Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

51 a 100 de 102 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
07/07/2009	014.3.53.N	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN08/07/2009 PAG. 2514
Comemoração dos 15 anos de implantação do Plano Real.
06/07/2009	171.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	15h42	DCD07/07/2009 PAG. 33724
Avanços e desafios das políticas públicas destinadas aos portadores de necessidades especiais.
30/06/2009	165.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h18	DCD01/07/2009 PAG. 32992
Defesa da aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar 28, de 2007, que altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências, aprovado na CCJC, com os ajustes que se fizerem necessários pelos destaques na votação da matéria.
30/06/2009	165.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h18	DCD01/07/2009 PAG. 33011
Razões do posicionamento do PSDB, favorável à Emenda Substitutiva Global ao Substitutivo da CCJC ao Projeto de Lei Complementar 28, de 2007, (Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências) fruto de acordo dos líderes partidários.
30/06/2009	164.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h14	DCD01/07/2009 PAG. 32827
Importância do trabalho desenvolvido por porteiros e funcionários de edifícios e condomínios. Apresentação de projeto de lei em benefício da categoria.
18/06/2009	012.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h44	DCN19/06/2009 PAG. 1830
Discussão do Projeto de Lei 1 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor da Presidência da República, para os fins que especifica).
18/06/2009	012.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h44	DCN19/06/2009 PAG. 1857
Discussão do Projeto de Lei 4 de 2009- CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica).
18/06/2009	012.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h44	DCN19/06/2009 PAG. 1872
Discussão do Projeto de Lei 10 de 2009-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica). Referência a crédito aprovado para o Aeroporto o Galeão. Comentário sobre projeto de lei relativo aos advogados trabalhistas.
18/06/2009	012.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h44	DCN19/06/2009 PAG. 1879
Discussão do Projeto de Lei 14 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Defesa para os fins que especifica, e dá outras providências).
18/06/2009	012.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h44	DCN19/06/2009 PAG. 1886
Reflexão sobre a questão da apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
18/06/2009	012.3.53.N	ABERTURA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h18	DCN19/06/2009 PAG. 1815
Defesa do cumprimento das normas regimentais de tramitação de vetos.
18/06/2009	012.3.53.N	ABERTURA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	10h18	DCN19/06/2009 PAG. 1816
Interpela o Presidente Marco Maia sobre se os vetos lidos hoje com prazo constitucional de apreciação até 3 de agosto, na hipótese de não serem votados até aquela data sobrestarão a pauta da Ordem do Dia.
17/06/2009	150.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h18	DCD18/06/2009 PAG. 30488
Discussão do Projeto de Lei 4.667 de 2009 (Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional).
09/06/2009	010.3.53.N	ABERTURA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN10/06/2009 PAG. 1677
Ponderações sobre a questão da apreciação de vetos presidenciais.
09/06/2009	010.3.53.N	ABERTURA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN10/06/2009 PAG. 1678
Ponderações sobre a propriedade do adiamento da votação de projetos de lei relativos a créditos e de vetos.
08/06/2009	141.3.53.O	HOMENAGEM			OTAVIO LEITE (PRESIDENTE), PSDB-RJ	11h09	DCD09/06/2009 PAG. 27574
Saudações aos convidados e visitantes presentes. Encaminhamento à Presidência, por parte de Ministros de Estado, de mensagens de congratulações à Casa pela realização da sessão solene. Leitura de discurso encaminhado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Homenagem à colônia portuguesa no Brasil. Agradecimento aos participantes na sessão solene.
04/06/2009	138.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h24	DCD05/06/2009 PAG. 27095
Apresentação de proposta de determinação do controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
03/06/2009	135.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h22	DCD04/06/2009 PAG. 26806
Discussão da Medida Provisória 461 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional para os fins que especifica). Ponderações sobre PEC do orador que impede a privatização da Petrobras.
