| Data | Sessão | Fase | Discurso | Sumário | Orador | Hora | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/07/2022 | 105.2022 | BREVES COMUNICAÇÕES | ABOU ANNI, UNIÃO-SP | 12h48 | DCD06/07/2022 PAG. 51 | ||
| Dificuldades enfrentadas pelos condutores de transporte escolar no Brasil. Defesa da inclusão da categoria na Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. | |||||||