Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/12/2020	38.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	10h44	DCD 23/12/2020
Balanço da atuação legislativa do Parlamento brasileiro em 2020. Exigência de adoção, pelo Governo Federal, de plano nacional de vacinação contra a Covid-19.
15/12/2020	36.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	13h20	DCD 16/12/2020
Coordenação pelo orador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia. Acatamento, pelo Tribunal Internacional de Haia, de denúncia de juristas brasileiros contra o Governo Jair Bolsonaro, por incentivo à devastação do meio ambiente e ataques aos territórios indígenas e quilombolas, às unidades de preservação ambiental e às comunidades extrativistas. Denúncia de ataque de pistoleiros contra acampamento de sem-terras, no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará. Tentativa, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de flexibilização de preceitos constitucionais com vista à legalização de ataques ao meio ambiente.
10/12/2020	34.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	10h36	DCD 11/12/2020
Solicitação ao Governo Federal de retomada das obras de asfaltamento da BR-230 (Rodovia Transamazônica) e da BR-163, bem como da construção de suas respectivas pontes. Apelo ao Governo Jair Bolsonaro por imediata adoção de plano de vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Realização de campanha a favor da reforma agrária.
07/12/2020	31.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	15h12	DCD 08/12/2020
Posicionamento do PT contrário à reeleição dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Vinculação entre o aumento do número de casos de coronavírus e o relaxamento das medidas de prevenção à doença durante o período eleitoral.
18/11/2020	28.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h12	DCD 19/11/2020
Falecimento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção Santarém, Ubirajara Bentes, em decorrência da Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença. Apoio à eleição em segundo turno do Deputado Edmilson Rodrigues e da Sra. Maria do Carmo, respectivamente, às Prefeituras Municipais de Belém e Santarém, Estado do Pará.
06/10/2020	24.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h00	DCD 07/10/2020
Inadmissibilidade de nomeação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de interventor para a Universidade Federal do Pará - UFPA. Alerta aos gestores municipais brasileiros sobre o encerramento do prazo de captação de recursos aprovados pela Lei Federal nº 14.017, de 2020, a chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Imediata votação e rejeição da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para a retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pelo coronavírus.
22/09/2020	22.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	12h52	DCD 23/09/2020
Protesto contra a nomeação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do último colocado da lista tríplice para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. Imediata aprovação pela Casa de proposta de alteração da sistemática adotada para a nomeação de reitores universitários.
20/07/2020	11.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h20	DCD 21/07/2020
Votos de plena recuperação da saúde ao Cacique Raoni. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de aprovação do parecer oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Repúdio ao substitutivo oferecido à proposição pelo Governo Federal.
16/07/2020	10.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	10h36	DCD 17/07/2020
Relevância da aprovação, pelo Congresso Nacional, de proposições destinadas à proteção dos Estados e Municípios e dos trabalhadores brasileiros contra a Covid-19. Aprovação dos Projetos de Lei de nºs 1.075 e 1.142, de 2020, respectivamente, sobre as ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (Lei Aldir Blanc); e sobre as medidas de prevenção do contágio e da disseminação de coronavírus em territórios indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; a adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento da doença; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública; e do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
15/07/2020	9.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h00	DCD 16/07/2020
Importância da aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei de nºs 1.826, de 2020, a respeito do pagamento pela União de compensação financeira aos profissionais da saúde contaminados pela Covid-19 no atendimento direto a pacientes, extensiva ao cônjuge/companheiro, aos dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e da alteração da Lei nº 605, de 1949; e 1.444, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.979 e 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas excepcionais de proteção à mulher e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. Apelo à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
14/07/2020	8.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	13h04	DCD 15/07/2020
Expectativa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Realização de grande movimento de empresários internacionais pela suspensão da compra de produtores agropecuários brasileiros, no caso de continuidade das queimadas e do desmatamento da floresta amazônica. Equívoco da política ambiental adotada pelo Governo Jair Bolsonaro.
30/06/2020	4.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h44	DCD 01/07/2020
Inauguração, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de trecho das obras de transposição de águas do Rio São Francisco executadas pelos governos petistas. Insustentabilidade da nomeação do novo Ministro da Educação, diante de inconsistências verificadas em seu currículo. Regozijo com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, a respeito das ações emergenciais para o setor cultural adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc). Expectativa quanto à sanção do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, acerca das medidas de proteção social preventivas do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; da criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; da instituição de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento do coronavírus; e da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública. Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, relativo à concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares em isolamento social ou quarentena, diante da pandemia de coronavírus, consoante à Lei 13.979, de 2020. Defesa de apreciação pela Casa de proposições da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e do Núcleo Agrário do PT.
