MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Publicação: 20/08/2004 - DIÁRIO OFICIAL . Ed. Extra. Seção 1 p.1
Convertida na Lei nº 11.087, de 04 de Janeiro de 2005
Mensagem nº 497, de 20 de agosto de 2004. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004. D. Edição Extra. Seção I p. 3
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Prorrogação de vigência:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art.10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004, que "Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de outubro de 2004, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Congresso Nacional, 7 de outubro de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Publicado no D.O.U. de 8.10.2004 - Seção 1, pág. 4.