Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

Critérios da pesquisa

Data Inicial: 01/01/2019
Data Final: 31/12/2027
Orador: Acácio Favacho

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1 a 50 de 115 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Publicação
04/11/2025	240.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	14h12	DCD05/11/2025 PAG. 151
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
25/09/2025	198.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	10h00	DCD26/09/2025 PAG. 78
O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	21h56	DCD25/09/2025 PAG. 237
O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	20h32	DCD25/09/2025 PAG. 205
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	20h00	DCD25/09/2025 PAG. 194
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
24/09/2025	197.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	17h08	DCD25/09/2025 PAG. 127
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.
02/09/2025	173.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD03/09/2025 PAG. 239
O Deputado comemorou a inauguração da Rota Marítima da China com o Amapá, marcada pela chegada da primeira embarcação ao Porto de Santana, conectando o Brasil diretamente ao mercado asiático. Destacou que a iniciativa reduzirá custos logísticos, ampliará a competitividade dos produtos nacionais e impulsionará setores como agronegócio, mineração, indústria e infraestrutura. Por fim, destacou que o projeto consolida o Amapá como corredor estratégico do comércio internacional e representa oportunidade de desenvolvimento regional e nacional.
16/07/2025	136.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	10h00	DCD17/07/2025 PAG. 508
O Deputado comunicou sua recondução à Presidência do Diretório Estadual do MDB no Amapá, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do partido e o desenvolvimento político do estado. Agradeceu ao Diretório Nacional, na pessoa do Deputado Baleia Rossi, e às lideranças locais, como vereadores, prefeitos e filiados, pelo apoio e participação ativa na construção partidária. Destacou o processo de modernização e renovação do MDB amapaense, com foco na valorização das bases, juventude, mulheres e lideranças comunitárias. Anunciou que o partido se prepara para um novo ciclo com vistas às eleições de 2026, priorizando o diálogo, a formação de lideranças e a construção de candidaturas representativas. Encerrou o discurso reafirmando a união e o compromisso político como pilares para o futuro do MDB no Amapá.
02/07/2025	118.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD03/07/2025 PAG. 214
O Deputado criticou a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de impedir o avanço das pesquisas de exploração de petróleo na margem equatorial, especialmente na foz do Rio Amazonas, área estratégica para o desenvolvimento do Amapá. Destacou a chegada do navio-sonda ODN II, operado pela Petrobras, e ressaltou que a operação cumpre todas as exigências legais, ambientais e de segurança. Defendeu a realização dos estudos como etapa essencial para avaliar o potencial energético da região e afirmou que a exploração responsável pode gerar empregos e oportunidades para milhares de famílias. Ao final, reafirmou o compromisso com o crescimento sustentável e o direito do Amapá ao desenvolvimento.
16/06/2025	106.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	18h00	DCD17/06/2025 PAG. 137
O Deputado celebrou o início da operação do navio-sonda ODN-II rumo à costa do Amapá, destacando o avanço dos estudos na foz do rio Amazonas como marco inicial para a possível exploração de petróleo e gás natural na região. Afirmou que a operação representa não apenas desenvolvimento energético, mas também justiça regional para um Estado historicamente marginalizado. Ressaltou os benefícios econômicos e sociais do projeto, como geração de emprego, arrecadação e capacitação profissional. Defendeu o rigor técnico e ambiental do processo de licenciamento e o protagonismo do Amapá em decisões estratégicas nacionais. Além disso, comemorou o reconhecimento do Marabaixo como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, enaltecendo sua importância como expressão da resistência negra na Amazônia. Ao final, reafirmou o compromisso com o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
10/06/2025	101.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD11/06/2025 PAG. 234
O Deputado celebrou os 19 anos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), destacando sua importância como instrumento de inclusão, desenvolvimento e transformação social no Estado. Lembrou que a instituição foi criada por iniciativa do ex-Deputado Edinho Duarte, autor da lei que deu origem à universidade. Além disso, saudou o recente anúncio do Governador Clécio Luís sobre a reformulação da carreira dos técnicos administrativos e reafirmou seu compromisso com a expansão da UEAP. Por fim, informou ter destinado recursos por meio de emendas para a implantação do curso de Direito, defendendo a valorização de servidores e a interiorização do ensino superior.
