O Deputado alertou sobre gangues venezuelanas que trazem para o Brasil idosos e pessoas com deficiência, recrutados para conseguirem obter a aposentadoria em Roraima, criando um verdadeiro mercado de aposentadorias na fronteira. Ademais, destacou que o Município de Pacaraima (RR) aumentou significativamente os pagamentos de aposentadorias, enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades para obter esse direito. Além disso, solicitou ao Presidente Arthur Lira que colocasse em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, argumentou que a referida PEC reconhece os direitos dos cidadãos que contribuíram para a construção dos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, garantindo a melhoria das condições de vida dessa população.
11/06/2024
111.2024
BREVES COMUNICAÇÕES
AJ Albuquerque, PP-CE
16h40
DCD 12/06/2024
O Deputado parabenizou o Fortaleza Esporte Clube pela conquista do tricampeonato da Copa do Nordeste. Destacou o trabalho brilhante realizado pelo clube não apenas no futebol, mas também em outras modalidades esportivas como futsal e basquete. Elogiou especialmente as iniciativas da diretoria do Fortaleza em promover mais de 20 modalidades esportivas, beneficiando especialmente as crianças carentes do Estado do Ceará.
19/03/2024
30.2024
BREVES COMUNICAÇÕES
Albuquerque, REPUBLICANOS-RR
16h52
DCD 20/03/2024
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Ressaltou que esses servidores contribuíram significativamente para o desenvolvimento dessas regiões, mas atualmente estão desamparados. Fez um apelo ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a PEC seja colocada em tramitação, garantindo o reconhecimento dos direitos desses cidadãos. Enfatizou a importância de amparar aqueles que foram fundamentais na construção e no fortalecimento desses Estados.