Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/11/2014	243.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h58	DCD05/11/2014 PAG. 166
Orientação de bancada do PR favorável à Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências.
04/11/2014	243.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h58	DCD05/11/2014 PAG. 170
Defesa da votação do texto original da Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências.
04/11/2014	243.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h58	DCD05/11/2014 PAG. 174
Manutenção da emenda.
04/11/2014	243.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h58	DCD05/11/2014 PAG. 175
Defesa da manutenção da Emenda aglutinativa nº 2 da Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências.
04/11/2014	243.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h58	DCD05/11/2014 PAG. 176
Orientação de bancada do PR favorável à Emenda aglutinativa nº 2 da Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências.
07/10/2014	225.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h20	DCD08/10/2014 PAG. 122
Encaminhamento de votação favorável à Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 650, de 2014, (que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências).
07/10/2014	225.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h20	DCD08/10/2014 PAG. 139
Prejuízo da votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 650, de 2014, pela ausência de quórum.
07/10/2014	225.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h20	DCD08/10/2014 PAG. 140
Defesa da votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 650, de 2014, (que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências).
07/10/2014	225.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h20	DCD08/10/2014 PAG. 143
Defesa da votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 650, de 2014, (que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências).
07/10/2014	225.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h20	DCD08/10/2014 PAG. 148
Apresentação de proposta à Presidência para a votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 650, de 2014, (que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências).
06/08/2014	209.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	12h28	DCD07/08/2014 PAG. 122
Homenagem póstuma ao executivo Giacomo Angelo Regaldo, Presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais e do Gruppo Dirigenti Fiat - GDF-Brasil.
05/08/2014	208.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	20h20	DCD06/08/2014 PAG. 191
Orientação de bancada do PR contrária ao requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
05/08/2014	207.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	18h40	DCD06/08/2014 PAG. 129
Defesa do estabelecimento de uma ordem de apreciação dos itens constantes da pauta de votação da presente sessão.
15/07/2014	201.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	16h48	DCD16/07/2014 PAG. 150
Solicitação aos Deputados do PR de comparecimento ao Plenário. Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS.
10/06/2014	180.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	17h12	DCD11/06/2014 PAG. 142
Apoio à campanha Em Minas Gerais quem prende bandido ganha a metade do salário de quem solta. É justo?, promovida por Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Homenagem póstuma ao Delegado Miguel Bechara, da Polícia Civil de Minas Gerais.
20/05/2014	143.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h36	DCD21/05/2014 PAG. 293
Orientação de bancada do PR favorável à emenda 23, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), da Medida Provisória nº 635, de 2013, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013.
07/05/2014	121.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	16h40	DCD08/05/2014 PAG. 139
Orientação de bancada favorável do PR ao Projeto de Lei nº 7.495-B, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
06/05/2014	119.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	20h08	DCD07/05/2014 PAG. 183
Orientação de Bancada do PR favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica).
09/04/2014	087.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	19h32	DCD10/04/2014 PAG. 238
Orientação de bancada do PR favorável à Medida Provisória nº 631, de 2013, (altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011). Solicitação de apreciação do PLP 275, de 2001.
08/04/2014	084.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	21h00	DCD09/04/2014 PAG. 218
Orientação de bancada do PR favorável à Emenda nº 18 apresentada à Medida Provisória nº 628, de 2013, (Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969), objeto de DVS.
08/04/2014	084.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	21h00	DCD09/04/2014 PAG. 231
Orientação de bancada do PR favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1123, de 2013, (Susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários).
08/04/2014	084.4.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	20h42	DCD09/04/2014 PAG. 185
Posicionamento do PR diante da proposta da Presidência para desobstrução das votações. Apresentação da pauta prioritária do partido.
02/04/2014	075.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	18h36	DCD03/04/2014 PAG. 261
Orientação de bancada do PR contrária ao DVS do art.108 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	18h36	DCD03/04/2014 PAG. 276
Orientação de bancada do PR favorável à aprovação da Emenda, destacada, nº 251 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que amplia o prazo para as empresas aderirem ao REFIS.
02/04/2014	075.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	18h36	DCD03/04/2014 PAG. 322
Congratulações à Presidência, ao Relator e aos Líderes partidários pela aprovação de medida provisória. Presença do Senador Magno Malta na Casa.
02/04/2014	074.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	16h22	DCD03/04/2014 PAG. 148
Orientação de bancada do PR contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 394 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que o IR brasileiro sobre os lucros de empresas brasileiras no exterior somente seja cobrado quando estes lucros forem remetidos ao Brasil, no caso de reinvestimento desses lucros em atividade produtiva.
02/04/2014	074.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	16h22	DCD03/04/2014 PAG. 150
Encaminhamento de votação favorável ao DVS do § 8º do art. 74 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que restringe a consolidação na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL das controladas situadas no exterior aos Países de jurisdição que mantenham acordo bilateral ou façam adesão a acordo multilateral para troca de informações tributárias no prazo de 5 anos.
02/04/2014	074.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	16h22	DCD03/04/2014 PAG. 154
Encaminhamento de votação favoravel ao DVS da expressão "...na proporção entre resultado positivo da consolidação e o somatório das parcelas positivas consolidadas." constante do § 2º do art. 83 do Projeto de Lei de Conversão Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
01/04/2014	072.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	20h02	DCD02/04/2014 PAG. 167
Anúncio de votação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, de autoria do orador, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. Elogios ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução da reunião do Colégio de Líderes sobre a votação de proposta que regulamenta o consumo dos remédios inibidores de apetite. Relevância da medida provisória constante na pauta.
01/04/2014	072.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	20h02	DCD02/04/2014 PAG. 223
Orientação de bancada favorável do PR ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013 (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências).
01/04/2014	071.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	17h38	DCD02/04/2014 PAG. 122
Orientação de bancada do PR contrária ao Requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências).
01/04/2014	071.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	17h38	DCD02/04/2014 PAG. 138
Homenagem póstuma ao jornalista mineiro Cyro Siqueira.
11/03/2014	040.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	17h56	DCD12/03/2014 PAG. 166
Fotalecimento do Congresso Nacional com a aprovação do Requerimento nº 9.534, de 2014 (requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno).
11/03/2014	040.4.54.O	ORDEM DO DIA			BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PR-MG	17h56	DCD12/03/2014 PAG. 183
Homenagem póstuma ao Deputado Sérgio Guerra.