28/05/2025	95.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD29/05/2025 PAG. 250
O Deputado manifestou preocupação com os dados divulgados pelo IBGE que colocam o Amapá como o segundo Estado com maior proporção de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Ressaltou a urgência de investimentos em políticas públicas voltadas para diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e inclusão educacional e social. Destacou projetos de sua autoria, como o Projeto de lei nº 2.007, de 2024, que protege usuários de planos de saúde com TEA, e o Projeto de lei nº 2.191, de 2024, que permite saque do FGTS para tratamento.
29/04/2025	63.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD30/04/2025 PAG. 242
O Deputado relatou sua participação em missão oficial à China, realizada entre 17 e 27 de abril, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e China nas áreas de comércio, infraestrutura, ciência e tecnologia. Apresentou o potencial do Amapá como novo eixo logístico internacional, destacando a proposta de criação da Rota Marítima Brasil–China, com saída direta do Estado. Também abordou temas como energia renovável, inteligência artificial e conectividade em áreas remotas, defendendo a adaptação de tecnologias chinesas à realidade amazônica. Reafirmou o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
02/04/2025	40.2025	HOMENAGEM	Acácio Favacho, MDB-AP	10h32	DCD03/04/2025 PAG. 62
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a urgência de políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase nos níveis 2 e 3, que demandam maior suporte. Reforçou a necessidade de ações concretas além das campanhas simbólicas. Defendeu a criação de gatilhos constitucionais e a destinação de orçamento específico para garantir direitos fundamentais, como acesso à educação inclusiva, terapias e benefícios sociais. Alertou que banalizar o autismo prejudica especialmente os casos mais complexos e pediu maior comprometimento do Congresso com essa pauta.
01/04/2025	39.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD02/04/2025 PAG. 248
O Deputado celebrou os avanços do Programa Casa Macapá, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que oferece subsídios de até R$ 55 mil para facilitar o acesso à casa própria em Macapá. Destacou a realização de um feirão habitacional no fim de semana e a destinação de R$ 43 milhões em emendas, com mais R$ 48 milhões já assegurados no orçamento. Por fim, elogiou o apoio do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Macapá (AP), e informou que o modelo já foi replicado em outros Municípios, com 1,8 mil unidades entregues.
12/03/2025	21.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD13/03/2025 PAG. 209
O Deputado destacou o impacto do aumento dos preços dos alimentos no Brasil, afetando todos os brasileiros, especialmente em produtos essenciais como café, arroz e feijão. Ressaltou a dificuldade enfrentada por famílias e pequenos comerciantes devido à alta nos custos de produção e transporte. Também pediu que o Governo adotasse medidas eficazes, como a fiscalização de abusos e o incentivo à produção nacional, além de garantir subsídios aos pequenos produtores. Ademais, mencionou que, no Amapá, a crise é mais severa devido à localização geográfica, dificultando o acesso a alimentos básicos. Finalizou apelando por soluções concretas para garantir uma alimentação digna para todos.
26/02/2025	15.2025	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	17h20	DCD27/02/2025 PAG. 105
O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, que acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo, bem como o relatório favorável do Deputado Amom Mandel. Enfatizou o consenso entre os Deputados, que orientaram voto favorável por unanimidade, e que o projeto segue para tramitação no Senado Federal. Na oportunidade, ressaltou ter sido autor do Projeto de Lei nº 5.367, de 2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e altera a Lei nº 13.444, de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência.
19/02/2025	11.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD20/02/2025 PAG. 182
O Deputado comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Mencionou que a denúncia envolveu 33 aliados, incluindo ex-ministros e militares, e pode impactar as eleições de 2026, uma vez que Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030. Destacou a possível reorganização da Direita e alertou para os riscos de desconfiança nas instituições e impactos na economia. Por fim, defendeu a necessidade de preservar a paz e fortalecer a democracia.
12/02/2025	6.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD13/02/2025 PAG. 179
O Deputado destacou a importância da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial do Amapá para o desenvolvimento do Estado e do Brasil. Ressaltou que a região tem potencial para abrigar grandes reservas petrolíferas, comparáveis ao pré-sal, e que a atividade pode gerar empregos, aumentar a arrecadação e fortalecer a infraestrutura local. Também defendeu que a nova composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado tenha um papel decisivo na viabilização do projeto, garantindo um processo seguro e sustentável. Afirmou, ainda, que o Brasil tem capacidade técnica para explorar seus recursos sem comprometer o meio ambiente. Por fim, pediu que o Congresso trat o tema como prioridade, superando entraves burocráticos para permitir que a exploração avance, beneficiando a economia nacional e reduzindo a dependência de importações.
