participação popular em ato público contra o Congresso Nacional. Natureza fascista dos discursos do Presidente da República.
05/03/2020	27.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h12	DCD06/03/2020 PAG. 90
Morte da jovem Rebeca Nunes dos Santos, vítima de bala perdida tiroteio ocorrido entre policiais e criminosos no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Falecimento do sacerdote e poeta nicaraguense Ernesto Cardenal Martinez. Desestruturação de benefícios sociais e previdenciários pelo Governo Jair Bolsonaro, especialmente do Programa Bolsa Famíliaa e do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Outorga ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do título de Cidadão Honorário de Paris, França. Responsabilidade do Prefeito Marcelo Crivella por danos materiais e humanos provocados pelas chuvas no Município do Rio de Janeiro.
05/03/2020	27.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h04	DCD06/03/2020 PAG. 84
Falta de transparência ao Governo Jair Bolsonaro.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	19h36	DCN 05/03/2020 PAG. 106
Homenagem póstuma ao sacerdote e poeta nicaraguense Ernesto Cardenal Martínez. Convocação do povo brasileiro, pelo Presidente Jair Bolsonaro, para participação em manifestação pública contra o Congresso Nacional.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	17h08	DCN 05/03/2020 PAG. 68
Transcurso do 455º aniversário de fundação do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apelo à respectiva bancada federal de empenho no atendimento à população fluminense atingida por enchentes.
19/02/2020	19.2020	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	17h20	DCD20/02/2020 PAG. 228
Relato de atividades da Comissão Mista destinada ao exame da Medida Provisória nº 902, de 2019, sobre o estabelecimento da data final para a exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel moeda, de moeda metálica e de cadernetas de passaporte, de impressão de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. Contrariedade ao fim do monopólio da Casa da Moeda.
19/02/2020	19.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	14h08	DCD20/02/2020 PAG. 164
Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 902, de 2019, sobre o estabelecimento da data final para a exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel moeda, de moeda metálica e de cadernetas de passaporte, de impressão de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.
19/02/2020	18.2020	ORDEM DO DIA			BENEDITA DA SILVA, PT-RJ	13h12	DCD20/02/2020 PAG. 119
Importância de criação pela Casa da Comissão Especial destinada à verificação de denúncias de violência obstétrica e do elevado índice de mortalidade materna no País.