Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

1 a 34 de 34 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
21/09/2020	21.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	11h32	DCD 22/09/2020
Indignação e repúdio à postura do Presidente Jair Bolsonaro diante da devastação ambiental provocada pelas queimadas no País. Aplausos à Deputada Professora Rosa Neide, por ação adotada frente aos incêndios ocorridos na região pantaneira. Reinclusão do Brasil no mapa da fome. Protesto contra a iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro de redução, em 50%, do valor do auxílio emergencial concedido aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e famílias carentes diante da pandemia de coronavírus.
01/09/2020	107.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	12h56	DCD02/09/2020 PAG. 54
Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública. Defesa de punição da chamada máfia da merenda escolar, no Estado de São Paulo. Questionamento ao Presidente Jair Bolsonaro sobre a realização, pelo ex-assessor parlamentar Fabrício José Carlos de Queiroz, do depósito de 89 mil reais na conta bancária da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
01/09/2020	20.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	11h40	DCD 02/09/2020
Defesa de prorrogação, até o final de 2020, do auxílio emergencial de 600 reais concedido aos trabalhadores desempregados e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Pedido aos Parlamentares de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3.836, de 2020, sobre a criação de bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, diante da inadimplência nas mensalidades em decorrência da epidemia de coronavírus.
13/08/2020	16.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	12h04	DCD 14/08/2020
Postura autoritária e ultraliberal do Presidente Jair Bolsonaro e do Governador do Estado de São Paulo, João Doria. Protesto contra a privatização de empresas públicas paulistas, especialmente da Fundação para o Remédio Popular - FURP.
11/08/2020	101.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	18h24	DCD12/08/2020 PAG. 47
Transcurso do Dia do Estudante. Perda por estudantes brasileiros de estágios, empregos e renda em face das crises sanitária e econômica reinantes no País. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.836, de 2020, sobre a criação da bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com vista à mitigação dos efeitos da inadimplência nas mensalidades provocada pela epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia do Advogado.
21/07/2020	12.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	13h08	DCD 22/07/2020
Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
20/07/2020	93.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	21h36	DCD21/07/2020 PAG. 153
Defesa de aprovação do parecer oferecido pela Relatora Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
15/07/2020	91.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	18h16	DCD16/07/2020 PAG. 134
Discussão do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Incompetência e despreparo do Presidente Jair Bolsonaro. Críticas à atuação do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
15/07/2020	91.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	16h08	DCD16/07/2020 PAG. 88
Orientação de bancada na votação do recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada.
15/07/2020	91.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	16h04	DCD16/07/2020 PAG. 87
Encaminhamento da votação do recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada.
15/07/2020	91.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	15h00	DCD16/07/2020 PAG. 66
Postura irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia de coronavírus. Apresentação, à Procuradoria-Geral da República, de Representação contra o Presidente da República por genocídio. Apoio às declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a respeito da associação submissa de militares à política genocida do Presidente Jair Bolsonaro no tocante à Covid-19. Recolhimento de assinaturas para a apresentação de proposta de emenda à Constituição, proibitiva da assunção de cargos públicos por militares das Forças Armadas brasileiras na ativa.
09/07/2020	7.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	14h32	DCD 10/07/2020
Imediata votação e aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a respeito da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
01/07/2020	5.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	14h32	DCD 02/07/2020
Apoio ao movimento de trabalhadores de empresas de aplicativos por melhoria salarial e das condições de trabalho. Urgente necessidade de aprovação, pela Casa, de legislação destinada ao amparo da categoria.
25/06/2020	83.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	12h44	DCD26/06/2020 PAG. 60
Apoio à aprovação de requerimentos de destaques oferecidos pelo PT à Medida Provisória nº 931, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 10.406, de 2002 (Código Civil); 5.764, de 1971; e 6.404, de 1976, com vista à realização de assembleias de sócios e votação a distância, Repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Maior participação do Estado brasileiro nas áreas sociais. Caráter autoritário do Governo Jair Bolsonaro.