02/06/2009	132.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h40	DCD03/06/2009 PAG. 25705
Discussão da Medida Provisória 460 de 2009 (Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei 10.931 de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir , fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências). Defesa do acolhimento na íntegra do texto da Emenda 8 que fixa o percentual de pelo menos 5% do total das unidades produzidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, ao atendimento de pessoas com deficiência, fabricadas de acordo com as normas de acessibilidade.
02/06/2009	132.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h40	DCD03/06/2009 PAG. 25710
Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 460 de 2009 (Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei 10.931 de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir , fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências).
14/05/2009	107.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h24	DCD15/05/2009 PAG. 19805
Participação do orador em reunião do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apresentação de proposta em benefício dos pequenos e microempresários.
13/05/2009	006.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN14/05/2009 PAG. 1455
Interpelação ao Presidente da sessão, Deputado Marco Maia, sobre o cumprimento de normas regimentais relativas à tramitação dos vetos presidenciais ora em apreciação pelo Congresso Nacional.
13/05/2009	006.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	0h00	DCN14/05/2009 PAG. 1468
Ponderações sobre o descumprimento de normas regimentais na apreciação de vetos presidenciais.
06/05/2009	003.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	20h08	DCN07/05/2009 PAG. 527
Considerações sobre a apreciação de vetos presidenciais. Protesto contra o descumprimento de normas regimentais a respeito.
06/05/2009	003.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	20h08	DCN07/05/2009 PAG. 558
Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 2, destacada, ao Projeto de Lei 8 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para o fim que especifica), que aumenta para 6 bilhões o valor do crédito especial.
06/05/2009	003.3.53.N	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	20h08	DCN07/05/2009 PAG. 563
Ponderações sobre a necessidade de modernização do processo de votação de vetos presidenciais. Expectativa de que os recursos previstos no Projeto de Lei 8 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para o fim que especifica), aprovado pelo Congresso Nacional, sejam considerados como transferência obrigatória.
06/05/2009	094.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h16	DCD07/05/2009 PAG. 17365
Congratulações aos clubes de futebol estaduais campeões em 2009, em nome do Clube de Regatas Flamengo.
05/05/2009	092.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h30	DCD06/05/2009 PAG. 17001
Discussão do Projeto de Lei Complementar 217 de 2004 (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
14/04/2009	067.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h40	DCD15/04/2009 PAG. 12970
Condicionamento do apoio do PSDB à proposta de procedimento para votação da Medida Provisória 452 de 2008 (Dá nova redação à Lei 11.887 de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil – FSB, e à Lei 11.314 de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências), apresentada pelo Líder do PT, Deputado Cândido Vaccarezza, à retirada pelo Relator da expressão "e ampliação de capacidade" constante do § 5º do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão.
14/04/2009	067.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h40	DCD15/04/2009 PAG. 12971
Encaminhamento da votação da Medida Provisória 452 de 2008 (Dá nova redação à Lei 11.887 de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil – FSB, e à Lei 11.314 de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências).
08/04/2009	064.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	12h48	DCD09/04/2009 PAG. 12453
Transparência das ações do Poder Legislativo. Indeferimento, pelo Tribunal de Contas da União — TCU, do pedido de fornecimento ao orador de cópias dos relatórios de obras do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC no Estado do Rio de Janeiro.
07/04/2009	062.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h38	DCD08/04/2009 PAG. 12091
Transcurso do 53º aniversário de criação do chamado Mercadão de Madureira, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
07/04/2009	062.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h38	DCD08/04/2009 PAG. 12149
Encaminhamento da votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências), que permite o repasse de recursos de transferência voluntária da União mesmo que o município descumpra exigências legais depois da assinatura do convênio ou do contrato de repasse, objeto de DVS.
01/04/2009	056.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h20	DCD02/04/2009 PAG. 11039
Testemunho da seriedade do Deputado Décio Lima na condução dos trabalhos de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 98 de 2007, que trata de imunidade tributária sobre Fonogramas e Videofonogramas, a propósito de manifestação do Deputado Marcelo Serafim. .