25/06/2020	3.2020.B	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	11h04	DCD 26/06/2020
Descompasso entre as deliberações do Parlamento brasileiro contra a pandemia de coronavírus, e as ações do Governo Federal para mitigação dos efeitos da crise provocada pela doença. Defesa de prorrogação e manutenção, em 600 reais, do valor do auxílio emergencial concedido às camadas de baixa renda para enfrentamento da Covid-19. Aplausos ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares em situação de isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, em consonância com a Lei 13.979, de 2020. Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a respeito da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
28/05/2020	70.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	16h28	DCD29/05/2020 PAG. 63
Discussão da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Congratulações ao Relator Orlando Silva pelo aperfeiçoamento da proposição. Aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei de nºs 1.075, e 1.142, de 2020, respectivamente, sobre as ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e sobre as medidas de proteção social preventivas do contágio e da disseminação do coronavírus em territórios indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 em Territórios Indígenas; o estabelecimento de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos tradicionais para enfrentamento do coronavírus; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais em situações de emergências e de calamidade pública. Imediata apreciação pela Casa de projetos de lei relativos à agricultura familiar.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	20h52	DCD28/04/2020 PAG. 161
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 33 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
23/04/2020	52.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	15h04	DCD24/04/2020 PAG. 49
Discussão do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. Instalação de hospitais de campanha em municipalidades paraenses, para o tratamento de pacientes com coronavírus. Contratação de médicos cubanos pelo Governo do Estado do Pará.
22/04/2020	51.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	16h40	DCD23/04/2020 PAG. 69
Falecimento do ex-Deputado Federal Gerson Peres. Esgotamento da capacidade estrutural dos hospitais do Estado do Pará, em decorrência da pandemia de coronavírus. Discussão do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e a alteração das Leis de nºs 13.636, de 2018; 10.735, de 2003, e 9.790, de 1999. Defesa da votação de projetos de lei destinados à proteção das populações indígenas. Indignação do orador com ataques do Presidente da República ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Perda por Jair Bolsonaro das condições necessárias para ocupação do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
16/04/2020	50.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	20h20	DCD17/04/2020 PAG. 139
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19.
09/04/2020	45.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	13h32	DCD10/04/2020 PAG. 110
Discussão do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, sobre alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Dificuldades das famílias carentes das regiões interioranas amazonenses, para acesso ao auxílio pecuniário emergencial concedido pelo Governo Federal.
07/04/2020	43.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	17h40	DCD08/04/2020 PAG. 74
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários pela elaboração de pauta destinada ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Solicitação aos Deputados de aprovação de propostas destinadas à proteção da agricultura familiar, dos extrativistas, dos povos da floresta, dos indígenas, dos trabalhadores e das empresas brasileiras. Elogio ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela atuação no combate à Covid-19. Descontentamento com a flexibilização do isolamento social, como condição imposta para a permanência do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no cargo.
01/04/2020	40.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	17h32	DCD02/04/2020 PAG. 108
Discussão do Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. Imediato pagamento pelo Governo Federal do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais e às famílias em situação de vulnerabilidade, preconizado no Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do §11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização de situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
01/04/2020	40.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	16h12	DCD02/04/2020 PAG. 77
Discussão do Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio ao combate à pandemia do Covid-19. Importância do isolamento social como mecanismo de combate à propagação do coronavírus. Necessidade de pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais e às famílias em situação de vulnerabilidade, preconizado no Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre alteração do §11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização de situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
31/03/2020	39.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	19h12	DCD01/04/2020 PAG. 45
Imediato pagamento pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores informais e famílias carentes, preconizado no Projeto de Lei nª 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Imediata sanção presidencial da matéria. Defesa de aprovação pela Casa de projeto de lei extensivo do benefício emergencial a outras categorias. Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
26/03/2020	38.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	16h52	DCD27/03/2020 PAG. 56
Natureza desastrosa do pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário ao isolamento social para combate à disseminação do coronavírus. Discussão do Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Importância da aprovação pela Casa de projetos de lei destinados ao combate à crise gerada pela Covid-19.
17/02/2020	14.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	17h56	DCD18/02/2020 PAG. 61
Protesto contra a avocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da responsabilidade pelo asfaltamento da BR-163 (Rodovia Cuiabá/Santarém). Omissão do Presidente da República sobre a pavimentação asfáltica da BR-230 (Rodovia Transamazônica), trechos Medicilândia/Rurópolis e Novo Repartimento/Tucuruí.
13/02/2020	13.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			AIRTON FALEIRO, PT-PA	14h16	DCD14/02/2020 PAG. 73
Encontro do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Sua Santidade o Papa Francisco. Críticas à política de privatizações do Governo Jair Bolsonaro. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 191, de 2020, do Poder Executivo, acerca da exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Repúdio às declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ofensivas às empregadas domésticas. Protesto contra a proposta de redução dos vencimentos dos servidores públicos em 25%. Contrariedade à adoção de Estado mínimo no País.
11/02/2020	9.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	17h32	DCD12/02/2020 PAG. 115
Prejuízos econômicos advindos da retirada do Brasil da lista do sistema de preferência tarifária dos Estados Unidos da América para os países emergentes. Subserviência do Presidente Jair Bolsonaro aos ditames norte-americanos.
06/02/2020	5.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	12h00	DCD07/02/2020 PAG. 42
Contestação ao pronunciamento do Deputado Eduardo Bolsonaro a respeito da votação das matérias constantes da pauta. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, acerca das medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
06/02/2020	5.2020	ORDEM DO DIA			AIRTON FALEIRO, PT-PA	11h44	DCD07/02/2020 PAG. 37
Continuidade da construção de acordo com vista à votação, na semana vindoura, das proposições constantes na pauta.
12/02/2020	002.2.56.N	BREVES COMUNICAÇÕES			AIRTON FALEIRO, PT-PA	15h51	DCN 13/02/2020 PAG. 39
Transcurso dos 15 anos do assassinato da Irmã Dorothy Stang. Reconhecimento da Romaria da Terra como Patrimônio Imortal, Imaterial e Cultural do Estado do Pará.