24/06/2020	2.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	10h36	DCD 25/06/2020
Militarização e incompetência do Governo Jair Bolsonaro. Alerta ao Governo brasileiro, por organizações financeiras internacionais, sobre a necessidade de reexame da política agressiva ao meio ambiente em vigência no País. Envolvimento do clã Bolsonaro com milicianos. Caráter genocida do Presidente da República demonstrado na prorrogação da Medida Provisória nº 936, de 2020, a respeito da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e da adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
28/05/2020	70.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	16h24	DCD29/05/2020 PAG. 62
Discussão da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Congratulações ao Relator Orlando Silva pelo empenho no aprimoramento da proposição. Autoritarismo e despreparo do Governo Jair Bolsonaro.
14/05/2020	63.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	20h24	DCD15/05/2020 PAG. 152
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos, constante do inciso II, art. 11, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018.
14/05/2020	63.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	15h52	DCD15/05/2020 PAG. 71
Discussão do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Apelo ao Relator Enrico Misasi de inclusão, no parecer apresentado à propositura, da suspensão de ações de reintegração de posse, bem como de contratos de financiamentos e de serviços de uso contínuo.
13/05/2020	8.2020.N	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	13h40	DCN 14/05/2020 PAG. 71
Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, relativo à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, com vista à recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
12/05/2020	61.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	11h20	DCD13/05/2020 PAG. 43
Saudações aos profissionais da enfermagem. Defesa de aprovação pela Casa de proposições em benefício da categoria. Descumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do dever constitucional de proteção à saúde dos cidadãos brasileiros. Discussão da Medida Provisória nº 909, de 2019, sobre a extinção do fundo formado pelas reservas monetárias constante no art. 12 da Lei nº 5.143, de 1966, bem como a destinação dos recursos remanescentes e a revogação do dispositivo mencionado.
06/05/2020	59.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	13h12	DCD07/05/2020 PAG. 44
Menosprezo do Presidente Jair Bolsonaro à população pobre. Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
05/05/2020	58.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	19h32	DCD06/05/2020 PAG. 240
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	18h28	DCD28/04/2020 PAG. 115
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
23/04/2020	52.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	15h12	DCD24/04/2020 PAG. 52
Discussão do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. Possibilidade de exoneração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Perseguição de adversários políticos pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro Sérgio Moro.
16/04/2020	50.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	23h00	DCD17/04/2020 PAG. 186
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 24, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Agradecimento ao Relator da matéria, Deputado Cezinha de Madureira, pelo acatamento de emenda do orador. Repúdio aos ataques do Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e à democracia.
09/04/2020	45.2020	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	11h36	DCD10/04/2020 PAG. 70
Discussão do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus. Inoportunidade de votação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. Expectativa de votação pela Casa de projetos de lei destinados à proteção da população brasileira diante da pandemia de coronavírus.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	16h48	DCN 05/03/2020 PAG. 139
Repúdio à gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Encaminhamento da votação do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	15h40	DCN 05/03/2020 PAG. 45
Protesto contra a repressão policial contra professores e servidores públicos, durante manifestação realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao ensejo da votação da proposta de reforma previdenciária. Incompetência e autoritarismo do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de reação do Congresso Nacional aos ataques do Presidente da República às instituições democráticas.
18/02/2020	15.2020	HOMENAGEM			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	12h00	DCD 19/02/2020
Transcurso do 25º aniversário de criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
17/02/2020	14.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	19h40	DCD18/02/2020 PAG. 105
Crise reinante no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por falta de servidores. Sucateamento do serviço público e do setor educacional pelo Governo Jair Bolsonaro.
11/02/2020	9.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	14h28	DCD12/02/2020 PAG. 37
Defesa de valorização do funcionalismo público.
04/02/2020	2.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	19h08	DCD05/02/2020 PAG. 138
Atraso na concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores, em decorrência da crise interna do Instituto Nacional do Seguro Social. Apelo às autoridades competentes por não fechamento de agências do INSS.
10/03/2020	004.2.56.N	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	14h52	DCN 12/03/2020 PAG. 36
Incoerência do Presidente Jair Bolsonaro no tocante à apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Convocação do povo brasileiro, pelo Presidente da República, para manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Indiferença do Presidente Jair Bolsonaro com a crise econômica reinante no País. Defesa de aprovação do parecer oferecido pelo Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em instrumento permanente de financiamento da educação básica.
10/03/2020	004.2.56.N	ORDEM DO DIA			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	14h52	DCN 12/03/2020 PAG. 152
Defesa da derrubada do Veto Total nº 55, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 55, de 1996, do Senado Federal (nº 3.055, de 1997, na Câmara dos Deputados), sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Críticas ao Governo Bolsonaro.