MEDIDA PROVISÓRIA Nº 220, DE 1 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.
Publicação: 04/10/2004 - Diário Oficial da União - Seção 1 - Página 1
Nº 650, de 1º de outubro de 2004. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004.
Íntegra
da MP
Exposição de Motivos
Nota Descritiva da Consultoria Legislativa
Tramitação na Câmara dos Deputados
Quadro de prazos de tramitação