Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
05/12/2024	223.2024	ORDEM DO DIA			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	12h28	DCD06/12/2024 PAG. 91
O Deputado agradeceu ao Plenário e à Deputada Laura Carneiro pela aprovação do projeto de sua autoria, que visa preencher lacunas na Lei Maria da Penha. Destacou a importância de garantir a guarda provisória às mulheres em situação de violência doméstica, permitindo a custódia imediata dos filhos menores como medida emergencial para proteger o bem-estar das crianças. Ressaltou que essa medida é essencial para assegurar os direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
03/12/2024	220.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	15h48	DCD04/12/2024 PAG. 70
O Deputado apresentou questão de ordem questionou a validade da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizada em 27 de novembro de 2024, alegando que foi iniciada sem o quórum mínimo exigido e com o reaproveitamento irregular do painel de presença da reunião anterior, sem a concordância dos membros, violando o direito à obstrução. Apontou a ausência da discussão e votação da ata anterior, como previsto no Regimento Interno, e afirmou que o ato da Mesa usado como justificativa pela Presidente da Comissão não se aplica às reuniões de comissões. Diante disso, solicitou à Presidência da Câmara que declarasse a nulidade da reunião.
23/05/2024	97.2024	BREVES COMUNICAÇÕES			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	12h56	DCD24/05/2024 PAG. 81
O Deputado agradeceu o apoio e as assinaturas dos Parlamentares para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias sobre os cancelamentos unilaterais dos contratos promovidos pelas operadoras de planos de saúde, que prejudicam pacientes idosos, pacientes com câncer, crianças autistas e com deficiência. Além disso, afirmou que solicitará ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a instalação da referida CPI.
23/04/2024	65.2024	ORDEM DO DIA			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	19h28	DCD24/04/2024 PAG. 134
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
13/03/2024	27.2024	ORDEM DO DIA			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	20h24	DCD14/03/2024 PAG. 170
O Deputado encaminhou a votação do Art. 15, constante da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
27/02/2024	9.2024	ORDEM DO DIA			Aureo Ribeiro, SOLIDARIEDADE-RJ	18h42	DCD28/02/2024 PAG. 85
O Deputado esclareceu a urgência da votação do projeto de lei referente à segregação patrimonial de corretoras de criptoativos. Ele destacou que milhões de pessoas foram lesadas no Brasil devido a investimentos em criptomoedas sem garantias adequadas. O Parlamentar enfatizou que crimes relacionados a criptomoedas são descobertos mensalmente e ressaltou que a CPI que investigou a pirâmide financeira com criptomoedas votou unanimemente a favor desse projeto de lei.