11/02/2025	4.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD12/02/2025 PAG. 205
O Deputado destacou a importância do Encontro Nacional de Prefeitos para fortalecer a gestão municipal e garantir recursos às cidades, especialmente aos pequenos Municípios, que dependem das emendas parlamentares. Defendeu a agilidade e a desburocratização dos repasses, visando melhorias em infraestrutura, saúde e educação. Reafirmou seu compromisso com o fortalecimento dos Municípios como caminho para um Brasil mais justo e eficiente.
05/02/2025	2.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD06/02/2025 PAG. 174
O Deputado lamentou o falecimento do ex-Vice-Governador do Amapá, Ronaldo Pinheiro Borges, e prestou solidariedade à família. Destacou a eleição de Hugo Motta à Presidência da Câmara e defendeu que o Congresso foque em soluções para os problemas do País, como a inflação e o alto custo dos alimentos, ao invés de se perder em disputas políticas entre Governo e Oposição. Pediu união e compromisso para melhorar a vida da população.
04/02/2025	1.2025	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD05/02/2025 PAG. 221
O Deputado celebrou o aniversário de 267 anos de Macapá (AP), enaltecendo a cidade como um símbolo de cultura, tradição e coragem. Ressaltou o crescimento e a evolução do Município e elogiou suas riquezas culturais como o carimbó e o marabaixo. Ademais, destacou sua atuação parlamentar, que direcionou recursos para a implantação da iluminação em LED, o Programa Casa Macapá, que beneficiou mais de 300 famílias, a climatização das escolas municipais e a criação do curso de Direito na Universidade do Estado do Amapá. Concluiu reforçando seu compromisso permanente com o desenvolvimento de uma Macapá (AP) mais justa, segura e próspera para as futuras gerações.
19/12/2024	237.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	10h00	DCD20/12/2024 PAG. 291
O Deputado destacou suas principais ações em 2024 no Amapá, como a instalação de iluminação em LED em mais de 24 bairros de Macapá (AP), a entrega de mais de 300 imóveis pelo programa Casa Macapá e a destinação de emendas para saúde, educação e infraestrutura. Citou proposições de sua autoria, como o Projeto de Lei nº 5.141, de 2023, que dispõe sobre a criação de Núcleo de Atendimento Psicológico nas escolas públicas e privadas do Brasil como mecanismo de prevenção da saúde mental, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 4.189, de 2023, que altera a Lei nº 7.827, de 1989, que regulamenta o Art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, e dá outras providências, facilitando o acesso a crédito para agricultores; o Projeto de Lei nº 2.191, de 2024, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o Projeto de Lei nº 2.007, de 2024 que acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em seguida, reforçou o compromisso com a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais, e dá outras providências, visando a transposição de servidores do antigo território do Amapá para os quadros da União. Defendeu também a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas como motor de desenvolvimento. Concluiu agradecendo o apoio da população e desejando um 2025 próspero.
05/11/2024	188.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD06/11/2024 PAG. 226
O Deputado celebrou a modernização da iluminação pública em Macapá (AP), destacando a substituição de mais de 17 mil pontos de luz por lâmpadas de LED em 24 bairros da cidade. Destacou que o projeto, viabilizado por R$ 36,8 milhões em emendas parlamentares de sua autoria, melhora a eficiência energética, reduz custos e promove segurança, com impacto direto na prevenção de crimes. Enfatizou a importância das emendas como ferramenta para atender demandas da população e reforçou seu compromisso em expandir essas melhorias a todo o Estado do Amapá, visando mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para os cidadãos.
29/10/2024	184.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD30/10/2024 PAG. 170
O Deputado celebrou a vitória da democracia nas eleições municipais de 2024, destacando a importância da participação popular e do voto como símbolos de liberdade. Ademais, enfatizou o fortalecimento de diversas correntes políticas que competiram de forma ética e transparente. Além disso, ressaltou os resultados expressivos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que elegeu 864 Prefeitos e 8.113 Vereadores, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento social, econômico e político. Adicionalmente, destacou que, no Amapá, o MDB confirmou sua relevância ao eleger o Prefeito da capital e outros líderes locais. Por fim, destacou a responsabilidade que acompanha a vitória, destacando o compromisso de governar com transparência e ouvir as demandas da população.