01/04/2009	056.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h20	DCD02/04/2009 PAG. 11064
Discussão da Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências).
11/03/2009	032.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h38	DCD12/03/2009 PAG. 7449
Posicionamento favorável da Minoria ao Requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória 449 de 2008 (Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências).
10/03/2009	029.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h46	DCD11/03/2009 PAG. 7054
Importância da universalização do acesso à Internet. Apresentação de proposições relacionadas ao assunto.
03/03/2009	023.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h56	DCD04/03/2009 PAG. 6152
Omissão do Governo Federal diante da demissão de trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER.
18/02/2009	016.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h54	DCD19/02/2009 PAG. 5131
Discussão do Projeto de Lei 1.023 de 1995 (Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos em que especifica, a prática do trote estudantil, e dá outras providências).
18/02/2009	016.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	14h48	DCD19/02/2009 PAG. 5054
Avaliação do acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas da União - TCU acerca das relações entre as instituições federais de ensino superior e as suas respectivas fundações.
18/02/2009	015.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h52	DCD19/02/2009 PAG. 4983
Proposta de acordo de procedimento para votação do mérito do Projeto de Lei 3.021 de 2008 (Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências), objeto de requerimento de regime de urgância urgentíssima.
18/02/2009	015.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h52	DCD19/02/2009 PAG. 4987
Posicionamento favorável da Minoria ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 3.021 de 2008 (Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências).
18/02/2009	015.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h52	DCD19/02/2009 PAG. 5003
Posicionamento favorável da Minoria ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 836 de 2003 (Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências - Cadastro Positivo de Consumidores).
18/02/2009	015.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	11h52	DCD19/02/2009 PAG. 5004
Comparação entre os investimentos realizados pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo.
17/02/2009	014.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h36	DCD18/02/2009 PAG. 4765
Posicionamento favorável da Minoria à Emenda 62, destacada, à Medida Provisória 447 de 2008 (Altera a Medida Provisória 2.158-35 de 2001, a Lei 10.637 de 2002, a Lei 10.833 de 2003, a Lei 8.383 de 1991, a Lei 11.196 de 2005, a Lei 8.212 de 1991 e a Lei 10.666 de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica), que trata da isenção da contribuição social para o FUNRURAL sobre a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais de melhoramento genético.
17/02/2009	014.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	16h36	DCD18/02/2009 PAG. 4800
Posicionamento favorável da Minoria ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 1.825 de 2007 (Altera o art. 105 da Lei 9.503 de 1997 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro , para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplmentar de retenção - air bag).
10/02/2009	006.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	18h00	DCD11/02/2009 PAG. 3356
Discussão da Medida Provisória 446 de 2008 (Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências). Ponderações sobre a urgência de votação de projeto de decreto legislativo disciplinando os atos praticados na vigência da referida medida provisória, objeto de parecer pela inadmissibilidade.
10/02/2009	006.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	18h00	DCD11/02/2009 PAG. 3358
Levanta questão de ordem sobre exigência constitucional de disciplinamento das relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória 446 de 2008 (Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências), na hipótese de sua rejeição.
10/02/2009	006.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	18h00	DCD11/02/2009 PAG. 3363
Posicionamento contrário do PSDB à Medida Provisória 446 de 2008 (Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências).
04/02/2009	002.3.53.O	ORDEM DO DIA			OTAVIO LEITE, PSDB-RJ	17h42	DCD05/02/2009 PAG. 2791
Encaminhamento da votação da Emenda 7, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2008 (Medida Provisória 443 de 2008), que autoriza o Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, que suprime dispositivo que autoriza a União a conceder crédito do BNDES para abertura de linhas de crédito para capital de giro das empresas contratadas pelos governos federal, estaduais ou municipais para execução de obras de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.