26/08/2024	158.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	17h00	DCD27/08/2024 PAG. 101
O Deputado relatou sua participação no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Macapá (AP), onde se discutiu a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Destacou a importância de explorar petróleo na Margem Equatorial do Amapá de forma responsável e elogiou a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso de recursos públicos. Mencionou a presença de autoridades como o Ministro Waldez Góes e os Governadores do Amapá e Roraima, e reforçou a necessidade de união entre o Governo, sociedade civil e setor privado para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
05/06/2024	109.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD06/06/2024 PAG. 167
O Deputado celebrou o Dia Mundial dos Oceanos, ressaltando sua importância para o clima, biodiversidade e economia global. Alertou sobre ameaças como poluição, sobrepesca e mudanças climáticas, e destacou a interconexão com a Floresta Amazônica. Defendeu ações concretas, como redução da poluição plástica, criação de áreas marinhas protegidas e promoção de energias renováveis. Por fim, parabenizou o Instituto IEPA pela Semana da Década do Oceano no Amapá, que visa conscientizar a população sobre a proteção dos oceanos.
07/05/2024	76.2024	BREVES COMUNICAÇÕES	Acácio Favacho, MDB-AP	15h36	DCD08/05/2024 PAG. 66
O Deputado saudou o retorno do Deputado Hildo Rocha à Câmara dos Deputados. Destacou a contribuição significativa de Hildo Rocha enquanto Secretário-Executivo do Ministério das Cidades nos primeiros dois anos do Governo, especialmente na formulação de medidas provisórias para programas ministeriais. Expressou confiança de que o retorno de Rocha irá fortalecer ainda mais a bancada do MDB com seu trabalho dedicado e incansável no plenário da Casa.
23/04/2024	65.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD24/04/2024 PAG. 177
O Deputado ressaltou a importância da continuidade da reforma tributária no Brasil, destacando os avanços já alcançados, como a simplificação de tributos e a busca por equidade. Enfatizou a necessidade de um sistema fiscal transparente e eficiente, que promova competitividade global e proteja os mais vulneráveis da sociedade. Conclamou todos os envolvidos a seguirem com determinação nessa jornada, visando um país mais justo, próspero e fiscalmente equilibrado.
13/03/2024	27.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD14/03/2024 PAG. 198
O Deputado expressou preocupação com os índices de homicídios no Amapá, destacando um aumento significativo em 2023. Defendeu uma resposta abrangente, incluindo o fortalecimento das instituições de segurança pública, investimentos em prevenção, intervenção e promoção de uma cultura de paz. Convocou a bancada federal para buscar ações e investimentos adicionais na segurança do estado, além de manter investimentos sociais para prevenir a violência através da superação da pobreza e da inclusão social.
06/02/2024	1.2024	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	16h00	DCD07/02/2024 PAG. 148
O Deputado celebrou o aniversário de 266 anos de Macapá (AP), destacando a rica história, diversidade cultural e desenvolvimento da cidade. Enfatizou a importância da união da comunidade em prol do bem-estar coletivo e do desenvolvimento sustentável, ressaltando a vitalidade da cultura local e os desafios enfrentados. Expressou gratidão à cidade e renovou o compromisso de trabalhar pela inclusão social e pelo progresso, concluindo com votos de felicidades e prosperidade para Macapá.
30/08/2023	159.2023	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD31/08/2023 PAG. 182
O Deputado abordou a questão dos preços abusivos de passagens aéreas para a região Norte do Brasil, em particular para o Estado do Amapá. Destacou que tais práticas das companhias aéreas prejudicam a mobilidade e a acessibilidade na região, afetando os cidadãos locais e o potencial econômico e turístico da região. Vários fatores contribuem para o problema, como a distância geográfica e os custos operacionais elevados, mas enfatizou que esses desafios não podem justificar os preços exorbitantes. Acácio se compromete a buscar soluções colaborativas, trabalhando com companhias aéreas, autoridades reguladoras, ministérios e defensores do consumidor para reduzir a disparidade de preços. Também ressaltou a importância da transparência nas políticas de precificação e de promoção da concorrência saudável no setor e sugeriu a possibilidade de incentivos para aliviar os custos operacionais, como a redução dos preços do querosene de aviação.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	22h32	DCD07/07/2023 PAG. 239
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, de 2023, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
07/06/2023	96.2023	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	11h24	DCD08/06/2023 PAG. 49
Congratulações ao Deputado Marangoni e ao Senador Eduardo Braga, respectivamente Relator e Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Importâncias do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e do Deputado Hildo Rocha no aperfeiçoamento do texto da matéria. Expectativa quanto ao êxito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
31/05/2023	90.2023	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	21h28	DCD01/06/2023 PAG. 248
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
03/05/2023	64.2023	ORDEM DO DIA	Acácio Favacho, MDB-AP	18h48	DCD04/05/2023 PAG. 123
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico.
11/04/2023	44.2023	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD12/04/2023 PAG. 194
Discussão vultosa pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com a Ministra Marina Silva, de assuntos relativos à proteção do meio ambiente. Importância da retomada do Fundo Amazônia e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM. Apoio do orador ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.
16/03/2023	25.2023	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	9h00	DCD17/03/2023 PAG. 152
Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. Relevância do Código de Defesa do Consumidor e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
15/03/2023	24.2023	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD16/03/2023 PAG. 134
Solidariedade à população de Manaus, Capital Estado do Amazonas, diante dos efeitos das chuvas torrenciais. Homenagem póstuma ao ex-Ministro de Estado e ex-Deputado Federal, Eliseu Padilha.
08/03/2023	17.2023	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD09/03/2023 PAG. 186
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Discriminação praticada contra as mulheres no mercado de trabalho. Maior participação feminina na política. Escalada da violência doméstica/familiar contra a mulher. Recorde alcançado pelo Brasil quanto ao número de feminicídios em 2022. Eliminação das desigualdades de gênero no País.
15/12/2022	180.2022	ENCERRAMENTO	Acácio Favacho, MDB-AP	13h55	DCD16/12/2022 PAG. 139
Indignação com o reajuste das tarifas de energia elétrica em 36,08%, no Estado do Amapá.
14/06/2022	86.2022	ENCERRAMENTO	ACÁCIO FAVACHO, MDB-AP	21h08	DCD15/06/2022 PAG. 173
Análise dos resultados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN. Necessidade de implantação de programas de geração de emprego e renda e de estímulo à agricultura familiar, da retomada de programas de estoques de alimentos e da garantia de recursos para a assistência social.
18/05/2022	64.2022	ENCERRAMENTO	ACÁCIO FAVACHO, MDB-AP	22h32	DCD19/05/2022 PAG. 206
Sinais de recuperação da economia brasileira pós-pandemia. Geração de elevado número de novos empregos formais no Estado do Amapá, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
22/03/2022	20.2022	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	19h20	DCD23/03/2022 PAG. 78
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
15/02/2022	6.2022	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	20h48	DCD16/02/2022 PAG. 173
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, sobre a elevação para setenta anos a idade máxima de escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais; do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal de Contas da União; bem como dos membros civis do Superior Tribunal Militar.
15/02/2022	6.2022	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	20h40	DCD16/02/2022 PAG. 168
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício regimental de duas sessões para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, sobre a elevação para setenta anos a idade máxima de escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais; do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal de Contas da União; bem como dos membros civis do Superior Tribunal Militar.
08/02/2022	2.2022.N	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	18h48	DCN 10/02/2022 PAG. 37
Falecimento do ex-Deputado Sérgio Barcellos.
03/11/2021	130.2021	ENCERRAMENTO	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	1h52	DCD04/11/2021 PAG. 187
Transcurso do primeiro ano do blecaute ocorrido no Estado do Amapá. Caos vivido pela população amapaense durante o apagão de energia elétrica. Inconformismo com a não implementação do disposto na Medida Provisória nº 1.010, de 2020, acerca da isenção dos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos especificados.
15/09/2021	104.2021	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	0h20	DCD16/09/2021 PAG. 152
Elogio à Deputada Margarete Coelho, Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. Congratulações ao grupo de trabalho destinado ao estudo da proposição. Imediato envio da matéria ao Senado Federal.
15/09/2021	104.2021	ORDEM DO DIA	ACÁCIO FAVACHO, PROS-AP	0h00	DCD16/09/2021 PAG. 142
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 572 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.